DOESP 04/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

47/201 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 169, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, sexta-feira, 4 de setembro de 2026

EE Miguel Munhoz Filho EE Orlando Mendes de Moraes, Professor EE Renata Graziano de Oliveira Prado, Professora EE República do Panamá EE Rosa Pavone Pimont, Doutora EE Samuel Morse, Professor EE Soichi Mabe EE Vicente Leporace EE Wander Taffo, Músico

SERVIÇO DE PESSOAS

O(a) Coordenador Geral-Dirigente Regional de Ensino Sul 2, no uso de

sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1057815-65.2026.8.26.0053, 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: FABIANE CHAVES MARTINS CPF: 31XXXXXX70 Matrícula: 01394416201 Cargo/Função-Atividade: PEB II RS/PV: 013944162/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: a) Recalcular o Quinquênio sobre o Piso Salarial Docente.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 03/09/2026 - 06:29:23

O(a) Coordenador Geral- Dirigente Regional de Ensino Sul 2, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1066108-92.2024.8.26.0053, 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capita, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: SELMA DE SOUZA SANTOS CPF: 12XXXXXX90 Matrícula: 00903262901 Cargo/Função-Atividade: Agente Organização Escolar RS/PV: 009032629/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

A sentença assim determinou: a) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial realizado pela parte autora, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de: declarar o direito de desconto a título de contribuição previdenciária sobre aquilo que efetivamente se incorporará nos proventos de aposentadoria, ajustando-se a base de cálculo da contribuição; declarando indevida a incidência sobre o ALE e condenar as requeridas à repetição de indébito daquilo que foi indevidamente pago a título de contribuição aos cinco litisconsortes.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 03/09/2026 - 06:27:39

O(a) Coordenadror Geral-Dirigente Regional de Ensino Sul 2 , no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1066108-92.2024.8.26.0053, 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capita, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: FERNANDA CARDOSO DE SANTANA

CPF: 31XXXXXX32

Matrícula: 01593585101

Cargo/Função-Atividade: Agente Organização Escolar RS/PV: 015935851/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

A sentença assim determinou: a) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial realizado pela parte autora,contribuição aos cinco litisconsortes com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de: declarar o direito de desconto a título de contribuição previdenciária sobre aquilo que efetivamente se incorporará nos proventos de aposentadoria, ajustando-se a base de cálculo da contribuição; declarando indevida a incidência sobre o ALE e condenar as requeridas à repetição de indébito daquilo que foi indevidamente pago a título de contribuição aos cinco litisconsortes.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 03/09/2026 - 06:28:35

O(a) Coordenador Geral-Dirigente Regional de Ensino Sul 2, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0018498-77.2026.8.26.0053, 10ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

02 dias, MARIA ALVES DE OLIVEIRA RAMOS - RG.21.XXX.461, PEB II, SQF I QM, da EE Gil Vicente, URE Sul 2, a partir de 01/09/2026.

Nome: SANDRA MARTINS DE CARVALHO CPF: 07XXXXXX00 Matrícula: 01048113804 Cargo/Função-Atividade: PEB II RS/PV: 010481138/04 DIREITO RECONHECIDO

03 dias, MARIA HELENA MARTUCCI ALMEIDA - RG.15.XXX.428-5, PEB I, SQC II QM, da EE Marechal Eurico Gaspar Dutra, URE Sul 2, a partir de 18/08/2026.

02 dias, OZINEIDE DE SOUSA LIMA SILVA - RG.23.XXX.948-5, Agente de Serviços Escolares, SQC III QSE, da EE Profª Solange Apparecida Landeiro Aguiar, URE Sul 2, a partir de 31/08/2026.

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

01 dia, PAULINA GOMES DOS SANTOS SILVA - RG.22.XXX.801-2, PEB I, SQC II QM, da EE Dona Maria do Carmo Campos Ferreira, URE Sul 2, a partir de 18/08/2026.

regularizar o registro de frequência da autora, consignando licenças para tratamento de saúde nos períodos de 21/12/2014; 06/02/2015 a 19/02/2015, 20/02/2015 a 06/04/2015; 06/07/2015 a 10/07/2015.

03 dias, PAULO ROBERTO MORENO RAMALHO - RG.19.XXX.705-6, PEB II, SQC II QM, da EE Prof. Flavio La Selva, URE Sul 2, a partir de 31/08/2026. 04 dias, RENATO MARCHETTI - RG.28.XXX.343, Agente de Organização Escolar, SQC III QAE, da EE Vicente Leporace, URE Sul 2, a partir de 01/09/2026.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 03/09/2026 - 10:37:22

Com fundamento no Decreto 54.682/09, combinada a LC. 1093/09 e Resolução SE 67/09, o afastamento dos interessados abaixo por motivo de Saúde:

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

05 dias, BRUNA ALMEIDA JESUS SANTOS - RG.37.XXX.299-1, Prof. de Ensino Fundamental e Médio, Categoria O, da EE Vicente Leporace, URE Sul 2, a partir de 31/08/2026.

15 dias, DANIELA ROSA MENDES - RG.41.XXX.371, Prof. de Ensino Fundamental e Médio, Categoria O, da EE Francisco de Paula Vicente de Azevedo, URE Sul 2, a partir de 18/08/2026.

Expedindo, com fundamento no artigo 8º do Decreto nº 41.915/97 e EC nº 138/2025, o acúmulo de cargo e/ou função ou remuneração dos funcionários/servidores abaixo mencionados, conforme segue:

11 dias, FABIANA OLIVEIRA SANTOS SILVA - RG.48.XXX.563-0, Prof. de Ensino Fundamental e Médio, Categoria O, da EE Profª Bernadete Aparecida Pereira Godoi, URE Sul 2, a partir de 10/08/2026.

EE SOICHI MABE

02 dias, MARILENE DOS SANTOS BASILIO - RG.25.XXX.415-X, Prof. de Ensino Fundamental e Médio, Categoria O, da EE Dona Maria do Carmo Campos Ferreira, URE Sul 2, a partir de 20/08/2026.

Ato Decisório nº 1078/2026 – EDSON CARDOS DE SOUZA, RG. 29. **, Professor Educação Básica II – SQC-II-QM, nesta Unidade Escolar e Prof. de Ens. Fund. II e Médio, na EMEF Prof. Edivaldo dos Santos Dantas – PMSP. Acumulação Legal. SEI 015.00651665/2026-55. EE JOÃO SILVA PROF.

02 dias, SARA REGINA RAMOS ALVES DE OLIVEIRA - RG.22.XXX.032, Agente de Organização Escolar, Categoria O, da EE Com. Alfredo Vianello Gregório, URE Sul 2, a partir de 26/08/2026.

Ato Decisório nº 1079/2026 – MARCEL SANTOS DE QUEIRÓS, RG. 59.

15 dias, SONIA BORGES DE SOUZA SANTOS - RG.21.XXX.047-3, Prof. de Ensino Fundamental e Médio, Categoria O, da EE Jose Raul Poletto, URE Sul 2, a partir de 31/08/2026.

* -BA, Professor Educação Básica II – SQC-II-QM, licenciado nos termos do artigo 202 da Lei n° 10.261/68 para fins particulares, nesta Unidade Escolar e Prof. de Ens. Fund. II e Médio, na EMEF Prof. Lorenço Manoel Sparapan – PMSP. Acumulação Lega, enquanto perdurar o afastamento. SEI 015.00399361/2026-71.

02 dias, TATIANA SANTOS DE SOUSA - RG.29.XXX.648, Prof. de Ensino Fundamental e Médio, Categoria O, da EE Prof. Elyo Ferreira de Castro, URE Sul 2, a partir de 10/08/2026.

Ato Decisório nº 1080/2026 - MARIA DE FATIMA PACHECO DE SOUZA, RG. 32. **, Professor Educação Básica II – SQC-II-QM, licenciado nos termos do artigo 202 da Lei n° 10.261/68 para fins particulares, nesta Unidade Escolar e Coordenador Pedagógico, no CEU EMEF José Saramago – PMSP. Acumulação Legal, enquanto perdurar o afastamento. SEI 015.00399386/2026-75.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO SUL 3

RETIFICANDO

EE DAVINA AGUIAR DIAS PROFA.

DOE 10-1-2025 na parte em que Concedeu 90 (noventa) dias de Licença Prêmio a GEOVANIA VIEIRA SILVA, RG 46 581 656, onde se lê: período de 18-12-2017 a 27-5-2020, 1-1-2022 A 21-7-2024, leia-se: período de 18-12-2017 a 16-12-2022 em virtude da LC 226-2026 e Decreto 70.396-2026, PULP SEI 015.00821762/2024-50.

Ato Decisório nº 1081/2026 - SANDRA MARIA SANTOS, RG. 16. **, Professor Educação Básica II – SQC-II-QM, nesta Unidade Escolar e Professor Educação Básica II – APOSENTADA – SPPREV. Acumulação Legal. SEI 015.00632016/2026-55.

EE HONORIO MONTEIRO DOUTOR

RETIFICANDO

Ato Decisório nº 1082/2026 - REGINALDO COELHO DA SILVA, RG. 50. **, Professor de Ensino Fundamental e Médio – CTD, nesta Unidade Escolar e Professor Educação Básica II – SQC-II-QM, designado Coordenador de Gestão Pedagógica, na EE Prof. Orlando Mendes de Moraes. Acumulação Legal. SEI 015.00642049/2026-11.

DOE 30-10-2024 na parte em que Concedeu 90 (noventa) dias de Licença Prêmio a ADEMIR APARECIDO CARDOSO, RG 32 981 829, onde se lê: período de 21-11-2015 a 27-5-2020; 1-1-2022 a 24-6-2022, leia-se: período de 21-11-2015 a 18-11-2020, em virtude da LC 226-2026 e Decreto 70.396-2026, PULP SEI 015.00636923/2024-10.

EE BEATRIZ DE QUADROS LEME PROFA.

RETIFICANDO

Ato Decisório nº 1083/2026 - AGOSTINHO PEDRO DOS SANTOS, RG. 17. **, Professor Educação Básica II – SQC-II-QM – DI 2, aguardando publicação de aposentadoria nesta Unidade Escolar e Professor Educação Básica II – APOSENTADO – SPPREV. Acumulação Legal. SEI 015.00668028/2026-18.

DOE 24-5-2024 na parte em que Concedeu 90 noventa) dias de Licença Prêmio a SOLANGE JESUS DE FREITAS BINA, RG 30.011.735, onde se lê: período de 16-10-2013 a 26-1-2014, 12-3-2014 a 19-12-2014, 21-6-2017 a 29-72018, 30-7-2018 a 27-5-2020; 1-1-2022 a 02-1-2023, leia-se: período de 16-102013 a 26-1-2014, 12-3-2014 a 19-12-2014, 21-6-2017 a 29-7-2018, 30-7-2018 a 29-5-2021, em virtude da LC 226-2026 e Decreto 70.396-2026, ficando automaticamente retificada a autorização de pecúnia, PULP SEI 015.00282227/2024-71.

EE SANTA ROSA DE LIMA

Ato Decisório nº 1084/2026 – LILIANE APARECIDA NUNES BASTOS, RG. 36. **, Professor Educação Básica I – SQC-II-QM, nesta Unidade Escolar e Prof. de Ed. Inf. e Ens. Fund. I, na EMEF Mauricio Simão – PMSP. Acumulação Legal. SEI 015.00400582/2026-08.

RETIFICANDO

DOE 5-10-2022 na parte em que Concedeu 90 (noventa) dias de Licença Prêmio a JANE DE MELO RODRIGUES, RG 11 491 454, onde se lê: período de 26-10-2015 a 27-5-2020, 1-1-2022 A 29-5-2022, leia-se: período de 3-10-2015 a 30-9-2020 em virtude da LC 226-2026 e Decreto 70.396-2026, ficando automaticamente retificada a autorização de pecúnia, PULP SEI 015.0010413/2023-10.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO SUL 2 Retificando,

RETIFICANDO DOE 1-12-2025 na parte em que Concedeu 90 (noventa) dias de Licença Prêmio a SOLANGE MARCELINO DE OLIVEIRA, RG 10 291 371, onde se lê: período de 15-10-2015 a 27-5-2020, 1-1-2022 A 18-5-2022, leia-se: período de 15-10-2015 a 12-10-2020 em virtude da LC 226-2026 e Decreto 70.3962026.

Portaria do Diretor de Escola/Escolar publicada em DOE 03/09/2026, na concessão de Licença Nojo em nome JOSEFA ELIZANGELA DE FREITAS SANTOS, RG.27.XXX.819, Agente de Organização Escolar, SQC III QAE, da EE Reverendo Jacques Orlando Caminha D’Avila, URE Sul 2, onde se lê: De acordo com o inciso III, do artigo 78, da Lei nº 10.261/68, 08 dias de afastamento, leia-se: De acordo com o inciso IV, do artigo 78, da Lei nº 10.261/68, 02 dias de afastamento.

10.261/68, 02 dias de afastamento. RETIFICANDO DOE 19-3-2024 na parte em que Concedeu 90 (noventa) dias de PORTARIAS DO DIRETOR DE ESCOLA/ESCOLAR, DE 03/09/2026 Licença Prêmio a HUSSEIN MUSTAPHA KASSEM NETO, RG 32 818 932, onde se lê: período de 31-10-2008 a 15-2-2009, 1-2-2017 A 27-5-2020, 1-1-2022 A - LICENÇA SAÚDE 20-5-2023, leia-se: período de 31-10-2008 a 15-2-2009, 1-2-2017 a 14-10-2021 UNIDADE REGIONAL DE ENSINO SUL 2 em virtude da LC 226-2026 e Decreto 70.396-2026, ficando Concedendo, automaticamente retificado as autorizações de gozo publicado no DOE 3- Nos termos do Artigo 16 do Decreto 69.234/2024, publicado em DOE 10-2024 e DOE 26-9-2025, PULP SEI 015.00317128/2023-36. 26/12/2024, combinado com o Comunicado DPME 005/2025, de RETIFICANDO 04/02/2025, Licença Médica com Dispensa de Perícia, aos interessados DOE 22-5-2025 na parte em que Concedeu 90 (noventa) dias de abaixo: Licença Prêmio a ELIANA AURORA DA SILVA, RG 17 316 951, onde se lê: 03 dias, FLAVIA COSTA LIMA - RG.53.XXX.409, PEB II, SQC II QM, da EE período de 17-5-2018 a 27-5-2020, 1-1-2022 A 18-12-2024, leia-se: período de Prof. Luís Magalhães de Araújo, URE Sul 2, a partir de 17/08/2026. 17-5-2018 a 15-5-2023 em virtude da LC 226-2026 e Decreto 70.396-2026. 05 dias, GLEICE CRISTINA MACHADO NASCIMENTO - RG.25.XXX.053-1, RETIFICANDO PEB II, SQC II QM, da EE Martinho da Silva, URE Sul 2, a partir de DOE 1-12-2025 na parte em que Concedeu 90 (noventa) dias de 24/08/2026. Licença Prêmio a BARBARA DA SILVA SANTOS, RG 29 521 652, onde se lê: 02 dias, JAQUELINE VIERIA DOS SANTOS - RG.44.XXX.067-9, Agente de período de 26-11-2016 a 27-5-2020, 1-1-2022 A 30-6-2023, leia-se: período de Organização Escolar, SQC III QAE, da EE Jardim São Bento III, URE Sul 2, a 3-11-2016 a 1-11-2021 em virtude da LC 226-2026 e Decreto 70.396-2026. partir de 01/09/2026. RETIFICANDO 05 dias, LUCIANO ROBERTO ALVES TOSTA - RG.23.XXX.494, PEB II, SQC II DOE 1-12-2025 na parte em que Concedeu 90 (noventa) dias de QM, da EE Prof. Herculano de Freitas, URE Sul 2, a partir de 31/08/2026. Licença Prêmio a JAIRO MARQUES COSTA, RG 42 403 999, onde se lê: 05 dias, LUIZ CARLOS DOS REIS - RG.17.XXX.658-0, Agente de período de 28-3-2019 a 27-5-2020, 1-1-2022 A 29-10-2025, leia-se: período de Organização Escolar, SQF II QAE, EE Prof. Flavio La Selva, URE Sul 2, a partir 28-3-2019 a 25-3-2024 em virtude da LC 226-2026 e Decreto 70.396-2026. de 01/09/2026. RETIFICANDO

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