DOESP 04/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Empresarial Atos Empresariais

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

5/6 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 166, Caderno Empresarial, Atos Empresariais, sexta-feira, 4 de setembro de 2026

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Companhia Docas De São Sebastião
CNPJ: 09.062.893/0001-74
E1E34D46-CC78-4389-F185-08DF04981EB4INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO -
NUCTECH
COMPANHIA DOCAS DE SÃO SEBASTIÃO
CNPJ: 09.062.893/0001-74
EXTRATO

Proc.SEI: 189.00000166/2026-95 – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - AF 166/2026-95 - Contratada: NUCTECH DO BRASIL LTDA – Objeto: Aquisição de peças de reposição para o escâner de cargas do Porto de São Sebastião, marca NUCTECH/modelo FS6000: sensor de presença emissor, sensor de presença receptor e módulo de aquisição de dados RM placa DAM - Fundamento legal: Inexigibilidade de Licitação, nos termos do art.30, caput, inciso I – Lei Federal 13.303/2016, c/c art. 116 e 117 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CDSS– Prazo: 30 dias, a contar de 01/09/2026, com término em 30/09/2026 - Valor: R$ 62.090,00 – Dotação orçamentária: elemento de despesa 33.90.30 - Material de Consumo – fonte 150140004 – Recursos Próprios - funcional programática: 26784262862660000 - Parecer Jurídico favorável: 30/07/2026 - Assinatura: 01/09/2026.

Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística

Companhia De Processamento De Dados
Do Estado De São Paulo
CNPJ: 62.577.929/0001-35
2727EF0E-40E4-487E-EB3F-08DF081B20D4 XTRATO DO CONTRATO - PROCESSO:
359.00001659/2024-08

Contr.: PRO.003.7976. Proc.: 359.00001659/2024-08. Forn.: Very Tecnologia Ltda. Ass.: 31/08/2026. Termo de Prorrogação - Obj.: Apoio Técnico Especializado DYNATRACE. Valor: R$ 219.380,00 Origem dos Recursos: Empresa não dependente - Fonte 4 recurso próprio e/ou Fonte 6 - Outras Fontes - Convênio Poupatempo e Convênio Acessa São Paulo. Vig.: 19/09/2026 a 18/09/2027. Mod.: Pregão nº 063/2022. CNPJ: 26.086.569/0001-05. Parecer jurídico nº: 004/2026. Data: 20/02/2026. Sigla: GJU.

TO DIRETOR 002/2026 - DELIBERAÇÃO
DE ALTERAÇÃO CADASTRAL DE
ENDEREÇOS DE FILIAIS

Data: 08/07/2026, 15 horas

Local: Rua Agueda Gonçalves, nº 240 - Bairro Jardim Pedro Gonçalves - Município de Taboão da Serra, Estado de SP, CEP: 06760-900 e em formato eletrônico, utilizando a Plataforma SEI - Sistema Eletrônico de Informações.

Presenças: Senhores Gileno Gurjão Barreto, Diretor-Presidente e Carlos Henrique Netto Vaz, Diretor de Serviços ao Cidadão. Indicação da Srta. Aymee Di Mônaco, Gerente de Governança para secretariar esta reunião. Aos 08 (oito) dias do mês de julho de 2026, às 15 horas, na sede da Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo ~~-~~ PRODESP, localizada na Rua Agueda Gonçalves, nº 240 - Bairro Jardim Pedro Gonçalves - Município de Taboão da Serra, Estado de SP, CEP: 06760-900, bem como em ambiente eletrônico, por meio da Plataforma SEI - Sistema Eletrônico de Informações, reuniram-se os Senhores Gileno Gurjão Barreto, DiretorPresidente, Carlos Henrique Netto Vaz, Diretor de Serviços ao Cidadão, além da Srta. Aymee Di Mônaco, Gerente de Governança que atuou como secretária da reunião. Assim constituída a mesa, deu-se início aos trabalhos com a finalidade de deliberar sobre a seguinte pauta:

Ordem do Dia: Item 1 - Aprovação da atualização no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), com manutenção da numeração já existente e em uso, em razão da alteração de endereço da filial: (i) IMESP e Postos Poupatempo: (ii) Cruzeiro; (iii) Cajamar; e (iv) Mirandópolis em conformidade com as regras insertas nos artigos 14, inciso XII, c/c artigo 21, inciso I, ambos do Estatuto Social PRODESP. DELIBERAÇÃO: Item 1 - Os Diretores deliberaram, por unanimidade, na conformidade do contido no Estatuto Social da PRODESP artigos 14, inciso XII, c/c artigo 21, inciso I, aprovar a regularização das alterações de endereços das filiais, conforme segue: (i) IMESP ~~-~~ CNPJ: 62.577.929/0114-12 ~~-~~ NIRE 35906065398 De: Rua da Mooca, nº 1.921, Bairro: Mooca, CEP 03103-902, São Paulo/S Para: Av. Rangel Pestana, nº 300, (Sala 01 - Almoxarifado), Bairro: Brás, CEP: 01017-911, São Paulo/SP

De: Rua Dr. Othon Barcelos nº 181, Bairro: Vila Paulista, Cruzeiro, CEP: 12701080, São Paulo/SP Para: Rua Dr. Othon Barcelos nº 05, Bairro: Vila Paulista, Cruzeiro, CEP: 12701080, São Paulo/SP

De: Av. Pedro Celestino Leite Penteado, nº 305, Bairro: Santa Terezinha, Jordanésia, Cajamar, CEP: 07786-055, São Paulo/SP Para: Rua Vereador José Mendes nº 88, Bairro: Jardim Nova Jordanésia, Cajamar, CEP: 07776-460, São Paulo/SP

De: Rua Anchieta nº 349 - Bairro: Paulicéia - CEP: 16800-000, Mirandópolis, São Paulo/SP Para: Avenida São Paulo, nº 319 - Bairro: Pauliceia - CEP: 16807-516, Mirandópolis, São Paulo/SP

A regularização abrange as atualizações necessárias no CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) junto à Receita Federal e no CCM (Cadastro de Contribuinte Mobiliário), ou Inscrição Municipal, na Prefeitura local, bem como em demais cadastros. ENCERRAMENTO E APROVAÇÃO DO ATO: Nada mais havendo a tratar, declarou encerrados os trabalhos, determinando a lavratura do presente ato. Após sua leitura, o ato foi aprovado por unanimidade e devidamente assinado por todos os presentes. Taboão da Serra, 08 de julho de 2026. Gileno Gurjão Barreto - Diretor-Presidente. Carlos Henrique Netto Vaz - Diretor de Serviços ao Cidadão. Aymee Di Mônaco - Gerente de Governança e Secretária da Reunião. ATESTAMOS PARA TODOS OS FINS E EFEITOS DE DIREITO QUE O PRESENTE ATO É CÓPIA FIEL DO ORIGINAL. SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO- JUCESP, CERTIFICO O REGISTRO SOB O Nº 336.810/26-0 - PROTOCOLO JUCESP Nº 2.513.398/26-9, EM 20/08/2026, MARINA CENTURION DARDANI - SECRETÁRIA GERAL.

ERTIDÃO DA ATA DA REUNIÃO
ORDINÁRIA DO CONSELHO DE
ADMINISTRAÇÃO Nº 992

DATA/HORA E LOCAL: Aos 29 dias do mês de junho de 2026, às 09 horas, foi realizada a reunião extraordinária do Conselho de Administração, em formato híbrido, por videoconferência pela plataforma Microsoft Teams, e

presencialmente, na Sede da Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo - PRODESP, situada na Rua Águeda Gonçalves, 240, CEP: 06760-900, Município de Taboão da Serra, Estado de São Paulo. PARTICIPAÇÃO DOS MEMBROS EM EXERCÍCIO: Por meio de videoconferência, pela plataforma Microsoft Teams: Eduardo Aggio de Sá, Presidente do Conselho; Gileno Gurjão Barreto, Membro Conselheiro e Diretor-Presidente; Leonardo José Mattos Sultani; João Rodrigues da Silva Filho; Rogério Campos; José Lopes Hott Júnior; Cristiana Faldini; Marcelo Almeida; André Rodrigues Fróes e Cynthia May Hobbs Pinho (Membros Independentes). Ausente o Conselheiro Leonardo Maciel (Membro Representante dos Empregados). CONVIDADOS: Srs. Carlos Henrique Netto Vaz - Diretor de Serviços ao Cidadão; Cesar Augusto Giavarotti - Superintendente de Serviços ao Cidadão; Greyce Caires - Gerente de Controller; Helio Vieira Andrade Júnior, Assessor da Gerência de Controle Operacional; Camilo Cavalcanti - Diretor Administrativo-Financeiro; Clóvis Humberto dos Santos - Superintendente de Administração e Finanças; André Luiz Sucupira Antonio - Diretor Jurídico, de Governança e Gestão; Sra. Cíntia Belchior, Gerente de Riscos, Controles e Conformidade e Srta. Aymee Di Mônaco - Gerente de Governança, designada para secretariar esta reunião.

competitivo e transparente; (ii) a adoção da melhor proposta válida de mercado como referência para definição do valor mínimo no edital. A aprovação foi condicionada à complementação da instrução processual, contemplando: (a) a sistematização do histórico completo da alienação do imóvel e das alternativas financeiras avaliadas; (b) o reforço da fundamentação da motivação e vantajosidade da operação; (c) a ampliação da análise de riscos, incluindo a perspectiva de controle externo e do contexto político; (d) a revisão da apresentação, com atualização das premissas e exclusão de referências a propostas não formalizadas; e (e) a previsão de realização de due diligence do futuro cessionário e plano de comunicação institucional. Foi ainda consignado que o material complementar deverá ser disponibilizado previamente aos membros e apresentado em reunião subsequente, para validação e registro formal. Nada mais havendo, o Presidente agradeceu a participação dos conselheiros e declarou encerrada a reunião. Encerramento e aprovação da ata: Não havendo outros assuntos a serem tratados, o Presidente do Conselho agradeceu a atenção e colaboração de todos os membros e declarou encerrada a reunião, e eu, AYMEE DI MÔNACO, lavrei a presente ata que, após lida e aprovada, foi assinada pelos Senhores Conselheiros. Taboão da Serra, 29 de junho de 2026. CONFERE COM O ORIGINAL. EDUARDO AGGIO DE SÁ - Presidente do Conselho de Administração. ATESTAMOS PARA TODOS OS FINS E EFEITOS DE DIREITO QUE A PRESENTE CERTIDÃO DA ATA É CÓPIA FIEL DA ORIGINAL. SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - JUCESP, CERTIFICO O REGISTRO SOB O Nº 311.876/26-2 - PROTOCOLO JUCESP Nº 2.513.410/26-9, EM 20/08/2026, MARINA CENTURION DARDANI - SECRETÁRIA GERAL.

Dando as boas-vindas, o Presidente do Conselho de Administração, Sr. EDUARDO AGGIO DE SÁ, verificou a existência de quórum de instalação e deliberação, na forma do Estatuto Social e do Regimento Interno e declarou instalada a reunião. Em seguida, deu início aos trabalhos.

(...) 2. Deliberar sobre a proposta de cessão de crédito do imóvel da Mooca, SÃO PAULO antiga sede da IMESP [ Art. 14, inciso XIX, do Estatuto Social – Srs. Camilo Secretaria de Gestão e Governo Cavalcanti, Diretor Administrativo-Financeiro, Clóvis Humberto dos Santos – Digital Superintendente de Administração e Finanças ]

Na sequência, foi submetida à apreciação do Conselho a proposta de cessão de créditos decorrentes da alienação do imóvel da Mooca, com o objetivo de viabilizar a antecipação de recebíveis e reforço do fluxo de caixa da Companhia. O Sr. EDUARDO AGGIO DE SÁ, Presidente do Conselho de Administração, iniciou a discussão do item, facultando a palavra ao Sr. CLOVIS HUMBERTO DOS SANTOS para apresentação da proposta. O Sr. CLOVIS HUMBERTO DOS SANTOS iniciou sua exposição destacando que se tratava de tema já anteriormente submetido ao colegiado. SIGILO ESTRATÉGICO - EMPRESA PÚBLICA. Relembrou que havia sido aprovada a contratação da CPSEC para estruturação da operação; contudo, no decorrer dos trabalhos, a CPSEC comunicou impossibilidade de atuação direta, em razão de restrições estatutárias relacionadas ao acesso ao mercado de crédito. CPTM - Companhia Paulista De Trens Apesar disso, informou que a entidade prestou suporte técnico relevante,inclusive auxiliando na realização de um roadshow com instituições Metropolitanos financeiras. SIGILO ESTRATÉGICO - EMPRESA PÚBLICA. Nesse contexto, CNPJ: 71.832.679/0001-23 apresentou levantamento com cotações indicativas obtidas junto ao Banco 945AD718-1DCA-495D-2215-08DF09AE1AF9 VISO DE LICITAÇÃO ABC, Banco do Brasil, Santander e Bradesco, bem como menção a proposta UASG 373201 - 156/2026 - 386.00008313/2026-67 - PREGÃO indireta originada via CPSEC, indicando valores de referência com média e ELETRÔNICO - PE09826 - FORNECIMENTO DE GÁS ESPECIAL PROPANO mediana em torno de SIGILO ESTRATÉGICO - EMPRESA PÚBLICA. Ressaltou, C3H8. Sessão Pública: 18/09/2026 às 09:00 horas. Início do prazo para envio da ainda, que a operação em análise não se refere à alienação de patrimônio proposta eletrônica: 04/09/2026. A Sessão Pública de processamento do público, mas à antecipação de recebíveis decorrentes de alienação já Pregão Eletrônico será realizada por intermédio do Sistema compras.gov.br. O realizada. Destacou, ainda, que a proposta em análise se refere à antecipação edital estará disponível a partir do dia 04/09/2026 nos de recebíveis decorrentes de alienação já realizada, não configurando nova sites www.cptm.sp.gov.br , www.gov.br/compras/pt-br e www.doe.sp.gov.br .www.gov.br/compras/pt-br e www.doe.sp.gov.br .-br e www.doe.sp.gov.br .br e www.doe.sp.gov.br .e www.doe.sp.gov.br . alienação patrimonial. SIGILO ESTRATÉGICO - EMPRESA PÚBLICA. Na sequência, o Diretor-Presidente, Sr. GILENO GURJÃO BARRETO, D405F6AD-FABC-4FA1-EB68-08DF081B20D4 VISO DE LICITAÇÃO contextualizou que a operação contrapõe o cenário atual - recebimento UASG 373201 - 146/2026 - 386.00008504/2026-29 - PREGÃO ELETRÔNICO – parcelado ao longo do tempo - ao cenário de antecipação de valores, PE09526 - FORNECIMENTO DE ÓLEO LUBRIFICANTE HIDRÁULICO. Sessão ressaltando a relevância da liquidez imediata para a gestão de caixa da Pública: 18/09/2026 às 09:00 horas. Início do prazo para envio da proposta Companhia. Informou, ainda, que, em atendimento à solicitação do Comitê de eletrônica: 04/09/2026. A Sessão Pública de processamento do Pregão Auditoria Estatutário (CAE), a matéria foi objeto de aprofundamento da análise Eletrônico será realizada por intermédio do Sistema compras.gov.br. O edital de riscos, tendo sido, inclusive, retirada de pauta em reunião anterior para estará disponível a partir do dia 04/09/2026 nos esse fim. SIGILO ESTRATÉGICO - EMPRESA PÚBLICA. A Sra. CINTIA sites www.cptm.sp.gov.br , www.gov.br/compras/pt-br e www.doe.sp.gov.br .www.gov.br/compras/pt-br e www.doe.sp.gov.br .-br e www.doe.sp.gov.br .br e www.doe.sp.gov.br .e www.doe.sp.gov.br . BELCHIOR, Gerente de Riscos, Controles e Integridade, apresentou, então, aanálise de riscos, estruturada em dois cenários: (i) realização da cessão de 797B627E-BD0B-43C2-F1F9-08DF04981EB4HOMOLOGAÇÃO DA LICITAÇÃO,HOMOLOGAÇÃO DA LICITAÇÃO, créditos; e (ii) manutenção do modelo atual. No primeiro cenário, destacou ADJUDICAÇÃO E EXTRATO DE três principais riscos - financeiro (deságio estimado), regulatório (estruturação CONTRATO do processo licitatório) e reputacional (percepção de mercado) - todos classificados como moderados, mediante adoção de medidas mitigadoras, 386.00005330/2026-42 - Processo: PE05726 - CN PE05726-01 - Objeto: dentre as quais a realização de processo competitivo amplo, a formalização FORNECIMENTO DE TRANSFORMADOR AUXILIAR CTC/SINALIZAÇÃO - documental e a transparência do processo. Ressaltou que, mesmo com o Contratada: LICITE BR COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA - CNPJ: deságio estimado, não se configuraria perda patrimonial, considerando o 33.681.705/0001-70 - Modalidade: Pregão Eletrônico - Valor: R$ 71.400,00 -$ 71.400,00 - 71.400,00 - valor histórico da avaliação do imóvel e os valores já recebidos. No segundo Base: julho/2026 - Data: 19/08/2026 – Programa de Trabalho: cenário, apontou como principal risco o eventual descumprimento de 26783370727260000 - Natureza de Despesa: 449052 - Prazo de vigência: 60 dias obrigações correntes, em razão da limitação de liquidez, além de riscos - Parecer GRJ: 144 de 02/05/2024. operacionais e reputacionais relacionados a atrasos de pagamentos, também 93A2CE47-A1ED-4A3C-13FC-08DF09DFD95DHOMOLOGAÇÃO DA LICITAÇÃO,HOMOLOGAÇÃO DA LICITAÇÃO, classificados como moderados, em função dos controles existentes. SIGILO ESTRATÉGICO - EMPRESA PÚBLICA. Destacou, ainda, a necessidade de ADJUDICAÇÃO E EXTRATO DE definição de teto máximo de deságio, bem como a inclusão de mecanismos CONTRATO de due diligence para validação do cessionário, caso a operação seja aprovada. Concluiu que a operação se encontra juridicamente respaldada e 386.00010705/2025-13 - Processo: PE01126 - CN PE01126-01 – Objeto: operacionalmente viável, recomendando, como medidas adicionais, a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TÉCNICOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA, realização de processo licitatório amplo, definição de teto de deságio, previsão EVOLUTIVA, ON-SITE, EM HARDWARE E SOFTWARE NATIVOS DOS EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA CISCO E HUAWEI - Contratada: PARK de due diligence do cessionário e estruturação de plano de comunicaçãoinstitucional. Na sequência, o Conselheiro Sr. MARCELO ALMEIDA PLACE TECHNOLOGIES BRAZIL LTDA - CNPJ: 32.578.387/0001-54 - manifestou-se no sentido de que a análise apresentada atende às Modalidade: Pregão Eletrônico - Valor: R$ 1.809.992,16 - Base: julho/2026 -$ 1.809.992,16 - Base: julho/2026 - 1.809.992,16 - Base: julho/2026 - recomendações do CAE, elogiando a abordagem por cenários e a robustez do Data: 01/09/2026 - Programa de Trabalho: 26783370746270000 - Natureza de exercício de identificação de riscos. Destacou, em especial, a importância das Despesa: 339040 - Prazo de vigência: 24 meses - Parecer GRJ: 239 de medidas propostas, como plano de comunicação e due diligence, concluindo 23/06/2026. que, no âmbito do Comitê, as preocupações anteriormente registradas foram devidamente atendidas. SIGILO ESTRATÉGICO - EMPRESA PÚBLICA. Aberta a fase de debates, a Conselheira CYNTHIA MAY HOBBS PINHO registrou GOVERNO DO ESTADO DE preocupação quanto ao timing político da operação, considerando o contexto SÃO PAULO eleitoral e a possibilidade de utilização da matéria sob ótica adversa, com Secretaria de Transportes potencial impacto reputacional tanto para a Companhia quanto para o Metropolitanos Governo do Estado. Na mesma linha, a Conselheira CRISTIANA CORRÊA CONDE FALDINI ampliou a preocupação, destacando a necessidade de aprimoramento da fundamentação da vantajosidade da operação, especialmente para evitar eventual percepção de contradição entre a decisão FUNBEPE - Fundação Beneficente De original de alienação com pagamento parcelado e a posterior proposta de antecipação dos recebíveis. Ressaltou que a questão central não reside na Pedreira regularidade da operação, mas na adequada construção da motivação CNPJ: 59.006.460/0001-70 administrativa, destacando a importância de se evidenciar o encadeamento 4F4252A1-0BEA-4EB2-AB5D-08DF0495B84EPREGÃO ELETRÔNICO Nº 33/2026 lógico e econômico entre as decisões adotadas. SIGILO ESTRATÉGICO - EMPRESA PÚBLICA. Em resposta, o Diretor-Presidente Sr. GILENO GURJÃO Encontra-se aberto na Fundação Beneficente de Pedreira o Pregão Eletrônico 33/2026, que trata do registro de preços para aquisição de correlatos. A sessão BARRETO apresentou detalhamento do histórico da alienação do imóvel da Pública do PE será realizada no endereço eletrônico Mooca, destacando que a Companhia realizou múltiplas tentativas de venda - inicialmente à vista e posteriormente com diferentes formatos de https://www.gov.br/compras/pt-br, as 9h do dia 21/09/2026. O edital em inteiro teor estará à disposição dos interessados, a partir do dia 04/09/2026, no site parcelamento -tendo prevalecido o modelo final em razão das condições de www.funbepe.org.br, no link Licitações, junto ao pregão eletrônico mercado imobiliário. Esclareceu que a estrutura final reflete prática típica do correspondente. Quaisquer informações poderão ser obtidas no setor, com fluxo de pagamento associado ao desenvolvimento do Departamento de Licitações desta Fundação, de segunda à sexta-feira, das 8h empreendimento, e que a operação atual de cessão de créditos encontra às 17h, através do telefone (19) 99018-3519 e do e-mail previsão contratual e respaldo jurídico, além de contar com garantias [email protected]. robustas, como carta de fiança bancária. No tocante ao risco político, Giorgia Gotti informou que o tema foi avaliado junto à Secretaria tutelar, não sendo Diretora de Administração Hospitalar identificado impedimento relevante para prosseguimento. O Conselheiro Sr. ROGÉRIO CAMPOS contribuiu resgatando o histórico das discussões 57516908-9D42-4F50-F1EF-08DF04981EB4PREGÃO ELETRÔNICO Nº 35/2026 anteriores no Conselho, destacando que já havia sido identificada, à época da Encontra-se aberto na Fundação Beneficente de Pedreira o Pregão Eletrônico alienação, a necessidade de liquidez e a possibilidade de antecipação de 35/2026, que trata do registro de preços para aquisição de medicamentos. A recebíveis como alternativa potencialmente mais eficiente do que operações sessão Pública do PE será realizada no endereço eletrônico tradicionais de crédito. Sugeriu, como encaminhamento, a formalização desse https://www.gov.br/compras/pt-br, as 9h do dia 21/09/2026. O edital em inteiro histórico no processo, de modo a robustecer a demonstração de teor estará à disposição dos interessados, a partir do dia 04/09/2026, no site vantajosidade da operação. O Conselheiro Sr. ANDRÉ RODRIGUES FRÓES www.funbepe.org.br, no link Licitações, junto ao pregão eletrônico corroborou a relevância do resgate histórico, ressaltando que a tentativa de correspondente. Quaisquer informações poderão ser obtidas no estruturar alternativas de financiamento anteriores evidencia a coerência da Departamento de Licitações desta Fundação, de segunda à sexta-feira, das 8h estratégia adotada pela Companhia. O Presidente do Conselho, Sr. EDUARDO às 17h, através do telefone (19) 99018-3519 e do e-mail AGGIO DE SÁ, consolidou os principais pontos da discussão, destacando a [email protected]. convergência quanto à viabilidade da operação, mas também a necessidade Giorgia Gotti de aprimoramento da instrução processual. Ressaltou, em especial, a Diretora de Administração Hospitalar importância de: (i) sistematização do histórico completo das decisões; (ii) reforço da fundamentação da vantajosidade; e (iii) incorporação, na análise de riscos, da perspectiva de controle externo quanto à análise conjunta dos atos sucessivos. SIGILO ESTRATÉGICO - EMPRESA PÚBLICA. Na sequência, foram discutidos os critérios para definição do valor mínimo da operação. Após debate entre os membros, com contribuições dos Srs. ROGÉRIO CAMPOS, GILENO GURJÃO BARRETO e da Conselheira CRISTIANA CORRÊA CONDE FALDINI, deliberou-se pela adoção da melhor proposta válida de mercado como referência, desconsiderados valores outliers (tanto superiores quanto inferiores), resultando em parâmetro aproximado de SIGILO ESTRATÉGICO - EMPRESA PÚBLICA. Diante do exposto, o Presidente submeteu a matéria à deliberação, tendo o Conselho de Administração aprovado, por unanimidade: (i) a realização da cessão de créditos, mediante processo licitatório

CPTM - Companhia Paulista De Trens
Metropolitanos
CNPJ: 71.832.679/0001-23
945AD718-1DCA-495D-2215-08DF09AE1AF9 VISO DE LICITAÇÃO
UASG 373201 - 156/2026 - 386.00008313/2026-67 - PREGÃO
ELETRÔNICO - PE09826 - FORNECIMENTO DE GÁS ESPECIAL PROPANO
C3H8. Sessão Pública: 18/09/2026 às 09:00 horas. Início do prazo para envio da
proposta eletrônica: 04/09/2026. A Sessão Pública de processamento do
Pregão Eletrônico será realizada por intermédio do Sistema compras.gov.br. O
edital estará disponível a partir do dia 04/09/2026 nos
sites www.cptm.sp.gov.br , www.gov.br/compras/pt-br e www.doe.sp.gov.br .www.gov.br/compras/pt-br e www.doe.sp.gov.br .-br e www.doe.sp.gov.br .br e www.doe.sp.gov.br .e www.doe.sp.gov.br .
D405F6AD-FABC-4FA1-EB68-08DF081B20D4 VISO DE LICITAÇÃO
UASG 373201 - 146/2026 - 386.00008504/2026-29 - PREGÃO ELETRÔNICO –
PE09526 - FORNECIMENTO DE ÓLEO LUBRIFICANTE HIDRÁULICO. Sessão
Pública: 18/09/2026 às 09:00 horas. Início do prazo para envio da proposta
eletrônica: 04/09/2026. A Sessão Pública de processamento do Pregão
Eletrônico será realizada por intermédio do Sistema compras.gov.br. O edital
estará disponível a partir do dia 04/09/2026 nos
sites www.cptm.sp.gov.br , www.gov.br/compras/pt-br e www.doe.sp.gov.br .www.gov.br/compras/pt-br e www.doe.sp.gov.br .-br e www.doe.sp.gov.br .br e www.doe.sp.gov.br .e www.doe.sp.gov.br .
797B627E-BD0B-43C2-F1F9-08DF04981EB4HOMOLOGAÇÃO DA LICITAÇÃO,HOMOLOGAÇÃO DA LICITAÇÃO,
ADJUDICAÇÃO E EXTRATO DE
CONTRATO
386.00005330/2026-42 - Processo: PE05726 - CN PE05726-01 - Objeto:
FORNECIMENTO DE TRANSFORMADOR AUXILIAR CTC/SINALIZAÇÃO -
Contratada: LICITE BR COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA - CNPJ:
33.681.705/0001-70 - Modalidade: Pregão Eletrônico - Valor: R$ 71.400,00 -$ 71.400,00 - 71.400,00 -
Base: julho/2026 - Data: 19/08/2026 – Programa de Trabalho:
26783370727260000 - Natureza de Despesa: 449052 - Prazo de vigência: 60 dias
- Parecer GRJ: 144 de 02/05/2024.
93A2CE47-A1ED-4A3C-13FC-08DF09DFD95DHOMOLOGAÇÃO DA LICITAÇÃO,HOMOLOGAÇÃO DA LICITAÇÃO,
ADJUDICAÇÃO E EXTRATO DE
CONTRATO
386.00010705/2025-13 - Processo: PE01126 - CN PE01126-01 – Objeto:
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TÉCNICOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA,
EVOLUTIVA, ON-SITE, EM HARDWARE E SOFTWARE NATIVOS DOS
EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA CISCO E HUAWEI - Contratada: PARK
PLACE TECHNOLOGIES BRAZIL LTDA - CNPJ: 32.578.387/0001-54 -
Modalidade: Pregão Eletrônico - Valor: R$ 1.809.992,16 - Base: julho/2026 -$ 1.809.992,16 - Base: julho/2026 - 1.809.992,16 - Base: julho/2026 -
Data: 01/09/2026 - Programa de Trabalho: 26783370746270000 - Natureza de
Despesa: 339040 - Prazo de vigência: 24 meses - Parecer GRJ: 239 de
23/06/2026.
GOVERNO DO ESTADO DE
SÃO PAULO

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