DOCSP 04/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 224

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────sexta-feira, 04 de setembro de 2026

617 – São Paulo, 71 (224)

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Edilidade.

Processos da Câmara Municipal de São Paulo, Ato nº 1124/10.

EQUIPE DE CONTROLE DE PESSOAL FIXO E PUBLICAÇÃO

EXONERANDO , a pedido, THIAGO MOTA SILVA, registro 231086, do cargo de ASSESSOR ESPECIAL PARLAMENTAR, referência QPLCG-7, do 30º Gabinete de Vereador.

Marilena Conceição Andreoli Marques Ezquina - RF 11002 - Proc. 115/26

À vista das informações prestadas pela Secretaria de Recursos Humanos, bem como do quanto consubstanciado nos Laudos Médicos Periciais nº 12540654 e 12540644 às fls. 15 e 20, homologados pela Coordenadoria de Gestão de Saúde do Servidor (COGESS), DEFIRO o pedido de isenção de Imposto de Renda requerido por Marilena Conceição Andreoli Marques Ezquina, RF 11.002, em caráter definitivo, com data de diagnóstico da patologia em 19/02/2025, com fundamento no art. 6°. XIV, da Lei Federal nº 7.713/88, e posteriores alterações, bem como o pedido de concessão do beneficio assistencial, em caráter definitivo, nos termos do artigo 49 da Lei Municipal nº 17.969/23 e do Ato nº 1642/24.

EXONERANDO , a pedido, ADHAM JUNIOR LOPES DA SILVA, registro 230875, do cargo de ASSESSOR ESPECIAL LEGISLATIVO, referência QPLCG-4, do 30º Gabinete de Vereador.

CESSANDO , a partir de 1º de setembro de 2026, os efeitos da Portaria nº 2884/19, que designou DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE, Consultor Técnico Legislativo - Biblioteconomia, referência QPL-17, registro nº 11.428, para exercer a função de Supervisor da Equipe de Arquivo Geral - SGP.33, referência FG-2.

EXONERANDO , a pedido, CLOVIS SANTOS FERREIRA, registro 233320, do cargo de ASSESSOR DE GABINETE, referência QPLCG-3, do 30º Gabinete de Vereador.

DESIGNANDO MATEUS NOVAES DIAS , Técnico Legislativo, referência QPL-9, registro nº 11.458, para exercer a função de Supervisor da Equipe de Arquivo Geral - SGP.33, referência FG-2, a partir de 1º de setembro de 2026.

NOMEANDO ADHAM JUNIOR LOPES DA SILVA, para exercer, em comissão, o cargo de ASSESSOR ESPECIAL PARLAMENTAR, referência QPLCG-7, no 30º Gabinete de Vereador.

Adauto Terakado Junior - RF 231712 - adicional de 10,25% sobre seus vencimentos fixos, a partir de 07/ 05/2026 - Port. 290/26

EXONERANDO , a pedido, LORENA MEREGE COMERON, registro 233527, do cargo de ASSESSOR DE LIDERANÇA, referência QPLC-5, do Gabinete de Liderança de Representação Partidária do PL, a partir de 01/09/26.

NOMEANDO CLOVIS SANTOS FERREIRA, para exercer, em comissão, o cargo de ASSESSOR ESPECIAL LEGISLATIVO, referência QPLCG-4, no 30º Gabinete de Vereador.

Yumi Hirai - RF 11608 - Port. 291/26

A partir de 23 de abril de 2026, data do protocolo do pedido de averbação do tempo de serviço prestado junto à Comissão de Valores Mobiliários - CVM (Proc.124/26), conforme Parecer Normativo ATR nº 189/88, por haver completado anteriormente, 5 (cinco) anos de efetivo exercício, já acrescidos 2.916 (dois mil, novecentos e dezesseis) dias de tempo líquido de serviço prestado à Comissão de Valores Mobiliários - CVM, no período de 01/02/2005 a 24/ 02/2013. (Data de admissão: 09/04/2026).

NOMEANDO EVANDRO DE PAULA NASCIMENTO, para exercer, em comissão, o cargo de ASSESSOR DE GABINETE, referência QPLCG-3, no 30º Gabinete de Vereador.

NOMEANDO ALEXANDRE MENDONÇA BARBOSA, tendo em vista a classificação obtida em concurso público, publicada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo de 27 de junho de 2024, para exercer o cargo de Consultor Técnico Legislativo - Biblioteconomia e Documentação , referência QPL-15 , integrante do Quadro do Pessoal do Legislativo, Anexo I da Lei nº 13.637/03, alterado pelo Anexo II da Lei nº 14.381/ 07 e suas alterações posteriores. (Processo nº 75/ 2023)

Gustavo Pinheiro - RF 11.198 - CMSP-MEM-2026/ 01217

SECRETARIA DAS COMISSÕES

Regina Eiko Kimachi - RF 11.052 - CMSPMEM-2026/01221

RECONDUZINDO, por mais 01 (um) ano, a partir de 01 de julho de 2026, THIAGO DE CARVALHO ALVES , Consultor Técnico Legislativo - Economia, referência QPL-19, registro nº 11.382, para exercer a função de Supervisor do Núcleo Técnico de Controle Interno, referência FG-2.

Tiago César Alves Bonfim - RF 232.987 - CMSPMEM-2026/ 01227

PARECER Nº 1226/2026 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 614/2019

Com base nas informações prestadas pela Secretaria de Recursos Humanos, DEFIRO o pagamento do abono pecuniário de férias previsto no art. 9º do Ato nº 1571/2023, observadas a disponibilidade de verba e as cautelas legais, especialmente o disposto no § 1º do mesmo artigo.

O presente projeto de lei, de autoria dos nobres Vereadores Ricardo Teixeira e Nunes Peixeiro, visa autorizar o Poder Executivo a isentar totalmente o IPTU de todos os imóveis que tiverem feira livre na sua frente que, pelo menos uma vez por semana, impeça ou atrapalhe a locomoção dos moradores.

DESIGNANDO PEDRO HENRIQUE LOPES CAMPOS , Técnico Legislativo, referência QPL-13, registro nº 11.195, para exercer a função de Professor Coordenador da Escola do Parlamento, com gratificação em valor mensal correspondente à FG-1, para atividades de liderança e gestão de projetos de ensino, pesquisa e extensão, a partir de 07 de agosto de 2026 até 06 de agosto de 2027.

O projeto dispõe ainda que a referida isenção de 100% será dada ao proprietário do imóvel; que o imóvel objeto da isenção terá que estar regularizado e sem nenhum débito junto aos órgãos públicos Federais, Estaduais e Municipais; que caberá ao interessado solicitar a isenção conforme regulamentação estabelecida pelo órgão competente; e que o Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Finanças e da Secretaria Municipal das Subprefeituras, dará diretrizes sobre as normas para cumprimento do disposto na proposta.

Ana Lucia Fernandes - Proc. 1182/08

À vista das informações dos presentes autos, AUTORIZO o desentranhamento das fls.2, observando-se as disposições do Manual de Processos da Câmara Municipal de São Paulo, Ato nº 1124/10.

REMOVENDO , “ex-officio”, da Equipe de Planejamento e Coordenação de Eventos para o Centro de Comunicação Institucional, LILIAN FELIX SANTOS , registro 52.561, funcionária da PMSP afastada para prestar serviços junto a esta

Margareth Ignácio Hisse - Proc. 1258/08

À vista das informações dos presentes autos, AUTORIZO o desentranhamento das fls.2, observando-se as disposições do Manual de

Em seu parecer, a douta Comissão de Constituição,

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007212-2 protocolo 164476433, CRC 70E9BFD0