DOCSP 04/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 224

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 04 de setembro de 2026

580 – São Paulo, 71 (224)

───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

QUESTIONAMENTO 18 - A contratada deverá fornecer uniformes aos colaboradores?

QUESTIONAMENTO 27 - Para fins de composição da proposta, os custos deverão ser referenciados com base em parâmetros e indicadores de 2025 ou já considerando projeção atualizada para 2026?

objeto ficou igual com 05 unidades em um lote. No site são 05 lotes com cada uma unidade. Não deveria fazer mais uma retificação?

ESCLARECIMENTO 18 - Atentar-se ao item 11 do Anexo I ao Edital de Pregão 131/SMDHC/2026.

ESCLARECIMENTO 1 - Esclarecemos que o presente certame possui 01 (um) único Item/ Lote , correspondente à contratação de empresa especializada para a prestação dos serviços de locação de 05 (cinco) veículos tipo van , conforme expressamente estabelecido no item 2.1 do Edital e no item 1 do Termo de Referência. O edital estabelece o quantitativo total de 05 (cinco) veículos, sendo que a contratação deverá ser realizada de forma global, conforme o critério de julgamento de menor preço global anual . Dessa forma, eventual apresentação do objeto no sistema eletrônico de forma diversa daquela estabelecida no Edital deverá ser considerada como inconsistência de cadastramento, devendo prevalecer as condições expressamente previstas no instrumento convocatório e seus anexos.

QUESTIONAMENTO 19 - Qual a periodicidade estimada para substituição dos uniformes durante a vigência contratual?

ESCLARECIMENTO 27 - O dimensionamento da proposta ficará por conta da contratada, desde que atendidos os critérios e especificações previstos em Termo de Referência constante do respectivo Edital, bem como o determinado em legislação vigente.

ESCLARECIMENTO 19 - Atentar-se ao item 11 do Anexo I ao Edital de Pregão 131/SMDHC/2026.

QUESTIONAMENTO 20 - A contratada deverá fornecer Equipamentos de Proteção Individual - EPIs? Em caso positivo, solicitamos especificar quais equipamentos deverão ser fornecidos para cada função.

QUESTIONAMENTO 28 - Nos locais de prestação dos serviços haverá:

Local adequado para guarda de pertences dos colaboradores; Espaço apropriado para troca de uniformes; Área destinada à realização de refeições, com disponibilidade de micro-ondas, refrigerador ou estrutura similar?

ESCLARECIMENTO 20 - Favor atentar-se ao Anexo I do Edital em pauta

QUESTIONAMENTO 21 - Haverá necessidade de fornecimento de materiais ou equipamentos específicos para execução das atividades? Em caso positivo, solicitamos detalhamento.

QUESTIONAMENTO 2- Quanto as 10 horas extras adicionai, na planilha não mostra como serão ressarcidas. Está correto com o entendimento que o valor unitário do motorista e/ou vigilante é dividido pelo valor por 220 horas da planilha anexo 2?

ESCLARECIMENTO 28 - Sim, haverá local adequado para guarda de pertences, espaço apropriado para a troca de uniformes, e área destinada à realização de refeições, com disponibilidade de micro-ondas, refrigerador ou estrutura similar.

ESCLARECIMENTO 21 - Atentar-se ao item 9 do Anexo I ao Edital de Pregão 131/SMDHC/2026

ESCLARECIMENTO 2- Esclarecemos que o Edital e o Termo de Referência não estabelecem quantitativo fixo de 10 (dez) horas extras adicionais por motorista ou vigilante , tampouco estabelecem que eventual hora extraordinária deva ser calculada mediante simples divisão do valor mensal do profissional por 220 (duzentas e vinte) horas.O item 6.2.1 do Termo de Referência estabelece, para os motoristas, jornada de 08 (oito) horas diárias, acrescida de 01 (uma) hora de intervalo para almoço não remunerado, observada a jornada máxima de 44 (quarenta e quatro) horas semanais, com previsão de eventual realização de horas extras conforme a legislação vigente. O mesmo regramento é estabelecido para os vigilantes no item 6.3.1.Assim, eventual realização de horas extraordinárias deverá observar a legislação trabalhista aplicável, bem como o respectivo acordo, convenção ou dissídio coletivo da categoria , quando aplicável.Ressaltamos, ainda, que a Planilha de Composição de Custos constante do Anexo II-A possui caráter meramente demonstrativo , devendo refletir a estrutura de formação do preço da licitante e contemplar todos os custos diretos e indiretos necessários à execução do objeto.Portanto, não se confirma o entendimento de que o valor mensal do motorista e/ou vigilante deva, necessariamente, ser dividido por 220 horas para fins de apuração das eventuais horas extraordinárias , devendo a composição dos custos observar a legislação trabalhista e as normas coletivas aplicáveis à categoria.

QUESTIONAMENTO 22 - O controle de frequência dos colaboradores poderá ser realizado por meio de sistema eletrônico ou aplicativo de registro de ponto?

QUESTIONAMENTO 29 - Há necessidade de treinamentos específicos para execução das atividades previstas no contrato?

ESCLARECIMENTO 22 - O controle de jornada é de responsabilidade da CONTRATADA, devendo observar a legislação vigente e as disposições do Edital e seus anexos.

ESCLARECIMENTO 29 - Favor verificar a legislação vigente e o dissídio coletivo, com especial menção ao Edital de Pregão em pauta

QUESTIONAMENTO 30 - Será exigida certificação ou comprovação formal do treinamento? Os treinamentos poderão ser realizados durante a jornada de trabalho ou deverão ser provisionados como horas extras?

QUESTIONAMENTO 23 - Qual a alíquota de ISS aplicável ao(s) município(s) onde os serviços serão executados?

ESCLARECIMENTO 30 - Favor verificar a legislação vigente e o dissídio coletivo, com especial menção ao Edital de Pregão em pauta

ESCLARECIMENTO 23 - A licitante deverá observar a legislação tributária aplicável à sua situação e à execução do objeto.

QUESTIONAMENTO 24 - Qual o valor atual da tarifa de Vale-Transporte vigente no(s) município(s) de execução dos serviços

ESCLARECIMENTO 24 - A licitante deverá considerar as tarifas vigentes e aplicáveis aos deslocamentos necessários à execução dos serviços.

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de 5 (cinco) veículos novos, 0km, tipo van, grupo D1 (artigo 12, do Decreto Municipal nº 29.431/1990), adaptados, customizados, equipados, com fornecimento de combustível, gerador de energia, quilometragem livre, motorista e vigilante, para atender à Unidade Móvel LGBTI+ dos Centros de Referência LGBTI+, conforme especificações constantes do Anexo I deste Edital.

QUESTIONAMENTO 25 - Com relação à forma de pagamento, haverá retenção contratual por meio de Conta-Depósito Vinculada ou mecanismo de Fato Gerador

QUESTIONAMENTO 3- No item 5.7.2: “não fazem parte dos serviços de garantia os problemas e defeitos ocasionados por mau uso dos equipamentos por parte da contratante. Perguntamos: será aceito a avaliação dos consertos pelas autorizadas de tais equipamentos, essa será a palavra que será

ESCLARECIMENTO 25 - Favor verificar a legislação vigente e o dissídio coletivo, com especial menção ao Edital de Pregão 131/SMDHC/ 2026

QUESTIONAMENTO 26 - Considerando o cenário tributário vigente, qual regime de tributação deverá ser considerado como referência para a formação de preços neste certame?

ESCLARECIMENTO 3- Esclarecemos que, nos termos do item 5.7.2 do Termo de Referência, a garantia abrange os problemas decorrentes de mau funcionamento e defeitos apresentados pelos equipamentos, ficando excluídos da garantia aqueles comprovadamente ocasionados por mau uso por parte da CONTRATANTE .Para a

Após análise ao pedido de esclarecimento apresentado pela empresa LOCATIVA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA , nos manifestamos conforme segue:

ESCLARECIMENTO 26 - A licitante deverá observar o regime tributário aplicável à sua situação jurídica e fiscal.

QUESTIONAMENTO 1- O aviso de retificação do dia 20/08/2026 mudou a data do edital, porém o

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007212-2 protocolo 164476433, CRC 70E9BFD0