DOCSP 04/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 224

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 04 de setembro de 2026

595 – São Paulo, 71 (224)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

Subprefeitura de M'Boi Mirim

Av. Guarapiranga, 1.695 - Pq Alves de Lima - São Paulo - 04902-015 - (11) 3396-8400

E-MAIL: [email protected]

SUPERVISÃO DE FINANÇAS

Despacho | Documento: 164454889

INTERESSADO : PIERCOFFEE LOCACOES E SERVICOS LTDA

OBJETO: SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS DE CAFÉ EXPRESSO E BEBIDAS QUENTES.

ASSUNTO: Apostilamento de reajuste referente ao Termo de Contrato Nº 49 (091757992).

1. Com base nas informações dos autos em especial a manifestação da área técnica competente (SEI nº 164416912) e nos termos da legislação vigente e considerando as atribuições a mim conferidas e Portaria SF 389 de 18/12/2017, que rege o presente reajuste, AUTORIZO o apostilamento de reajuste do Termo de Contrato Nº 49 (091757992), firmado com a empresa PIERCOFFEE LOCACOES E SERVICOS LTDA , CNPJ 06.889.835/0001-20 , representando um acréscimo de 3,57 % , de acordo com a memória de cálculo sob SEI 164416726, passando os valores mensais dos itens do contrato a figurar como consta na tabela a seguir:

1. Este apostilamento possui efeitos financeiros a serem aplicados retroativamente desde 15/08/2026.

1. A seguir, à Supervisão de Finanças para as providências complementares e à Supervisão de Administração e Suprimentos em seguida.

Subprefeitura da Mooca

Rua Taquari, 549 - Mooca - São Paulo - 03166-000 -

(11) 2618-9101 e (11) 2618-9100 E-MAIL: [email protected]

SUPERVISÃO DE FISCALIZAÇÃO

6046.2026/0013655-4

Interessado: ANA MARIA CORREIA DA SILVA OLIVEIRA

CPF: 292.916.218-03 Local: Rua Vitor Hugo - dia 25/08/2026

Assunto: Devolução de mercadoria apreendida

RICARDO OLIVEIRA DA FONSECA, Supervisor de Fiscalização da Subprefeitura Mooca,

no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e diante do pedido de devolução de mercadorias feito pela Senhora ANA MARIA CORREIA DA SILVA OLIVEIRA, considerando a manifestação da SFISC/F/VP Nº 163931384 , desta Subprefeitura, que acolhe como razão de decidir, RESOLVE :

I. DEFERIR o pedido inicial, autorizar a devolução de um FIAT/FIORINO 1.4 FLEX - FURGÃO - PLACA LRE1857, na cor Branca, aprendido na data de 25/08/2026, na Rua Vitor Hugo - Bairro Brás, nos termos da Portaria nº 031/SUB-MO/2024.

6046.2026/0013325-3

Interessado: DAYSE APARECIDA DOS SANTOS

CPF: 337.060.148-66 Local: Rua Barao de Ladario - dia 20/08/2026

Assunto: Devolução de mercadoria apreendida

RICARDO OLIVEIRA DA FONSECA, Supervisor de Fiscalização da Subprefeitura Mooca, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e diante do pedido de devolução de mercadorias feito pela Senhora DAYSE APARECIDA DOS

SANTOS, considerando a manifestação da SFISC/ F/VP Nº 164087180 , desta Subprefeitura, que acolhe como razão de decidir, RESOLVE :

I. DEFERIR Parcialmente o pedido inicial, autorizar a devolução da mercadoria apreendida dia 20/08/2026 na Avenida Rangel Pestana - Brás, os 30 (trinta) lacres citados na inicial deram entrada no depósito, encontram-se separados e armazenados para devolução, somente 28 (vinte e oito) lacres são objetos passíveis de devolução, 02 (dois) como: manequim, lona não são objetos de devolução. Nota Fiscal eletrônica de nº 2232, emitida em 14/08/2026, sendo anterior a data da apreensão, a mesma confirmada no site do portal da nota fiscal eletrônica nº 164087149. Só serão entregues as mercadorias com apresentação de todos os lacres citados na inicial, nos termos da Portaria nº 031/ SUB-MO/2024.

6046.2026/0011311-2

Interessado: LEANDRA APARECDIDA DE OLIVEIRA SALES

CPF: 186.122.218-11 CNPJ: 67.540.127/0001-74 Local: Rua da Juta - dia 27/07/2026 14:00

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007212-2 protocolo 164476433, CRC 70E9BFD0