DOESP 04/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

15/201 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 169, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, sexta-feira, 4 de setembro de 2026

Portarias da Chefe da Seção de Pessoal, de 03/09/2026

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 30 (trinta) dias de licença-prêmio ao servidor Dejair Xavier, RG. 22.874.986-4, Policial Penal de Nível VII - C, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciaria "Luiz Gonzaga Vieira", do Complexo Penal de Pirajui, referente ao período aquisitivo de 29/07/2008 a 27/07/2013 - Certidão nº 127/13 - PULP 219/2019.

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Marcelo Dias dos Santos, RG. 29.208.519-9, Policial Penal de Nível III - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciaria "Luiz Gonzaga Vieira", do Complexo Penal de Pirajui, referente ao período aquisitivo de 22/10/2019 a 17/12/2022 - Certidão nº 001/2024 - PULP 590960/2023.

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Thiago Marinho da Silva Alves, RG. 40.589.771-6, Policial Penal de Nível IV - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciaria "Luiz Gonzaga Vieira", do Complexo Penal de Pirajui, referente ao período aquisitivo de 09/01/2018 a 07/01/2023 - Certidão nº 37/2023 - PULP 005/2018.

PENITENCIÁRIA DR WALTER FARIA PEREIRA DE QUEIRÓZ - PIRAJUÍ I

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor WILTON DOS SANTOS BUENO, RG. 24.932.926-8, Policial Penal de Nível V - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciaria "Dr. Walter Faria Pereira de Queiroz" de Pirajuí, referente ao período aquisitivo de 03/07/2010 a 01/07/2015 - Certidão nº 097/15 - PULP 138/2015.

COMPLEXO PENAL DE REGINÓPOLIS

PENITENCIÁRIA TENENTE PM JOSÉ ALFREDO CINTRA BORIN - REGINÓPOLIS I

CENTRO ADMINISTRATIVO

Apostila do Chefe de Seção de Pessoal de 03/09/2026

Declarando que, em virtude de nova emissão de certidão de nascimento decorrente do Processo Digital nº. 1011514-11.2023.8.26.0071 - com Assunto: Adoção de Maior, SIDNEI DE SOUZA RIBEIRO, RG. 42.043.8087, Policial Penal, do SQC-III-QSAP, que o nome do mesmo possou a ser SIDNEI BROCHIERI e dos pais Alcides Brochieri e Sônia Maria Rescia Brochieri .

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE BAURU

SEÇÃO DE PESSOAL

O(a) Chefe da Seção de Pessoal, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1001025-07.2026.8.26.0071, Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública, do Foro da Comarca de Bauru, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: DOUGLAS PASTRE GONZALES CPF: 17XXXXXX60 Matrícula: 22.635.893-8

Cargo/Função-Atividade: Policial Penal de Nível VII-A RS/PV: 11.279.837-01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

A sentença assim determinou: "Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a requerida a incluir a verba denominada "BONIFICAÇÃO POR RESULTADO" na base de cálculo do terço constitucional de férias, do décimo terceiro salário, das férias e da licença-prêmio em pecúnia, apostilando-se, bem como ao pagamento das verbas retroativas referente às diferenças, observando-se a prescrição quinquenal, corrigido pela Tabela da Resolução nº 303/2019 do CNJ até 08 de dezembro de 2021. E, a partir de 09 de Dezembro de 2021 estes valores serão corrigidos e atualizados nos termos da Emenda Constitucional 113/2021 até a data da promulgação da Emenda Constitucional nº136/2025, incidirá exclusivamente o índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente (redação original então vigente do art. 3º da EC 113/2021), quando a atualização monetária e a incidência de juros dar-se-ão de acordo com tema 810 e 905 do STJ, sendo os valores apurados em fase de liquidação de sentença, e julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil."

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 03/09/2026 - 09:45:22

Portaria da Chefe de Seção de Pessoal, de 03/09/2026

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Andre Ricardo Alves da Silva, RG. 22.876.814-7, Policial Penal de Nível VI - A, do SQC-III-QSAP, referente ao período aquisitivo de 19/10/2017 a 17/10/2022 - Certidão nº 253/2022 - PULP 185/2007.

Portaria da Chefe de Seção de Pessoal, de 03/09/2026

CONCEDENDO ao servidor RAFAEL FERNANDO MACHADO, RG nº 44.591.958-9, Policial Penal de Nível IV-A, do SQC-III-QSAP, classificado e em exercício no Centro de Detenção Provisória "ASP Francisco Carlos Caneschi" de Bauru, 20 (vinte) dias de Licença Paternidade, nos termos do artigo 198-A da Lei nº 10.261 de 28 de outubro de 1968, com redação dada pela Lei nº 18.473 de 03 de junho de 2026, à vista da Certidão de Nascimento apresentada, a partir de 09/08/2026.

CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA PROFESSOR NOÉ AZEVEDO DE BAURU

SEÇÃO DE PESSOAL

Portaria do Chefe de Seção de Pessoal, de 03/09/2026

Concedendo, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, 90 dias de licença-prêmio ao servidor Rogerio Teixeira da Luz, RG. 228769140, Policial Penal de Nível VI - A, do SQC-IIIQSAP, classificado no Centro de Progressao Penitenciaria "Prof. Noé Azevedo" de Bauru, referente ao período aquisitivo de 01/09/2021 a 30/08/2026 - Certidão nº 080/2026 - PULP SAP/9605/2021.

CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO DE AVARÉ

SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO

O(a) CHEFE DE SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0001651-37.2026.8.26.0073, Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: HILDA MARIA MAITAN LEANDRO

CPF: 06XXXXXX20

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: POLICIAL PENAL DE NÍVEL IV - A RS/PV: 15.078.711/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

A sentença assim determinou: Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo PROCEDENTE o pedido para:1. RECONHECER o caráter remuneratório da verba denominada "Bonificação por Resultados" (código 04.260); 2. DETERMINAR à parte requerida que inclua a verba "Bonificação por Resultados" (código 04.260) na base de cálculo do 13º salário, das férias, do terço constitucional de férias e da licença-prêmio convertida em pecúnia, apostilando-se; Ainda, em sede recursal, o Acórdão determinou que: Ante o exposto, pelo meu voto, DOU PROVIMENTO EM PARTE ao recurso, reformando a r. sentença para excluir a BR do cálculo das férias usufruídas, com observação quanto aos acréscimos legais.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 03/09/2026 - 09:30:34

PENITENCIÁRIA DR PAULO LUCIANO DE CAMPOS DE AVARÉ I

SEÇÃO DE PESSOAL

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Rodrigo Jose Domingues, RG. 345032767, Policial Penal de Nível IV - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária "Dr. Paulo Luciano de Campos" de Avaré, referente ao período aquisitivo de 19/12/2013 a 17/12/2018 - Certidão nº 003/19 - PULP 018/2019.

AUTORIZANDO, nos termos dos artigos 1º, 2º e 3º da LC nº 1051, de 24/06/2008, a conversão em pecúnia, de 30 (trinta) dias de licençaprêmio aos servidores:

VALDIR JOSÉ SORBA, RG. 9.340.003-2, Policial Penal de Nível VII - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária "Dr. Paulo Luciano de Campos" de Avaré, referente ao período aquisitivo de 23/02/2021 a 21/02/2026 - Certidão nº 011/2026 - PULP 006.00248470/2025-50;

CLAUDINEI DOS SANTOS, RG. 24.701.691-3, Policial Penal de Nível VI - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária "Dr. Paulo Luciano de Campos" de Avaré, referente ao período aquisitivo de 30/04/2021 a 28/04/2026 - Certidão nº 031/2026 - PULP 006.00248531/2025-89.

PENITENCIÁRIA DE BERNARDINO DE CAMPOS

SEÇÃO DE PESSOAL

PENITENCIÁRIA DE BERNARDINO DE CAMPOS
SEÇÃO DE PESSOAL
Portaria da Chefe de Seção de Pessoal Substituta, de 03/09/2026

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Leonardo Jose Okiishi, RG. 32.053.206-9, Chefe de Nucleo, do

QGCFC-I-QSAP, classificado na Penitenciaria de Bernardino de Campos, referente ao período aquisitivo de 21/12/2014 a 19/12/2019 - Certidão nº 001/20 - PULP 001/2015.

PENITENCIÁRIA OSIRIS SOUZA E SILVA DE GETULINA

SEÇÃO DE PESSOAL

O(a) Chefe de Seção de Pessoal, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0000275-08.2026.8.26.0205, Juizado Especial Cível e Criminal do Fora da Comarca de Getulina, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ADILSON CORREA DE SOUZA

CPF: 15XXXXXX02

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Policial Penal

RS/PV: 12.XXXXXX-01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Conceder (obrigação de fazer) ao Autor a aposentadoria nos termos da Lei Complementar nº1.109/2010 e demais fundamentos, com proventos integrais e paridade, mantendo-se a classe e nível VI, a partir do seu efetivo afastamento das atividades; Pagar ao autor o abono de permanência devido no período compreendido entre a data do implemento dos requisitos (reconhecida em 13/11/2024) e a data do efetivo afastamento, compensando-se eventuais valores já pagos a este título"

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 03/09/2026 - 11:50:19

O(a) Chefe de Seção de Pessoal, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1051470-20.2025.8.26.0053, 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de São Paulo, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: CLODOILDO RICIERI CALIANI

CPF: 14XXXXXX37

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Policial Penal Aposentado RS/PV: 13XXXXXX01

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Diante o exposto, com fulcro no disposto no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE esta ação para: Determinar a inclusão da verba bonificação por resultado no cálculo do 13º (décimo terceiro) salário, terço constitucional de férias e licença-prêmio indenizada; Condenar a ré, ao pagamento das diferenças correspondentes às parcelas vencidas/vincendas, respeitada a prescrição quinquenal.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 03/09/2026 - 14:27:30

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

ANDRE LUIZ ZUIANI - RG. 16.439.112, CPF: 191.555.008-46 03 (três) dias, a contar de 02/09/2026.

PENITENCIÁRIA ORLANDO BRANDO FILINTO DE IARAS

SEÇÃO DE PESSOAL

Portaria da Chefe de Seção de Pessoal, de 03/09/2026 Concedendo, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08,

90 dias de licença-prêmio ao servidor Emerson da Silva Coutinho, RG. 332160580, Policial Penal de Nível IV - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária "Orlando Brando Filinto" de Iaras, referente ao período aquisitivo de 02/09/2021 a 31/08/2026 - Certidão nº 029/2026 - PULP 209/2016.

PENITENCIÁRIA DE ITATINGA

SEÇÃO DE PESSOAL

CONCEDENDO O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, calculado mediante a aplicação do coeficiente 2,50 (dois inteiros e cinquenta centésimos) sobre a Unidade Básica de Valor - UBV, a que se refere o inciso II, do artigo 43 da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, aos servidores:

MATEUS VINICIUS VAZ – RG: 53.686.342-8, Chefe de Seção, a partir de 06/08/2026, em virtude de nomeação como Chefe de Seção de Finanças e Suprimentos, publicada no DOE de 05/08/2026.

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