DOCSP 04/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 224

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 04 de setembro de 2026

608 – São Paulo, 71 (224)

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SUPERVISÃO DE FINANÇAS

Municipal nº 15.442, de 9 de setembro de 2011 (multas reaplicáveis a cada 60 dias até regularização)

Anúncios ? CADAN, conforme Lei nº 14.223/2006 e Decreto nº 47.950/2006. Assim, fica Vossa Senhoria ORIENTADA a remover ou a regularizar o anúncio no site https://tolegal.prefeitura.sp.gov.br pelo prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação resumida deste documento no Diário Oficial da Cidade, nos termos do art. 104, § 1º e § 2º da Lei nº 17.841/2022. Após o prazo concedido, caso a presente notificação não tenha sido atendida, serão aplicadas as sanções legais como intimação, multa e multas (em dobro) renováveis a cada 15 (quinze) dias, bem como a adoção de medidas necessárias para a retirada compulsória do anúncio.

Demonstrativo de Compras | Documento: 164456346

Notificação Orientativa | Documento: 164435324

DEMONSTRATIVO DE COMPRAS E DOS SERVIÇOS CONTRATADOS POR SUB/VP - U.O. 69.10, RELATIVO AO MÊS DE agosto /26 DE ACORDO COM O ARTIGO 16 DA LEI FEDERAL 8.666/93 E ARTIGO 116- L.O.M.S.P.

Auto de Fiscalização: 38-10186201 Processo: 6012.2026/3046579-8

Data Empenho CNPJ/CPF Fornecedor Valor da NE Descrição Quantidade Preço Unit. Total

Notificação Orientativa | Documento: 164464916

Nome/Razão Social: ELETROPAULO MET. ELETRICIDADE DE SAO PAULO

04/08/2026 82512 62.602.919/0001-02 PREFERENCIAL ASSESSORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA 109,00 biscoito salgado marca Panco 10 10,90 109,00

Rua: R DAS HORTENSIAS S/N, Complemento: 376 Bairro: N/I CEP: 04051000 SQL: N/I

Auto de Fiscalização: 10-10170631 Processo: 6059.2026/3040418-3

04/08/2026 82518 64.490.977/0001-17 64490977 LEONARDO DE COLIVEIRA COELHO 99,90 biscoito tipo rosquinha marca Mabel 10 9,99 99,90

Cabos aéreos soltos sobre o espaço público, comprometendo a segurança dos usuários do local. Situação de emergência.

Nome/Razão Social: CONDOMINIO E EDIFICIO MARCIA

04/08/2026 82535 62.842.775/0001-61 62842775TAIS RIPA CORDEIRO 557,86 biscoito tipo maisena marca Triunfo 30 3,29 98,70

Fica V. Sª. NOTIFICADA que constatamos a existência de cabos aéreos soltos sobre o logradouro indicado no presente, comprometendo a segurança dos usuários do espaço público. Fica, também, V. Sª. ADVERTIDA a recompô-los ou retirá-los, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contado a partir da data de publicação da notificação no Diário Oficial da Cidade ou da data do envio da notificação por e-mail, ou, do encaminhamento da notificação por via postal desta notificação. O não atendimento no prazo estipulado acarretará na aplicação de multa. Conforme disposições do Inciso II, do Art. 16, da Lei n°16.673, de 13 de junho de 2017, a multa será calculada por face de quadra e aplicada diariamente até a cessação da irregularidade.

Rua: R DR BACELAR 00730 Bairro: N/I CEP: 04026001 SQL: N/I

biscoito tipo wafer marca Bauducco 16 4,51 72,16

suco (néctar) marca Nutrinectar 45 8,60 387,00

Passeio inexistente em imóvel (edificado ou não) ou executado em desacordo com as normas técnicas legais ou estabelecidas em regulamento. Artigo 7º e Item C-1 do Anexo Único da Lei 15.442, de 09/09/ 2011. Irregularidade constatada por Agente Público.

07/08/2026 83207 63.572.009/0001-97 CORFEL PRE MOLDADOS LTDA 54.000,00 laje de concreto marca Corfel 10 5.400,00 54.000,00

31/08/2026 91704 52.367.543/0001-45 TECNOVERSO COMERCIO DE INFORMATICA ESCRITORIO E SUPRIMENTOS LTDA 470,00 fechadura simples marca Aliança 10 47,00 470,00

(Em observação ao artigo 10-A da Lei Municipal nº 15.442, de 09 de setembro de 2011 e do artigo 98 da Lei Municipal nº 17.841, de 19 de agosto de 2022.) Os responsáveis por imóveis, edificados ou não, lindeiros a vias ou logradouros públicos dotados de guias e sarjetas, são obrigados a executar, manter e conservar os respectivos passeios na extensão correspondente à sua testada, de acordo com as normas técnicas vigentes na Lei nº 15.442/2011 e em seu Decreto Regulamentador nº 59.671/2020. Assim, fica Vossa Senhoria ORIENTADA a promover os devidos reparos ou adequar o passeio (calçada) de modo a proporcionar a circulação livre e segura dos pedestres pelo prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação resumida deste documento no Diário Oficial da Cidade, nos termos do art. 100, § 4º da Lei nº 17.841/2022. Após o prazo concedido, a Administração procederá nova vistoria e caso a irregularidade não tenha sido sanada serão aplicadas as sanções legais com multas reaplicáveis a cada 60 dias até a execução da manutenção necessária.

Cancelamentos no PeríodoData Empenho CNPJ/ CPF Fornecedor Valor do Cancelamento

Notificação Orientativa | Documento: 164457818

Auto de Fiscalização: 10-10167916 Processo: 6059.2026/3034656-6

Data Empenho CNPJ/CPF Fornecedor Valor da NE Descrição Quantidade Preço Unit. Total

07/08/2026 83268 58.853.169/0001-74 POTENZA ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA 500.000,00 manut. e conservação de galerias 1 500.000,00 500.000,00

Nome/Razão Social: PIADINA TREE CAFETERIA LTDA

Rua: AL DOS ARAPANES 00309, Complemento: LJ

07/08/2026 83377 09.195.930/0001-12 THI ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA 1.509.518,26 empresa engenharia p/ instalação de ATI’s 1 1.509.518,26 1.509.518,26

1 Bairro: INDIANOPOLIS CEP: 04524901 SQL: 041.124.0080-2

Subprefeitura da Vila Prudente

10/08/2026 83560 58.853.169/0001-74 POTENZA ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA 349.460,00 conservação logradouros públicos 1 349.460,00 349.460,00

Instalação de anúncio indicativo sem a devida licença. Artigo 24 e artigo 39 inciso I alínea a da Lei nº 14.223/2006. Irregularidade constatada por Agente Público.

Subprefeita: Elisete Aparecida Mesquita Av. do Oratório, 172 - Vila Prudente - São Paulo - 03220-000 -

10/08/2026 83565 60.109.576/0001-13 MOLISE SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA 295.703,00 serviço manejo arbóreo 1 295.703,00 295.703,00

(Em observação ao artigo 40, § 1º, da Lei nº 14.223/ 2006 e ao art. 98, da Lei Municipal nº 17.841, de 19 de agosto de 2022) O anúncio indicativo é aquele que visa apenas identificar, no próprio local da atividade, os estabelecimentos e/ou profissionais que dele fazem uso e somente poderão ser instalados após a devida emissão da licença que implicará seu registro imediato no Cadastro de

(11) 3397- 0800 E-MAIL: [email protected]

10/08/2026 83701 60.109.576/0001-13 MOLISE SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA 304.297,00 serviço manejo arbóreo 1 304.297,00 304.297,00

10/08/2026 83702 58.853.169/0001-74 POTENZA ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA 850.540,00

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