DOESP 04/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

12/201 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 169, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, sexta-feira, 4 de setembro de 2026

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/1968 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor relacionado afastado:

PENITENCIÁRIA MASCULINA DE PIRACICABA

Declaramos que em virtude da expedição em 01/06/2026 da Carteira de Identidade Nacional – CIN, em nome do servidor EDER OLIVEIRA RG nº 34.803.398-9, Policial Penal, do SQC-III-QSAP, o número do novo documento passou a ser: 293.152.648-78.

KELLY CRISTINA MASUKO

PENITENCIÁRIA FEMININA DE CAMPINAS

CENTRO ADMINISTRATIVO

NÚCLEO DE PESSOAL

O(a) Chefe de Seção de Pessoal, da Penitenciária Feminina de Campinas, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 101587398.2025.8.26.0114, da 3º Vara da Fazenda Pública do Foro da comarca de Campinas, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: JANAINA EDI DA SILVA

CPF: 18XXXXXX77

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: ex-Policial Penal, aposentada (DOE 15/08/2025)

RS/PV: 9.091.040/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, o pedido, com fundamento no artigo 487, I, do CPC, para condenar a Fazenda Pública do Estado de São Paulo ao pagamento da GESS desde o dia em que a parte requerente promoveu suas atividades na Penitenciária Feminina de Campinas em período concomitante à inclusão do referido presídio na vinculação ao SUS, respeitada a prescrição quinquenal.

"Desse modo, DÁ-SE PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, para limitar a condenação da Fazenda Pública ao pagamento da verba GESS até a vigência da LCE nº 1.416/2024, mantendo, no mais a sentença tal como lançada nos autos.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 03/09/2026 - 13:44:27

PENITENCIÁRIA DR ANTÔNIO DE QUEIROZ FILHO - ITIRAPINA I

Penitenciária "Dr. Antônio de Queiroz Filho" de Itirapina-SP. Portaria da Chefe de Seção de Pessoal, de 03/09/2026

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08 e à vista do Despacho Normativo do Governador, de 22, publicado em 23 de novembro de 2011, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio à servidora Sonia Maria Rotta Bacciotti, RG nº 18.405.116-2, Oficial Adminitrativo, do SQF-II-QSAP, classificada na Penitenciária "Dr. Antônio de Queiroz Filho" de Itirapina, referente ao período aquisitivo de 09/01/2012 a 06/01/2017 - Certidão nº 012/17 - PULP 017/2012.

CENTRO ADMINISTRATIVO

NÚCLEO DE PESSOAL

O(a) Chefe de Seção de Pessoal, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1067305-19.2023.8.26.0053, 12ª Vara de Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: OMAR JOSÉ SOUZA CPF: 17XXXXXX25 Matrícula: 21.989.783

Cargo/Função-Atividade: Policial Penal de Nível VII-A RS/PV: 9.247.555-01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Informamos Vossa Senhoria que os autores supra indicados ingressaram com demanda judicial visando a obtenção de aposentadoria com integralidade e paridade com fundamento no Tema 1.019 de repercussão geral, tendo sido a mesma julgada improcedente.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 03/09/2026 - 13:40:49

O(a) Chefe de Seção de Pessoal, no uso de sua competência e em

cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1067305-19.2023.8.26.0053, 12ª Vara de Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: OMAR JOSÉ SOUZA CPF: 17XXXXXX25 Matrícula: 21.989.783

Cargo/Função-Atividade: Policial Penal de Nível VII-A RS/PV: 9.247.555-01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Informamos Vossa Senhoria que os autores supra indicados ingressaram com demanda judicial visando a obtenção de aposentadoria com integralidade e paridade com fundamento no Tema 1.019 de repercussão geral, tendo sido a mesma julgada improcedente.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 03/09/2026 - 13:52:10

PENITENCIÁRIA DR DANILO PINHEIRO - SOROCABA I

Concedendo, à vista do atestado médico apresentado e com base nos artigos 16 e 17 do decreto nº 69.234/2024 e § 3º do artigo 193 da Lei 10.261/68.

01 (um) dia de Licença para Tratamento de Saúde, a partir de 31/08/2026, a servidora Roselaine Correia Moreno de Oliveira, RG: 8.456.537-01, Oficial Administrativo, do SQC-III.

PENITENCIÁRIA JOÃO BATISTA DE ARRUDA SAMPAIO - ITIRAPINA II

Portaria do Chefe de Seção de Pessoal – Substituto de 03-09-2026 À vista do atestado médico apresentado e com base no §1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16 da Lei 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

• ANDRE LUIZ GARBUIO, POLICIAL PENAL VII-A RG 25.129.857-7, CPF: 187.147.098-64, 01 dia a partir de 03/09/2026.

COORDENADORIA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO NOROESTE DO ESTADO

Relação dos Cargos e Funções que comportam Substituição com a indicação devidamente aprovada de seus Substitutos. Unidade - Cargo/Função de Comando - Titular - Substituto I - Substituto II

ALTERAÇÃO

05.13.5 - CENTRO DE SEGURANÇA E DISCIPLINA - DIRETOR DE DIVISÃO - LEANDRO APARECIDO ROSA, RG 32.542.217-5 - 1º) MARCOS VINICIUS JACINTO FRANCO, RG 33.701.239-8 - 2º) THIAGO SAMUEL FIALHO, RG 33.700.911-9, a partir de 12/08/2026.

INCLUSÃO

05.13.5.3 - NÚCLEO DE SEGURANÇA TURNO III - DIRETOR DE SERVIÇO - GREITON LUIZ DE SOUZA GUANDALIM, RG 28.109.342-8 - 1º) FERNANDO LUIS FONSECA, RG 28.851.207-8 - 2º) Nada Consta, a partir de 01/09/2026.

O COORDENADOR DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO NOROESTE DO ESTADO no uso de sua competência conferida pelo inciso III, do artigo 274, da Resolução SAP 128/2024 e com fundamento nos artigos 7º e 9° do Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro, retificado em 6 de fevereiro de 2009, CONCEDE no período de 15 A 29 de JULHO de 2026 a LUIZ ANTONIO MENDES MARTINS JUNIOR, RG: 43.713.204-3, Policial Penal de Nível V, do SQC-III-QSAP, pela substituição no exercício da função de serviço público de Diretor de Serviço, do Núcleo de Portaria, Turno IV, do Centro de Segurança e Disciplina, da Penitenciária de Bernardino de Campos, da Coordenadoria de Execução Penal da Região Noroeste do Estado, por motivo de Férias do Titular, a gratificação mensal, a Título de Representação, de acordo com o inciso II, alínea “l”, artigo 2º, do Decreto acima mencionado, calculada mediante aplicação do coeficiente de 3,54 (três inteiros e cinquenta e quatro centésimos), sobre o valor da Unidade Básica de Valor - UBV, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1080, de 17 de dezembro de 2008. (006.00384284/2026-64)

O COORDENADOR DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO NOROESTE DO ESTADO no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso III, do artigo 274, da Resolução SAP 128/2024 e com fundamento nos artigos 7º e 9° do Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro, retificado em 6 de fevereiro de 2009, CONCEDE, no período de 17 a 31 de julho de 2026, a JOSE MARCIO DOS SANTOS, RG: 24.360.315-0, Policial Penal de Nível IV, do SQC-III-QSAP, pela substituição no exercício da função de serviço público de Diretor de Serviço, do Núcleo de Escolta e Vigilância, Turno I, do Centro de Escolta e Vigilância Penitenciária, da Penitenciária de Bernardino de Campos, da Coordenadoria de Execução Penal da Região Noroeste do Estado, por motivo de Férias do Titular, a gratificação mensal, a Título de Representação, de acordo com o inciso II, alínea “l”, artigo 2º, do Decreto acima mencionado, calculada mediante aplicação do coeficiente de 3,54

(três inteiros e cinquenta e quatro centésimos), sobre o valor da Unidade Básica de Valor – UBV, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1080, de 17 de dezembro de 2008. (006.00384277/2026-62)

JEAN ULISSES CAMPOS CARLUCCI

O COORDENADOR DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO NOROESTE DO ESTADO no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso III, do artigo 274, da Resolução SAP 128/2024 e com fundamento nos artigos 7º e 9° do Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro, retificado em 6 de fevereiro de 2009, CONCEDE nos períodos de 17 a 31 de julho de 2026, a VICENTE FEQUETTIA JUNIOR, RG: 30.924.730-5, Policial Penal de Nível VII, do SQC-III-QSAP, pela substituição no exercício da função de serviço público de Diretor de serviço, do Núcleo de Portaria, Turno III, Centro de Segurança e Disciplina, da Penitenciária “Dr. Paulo Luciano de Campos” de Avaré, da Coordenadoria de Execução Penal da Região Noroeste do Estado, por motivo de Férias do Titular, a gratificação mensal, a Título de Representação, de acordo com o inciso II, alínea “I”, artigo 2º, do Decreto acima mencionado, calculada mediante aplicação do coeficiente de 3,54 (três inteiros e cinquenta e quatro centésimos), sobre o valor da Unidade Básica de Valor – UBV, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1080, de 17 de dezembro de 2008. (006.00366902/2026-94) JEAN ULISSES CAMPOS CARLUCCI

O Coordenador de Execução Penal da Região Noroeste do Estado no uso de sua competência conferida pelo inciso IV, do artigo 2º, da Resolução SAP 31/2006 e com fundamento nos artigos 7º e 9° do Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro, retificado em 6 de fevereiro de 2009, CONCEDE no período de 28 de junho a 12 de julho de 2026, a MARCIO APARECIDO ESCORSE, RG: 32.589.415-2, Policial Penal Nível IV, do SQC-III-QSAP, pela substituição no exercício da função de serviço público de Diretor de Serviço, do Núcleo de Segurança, Turno IV, do Centro de Segurança e Disciplina, do Centro de Progressão Penitenciária “Prof. Noé Azevedo” de Bauru, da Coordenadoria de Execução Penal da Região Noroeste do Estado, por motivo de Férias do Titular, a gratificação mensal, a Título de Representação, de acordo com o inciso II, alínea “l”, artigo 2º, do Decreto acima mencionado, calculada mediante aplicação do coeficiente de 3,54 (três inteiros e cinquenta e quatro centésimos), sobre o valor da Unidade Básica de Valor - UBV, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1080, de 17 de dezembro de 2008. (006.00387513/2026-01)

O COORDENADOR DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO NOROESTE DO ESTADO no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso III, do artigo 274, da Resolução SAP 128/2024 e com fundamento nos artigos 7º e 9° do Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro de 2009, retificado em 06 de fevereiro de 2009, CONCEDE no período de 01 a 15 de JULHO de 2026, a JULIO CESAR BARRETO, RG: 41.568.522-9, Policial Penal de Nível VI, do SQC-III-QSAP, pela substituição no exercício da função de serviço público de Diretor de Serviço, do Núcleo de Segurança, Turno IV, do Centro de Segurança e Disciplina, do Centro de Detenção Provisória "ASP Francisco Carlos Caneschi" de Bauru, da Coordenadoria de Execução Penal da Região Noroeste do Estado, por motivo de Férias do Titular, a gratificação mensal, a Título de Representação, de acordo com o inciso II, alínea “l”, artigo 2º, do Decreto acima mencionado, calculada mediante aplicação do coeficiente de 3,54 (três inteiros e cinquenta e quatro centésimos), sobre o valor da Unidade Básica de Valor – UBV, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1080, de 17 de dezembro de 2008. (006.00395184/2026-

JEAN ULISSES CAMPOS CARLUCCI

O COORDENADOR DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO NOROESTE DO ESTADO no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso III, do artigo 274, da Resolução SAP 128/2024 com fundamento nos artigos 7º e 9° do Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro, retificado em 6 de fevereiro de 2009, CONCEDE no período de 12 a 26 de julho de 2026, a RODRIGO MACHADO RAMIRES, RG: 26.821.987-4, Policial Penal de Nível V, do SQC-III-QSAP, pela substituição no exercício da função de serviço público de Diretor de Serviço, do Núcleo de Portaria, Turno I, do Centro de Segurança e Disciplina, da Penitenciária “Rodrigo dos Santos Freitas” do Complexo Penal de Balbinos, da Coordenadoria de Execução Penal da Região Noroeste do Estado, por motivo de férias do Titular, a gratificação mensal, a Título de Representação, de acordo com o inciso II, alínea “l”, artigo 2º, do Decreto acima mencionado, calculada mediante aplicação do coeficiente de 3,54 (três inteiros e cinquenta e quatro centésimos), sobre o valor da Unidade Básica de Valor – UBV, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1080, de 17 de dezembro de 2008. (006.00367636/2026-

O COORDENADOR DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO NOROESTE DO ESTADO no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso III, do artigo 274, da Resolução SAP 128/2024 e com fundamento nos artigos 7º e 9° do Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro, retificado em 6 de fevereiro de 2009, CONCEDE no período de 13 a 27 de julho de 2026, a NORIVAL JOSÉ BERGAMO JUNIOR, RG: 18.813.664-2, Policial Penal de Nível III, do SQC-IIIQSAP, pela substituição no exercício da função de serviço público de Diretor de Serviço, do Núcleo de Inclusão, do Centro de Segurança e Disciplina, do Centro de Progressão Penitenciária “Dr. Eduardo de Oliveira Vianna” de Bauru, do Complexo Penal de Bauru, da Coordenadoria de Execução Penal da Região Noroeste do Estado, por motivo de Férias do Titular, a gratificação mensal, a Título de Representação, de acordo com o inciso II, alínea “l”, artigo 2º, do Decreto acima mencionado, calculada mediante aplicação do coeficiente de 3,54 (três inteiros e cinquenta e quatro centésimos), sobre o valor da Unidade Básica de Valor – UBV, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1080, de 17 de dezembro de 2008. (006.00390777/2026-33)

JEAN ULISSES CAMPOS CARLUCCI

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