Diário Oficial do Estado de São Paulo · 04/09/2026 · pág. 32

DOESP 04/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

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32/201 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 169, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, sexta-feira, 4 de setembro de 2026

JOAQUIN SUAREZ	GUSTAVO DE SOUZA ARAUJO BISPO	39433109 813	JOÃO SARMENTO PIMENTEL	JANSEN ALVES CORREIA	39186477 811	Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 8175214/01
JORGE DUPRAT FIGUEIREDO	VALESCA BRAGANTINI TELLINI	3286035	JOAQUIN SUAREZ	JESSICA ARAUJO PEREIRA DA	38723776	DIREITO RECONHECIDO
		0845		SILVA	803	Com base na decisão judicial mencionada fca reconhecido o direito
JOSE DE OLIVEIRA ORLANDI	ROBERTO YAMADA	1448946 6897	JORGE DUPRAT FIGUEIREDO	EULER TORQUATO LIMA	41295491 893	, do(a) servidor(a) ao seguinte: CONTEÚDO DO APOSTILAMENTO: O direito da parte autora à
JOSE TALARICO	ANA PAULA GALLINDO MORENO	93815728	JOSÉ DE OLIVEIRA ORLANDI	ARNALDO MARTINS DE MORAES	4448122	recomposição dos seus vencimentos, em decorrência da substituição da Grtifã d Ddiã Pln Intrl (GDPI) l Grtifã d
	BARCENA	01			883	acaço e ecaço ea e ega pea acaço e
JOZINEIDE PEREIRA	PEDRO BERTOSO DA SILVA	4585495	JOSÉ PEREIRA DE QUEIRÓZ, DR.	ELDISON JOSE DOS SANTOS	8698321	Dedicação Exclusiva (GDE), mantendo-se a remuneração global anterior (consideradas as verbas permanentes) enquanto houver a mesma
GAUDINO		4877			0549	situação funcional, apostilando-se, com o pagamento das diferenças
JULIETA FARAO PROFA	ADILSON SILVA DE SOUZA	16773040 817	JOSÉ TALARICO	VALQUIRIA RODRIGUES OLIVEIRA	26367146 857	correspondentes às parcelas vencidas, com refexos sobre 13º salário e demais verbas de natureza permanente, desde julho de 2022 (início dos
LOURENCO ZANELATTI	RENATO RODRIGUES DOS SANTOS	9253486 864	JOZINEIDE PEREIRA GAUDINO	OLIVIA FERNANDES GAIDARJI	2683407 2896	efeitos da lei), até a respectiva implementação da ordem, respeitada a prescrição quinquenal.
LUZIA DE QUEIROZ E OLIVEIRA PROFA	MARIA APARECIDA SOUZA OLIVEIRA	76639748 32	JULIETA FARÃO, PROF.ª	AMANDA DE ANDRADE MARTINS	4440997 6869	INFORMAÇÕES ADICIONAIS
MARIA AUGUSTA DE AVILA	ADAILTON PEREIRA DE ATAIDES	27268541	LIBERATO GROSSI, PROF.	SIZENANDO SANTIAGO DE	3456835	A servidora se aposentou em 01/02/2024, conforme publicação em DOE
PROFA		848		CAMARGOS	5826	de 01/02/2024.
OCTACILIO DE CARVALHO LOPES PROF	LEANDRO DA SILVA FARIAS	35245106 809	LOURENÇO ZANELATTI	FERNANDO LUIS SILVA	28780177 816	Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 03/09/2026 - 07:59:29
PILAR GARCIA VIDAL DONA	JOÃO WAGNER DA SILVA GALINDO	3082504 9814	LUIZ ANTONIO FRAGOSO, PROF	. RICARDO PEREIRA HÜTTER	13178231 846	APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL
QUINTILIANO JOSE SITRANGULO PROF	ALEXANDRE GOMES DA SILVA	29044361 899	LUZIA DE QUEIROZ E OLIVEIRA, PROFª	DANIELA CAMARA	3253081 9823	O(a) O Chefe de Serviço de Pessoas da URE. Leste 4, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado,
REPUBLICA DA NICARAGUA	VILMA DE ARAUJO SILVA	33204355 829	MARIA AUGUSTA DE ÁVILA, PROFª	MARCELA MOURA DA SILVA	5004659 3896	constante do Processo nº 1068242-58.2025.8.26.0053, da 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, DECLARA que o(a) servidor(a):
SAO JOAO EVANGELISTA	ADRIANO ALVES	34165278 874	MARIA DE LOURDES N. ALBERGARIA, PROF.ª	MICHELE MATIAS DE LIMA	29012792 878	IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR Nome: ADRIANA MARIA DE SOUZA
		28183557	MARIA FERRAZ DE CAMPOS		1669354	CPF 27XXXXXX12
SAPOPEMBA	FLAVIO PEREIRA	880	, PROF.ª - Unidade II	ROBSON CAVALCANTE DA SILVA	4827	: Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II
SERGIO DA SILVA NOBREZA PROF	UEVERSON APARECIDO NAZARE	6408155 618	MARISA DE MELLO, PROF.ª	KATIA DE FIGUEIREDO	17783285 805	RS/PV: 13108360/02 DIREITO RECONHECIDO
SHIRO KYONO DEPUTADO	ARI BATISTA DOS SANTOS	91321858 80	MIGUEL SANSIGOLO, PROF.	CLAUDIO MONTEIRO VERAS	1699520 0896	Com base na decisão judicial mencionada, fca reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:
VICTOR MIGUEL ROMANO		29232852	OCTACILIO DE CARVALHO		2208462	A sentença assim determinou: a) Isto posto JULGO PROCEDENTE o
PROF	FABIO DE OLIVEIRA	802	LOPES, PROF.	ANDRE LUIS SILVA	3863	, pedido inicial realizado pela autora, com resolução do mérito, com fulcro
WILFREDO PINHEIRO PROF	VINICIUS CANDIDO CORDEIRO	3487948 8852	ORESTES ROSOLIA, PROF.	DALVA ALVES DE SA	26535133 826	no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fm de: declarar o direito à cessação dos descontos de contribuição previdenciária sobre a GDPI b i dlã d l lhid títl té
ZALINA ROLIM DONA	FELIPE SANTANA PEREIRA	4394306 2805	PAULO LAURO, DR.	ELIS BARBOSA DA SILVA	12790811 806	, em assm a evouço os vaores recoos a esse uo, a a revogação do artigo 133 da Constituição Estadual, respeitada a prescrição quinquenal.
				GENUZIA MARIA DA SILVA	28478747
PORTARIA DO COORDE	NADOR GERAL / DIRIGENTE	REGIONAL	PILAR GARCIA VIDAL, DONA	LADESSA	800	Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido
DE ENSINO, DE 3 DE SET	EMBRO DE 2026		QUINTILIANO JOSÉ	ROGERIO MACEDO E SILVA	31216146	conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes.
Coordenador Geral/Diri	gente Regional de Ensino da Unida	de Regional	SITRANGULO, PROF.	LANDI	810	Apostila assinada administrativamente em : 03/09/2026 - 08:00:10
de Ensino Leste 4 convoca	nominalmente os servidores aba	ixo citados,			93140278
para participar da Formaçã	o Presencial – Matemática - Por	dentro do	REPÚBLICA DA NICARÁGUA	MARIA LEOZINA DE OLIVEIRA	64	APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL
Currículo, nas dependência conforme informações abaix Data:10/09/2026	s da Unidade Regional de Ensi o:	no Leste 4,	ROMEU MONTORO	ALICIA DE PAIVA SILVA BELENTANI	4256729 0893	O(a) Chefe de Serviço de Pessoas da URE. Leste 4, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1059334-12.2025.8.26.0053, 4ª Turma Recursal de
Horário:08h às 12h				FERNANDO MONTEIRO	1403362	Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a):
Local:Unidade Regional de é	Ensino Leste 4 – Anfteatro Gênesis ó		SÃO JOÃO EVANGELISTA	GUTIERREZ	9807	IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR
A participação obrig pontualmente e permanec	atria, devendo o(a) servidor(a) er durante todo o período da fo	comparecer rmação, em	SAPOPEMBA	LUZIA FRANCA SILVA	1029902 7805	Nome: ANDREIA LOURENCINI
conformidade com a RESOL 2025.	UÇÃO SEDUC Nº 170, DE 22 DE DE	ZEMBRO DE	SÉRGIO DA SILVA NOBREZA,		36127190	CPF: 13XXXXXX50 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA I
ESCOLA	PROFESSOR	CPF	PROF.	ROBSON ALVES FARIA	843	RS/PV: 011880053/02
ADELAIDE FERRAZ DE OLIVEI	RA, TABATA TIBERIO GOMES	3620470	SHIRO KYONO, DEPUTADO	MARILEZ ALVES FERREIRA	13611069 809	DIREITO RECONHECIDO
PROF.ª ADELINO JOSÉ DA SILVA	GONÇALVES	4800 4641039	VALDIR FERNANDES PINTO,		27234682	Com base na decisão judicial mencionada, fca reconhecido o direito d() id() i
D'AZEVEDO, PROF.	PAULO DE SOUZA PEREIRA	4888	PROF.	JOEDE MOREIRA	830	oa servora ao segunte: Declarar o direito da coautora Andreia Lourencini ao recálculo do
		3997044	VICTOR MIGUEL ROMANO,		1868358	adicional por tempo de serviço (quinquênio), para que sua base de
AFONSO PENNA JUNIOR, PR	OF. RAFAEL FERREIRA PIMENTEL		PROF.	MARCELLO ANGELILO SPINELLA	6820	cálculo inclua os valores recebidos a título de "abono complementar"
ANTONIO SYLVIO DA CUNHA	ARLETE APARECIDA DE	7831 11341732	WILFREDO PINHEIRO PROF	CRISTIANE MARQUES VITO DA	2038467	(piso salarial docente) e Condenar a parte requerida a apostilar o direito
BUENO	CARVALHO RANGEL	886	, .	SILVA	6847	reconhecido, recalculando e implementando em folha de pagamento os vencimentos da parte autora com a nova base de cálculo dos
		5629610			1468017	uinuênios no razo de 30 (trinta) dias
AROLDO DE AZEVEDO, PROF. ARTHUR CHAGAS JUNIOR, PROF.	DONIZETI RODOLFO TICIANELLI ROBSON LUIS DA SILVA	899 25837827 897	ZALINA ROLIM, DONA PORTARIA DO COORDENA	ADEMIR JOSE DA LUZ DOR GERAL DIRIGENTE REGI	0808 ONAL DE	qq, p . Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Atil ind dminitrtimnt m 02/09/2026 - 125644

A sentença assim determinou: a) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial realizado pela autora, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de: declarar o direito à cessação dos descontos de contribuição previdenciária sobre a GDPI, bem assim a devolução dos valores recolhidos a esse título, até a revogação do artigo 133 da Constituição Estadual, respeitada a prescrição quinquenal.

ESCOLA	PROFESSOR	CPF
ADELAIDE FERRAZ DE OLIVEIRA, PROF.ª	TABATA TIBERIO GOMES GONÇALVES	3620470 4800
ADELINO JOSÉ DA SILVA D'AZEVEDO, PROF.	PAULO DE SOUZA PEREIRA	4641039 4888
AFONSO PENNA JUNIOR, PROF.	RAFAEL FERREIRA PIMENTEL	3997044 7831
ANTONIO SYLVIO DA CUNHA BUENO	ARLETE APARECIDA DE CARVALHO RANGEL	11341732 886
AROLDO DE AZEVEDO, PROF.	DONIZETI RODOLFO TICIANELLI	5629610 899
ARTHUR CHAGAS JUNIOR, PROF.	ROBSON LUIS DA SILVA	25837827 897
ASTOLFO ARAUJO, DEPUTADO	MARCELO PEREIRA SANTIAGO	12753650 861
CAMILO MARIA CAVALHEIRO, DOM	MARIA INES DA FONTE SANCHES	4758596 859
CHIBATA MIYAKOSHI	RODRIGO MARTINS LOPES	37365572 809
CIDADE DE HIROSHIMA	KELLY CRISTINA ANOBILE FERNANDES DE FREITAS	28720397 836
EXÉRCITO BRASILEIRO	LUCIANO MARQUES DOS SANTOS	4331689 867
FRANCISCO MIGNONE	LUCIANA CARDOSO DIAS	1699064 7841
INAH JACY CASTRO AGUIAR	ROGERIO SUZARTE DE LIMA	27586735 840
INFANTE DOM HENRIQUE	MISAEL DIAS	5364200 841
JAMIL PEDRO SAWAYA, PROF.	JULIANY LIMA FERNANDES DA SILVA	31946245 801
JOÃO CAMARGO, PROF.	DEBORA FERREIRA CORDEIRO	36920173 832
JOÃO RAMACCIOTTI, PROF.	JOSÉ RENATO NORBERTO DA SILVA	14133693 752

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 02/09/2026 - 12:56:44

PORTARIA DO COORDENADOR GERAL DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO, DE 03/09/2026

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO LESTE 4

APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL

PORTARIA DO COORDENADOR GERAL DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO DE 03/09/2026

O(a) O Chefe de Serviço de Pessoas da URE. Leste 4, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1005316-07.2026.8.26.0053, da 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Tendo em vista a manifestação da Divisão de Vida Funcional – DVIF/COGEF/DIPES e o Parecer Referencial nº 3/2026, exarado pelo Núcleo de Direito de Pessoal, da Subprocuradoria Geral da Consultoria Geral da Procuradoria Geral do Estado, declaro a convalidação de exercício a partir de 30/06/2026, em nome de José Rogério Pires, RG nº 35.870.197-1, DI-1, Professor de Ensino Fundamental e Médio, SQC-II-QM, Referência L1, da EE CHIBATA MIYAKOSHI, pertencente a Unidade Regional de Ensino Leste 4, com contratação publicada em 03/07/2026, em razão da publicação do ato decisório 616/2026 no DOE de 14/07/2026.

Nome: ANA MARIA ALMEIDA O MENDES

CPF: 14XXXXXX50

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 12228485/03

DIREITO RECONHECIDO

SERVIÇO DE PESSOAS

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL

A sentença assim determinou: " Nestes termos, pelo meu voto, DOU O(a) O Chefe de Serviço de Pessoas da URE. Leste 4, no uso de sua PROVIMENTO ao recurso para julgar procedente a ação, declarando a competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, cessação da inclusão da verba recebida a título de Gratificação de constante do Processo nº 1110251-35.2025.8.26.0053, da 5ª Vara do Juizado Dedicação Plena e Integral - GDPI da base de cálculo da contribuição Especial da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): previdenciária, a partir da vigência da EC nº 103/2019, condenando a ré a IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR restituir as diferenças devidas, observada a prescrição quinquenal.”

Nome: CARLA COUTO CPF: 14XXXXXX82

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