DOCSP 04/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 224

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 04 de setembro de 2026

594 – São Paulo, 71 (224)

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ORIENTADA a promover limpeza do imóvel pelo prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação resumida deste documento no Diário Oficial da Cidade, nos termos do art. 100, § 4º da Lei nº 17.841/2022. Após o prazo concedido, a Administração procederá nova vistoria e caso a irregularidade não tenha sido sanada serão aplicadas as sanções legais com multas reaplicáveis a cada 60 dias até a execução da manutenção necessária.

promover os devidos reparos ou adequar o passeio (calçada) de modo a proporcionar a circulação livre e segura dos pedestres pelo prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação resumida deste documento no Diário Oficial da Cidade, nos termos do artigo 100, § 4º, da Lei nº 17.841/2022. Após o prazo concedido, a Administração procederá nova vistoria e caso a irregularidade não tenha sido sanada, serão aplicadas as sanções previstas na Lei Municipal nº 15.442, de 9 de setembro de 2011 (multas reaplicáveis a cada 60 dias até regularização)

Rua: R HEITOR PENTEADO 02200 Bairro: SUMARE CEP: 05438300 SQL: 012.173.0398-7

Imóvel, edificado ou não, que necessita de serviço de limpeza, corte de mato, drenagem ou sendo utilizado como depósito de lixo, detritos ou resíduos de qualquer espécie ou natureza. Artigo 1º e Item A do Anexo Único da Lei 15.442, de 09/09/ 2011. Irregularidade constatada por Agente Público.

Notificação Orientativa | Documento: 164406564

UNIDADE TÉCNICA DE LICENCIAMENTOS

(Em observação ao artigo 10-A da Lei Municipal nº 15.442, de 09 de setembro de 2011 e do artigo 98 da Lei Municipal nº 17.841, de 19 de agosto de 2022.) Os responsáveis por imóveis (edificados ou não) lindeiros a vias ou logradouros públicos, são obrigados a mantê-los limpos, capinados e drenados, respondendo, em qualquer situação, pela sua utilização como depósito de lixo, detritos ou resíduos de qualquer espécie ou natureza, de acordo com as normas técnicas vigentes na Lei nº 15.442/2011 e em seu Decreto Regulamentador nº 52.903/2012. Assim, fica Vossa Senhoria ORIENTADA a promover limpeza do imóvel pelo prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação resumida deste documento no Diário Oficial da Cidade, nos termos do art. 100, § 4º da Lei nº 17.841/2022. Após o prazo concedido, a Administração procederá nova vistoria e caso a irregularidade não tenha sido sanada serão aplicadas as sanções legais com multas reaplicáveis a cada 60 dias até a execução da manutenção necessária.

Auto de Fiscalização: 12-10117044 Processo: 6044.2026/3036365-5

IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO Nome/Razão Social: CARLOS MORENO

Interessados: UNITED SURGICAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA

Rua: R BICA DE PEDRA 00721 Bairro: N/I CEP: 05028140 SQL: 012.173.0127-5

°Atender Corretamente e Integralmente todos os itens do Comunique-se emitido, sob pena de Indeferimento .

Passeio em mau estado de conservação em imóvel edificado ou não. Artigo 7º e item C-2 do Anexo Único da Lei nº 15.442, de 09/09/2011. Irregularidade constatada por Agente Público.

° Para todos os documentos encaminhados e anexados assinados digitalmente, apresentar o relatório da autenticidade da assinatura eletrônica.

(Em observação ao artigo 10-A da Lei Municipal nº 15.442, de 09 de setembro de 2011 e do artigo 98 da Lei Municipal nº 17.841, de 19 de agosto de 2022.) Os responsáveis por imóveis, edificados ou não, lindeiros a vias ou logradouros públicos dotados de guias e sarjetas, são obrigados a executar, manter e conservar os respectivos passeios na extensão correspondente à sua testada, de acordo com as normas técnicas vigentes na Lei nº 15.442/2011 e em seu Decreto Regulamentador nº 59.671/2020. Assim, fica Vossa Senhoria ORIENTADA a promover os devidos reparos ou adequar o passeio (calçada) de modo a proporcionar a circulação livre e segura dos pedestres pelo prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação resumida deste documento no Diário Oficial da Cidade, nos termos do artigo 100, § 4º, da Lei nº 17.841/2022. Após o prazo concedido, a Administração procederá nova vistoria e caso a irregularidade não tenha sido sanada, serão aplicadas as sanções previstas na Lei Municipal nº 15.442, de 9 de setembro de 2011 (multas reaplicáveis a cada 60 dias até regularização)

1- Apresentar cópia do documento AVCB da edificação ( com a data na validade),( o apresentado expirou a data de validade) .

Notificação Orientativa | Documento: 164418620

2- Apresentar o Anexo I ( Portaria nº17/ SMSUB2023) , devidamente preenchido por completo e assinado pelo Representante Legal do Estabelecimento e Responsável Técnico ,( considerando que o novo CNAE apresentado no último comunique-se, enquadrado na subcategoria NR3-1 não é considerado empreendimento de baixo risco ). (Se assinado digitalmente, apresentar o relatório da autenticidade da assinatura eletrônica).

Auto de Fiscalização: 12-10117052 Processo: 6044.2026/3036553-4

Nome/Razão Social: FKO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARI

3- Apresentar o Anexo III ( Portaria nº17/ SMSUB2023 ), devidamente preenchido e assinado pelo Representante Legal do Estabelecimento e Responsável Técnico, ( considerando que o novo CNAE apresentado no último comunique-se, enquadrado na subcategoria NR3-1 não é considerado empreendimento de baixo risco ). (Se assinado digitalmente, apresentar o relatório da autenticidade da assinatura eletrônica).

Rua: R HEITOR PENTEADO 02200 Bairro: SUMARE CEP: 05438300 SQL: 012.173.0398-7

Passeio em mau estado de conservação em imóvel edificado ou não. Artigo 7º e item C-2 do Anexo Único da Lei nº 15.442, de 09/09/2011. Irregularidade constatada por Agente Público.

4- Apresentar o relatório da autenticidade da assinatura eletrônica do Responsável Técnico da Resolução SMPED/CPA Nº 020/2014 - Atestado Técnico de Conformidade das Condições de Acessibilidade.

(Em observação ao artigo 10-A da Lei Municipal nº 15.442, de 09 de setembro de 2011 e do artigo 98 da Lei Municipal nº 17.841, de 19 de agosto de 2022.) Os responsáveis por imóveis, edificados ou não, lindeiros a vias ou logradouros públicos dotados de guias e sarjetas, são obrigados a executar, manter e conservar os respectivos passeios na extensão correspondente à sua testada, de acordo com as normas técnicas vigentes na Lei nº 15.442/2011 e em seu Decreto Regulamentador nº 59.671/2020. Assim, fica Vossa Senhoria ORIENTADA a

5- Apresentar o Certificado de Manutenção da edificação, (com a data na validade) .

Auto de Fiscalização: 12-10117060 Processo: 6044.2026/3036564-0

6- Apresentar o Relatório de Inspeção AnualRIA ( para todo(s) o(s) aparelho(s) de transporte)(com a data na validade),( o apresentado expirou a data de validade) .

Nome/Razão Social: FKO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARI

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007212-2 protocolo 164476433, CRC 70E9BFD0