DOCSP 04/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 224

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 04 de setembro de 2026

597 – São Paulo, 71 (224)

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I. INDEFERIR o pedido inicial de devolução de mercadorias apreendidas dia 16/06/2026, na Rua Visconde de Parnaiba nº 1688, por falta de pagamento da multa, nos termos da Portaria nº 031/ SUB-MO/2024.

SQL/INCRA: Complemento: 253 Referência: CONDOMÍNIO CEP: 03062-000 Bairro: BELEM Autuação: Notificação orientativa

Irregularidade: MPL - Falta de Limpeza - Lixo / Detritos / Resíduos Nome/Razão Social: ESPOLIO DE LUIZA PASQUINELLI GONCALVES Nome Fantasia: CPF/CNPJ: 001.542.798-62 RG: CCM: Zona: Logradouro: 32387 - R BENTO MANUEL Número: 00050

Auto Fiscalização: 08-01.015.597-5 Situação: Emitido Data de emissão: 30/06/2026

Auto Multa: 08-283.609-4 Valor: 5.296,84

Processo: 6046-2.024.300-49443 Postura: MPL Assunto: Calçada Subassunto: Calçada danificada / buraco Irregularidade: MPL - Passeio em Mau Estado de Conservação Nome/Razão Social: YOO JIN KIM Nome Fantasia: CPF/CNPJ: 213.117.758-54 RG: CCM: Zona: Logradouro: 150347 - R DO ORATORIO Número: 03184

164366321

Interessado: ERLAINE ARAUJO DE SOUSA

CPF: 048.708.195-11

Local: Rua Praia dos Lavradores - dia 27/08/2026

SQL/INCRA: 100.010.0022-4 Complemento: E 3184 A Referência: CEP: 03195-000 Bairro: Autuação: Multa + Intimação para regularização

Assunto: Devolução de mercadoria apreendida

Auto Fiscalização: 08-01.015.608-4 Situação: Emitido Data de emissão: 01/07/2026

RICARDO OLIVEIRA DA FONSECA, Supervisor de Fiscalização da Subprefeitura Mooca, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e diante do pedido de devolução de mercadorias feito pelo

Processo: 6046-2.026.303-01120 Postura: MPL Assunto: Calçada Subassunto: Calçada danificada/ inexistente Irregularidade: MPL - Passeio Inexistente Nome/Razão Social: TRANSPORTADORA ORATORIO LTDA Nome Fantasia: CPF/CNPJ: 48.786.412/0001-25 RG: CCM: Zona: Logradouro: 150347 - R DO ORATORIO Número: 00336

Senhor ERLAINE ARAUJO DE SOUSA, considerando a Informação da SFISC/F/VP (164298475) , desta Subprefeitura, que acolhe como razão de decidir, RESOLVE :

SQL/INCRA: 028.020.1852-3 Complemento: E 324 Referência: CEP: 03116-000 Bairro: MOOCA Autuação: Notificação orientativa

I. INDEFERIR o pedido inicial, da devolução da mercadoria apreendida dia 27/08/2026, Bairro Brás, os lacres citados na inicial todos deram entrada no depósito. Todas mercadorias apreendidas e citadas na inicial não possuem nota fiscal e estão enquadradas no item do Artigo 7º da Portaria nº 031/SUB-MO/2024 de 2024.

Auto Fiscalização: 08-01.015.609-2 Situação: Emitido Data de emissão: 02/07/2026

Auto Multa: 08-283.610-8 Valor: 3.310,52

Processo: 6046-2.025.303-29138 Postura: MPL Assunto: Calçada Subassunto: Calçada danificada/ Despacho indeferido | Documento: inexistente Irregularidade: MPL - Passeio 164437005 Inexistente Nome/Razão Social: LEANDRO NIBEL GALLI CHARIF Nome Fantasia: CPF/CNPJ: 6046.2026/0013845-0 388.369.768-08 RG: CCM: Zona: Logradouro: 160067 - R PEDRO VICENTE Número: 00528

SQL/INCRA: 018.039.0016-4 Complemento: E 530 Referência: CEP: 01109-010 Bairro: Autuação: Multa + intimação para regularização

CPF: 218.561.938-10 SQL: 025.010.0021-8 - Rua Miller, 216-218 Assunto : Auto de Fiscalização: 08-01.016.209-2

Auto Fiscalização: 08-01.015.698-0 Situação: Emitido Data de emissão: 02/07/2026 Auto Multa: 08-283.611-6 Valor: 1.324,21

RICARDO OLIVEIRA DA FONSECA, Supervisor de Fiscalização da Subprefeitura Mooca, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, da

Processo: 6046-2.025.303-26473 Postura: MPL Assunto: Calçada Subassunto: Calçada danificada/ inexistente Irregularidade: MPL - Passeio Inexistente Nome/Razão Social: ALDEMIR VERSANI DE SOUZA CALLOU Nome Fantasia: CPF/CNPJ: 262.313.478-26 RG: CCM: Zona: Logradouro: 160067 - R PEDRO VICENTE Número: 00514

documentação juntada (164054567), INDEFIRO o pedido de cancelamento do Auto de Fiscalização nº 08-01.016.209-2, devendo apresenter o Certificado de Conclusão.

SQL/INCRA: 018.039.0014-8 Complemento: Referência: CEP: 01109-010 Bairro: Autuação: Multa + intimação para regularização

Auto Fiscalização: 08-01.015.417-0 Situação: Emitido Data de emissão: 22/06/2026 16:39:00 Processo: 6046-2.026.302-57694 Postura: MPL Assunto: Calçada Subassunto: Calçada danificada/ inexistente Irregularidade: MPL - Passeio Inexistente Nome/Razão Social: SMART STUDIOS BELEM Nome Fantasia: CPF/CNPJ: 49.958.524/ 0001-89 RG: CCM: Zona: Logradouro: 87645 - HERVAL Número: 00247

Auto Fiscalização: 08-01.015.699-8 Situação: Emitido Data de emissão: 07/07/2026

Auto Multa: 08-283.612-4 Valor: 353,12

Processo: 6046-2.026.300-88353 Postura: MPL Assunto: Vistoria / Limpeza Subassunto: Falta de limpeza em imóveis edificados ou não

SQL/INCRA: 054.096.0019-3 Complemento: 50 FDS Referência: CEP: 03334-030 Bairro: Autuação: Multa + Intimação para Regularização

Auto Fiscalização: 08-01.015.707-2 Situação: Emitido Data de emissão: 07/07/2026

Auto Multa: 08-283.613-2 Valor: 7.062,45

Processo: 6046-2.026.301-91138 Postura: MPL Assunto: Vistoria / Limpeza Subassunto: Falta de limpeza em imóveis edificados ou não Irregularidade: MPL - Falta de Limpeza - Lixo / Detritos / Resíduos Nome/Razão Social: MADAM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Nome Fantasia: CPF/CNPJ: 49.048.751/0001-77 RG: CCM: Zona: Logradouro: 153966 - R PANTOJO Número: 99999

SQL/INCRA: 053.299.0067-0 Complemento: TERRENO Referência: CEP: 03343-000 Bairro: REMANESCENTE Autuação: Multa + Intimação para Regularização

Auto Fiscalização: 08-01.015.708-0 Situação: Emitido Data de emissão: 08/07/2026

Auto Multa: 08-283.614-1 Valor: 264,84

Processo: 6046-2.026.301-54364 Postura: MPL Assunto: Vistoria / Limpeza Subassunto: Falta de limpeza em imóveis edificados ou não Irregularidade: MPL - Falta de Limpeza - Lixo / Detritos / Resíduos Nome/Razão Social: ELETROPAULO Nome Fantasia: CPF/CNPJ: 61.695.227/0001-93 RG: CCM: Zona: Logradouro: 36900 - R BRUNO SEABRA Número: 99999

SQL/INCRA: 030.107.0134-9 Complemento: Referência: CEP: 03332-060 Bairro: Autuação: Multa + Intimação para Regularização

Auto Fiscalização: 08-01.015.709-9 Situação: Emitido Data de emissão: 08/07/2026

Auto Multa: 08-283.615-9 Valor: 3.972,63

Processo: 6046-2.026.300-81120 Postura: MPL Assunto: Calçada Subassunto: Calçada danificada / buraco Irregularidade: MPL - Passeio em Mau Estado de Conservação Nome/Razão Social: CAETANA PRECIOSA SEPEDA SANTANA Nome Fantasia: CPF/CNPJ: 047.795.128-75 RG: CCM: Zona: Logradouro: 173061 - R RODRIGUES BARBOSA Número: 00027

SQL/INCRA: 054.096.0065-7 Complemento: Referência: CEP: 03334-040 Bairro: Autuação: Multa + Intimação para regularização

Auto Fiscalização: 08-01.015.710-2 Situação: Emitido Data de emissão: 08/07/2026

Auto Multa: 08-283.616-7 Valor: 2.648,42

Processo: 6046-2.025.301-53722 Postura: MPL Assunto: Calçada Subassunto: Calçada danificada/ inexistente Irregularidade: MPL - Passeio Inexistente Nome/Razão Social: GENNARINO RANIERI Nome Fantasia: CPF/CNPJ: 011.136.408-63 RG: CCM: Zona: Logradouro: 143359 - R CEL MURSA Número: 00180

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