DOCSP 04/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 224

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 04 de setembro de 2026

596 – São Paulo, 71 (224)

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Assunto: Devolução de mercadoria apreendida

razão de decidir, RESOLVE :

I. DEFERIR o pedido inicial, autorizar a devolução de um veículo VW/SAVEIRO CS RB MPI - CARROCERIA ABERTA - CARGA CAMINHONETE, na cor Branca - PLACA SDY3A91, apreendido na data de 25/08/2026, na Rua Vitor Hugo - Bairro Brás, nos termos da Portaria nº 031/SUB-MO/2024.

Despacho deferido | Documento: 164388067

RICARDO OLIVEIRA DA FONSECA, Supervisor de Fiscalização da Subprefeitura Mooca, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e diante do pedido de devolução de mercadorias feito pela Senhora LEANDRA APARECDIDA DE OLIVEIRA SALES, considerando a manifestação da SFISC/F/VP Nº 162554736 , desta Subprefeitura, que acolhe como razão de decidir, RESOLVE :

6046.2026/0013663-5

Interessado: RO BIN

CPF: 521.222.988-04 Local: Rua Vitor Hugo, 245 - dia 25/08/2026

Assunto: Devolução de mercadoria apreendida

I. DEFERIR Parcialmente o pedido inicial, autorizar a devolução da mercadoria os 3 (três) lacres citados na inicial deram entrada no depósito, somente 1 (um) carrinho é passível de devolução, apreendido sobre o passeio público no dia 27/07/ 2025, no Bairro do Brás, encontra-se separado e armazenado para devolução, os outros 2 (dois) lacres citados como perecíveis e gelo, não são objetos passíveis de devolução, nos termos da Portaria nº 031/SUB-MO/2024.

6046.2026/0013645-7

RICARDO OLIVEIRA DA FONSECA, Supervisor de Fiscalização da Subprefeitura Mooca, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e diante do pedido de devolução do veículo feito pela Senhora WU YANHUA (proprietária do veículo 164225357), considerando a manifestação da SFISC/F/VP Nº 163927917 , desta Subprefeitura, que acolhe como razão de decidir, RESOLVE :

Interesado: ALEXANDRE RIBEIRO PERES

Assunto: Devolução de mercadoria apreendida

RICARDO OLIVEIRA DA FONSECA, Supervisor de Fiscalização da Subprefeitura Mooca, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e diante do pedido de devolução do veículo feito pelo Senhor ALEXANDRE RIBEIRO PERES (164361521), considerando a manifestação da SFISC/F/VP Nº 163859957 , desta Subprefeitura, que acolhe como razão de decidir, RESOLVE :

I. DEFERIR o pedido inicial, autorizar a devolução de um veículo VW/KOMBІ - MISTO CAMIONETA - PLACA EGG0G23, na cor Branca, aprendido na data de 25/08/2026, na Rua Vitor Hugo nº 245, Bairro Brás, nos termos da Portaria nº 031/SUBMO/2024.

Interessado: ALESSANDRO DA CONCEIÇÃO SILVA

I. DEFERIR o pedido inicial, autorizar a devolução de um veículo FORD/FIESTA FLEX - PLACA EDC7471 - na cor Preta, apreendido na data de 25/ 08/2025, na Rua Vitor Hugo nº 278, Bairro Brás, nos termos da Portaria nº 031/SUB-MO/2024.

Assunto: Devolução de mercadoria apreendida

Despacho indeferido | Documento: 164373489

RICARDO OLIVEIRA DA FONSECA, Supervisor de Fiscalização da Subprefeitura Mooca, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e diante do pedido de devolução de mercadorias feito pelo Senhor ALESSANDRO DA CONCEIÇÃO SILVA, considerando a manifestação da SFISC/F/ VP Nº 164328444 , desta Subprefeitura, que acolhe como razão de decidir, RESOLVE :

I. DEFERIR Parcialmente o pedido inicial, autorizar a devolução da mercadoria os 49 (quarenta e nove) lacres citados na inicial deram entrada no depósito, somente 48 (quarenta e oito) são passíveis de devolução, mercadorias apreendidas sobre o passeio público no dia 22/08/ 2026, no Bairro do Brás, encontram-se separados e armazenados para devolução, nos termos da Portaria nº 031/SUB-MO/2024.

6046.2026/0013667-8

CPF: 369.907.808-60 Local: Rua Vitor Hugo - dia 25/09/2026

Assunto: Devolução de mercadoria apreendida

RICARDO OLIVEIRA DA FONSECA, Supervisor de Fiscalização da Subprefeitura Mooca, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e diante do pedido de devolução feito pela Senhora ERICA DO CARMO PEREIRA (164071509), considerando a manifestação da SFISC/F/VP Nº 163917051 , desta Subprefeitura, que acolhe como

6046.2026/0013320-2

Interessado: MUSSA DJALO

CPF: 145.953.958-33 Local: Rua Barao de Ladario - dia 20/08/2026

Assunto: Devolução de mercadoria apreendida

RICARDO OLIVEIRA DA FONSECA, Supervisor de Fiscalização da Subprefeitura Mooca, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e diante do pedido de devolução de mercadorias feito pelo Senhor MUSSA DJALO, considerando a manifestação da SFISC/F/VP Nº 163988783 , desta Subprefeitura, que acolhe como razão de decidir, RESOLVE :

I. DEFERIR Parcialmente o pedido inicial, autorizar a devolução das mercadorias apreendidas dia 20/08/2026 na Rua Barão de Ladario - Brás, os 23 (vinte e três) lacres citados na inicial deram entrada no depósito, encontram-se separados e armazenados para devolução, só 20 (vinte) lacres são objetos passíveis de devolução, e 03 (tres) não são passíveis de devolução, como: baner 01 lacre não pertence a esta apreensão e o outro lacre esta inlegível. Nota Fiscal eletrônica de nº 2260, emitida em 27/07/2026, sendo anterior a data da apreensão, a mesma confirmada no site do portal da nota fiscal eletrônica nº 163988720. Só serão entregues as mercadorias com apresentação de todos os lacres citados na inicial, nos termos da Portaria nº 031/ SUB-MO/2024.

ASSUNTO: Solicitação de devolução de mercadoria apreendida

RICARDO OLIVEIRA DA FONSECA, Supervisor de Fiscalização da Subprefeitura Mooca, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e diante do pedido de devolução de mercadorias feito pela Senhora THALIA CRUZ DIAS , RESOLVE :

I. INDEFERIR o pedido inicial da devolução de 01 (um) Carrinho 4 rodas vermelho, por falta de pagamento da multa, nos termos da Portaria nº 031/ SUB-MO/2024.

Despacho indeferido | Documento: 164373322

ASSUNTO: Solicitação de devolução de mercadoria apreendida

RICARDO OLIVEIRA DA FONSECA, Supervisor de Fiscalização da Subprefeitura Mooca, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e diante do pedido de devolução de mercadorias feito pelo Senhor MARCELO JOSE DA CRUZ, RESOLVE :

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