DOCSP 04/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 224

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 04 de setembro de 2026

633 – São Paulo, 71 (224)

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(12) https://www.agenciasp.sp.gov.br/justicaautoriza-governo-de-sp-a-destruir-100-milvasilhames-de-bebida-apreendidos-na-capitalpaulista/

e comerciantes, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social do bairro e de seu entorno.

ELI CORRÊA (UNIÃO)

GILBERTO NASCIMENTO (PL)

A relevância da feira ultrapassa o caráter festivo e recreativo, constituindo-se em uma importante ferramenta de preservação da memória coletiva e de valorização das contribuições deixadas pelos imigrantes e seus descendentes à cidade de São Paulo. Trata-se de uma manifestação cultural viva, que mantém costumes, tradições, idiomas, expressões artísticas e práticas sociais que fazem parte do patrimônio histórico da Capital.

(13) https://www.agenciasp.sp.gov.br/forca-tarefafecha-fabrica-que-adulterava-bebidas-em-saobernardo-do-campo/

JOÃO ANANIAS (PT)

MARCELO MESSIAS (MDB)

(14) https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/ sudeste/sp/grupo-familiar-falsificou-bebida-quematou-duas-pessoas-em-sp-diz-policia/

PARECER CONJUNTO N° 1249/2026 DAS COMISSÕES REUNIDAS DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 1546/2025.

(15) https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/ sudeste/sp/policia-fecha-posto-que-vendiacombustivel-com-metanol-no-abc-paulista/

Em face do exposto, a Comissão de Educação, Cultura e Esportes, no âmbito de sua competência, entende que o presente projeto é meritório e merece prosperar, eis que representa uma medida de valorização e proteção desse importante legado cultural, garantindo sua preservação para as futuras gerações e reafirmando o compromisso da cidade de São Paulo com a promoção da diversidade, da inclusão e da riqueza multicultural que caracteriza sua identidade. Trata-se, portanto, de justa homenagem a uma manifestação cultural que contribui de maneira significativa para o fortalecimento da memória, da cultura e da história do povo paulistano, sendo, portanto, favorável o parecer ao substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa.

O presente projeto, de autoria da nobre Vereadora Edir Sales, declara como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de São Paulo a FEIRA CULTURAL LESTE EUROPEIA DE SÃO PAULO, e dá outras providências.

(16) https://g1.globo.com/fantastico/noticia/2026/ 01/26/pode-ficar-tranquilo-mensagem-revela-quemulher-presa-por-vender-bebida-com-metanoltentou-acalmar-comerciante-aposrepercussao.ghtml

A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa exarou parecer pela legalidade com substitutivo.

(17) https://www.saopaulo.sp.leg.br/blog/cpi-dometanol-forcas-de-seguranca-colaboram-comtrabalhos-durante-depoimentos/

A presente propositura tem por objetivo reconhecer a Feira Cultural Leste Europeia de São Paulo como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de São Paulo, em razão de sua relevante contribuição para a preservação das tradições, da memória e da identidade das comunidades oriundas do Leste Europeu que se estabeleceram na capital paulista e colaboraram significativamente para a formação histórica, social, econômica e cultural da cidade.

(18) https://www.saopaulo.sp.leg.br/blog/cpi-dometanol-familiares-e-vitimas-intoxicadascontaminados-por-adulteracao-de-bebidasalcoolicas-prestam-depoimento/

Quanto ao aspecto financeiro, a Comissão de Finanças e Orçamento não encontra óbices, tendo em vista que o objeto da propositura respeita os instrumentos normativos orçamentários vigentes, assim como está alinhado com os dispositivos legais relativos à matéria fiscal. Portanto, o parecer é favorável ao substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa.

(19) https://www.saopaulo.sp.leg.br/blog/ empresario-do-ministrao-bar-e-diretor-da-abraselprestam-depoimento-na-cpi-do-metanol/

Segundo a justificativa do projeto, realizada mensalmente pela Associação dos Moradores, Comerciantes, Empresários e Amigos do Bairro de Vila Zelina e Adjacências (AMOVIZA), a feira consolidou-se como um importante espaço de valorização da diversidade cultural, reunindo representantes e descendentes de quatorze comunidades do Leste Europeu: bielorrussa, búlgara, croata, eslovaca, eslovena, estoniana, húngara, letã, lituana, polonesa, romena, russa, tcheca e ucraniana.

(20) https://www.saopaulo.sp.leg.br/blog/ parlamentares-recebem-familiares-e-vitimas-debebidas-adulteradas-na-cpi-do-metanol/

(21) https://www.estadao.com.br/paladar/radar/ metanol-o-que-mudou-apos-a-crise-das-bebidasadulteradas/

Sala das Comissões Reunidas, 02/09/2026.

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

(22) https://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/ lei-14450-de-22-de-junho-de-2007

CELSO GIANNAZI (PSOL)

(23) https://www.al.sp.gov.br/repositorio/ legislacao/decreto/2023/ decreto-67856-01.08.2023.html

CRIS MONTEIRO (NOVO)

Desde sua criação, em 2011, o evento tem desempenhado papel fundamental na preservação e difusão do patrimônio cultural dessas comunidades, promovendo o intercâmbio de conhecimentos, tradições e manifestações artísticas que enriquecem a diversidade cultural paulistana. Realizada tradicionalmente no bairro de Vila Zelina, região reconhecida por sua forte presença de imigrantes do Leste Europeu, a feira tornouse referência cultural e turística da Zona Leste da Capital, integrando o calendário de eventos que celebram a pluralidade étnica e cultural da cidade.

SANDRA SANTANA (MDB)

GUILHERME CORRÊA (UNIÃO)

Sala das Comissões Reunidas, 02/09/2026.

COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)

ALESSANDRO GUEDES (PT)

ELI CORRÊA (UNIÃO)

EDIR SALES (PSD)

PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)

GILBERTO NASCIMENTO (PL)

JOÃO ANANIAS (PT)

SARGENTO NANTES (PP)

Por meio de apresentações musicais, grupos folclóricos, danças típicas, exposições de artesanato, manifestações religiosas, oficinas culturais, atividades educativas e mostras gastronômicas, a feira proporciona ao público a oportunidade de conhecer e vivenciar tradições transmitidas ao longo de gerações. Cada edição representa um verdadeiro encontro de culturas, fortalecendo o sentimento de pertencimento das comunidades participantes e promovendo o respeito à diversidade e ao diálogo intercultural.

ZOE MARTÍNEZ (PL)

MARCELO MESSIAS (MDB)

COMISSÃO DE TRÂNSITO, TRANSPORTE, MOBILIDADE URBANA E ATIVIDADE URBANA

PARECER CONJUNTO N° 1250/2026 DAS COMISSÕES REUNIDAS DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; DE SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO E MULHER, E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 8/ 2026.

KENJI ITO (PODE)

LUANA ALVES (PSOL)

RENATA FALZONI (PSB)

Trata-se de Projeto de Lei nº 8/2026, de iniciativa do Nobre Vereador Carlos Bezerra Jr. (PSD), que dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Promoção da Saúde Mental dos Trabalhadores da Assistência Social e institui o Selo Municipal de Boas Práticas em Saúde Mental, denominado “Selo Cuidar de Quem Cuida”, destinado às Organizações

Além de seu valor histórico e cultural, a Feira Cultural Leste Europeia exerce relevante função social e econômica. O evento incentiva o empreendedorismo local, fomenta o turismo cultural, fortalece o comércio da região e gera oportunidades para pequenos produtores, artesãos

RUTE COSTA (PL)

NUNES PEIXEIRO (MDB)

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

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