DOESP 04/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

2/201 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

ATOS DO GOVERNADOR

SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, AUTORIZA o afastamento deSamuel Yoshiaki Oliveira Kinoshita, RG 30.064.128-X, Secretário da Fazenda e Planejamento, para, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de seu cargo, empreender viagem a Orlando, Estados Unidos da América, a fim de participar do Gartner IT Symposium XPO™ 2026, no período de 18 a 22 de outubro de 2026.

TARCÍSIO DE FREITAS

CASA CIVIL

GABINETE DO SECRETÁRIO

Nº do Processo: 018.00011585/2026-88 Interessado: WILLIAN DOS SANTOS SILVA Assunto: Processo Administrativo Disciplinar.

À vista dos elementos de instrução constantes dos autos, destacando-se o Relatório Final PPD nº 289/2026, JULGO PROCEDENTES as acusações irrogadas a Willian dos Santos Silva, RG 48.400.550-9, ex-Oficial Administrativo, do Quadro da Casa Civil, à época dos fatos afastado junto ao Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN-SP, APLICANDO-LHE a pena de demissão a bem do serviço público, com fundamento no artigo 257, inciso II, da Lei nº 10.261/1968.

Considerando, entretanto, sua precedente exoneração, FICA SUSPENSA a execução da pena, devendo-se proceder às anotações de estilo no respectivo assentamento individual, para salvaguarda de eventuais interesses da Administração. (Dr. Ricardo Fatore de Arruda, OAB/SP-363.806).

NERYLSON LIMA DA SILVA

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas, nos termos do artigo 68 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, e observado o disposto no artigo 3º do Decreto nº 61.112, de 4 de fevereiro de 2015, AUTORIZA o afastamento deThiago Moreira Ferreira, RG. 34.698.287-X, Diretor de Engenharia, CCESP 1.15, do Departamento de Estradas de Rodagem - DER, da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, para, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de seu cargo, empreender viagem à Cidade do México, México, a fim de participar do “EVALAC 2026 - Fortalecimento das capacidades de Monitoramento e Avaliação (M&A)”, no período de 5 a 12 de setembro de 2026.

NERYLSON LIMA DA SILVA

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da competência delegada pelo Decreto nº 67.475, de 6 de fevereiro de 2023, NOMEIA, nos termos do inciso I do artigo 20 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, a abaixo indicada, para exercer, em Comissão e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo a seguir mencionado, da Referência da Escala de Vencimentos-Comissão a que se refere a Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, e alterações posteriores, do SQC-I, do Quadro da Secretaria da Saúde:

Assessor Técnico de Gabinete IV, Referência 15 Administração Superior da Secretaria e da Sede Gabinete do Secretário e Assessorias

Assessoria Técnica

Natália Leme Barbosa Martins, RG 22.077.077-3, vago em decorrência da exoneração de Izadora Rodrigues Normando Simões, RG 23.053.358-9 (DOESP 22-1-2026). NERYLSON LIMA DA SILVA

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da competência delegada pelo Decreto nº 67.475, de 6 de fevereiro de 2023, NOMEIA, nos termos do inciso I do artigo 20 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, a abaixo indicada, para exercer, em Comissão e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo a seguir mencionado, da Referência da Escala de Vencimentos-Comissão a que se refere a Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, e alterações posteriores, do SQC-I, do Quadro da Secretaria da Saúde:

Assessor Técnico III, Referência 9 Administração Superior da Secretaria e da Sede Gabinete do Secretário e Assessorias Assessoria Técnica

Lilian Silva Willish Martos, RG 35.031.285-0, vago em decorrência da exoneração de Cristina Marina da Silva de Souza, RG 38.602.521-6 (DOESP 11-8-2026). NERYLSON LIMA DA SILVA

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas, nos termos do artigo 69 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, e observado o disposto no artigo 3º do Decreto nº 61.112, de 4 de fevereiro de 2015, AUTORIZA o afastamento de Maria Eugênia Zerlotti Mercadante, RG 16.264.310-X, Pesquisador Científico VI, do Instituto de Zootecnia, da Diretoria de Pesquisa dos Agronegócios, da Subsecretaria de Agricultura, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, para, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de seu cargo, porém sem quaisquer outros ônus para o Estado,

Volume 136, nº 169, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, sexta-feira, 4 de setembro de 2026 atribuições preconizadas no artigo 23, inciso XVI, alínea “a”, item 2, do Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008, c/c o artigo 28, inciso X, do Anexo I, do Decreto nº 69.183, de 18 de dezembro de 2024, e do artigo 2º, inciso I, da Resolução CGE nº 22, de 15 de julho de 2025, e nos termos do artigo 69, da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, o servidor da Controladoria Geral do Estado: Filipe Barbosa Lima, RG nº 074.870.624-06, Auditor de Controle Interno, na Coordenadoria de Transparência Ativa e Dados Abertos – CTADA/DGAFCS, da Diretoria de Governo Aberto e , nos termos do Fomento ao Controle Social da Subsecretaria de Integridade Pública e Privada do Estado, para, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de seu cargo, e sem ônus para o Estado de São Paulo, participar do curso de Pós-graduação em "Privacidade e Proteção de Dados Pessoais", promovido pelo Centro Universitário União das Américas Descomplica, período de 21/01/2026 a 21/01/2027, na modalidade online, prazo de conclusão período mínimo de 3 meses, até o máximo de 24 meses. ASSEVERANDO que o servidor deverá, no prazo de 30 (trinta) dias contados da finalização do curso apresentar certificado, comprovante ou declaração de participação e relatório das atividades desenvolvidas, conforme disposto no artigo 5º, do Decreto 52.332, de 18 de novembro de 1969, bem como contribuir com a multiplicação interna dos conhecimentos adquiridos. (Processo SEI 009.00002416/2026-66)

empreender viagem a Hamburgo, Alemanha, a fim de participar da “77ª Reunião Anual da Sociedade Europeia de Produção Animal”, onde apresentará trabalho científico, no período de 5 a 13 de setembro de 2026. NERYLSON LIMA DA SILVA

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da competência delegada pelo Decreto nº 67.475, de 6 de fevereiro de 2023, NOMEIA, nos termos do inciso I do artigo 20 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, a abaixo indicada, para exercer, em Comissão e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo a seguir mencionado, da Referência da Escala de Vencimentos-Comissão a que se refere a Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, e alterações posteriores, do SQC-I, do Quadro da Secretaria da Saúde:

Assessor Técnico de Gabinete IV, Referência 15 Administração Superior da Secretaria e da Sede Gabinete do Secretário e Assessorias

Assessoria Técnica

Silvia Takanohashi Kobayashi, RG 34.941.910-3, vago em decorrência da exoneração de José Luiz Gomes do Amaral, RG 4.413.679-1 (DOESP 14-12026). NERYLSON LIMA DA SILVA

SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA

O CONTROLADOR GERAL DO ESTADO, no uso das competências previstas na alínea “a” do inciso VI do artigo 23 do Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008, e no inciso X do artigo 28 do Decreto nº 69.183, de 18 de dezembro de 2024, CLASSIFICA os servidores abaixo identificados, ingressantes no cargo de Auditor Estadual de Controle, Nível I, Categoria 1, nas respectivas Unidades Administrativas, na conformidade do Anexo.

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAL

Nº do Processo: 001.00007909/2026-16

Interessado: DIJALMA CIRINO E OUTROS

Assunto: CUMPRIMENTO DE OBR FAZ - Proc 1014809-13.2023.8.26.0053. O DIRETOR, no uso da competência que lhe é conferida pelo artigo 36, inciso IX, c.c. o artigo 37, inciso V, alínea “b” do Decreto nº 52.833, de 24/03/2008, expede a presente Apostila, para declarar, em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado e como determina a "Obrigação de Fazer", Processo 1014809-13.2023.8.26.0053, da 2ª Vara do Juizado Especial

O CONTROLADOR GERAL DO ESTADO, no uso da competência delegada pela alínea “b” do inciso I do artigo 13 do Decreto n.º 68.742, de 05 de agosto de 2024, DISPENSA, a pedido e a partir de 1º de setembro de 2026, o indicado no Anexo que integra esta Resolução, da função de confiança de que trata o Anexo II do Decreto n.º 69.183, de 18 de novembro de 2024, do Quadro da Controladoria Geral do Estado.

da Fazenda Pública, Comarca de São Paulo – Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes, bem como no processo SEI nº 001.00007909/2026-16, em nome de DIJALMA CIRINO E OUTROS, que GIULIANO MOLERO QUEIROZ, RG. 297.812.898-48, Executivo Público, Efetivo, Referência 1, Grau B, da EVNU, do SQC-III-QCC, faz jus ao recálculo do adicional temporal, (quinquênios) sobre os seus vencimentos, incluindo, especificamente, a Gratificação Executiva e a GDAP incorporada; apostilando-se, consoante a situação específica de cada coautor(a), isto é, desde que já receba a referida rubrica.

RODRIGO FONTENELLE DE A. MIRANDA

Controlador Geral do Estado

ANEXO

Indicado para dispensa da função de confiança (FCESP), do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Controladoria Geral do Estado, previsto no Decreto n.º 69.183, de 18 de novembro de 2024.

NELSON RAPOSO DE MELLO JUNIOR

DIRETOR

Nº do Processo: 001.00008609/2026-46 Interessado: Adriana Queiroz Side Assunto: Retificação de Concessão de Licença Prêmio Na Portaria do Diretor Substituto de 19-12-2025, publicada no D.O.E de 22-12-2025, que concedeu 90 (noventa) dias de Licença-Prêmio em nome de ADRIANA QUEIROZ SIDE, RG 22.967.400-8, Oficial Administrativo, Ref. 1, Grau C, da EVNI, do SQF-II-QCC, onde constou : relativo ao período aquisitivo de 27-03-2019 a 27-05-2020 e de 01-01-2022 a 28-10-2025; leia-se: referente ao período aquisitivo de 27-03-2019 a 24-03-2024, em virtude da Lei Complementar n° 226/2026.

O CONTROLADOR GERAL DO ESTADO, no uso das competências que lhe foram conferidas pela alínea “b” do inciso I do artigo 13 do Decreto n.º 68.742, de 05 de agosto de 2024, NOMEIA, nos termos do inciso I do artigo 20 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, c.c. a Lei Complementar nº 1.395, de 22 de dezembro de 2023, a indicada no Anexo que integra esta Resolução, para exercer em comissão e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo de que trata o Anexo II do Decreto nº 69.183, de 18 de dezembro de 2024, do Quadro da Controladoria Geral do Estado.

NELSON RAPOSO DE MELLO JUNIOR

Nos termos dos artigos 209 e 210 da Lei 10.261/68, à abaixo identificada 90 dias de licença prêmio que faz jus, referente ao período aquisitivo mencionado, ficando consignado que, para fins de cômputo, considera-se o lapso temporal compreendido entre 28-05-2020 a 31-122021, anteriormente suspenso pela Lei Complementar n° 173/2020 e restabelecido pelo Decreto n° 70.396/2026:

Controlador Geral do Estado

Indicada para nomeação no cargo em comissão (CCESP), do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Controladoria Geral do Estado, previsto no Anexo II do Decreto nº 69.183, de 18 de dezembro de 2024.

Nº do Processo: 001.00008501/2026-53 - SPDOC Nº 98193/2015 – CECILIA BATISTA DA SILVA, RG 20.990.205-X, Auxiliar de Serviços Gerais, Ref. 1, Grau B, da EVNE, do SQC-III-QCC, de 26-08-2021 a 24-08-2026.

NELSON RAPOSO DE MELLO JUNIOR

Nos termos dos artigos 209 e 210 da Lei 10.261/68, c.c. o DNG de 22, publicado no DOE de 23-11-2011, à abaixo identificada 90 dias de licença prêmio que faz jus, referente ao período aquisitivo mencionado, ficando consignado que, para fins de cômputo, considera-se o lapso temporal compreendido entre 28-05-2020 a 31-12-2021, anteriormente suspenso pela Lei Complementar n° 173/2020 e restabelecido pelo Decreto n° 70.396/2026:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

GABINETE DA PROCURADORA GERAL

COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

Nº do Processo: 001.00008609/2026-46 - SPDOC Nº 17543/2013 – ADRIANA QUEIROZ SIDE, RG 22.967.400-8, Oficial Administrativo, Ref. 1, Grau C, da EVNI, do SQF-II-QCC, de 27-03-2019 a 24-03-2024. NELSON RAPOSO DE MELLO JUNIOR

DEFERINDO a Mauro Caldeira Cavalcante, CIN 642471043-49, Procurador do Estado Nível I, Referência 1, à vista do Parecer PA nº 19-26, para fins de adicionais, sexta parte e licença prêmio, o tempo de serviço público prestado à Seção Judiciária do Piauí, no período de 24-01-12 a 26-03-26, totalizando 5.176 (cinco mil, cento e setenta e seis) dias.

CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO

GABINETE DO CONTROLADOR GERAL DO ESTADO

AUTORIZANDO a Andreia Aparecida Gomes de Souza,RG 227097956,Assistente Técnico III, Referência 7, da Secretaria da Administração Penitenciária, ora a disposição desta Procuradoria, com redação dada pelo artigo 1º da Lei Complementar nº. 1048-08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio, relativos ao período aquisitivo de 08-10-05 a 06-10-10, para início dentro de 30 dias a contar da publicação.

AUTORIZANDO, tendo em vista os elementos que instruem os autos, em especial o despacho 0119428816, emitido pela Subsecretaria de Integridade Pública e Privada do Estado, e o despacho 0119918336, elaborado pela Subsecretaria de Gestão Corporativa, e no uso das

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