DOCSP 04/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 224

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 04 de setembro de 2026

586 – São Paulo, 71 (224)

───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57 da Lei Federal nº 8.666/1993.

subsequente onerar as dotações do orçamento próprio.

de resposta deve obedecer a legislacao aplicada e e desvinculada da acao de agendamento ou atendimento.

CLÁUSULA Quarta - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E RATIFICAÇÃO

A Prefeitura do Município de São Paulo, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SMDHC , inscrita no CNPJ/MF sob nº 07.420.613/ 0001-27, com sede no Edifício São Joaquim, Rua Líbero Badaró, nº 119, CEP 01009-000, Centro, nesta Capital, representada por seu Chefe de Gabinete, Sr. ROBERTO CARDOSO FERREIRA , delegado pela Portaria nº 079/SMDHC/2025, e pela servidora Sra. ELIZETE APARECIDA ROSSONI MIRANDA, adiante denominada simplesmente LOCATÁRIA , e do outro Sr EDSON DE MORAES , inscrito no CPF nº .942.548-* e portador do RG nº .218- SSP/SP ora denominado *LOCADOR, resolvem Aditar o Contrato de Locação, consoante despacho autorizatório de SEI nº 161856270 e com fundamento no inciso II do artigo 57, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, resolvem ajustar o presente Termo Aditivo para realização do objeto, conforme as condições especificadas a seguir:

Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisao podera ser realizado pelo canal de origem do pedido.

Permanecem inalteradas e em pleno vigor todas as demais cláusulas e condições do ajuste original que não colidirem com o presente Termo.

Em caso de duvidas sobre a resposta ao comunicado, podera ser solicitado agendamento para atendimento tecnico, atraves do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/

presente instrumento foi devidamente instruído conforme o Parecer Jurídico SEI nº 161400270.

E, por estarem de acordo, as partes firmam o presente, para um só efeito, sem rasuras ou emendas, depois de lido e achado conforme.

O atendimento sera realizado conforme a disponibilidade do tecnico responsavel pela analise e impreterivelmente na data, horario, meio de condicoes informados pela Coordenadoria de Atendimento ao Publico - CAP da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - SMUL, apos a solicitacao de agendamento.

São Paulo da data da assinatura digital, 2026.

(assinado digitalmente)

Chefe de Gabinete

PROCESSO SQL/INCRA NOME -0000.1994/0054468-5 0007534000343-1 1 MIGUEL CORSI -0000.2003/1047985-8 0011012100536-1 1 OLIVIA VERONICA YOO ARGUELLO

SMDHC

(assinado digitalmente)

• COORD.ATIV. ESPECIAL E SEGURANCA DE USO -SMUL/SEGUR

O presente Termo de Aditamento tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 01/SP/PR/2016 por mais 12 (doze) meses, com início em 04/09/2026 e término em 03/09/2027.

CPDDH/CPCA/CT

PROCESSO SQL/INCRA NOME -0000.2006/0196798-0 0001110103891-1 14 ORDEM CARMELITANA DESCALCA NO BRASIL

SMDHC

As partes pactuam que a presente prorrogação contratual se submete a condição resolutiva e está sujeita à conveniência e oportunidade da Administração Pública, que poderá rescindir o Contrato a qualquer tempo, unilateralmente, independentemente de justa causa ou de qualquer indenização ao CONTRATADO a título de perdas e danos ou lucros cessantes, ressalvado o pagamento dos serviços efetivamente executados ou dos bens entregues até a data da rescisão, bem como das despesas comprovadamente realizadas pelo CONTRATADO com vistas à execução do objeto.

(assinado digitalmente)

Subprefeitura de Aricanduva / Formosa / Carrão

LOCADOR

Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento

Rua Atucuri, 699 - Vila Carrão - São Paulo - 03411-000 -

Secretária Municipal: Elisabete França Rua São Bento 405 - 22º andar Centro -

E-MAIL: [email protected]

O valor total estimado para o período de prorrogação ora ajustado é de R$ 57.176,84 (cinquenta e sete mil cento e setenta e seis reais e oitenta e quatro centavos)

E-MAIL: [email protected]

FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS MUNICIPAIS

DIVISÃO DE PROCESSOS DEFERIDOS

O valor mensal da locação é de R$ 4.598,07 (quatro mil quinhentos e noventa e oito reais e sete centavos)

Notificação Orientativa | Documento: 164395954

Comunique-se | Documento: 164425860

O valor total estimado do presente IPTU é de R$ 2.000,00 (dois mil reais)

COMUNIQUE-SE ao(s) interessado(s) processo(s) sublistado(s) que deverao ser respondida, sob pena de indeferimento do pedido, as exigencias anexas a este comunicado, cujo inteiro teor podera ser acessado atraves do canal originalmente utilizado para autuacao do pedido, e ainda atraves do Portal de Processos: processos.prefeitura.sp.gov.br.

Auto de Fiscalização: 27-10101219 Processo: 6030.2026/3046248-7

As despesas decorrentes da presente prorrogação onerarão as dotações orçamentárias nº 34.10.14.243.4019.2157.3.3.90.36.00.00.1.500.9001.0 e 34.10.14.243.4019.2157.3.3.90.36.00.00.1.500.9001.0, constantes do orçamento vigente desta Secretaria.

Nome/Razão Social: CAVAZANI BARREIRA GRANDE INCORPORACAO E CONSTR

A resposta ao comunicado devera ser realizada atraves do canal de origem do pedido, com a complementacao, atualizacao de cadastros, ou comprovacao de adocao de outras providencias exigidas.

Rua: R AMELIA VANSO MAGNOLI 99999 Bairro: N/I CEP: 03907010 SQL: 148.218.0154-9

Para atendimento às despesas decorrentes do presente aditamento no exercício atual, foram emitidas as Notas de Empenho nº 92884/2026, no valor de R$ 12.285,00 (doze mil duzentos e oitenta e cinco reais), e nº 92887/2026, no valor de R$ 6.082,36 (seis mil oitenta e dois reais e trinta e seis centavos), respeitado o princípio da anualidade orçamentária, devendo as despesas do exercício

Passeio em mau estado de conservação em imóvel edificado ou não. Artigo 7º e item C-2 do Anexo Único da Lei nº 15.442, de 09/09/2011. Irregularidade constatada por Agente Público.

O prazo para resposta as exigencias e de acordo com a legislacao referente ao assunto do processo em dias corridos, contados a partir do primeiro dia util posterior a data desta publicacao. O prazo

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007212-2 protocolo 164476433, CRC 70E9BFD0