Diário Oficial da Cidade de São Paulo · 04/09/2026 · pág. 569

DOCSP 04/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 224

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 04 de setembro de 2026

569 – São Paulo, 71 (224)────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────sexta-feira, 04 de setembro de 2026

o monitoramento e avaliação dos resultados baseados na IN 02/SMADS/2024, apesar de apresentar erros formais não compromete a execução da parceria. No item 6.7, “Demonstração de metodologia do trabalho social com famílias”, a proponente traz a proposta de atividades coletivas com objetivo de fortalecer os vínculos afetivos e solidários, a partir de encontros socioeducativos mensais, com objetivo de desenvolvimento de autonomia individual de cada família, fortalecer convívio ou vivência familiar e garantia do acesso ás redes setoriais e socioassistenciais. No item 6.8, “Demonstração de conhecimento e capacidade de articulação com serviços da rede socioassistencial local e políticas públicas setoriais, no âmbito territorial”, está a contento. No item 6.9 “Detalhamento dos recursos humanos na gestão do serviço tendo como referência o quadro de recursos humanos estabelecido na Portaria 46/SMADS/2010, quanto a profissionais e suas quantidades” está de acordo com o edital. No item 6.9.1, “especificar no quadro de recursos humanos a formação de cada profissional, bem como, a carga horária, habilidades, atribuições e competências” está de acordo com o edital. No item 6.9.2, “especificar a distribuição dos profissionais para a operacionalização e gestão do serviço para a garantia dos resultados e metas propostas”, a proponente atende ao edital. No item 7 a OSC apresentou os indicadores de avaliação com as dimensões conforme consta na Instrução Normativa 02/SMADS/2024. Quanto ao Anexo único - Plano de Aplicação dos Recursos da parceria, item 1. a descrição do serviço está conforme edital. Importante apontar que no item 1. Os valores apresentados pela proponente são de “OSC com isenção cota patronal”. Quanto ao item 4 a proponente solicita verba de implantação no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). A presente comissão de seleção solicitou correção no que refere ao Plano de Aplicação dos recursos da Parceria - item 6 quadro de desembolso e item 6.1.2 “contrapartida em bens”.

Diante da análise esta comissão de seleção avalia que a proposta apresentada, apesar de conter erros formais, não comprometem as metas e resultados do serviço. Deste modo a proposta apresentou grau satisfatório de adequação estando a OSC Centro Comunitário Jardim Primavera APTA para celebração de parceria com a SMADS.

São Paulo, 03 de setembro de 2026.

Gerson Alves de Souza - - RF: 788.502.4 - Presidente da Comissão de Seleção

Erika Aparecida Rodrigues de Oliveira - RF: 787.836.2 - Titular da Comissão de Seleção

Maurice Silvestre da Silva Moura - RF: 953.092.4 - Titular da Comissão de Seleção

SEI nº 6024.2021/0009244-2 - PRESTAÇÃO DE CONTAS PARCIAL ( SEMESTRAL) - DELIBERAÇÃO SOBRE O RELATÓRIO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO PELA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

SAS - SÃO MIGUEL PAULISTA

NOME DA OSC: SEPAS - Sociedade de Ensino Profissional e Assistência Social

NOME FANTASIA: CENTRO DIA PARA IDOSOS DOM FERNANDO LEGAL

TIPOLOGIA: CENTRO DIA PARA IDOSOS

EDITAL: DISPENSA DE CHAMAMENTO

Nº PROCESSO DE CELEBRAÇÃO: 6024.2021/0007479-7

Nº TERMO DE COLABORAÇÃO: 266/SMADS/2021

NOME DO GESTOR DA PARCERIA: ANA OLGA REBOUÇAS MEIRELLES

RF DO GESTOR DA PARCERIA: 911905-1

DATA DE PUBLICAÇÃO NO DOC DA DESIGNAÇÃO DO GESTOR DA PARCERIA: 16/01/2024

PERÍODO DO RELATÓRIO: ABRIL/2024 A SETEMBRO/2024 - 5ª SEMESTRALIDADE

Após análise do RELATÓRIO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO GESTOR DA PARCERIA descrita na inicial, nos termos do artigo 215 da Instrução Normativa 02/SMADS/2024, esta Comissão de Monitoramento e Avaliação instituída conforme publicação no DOC de de 23/07/2024, delibera pela: ( X ) APROVAÇÃO da prestação de contas ( ) APROVAÇÃO da prestação de contas COM RESSALVAS, determinando o cumprimento do Plano de Providência Geral ( ) REJEIÇÃO da prestação de contas, adotando-se os procedimentos para rescisão do termo de colaboração da parceria.

São Paulo, 03 de setembro de 2026.

Comissão de Monitoramento e Avaliação: DAIANE DE OLIVEIRA TOALHARES - RF: 785.412.9

Comissão de Monitoramento e Avaliação: CLEDIONEIDE ABREU RODRIGUES BARBA - RF: 788.626-8

Comissão de Monitoramento e Avaliação: ALINE FERNANDES ALMADA - RF: 825.045.6