DOCSP 04/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 224
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
sexta-feira, 04 de setembro de 2026
529 – São Paulo, 71 (224)────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────sexta-feira, 04 de setembro de 2026
Apostilamento | Documento: 164042324 APOSTILAMENTO Nº 7 DO CONTRATO Nº 53/SME/CODAE/2025Processo Administrativo SEI nº 6016.2025/0100161-4
Pregão Eletrônico nº 30/SME/2023
I - DO OBJETOO presente Apostilamento do Contrato nº 53/SME/CODAE/2025, firmado com a empresa Angá Alimnetação e Serviço Ltda., inscrita no CNPJ nº 11.282.223/0001-05, cujo objeto é a prestação de serviços de preparo e distribuição de alimentação escolar nas unidades educacionais vinculadas à Diretoria Regional de Educação - Campo Limpo I/DRE CL I (lote 02), tem por objetos:
retificar a redação de dispositivos constantes do Contrato nº 53/SME/CODAE/2025 e dos documentos vinculados, em especial do Edital do Pregão Eletrônico e seus anexos;
incluir novo segmento de unidades responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização da execução contratual.
II - DA FUNDAMENTAÇÃO LEGALO apostilamento ora aplicado encontra fundamento no caput do artigo 136 da Lei Federal nº 14.133/2021 e encontra respaldo nas justificativas constantes no encaminhamento da área técnica (SEI nº 164196222).
III - DA RETIFICAÇÃOAs retificações referem-se à redação dos anexos I, XIII e XXXIV que integram o Edital de Pregão Eletrônico nº 30/SME/2023, e, produzirão efeitos a partir da data de sua publicação, na seguinte conformidade:
1ª adequação: Anexo I - Termo de Referência 7. Critério de Medição e pagamento7.24 Para fins de apontamento, faturamento e pagamento dos serviços prestados, os alunos receberão, conforme seu tempo de permanência na unidade educacional, o(s) seguinte(s) tipo(s) de alimentação:
Onde consta:| Tipo de Unidade Educacional | Período de permanência na Unidade | Tipos de Alimentação | Quantidade de Alimentação Fornecida |
|---|---|---|---|
| Integral | Desjejum + Colação + Almoço + Lanche + Refeição da tarde | 05 tipos 1, 2 | |
| Centros de | Parcial (0 a 3 anos 11 meses - alunos matriculados nos agrupamentos Berçários I e II, Mini Grupo I e II e Mini Grupo multietário) |
Matutino: Desjejum + Colação + Almoço Vespertino: Almoço + Lanche + Refeição da tarde |
03 tipos 1, 2 |
| Educação Infantil (CEI), CEI do CEMEI e seus programas |
Parcial (4 A 6 ANOS - alunos matriculados no agrupamento Infantil) |
Matutino: Desjejum + Almoço Vespertino: Almoço + Lanche 2 3 Ou Lanche 2 3 + Refeição da tarde 2 3 |
02 tipos |
| Escolas Municiais de Educaão Infantil | Superior a 4 horas e até 6 horas | Lanche + Refeição 3 | 02 tipos 5 |
| p ç EMEI, EMEI do CEMEI4 |
Superior a 6 horas e até 8 horas | Lanche + Refeição + Lanche 6 Ou Refeição + Lanche + Refeição 7 |
03 tipos 5 |
| 4 horas | Lanche Período 4 horas Ou Refeição |
01 tipo | |
| Escolas Municipais de Educação Infantil EMEI e seus programas |
Superior a 4 horas e até 6 horas | Lanche + Refeição | 02 tipos 5 |
| Superior a 6 horas até 8 horas | Lanche + Refeição + 2°Lanche Ou Refeição + Lanche + Refeição 7 |
03 tipos 5 | |
| Escolas Municipais de Ensino Fundamental (EMEF), de Educação Especial (EMEBS) e de Ensino Fundamental e Médio (EMEFM), CIEJA, EJA, CEU Gestão e seus |
2h30 a 4 horas | Lanche Período 4 horas Ou |
01 tipo |
──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007212-2 protocolo 164476433, CRC 70E9BFD0