DOCSP 04/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 224

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 04 de setembro de 2026

502 – São Paulo, 71 (224)

───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

Subprefeitura de Santana / Tucuruvi

Av. Tucuruvi, 808 - Tucuruvi - São Paulo - 02304-002 -

(11) 2987-3844 E-MAIL:

[email protected]

DEPARTAMENTO JURÍDICO

rerratificação de Despacho

Processo Eletrônico n.º 6052.2026/ 0000916-4Assunto: Rerratificação de Despacho No exercício das atribuições legais conferidas pelo artigo 9º, da Lei Municipal nº 13.399/02, Lei Federal 14.133/2021, e considerando o teor do parecer jurídico constante no doc. SEI nº 163933634, RERRATIFICO o Despacho Autorizatório 162481777, publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 14/08/2026, Negócios nº 2216317, para fins de correção das informações nele constantes.I - RERRATIFICO a recomendação técnica, para que conste nos registros oficiais: Onde se lê:"item 23, ... 05 (dois) pacotes ...""item 25, ... Extintor de Incêndio Dióxido de Carbono (CO2) 6 KG - Certificado pela ABNT norma NBR 11716 e pelo INMETRO...""item 31, ... no valor unitário de R$ 3200 (trinta e dois reais) ..." Lê se:"item 23, ... 05 (cinco) pacotes...""item 25, ... pilha recarregável palito AAA - 1,2V - 1000 MAH - com 4 unidades ...""item 31, ... no valor unitário de R$ 32,00 (trinta e dois reais) ..." II - Permanecem inalteradas as demais informações constantes do Despacho Autorizatório doc. 162481777;

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

R$ 446,49 (quatrocentos e quarenta e seis reais e quarenta e nove centavos) destinados ao atendimento do reajuste de preços até 31/12/2026, onerando a Dotação Orçamentária nº 45.10.04.126.4002.2.818.3.3.90.40.00.00.1.500.9006.1, e o saldo remanescente para o próximo exercício (2027) no valor de R$ 94,00 (noventa e quatro reais) onerará a Dotação Orçamentária nº 45.10.04.126.4002.2.818.3.3.90.40.00.00.1.500.9001.0, conforme informação da Supervisão de Finanças/ Controle Orçamentário, doc. 163320296.A Nota de Empenho será emitida em favor da empresa CONSÓRCIO ALGAR TELECOM E MÉTODO 90005/2025, inscrita no CNPJ sob nº 71.208.516/ 0001-74, para atendimento das despesas decorrentes da concessão de reajuste da Ata de Registro de Preços nº 015/SEGES-COBES/2025, doc. 142539091, conforme Termo de Aditamento nº 002 à Ata de Registro de Preços, doc. 163025436, e Demonstrativo de Cálculos, doc. 163511900.O objeto compreende a prestação de Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), por meio de entroncamentos SIP e serviços de Discagem Direta a Ramal (DDR), destinados ao tráfego de chamadas locais, de longa distância nacional e de longa distância internacional, entre as unidades da Prefeitura do Município de São Paulo (PMSP) e a rede pública de telefonia, com fornecimento de Central de Comunicação de Voz Híbrida, com DDR, em regime de locação, incluindo serviços de instalação, gerenciamento e manutenção, visando ao atendimento das unidades da PMSP, em conformidade com os normativos publicados pela ANATEL/UIT.As características e especificações técnicas encontram-se descritas no Anexo II do Edital do Pregão Eletrônico nº 90005/ 2025-COBES.O serviço requisitado é necessário para a instalação de link E1, destinado a atender à telefonia do prédio-sede, que vem sofrendo interrupções nas ligações efetuadas em razão da ausência do entroncamento digital necessário (E1 com sinalização R2).II - AUTORIZO os cancelamentos de eventuais saldos das Notas de Empenho que vierem a ocorrer.

0001-02, como tempestiva. Todavia, ACOLHO PARCIALMENTE os argumentos apresentados e APLICO a multa de 2,5% (dois e meio por cento) sobre o valor mensal do contrato, no valor de R$ 1.838,28 (um mil oitocentos e trinta e oito reais e vinte e oito centavos), conforme relatório de Apenação Nº AP.45.010.0021/2026 161324699, em razão da ausência injustificada da copeira responsável pelo 1º andar do prédio sede desta Subprefeitura, no dia 08/04/2025, gerando a glosa de 01 (um) dia conforme planilha de medição de março/2025, sem comunicação prévia à Administração;II - Concedo à empresa o prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data da publicação deste despacho, para interposição de recurso administrativo, nos termos do § 2º do art. 87 da Lei Federal nº 8.666/93, garantindo o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa;

164139146

04/09/2026

Subprefeitura de Santo Amaro

Pça. Floriano Peixoto, 54 - Santo Amaro - São Paulo - 04751-030 -

(11) 3396-6100 E-MAIL: [email protected]

SUPERVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SUPRIMENTOS

Outras (NP) | Documento: 164415982

163880786

04/09/2026

Despacho Autorizatório

Outras (NP) | Documento: 164398135

163937310

04/09/2026

Outras (NP) | Documento: 164397632

Emissão de Nota de Empenho

SEI 6052.2025/0004342-5ASSUNTO: Emissão de Nota de Empenho I - À vista das informações constantes dos autos, com fundamento no artigo 9º da Lei Municipal nº 13.399/02, e considerando a informação da Assessoria Jurídica desta Subprefeitura, doc. 163848375, que adoto como razões de decidir, AUTORIZO a emissão de Nota de Empenho no valor total de R$ 540,49 (quinhentos e quarenta reais e quarenta e nove centavos), sendo

Aplicação de Penalidade

SEI 6052.2025/0001326-7INTERESSADO: HIGIENIX HIGIENIZAÇÃO E SERVIÇOS LTDAASSUNTO: Aplicação de Penalidade I - No exercício das atribuições que me confere o artigo 9º da Lei Municipal nº 13.399/2002, bem como a Lei Federal nº 8.666/1993, em consonância com o entendimento firmado pela Procuradoria Geral do Município na Ementa nº 12.325 e com os princípios que regem a Administração Pública, e à vista dos elementos constantes nos autos, em especial as manifestações técnica 160264679 e jurídica 164137441 desta Subprefeitura, as quais adoto como razões de decidir, na qualidade de Subprefeito de Santana/Tucuruvi, RECEBO a defesa apresentada pela empresa HIGIENIX HIGIENIZAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 09.212.711/

DESPACHO DE AUTORIZAÇÃO PARA EMISSÃO DE TERMO DE APOSTILAMENTOREFERENCIA: DISPENSA ELETRÔNICA Nº 90009/SUB-SA/ 2026PROCESSO Nº 6053.2025/0004160-6OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA E/OU ARQUITETURA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA FRANCISCO APARECIDO ROMANO, LOCALIZADA NO JARDIM PALMARES (ZONA SUL), NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO/ SPDespacho:À vista dos elementos de convicção constantes dos autos, no uso das atribuições que me foram conferidas pelo artigo 9º da Lei Municipal nº 13.399/02 e pela Portaria nº 63/2026-SUB-SA, em conformidade com o artigo 136 da Lei Federal nº 14.133/21 e com o Decreto nº 62.100/22, em especial a manifestação da Coordenadoria de Administração e Finanças (SEI nº 163817392), AUTORIZO a emissão do Termo de Apostilamento ao Anexo da Nota de Empenho nº 58.670/2026, firmado com a empresa E FFORT Comercio Serviços e Construções Ltda, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica sob o nº 18.225.720/0001-10, para

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007212-2 protocolo 164476433, CRC 70E9BFD0