DOCSP 04/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 224

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 04 de setembro de 2026

497 – São Paulo, 71 (224)

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de São Paulo, conforme a cláusula 12.2, alínea "b", do Edital, sendo que a não manifestação dentro do prazo implicará a preclusão do direito de recorrer; XIII. Não havendo objeções dos demais participantes, o Agente de Contratação, juntamente com os demais Membros da Comissão, designou a abertura de nova Sessão para Habilitação das empresas provisoriamente vencedoras às 16h00 do dia 31/08/2026; Nada mais havendo a tratar foi lavrada a presente Ata, a qual lida e achada conforme, segue assinada pelo Agente de Contratação e pelos membros presentes da Comissão.

abriu vistas aos documentos do envelope nº 02 - Habilitação, entregues pelos licitantes e, para a análise e rubrica dos credenciados, nenhum representante manifestou intenção de recurso e todos os presentes declinaram do direito de recorrer, dar vistas aos documentos e da assinatura da presente ata e se retiraram da sessão, os licitantes ausentes desta sessão pública terão o prazo de 1 (um) dia útil após a publicação desta Ata, conforme estabelecido na cláusula 12.2 do Edital, sendo que a não manifestação dentro do prazo implicará a preclusão do direito de recorrer referente aos atos ocorridos durante a Etapa de Habilitação; VI - Diante do pleno atendimento das condições do Edital a Comissão DECLARA vencedora a empresa S.C. ENGENHARIA LTDA - CNPJ 10.599.775/0001-89 no valor de R$ 614.171,59 (seiscentos e quatorze mil cento e setenta e um reais e cinquenta e nove centavos) para o Lote 1, a empresa THI ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA - CNPJ 09.195.930/0001-12 no valor de R$ 463.980,99 (quatrocentos e sessenta e três mil novecentos e oitenta reais e noventa e nove centavos) para o Lote 2. VII - Decorrido o prazo de 3 (três) dias úteis para eventual interposição de recurso administrativo, conforme artigo 165 da Lei Federal nº 14.133/2021, findo o qual o processo será encaminhado ao Sr. Subprefeito para, a seu critério, proceder a Homologação do procedimento e a Adjudicação do objeto às licitantes cujas propostas foram declaradas vencedoras; Nada mais havendo a tratar foi lavrada a presente Ata, a qual lida e achada conforme, segue assinada pelo Agente de Contratação e pelos membros presentes da Comissão.

administrativa e no poder de autotutela consagrado na Súmula nº 473 do Supremo Tribunal Federal.II - AUTORIZO, por consequência o cancelamento da reserva que onerou a dotação orçamentária n° 55.10.15.451.4020.1.170.4.4.90.39.00.00.1.500.9555. III - PUBLIQUE-SE, IV. ENCAMINHE-SE a CPL para as demais providências pertinentes a Licitação. São Paulo

164453398

04/09/2026

Subprefeitura do Jaçanã / Tremembé

04/09/2026

Ata da Licitação (NP) | Documento: 164474364

Av. Luiz Stamatis, 300 - Jaçanã - São Paulo - 02260-000 -

(11) 3218-4700

E-MAIL:

[email protected]

ATA DE HABILITAÇÃO DA CONCORRÊNCIA Nº 01/SUB-JA/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO (SEI) N° 6042.2026/0003630-2 TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA OU ARQUITETURA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS DE REVITALIZAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA DATA: 31/08/2026 HORÁRIO: 16h00 HORAS Ao trigésimo primeiro dia do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e seis, às 16h00, reuniram-se no Auditório da Subprefeitura Jabaquara, situado na Avenida Engenheiro Armando de Arruda Pereira, n° 2.314 - Subsolo - São Paulo - S.P, o Agente de Contratação Sr. Daniel Ventura, RF 732.770.6 e os membros da Comissão Permanente de Licitações da SUB-JA, nomeados pela Portaria n.º 16/2026/SUB-JA/GAB. I - Credenciaram-se para participar desta Sessão de Habilitação os representantes MANOELSON MACEDO DE SOUZA pela empresa THI ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA, JULIANA CRISTINA DOS SANTOS pela empresa S.C. ENGENHARIA LTDA; II - A empresa S.C. ENGENHARIA LTDA - CNPJ 10.599.775/0001-89 apresentou o novo Orçamento no valor de R$ 614.171,59 (seiscentos e quatorze mil cento e setenta e um reais e cinquenta e nove centavos) para o Lote 1, após conferência, a Comissão validou o valor ofertado. III - A empresa THI ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA - CNPJ 09.195.930/0001-12 apresentou o novo Orçamento no valor de R$ 463.980,99 (quatrocentos e sessenta e três mil novecentos e oitenta reais e noventa e nove centavos) para o Lote 2, após conferência, a Comissão validou o valor ofertado. IV - Em ato contínuo, a Comissão efetuou a Abertura do Envelope n° 2 - Habilitação, das empresas S.C. ENGENHARIA LTDA e THI ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA para análise e julgamento. A documentação de habilitação técnica foi analisada pelo Arquiteto Maurício Fonseca Bousi, enquanto os demais documentos foram analisados pelo Agente de Contratação e pelo membro da Comissão Michele Santana dos Santos. Após conferência e na ausência de outras irregularidades, as empresas S.C. ENGENHARIA LTDA - CNPJ 10.599.775/0001-89 e THI ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA - CNPJ 09.195.930/0001-12 foram consideradas HABILITADAS. V - Encerrada a etapa de Habilitação, o Agente de Contratação

ASSISTÊNCIA ADMINISTRATIVA

Outras (NP) | Documento: 164450071

164472518

Extrato

04/09/2026

Extrato de ContratoProcesso nº 6043.2021/ 0002042-9 -Contrato nº 01/SUB-JT/ 2022Contratante: Subprefeitura do Jaçanã / Tremembé.Data de Assinatura: [03/09/ 2026Contratada: Moura Coffee Vending Locações e Serviços Ltda.Objeto: Contratação de empresa especializada em fornecimento de bebidas quentes com a cessão de dois equipamentos a título de comodato, a serem utilizados nas unidades subordinadas a esta SubprefeituraVigência: 03/09/ 2026 a 03/03/2027

Despacho PROCESSO ELETRÔNICO N° 6042.2026/ 0003955-7 DESPACHO Nº 301/2026 Nos uso das competências a mim outorgadas pela Lei Municipal nº 13.399/02 e pelo Decreto Municipal nº 42.325/ 02, tendo em vista os elementos contidos nos autos, os quais acolho e adoto como razão de decidir, especialmente o parecer emitido pela Assessoria Jurídica (164447228), e em conformidade com o inciso II do art. 28 da Lei Federal nº 14.133/21 e Decreto Municipal nº 62.100/22 e demais normas complementares, bem como alterações subsequentes:I - À vista dos elementos constantes do presente processo administrativo, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA OU ARQUITETURA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS DE REVITALIZAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA, processado pela Comissão Permanente de Licitação da Subprefeitura do Jabaquara, e considerando o encaminhamento da Coordenadoria de Projetos e Obras ? CPO (doc. SEI nº 164360900 e 164428603), na qual se aponta, após a divulgação do instrumento convocatório, a necessidade de readequação técnica do objeto licitado, de extensão incompatível com os termos em que publicado o Edital, DECLARO ANULADA a Concorrência Presencial nº 04/SUB-JA/2026, seu Edital e anexos, com fundamento no art. 71, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021, por motivos de conveniência

04/09/2026

Subprefeitura da Lapa

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