DOESP 04/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

98/201 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 169, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, sexta-feira, 4 de setembro de 2026 conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 02/09/2026 - 11:06:44

nº 69.234/2024 e comunicado DPME nº 005/2025, fica dispensada a realização de perícia médica oficial, ficando afastado o servidor abaixo relacionado: GILMARA APARECIDA FARIA RG.36.416.318-5, cargo PEB II – (Readaptada), atestado médico com afastamento do trabalho 03 dias a partir de 26/08/2026. Está em conformidade com os critérios legais definidos pelo artigo 16 do Decreto nº 69.234/2024.

EE JOAO CURSINO, em SJCampos, de acordo com o Comunicado Conjunto UCRH/CAF-1, de 21/11/2008, publicado no DOE 22/11/2008 e republicado em 29/11/2008: 15 dias de licença saúde no período de 31/08/2026 a 14/09/2026, LUCINEIA DA SILVA SOUSA MENDES, RG. 1069244 - 4, DI.2, Professor de Ensino Fundamental e Médio, SQF-I-QM, Categoria O.

E.E. PROF. XENOFONTE STRAVÃO DE CASTRO, em São José dos Campos: à vista do atestado médico e exame laboratorial apresentados, nos termos do § 1º do artigo 193 da Lei nº 10.261/68, combinado com o artigo 16 do Decreto nº 69.234/2024 e comunicado DPME nº 005/2025, fica dispensada a realização de perícia médica oficial, ficando afastado o servidor abaixo relacionado:

MARCIA GOMES DA SILVA, RG: 27731837 - 3, cargo 6409 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, atestado médico com afastamento do trabalho 02 dias a partir de 02/09/2026. Está em conformidade com os critérios legais definidos pelo artigo 16 do Decreto nº 69.234/2024.

E.E. PROF. XENOFONTE STRAVÃO DE CASTRO, em São José dos Campos: à vista do atestado médico e exame laboratorial apresentados, nos termos do § 1º do artigo 193 da Lei nº 10.261/68, combinado com o artigo 16 do Decreto nº 69.234/2024 e comunicado DPME nº 005/2025, fica dispensada a realização de perícia médica oficial, ficando afastado o servidor abaixo relacionado:

DANIELE CARVALHO ARRUDA, RG: 26439669 - 8, cargo 6407 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA I, atestado médico com afastamento do trabalho 02 dias a partir de 31/08/2026. Está em conformidade com os critérios legais definidos pelo artigo 16 do Decreto nº 69.234/2024.

Nos termos dos art. 209 e 213 da Lei 10.261/68 - Licença Prêmio para gozo imediato:

RG. 19.639.958-0, EDILEUSA DE AZEVEDO SILVA STORANI, PEB I, SQF-IQM, da EE. João Morotti Filho, em SJCampos, 30 dias referente ao período de 05/02/2012 a 02/02/2017. Certidão 96/2017-DER/Santo André, PULP 1430/0026/2014-DER/Santo André.

CIN. 042.091.328-96; MAGALI FATIMA DE ALVARENGA, Agente de Organização Escolar, SQC-III-QAE, da EE. Prof. Diácono Hamilton Bontorim de Souza, em SJCampos, 15 dias referente aos períodos de 10/10/2014 a 08/04/2015 e 09/04/2015 a 08/10/2019. Certidão 07/2020-DER/SJC, PULP 2020/02022-DER/SJCampos.

EE NILCE C. LIMA PROF., em SJCampos, de acordo com o Comunicado Conjunto UCRH/CAF-1, de 21/11/2008, publicado no DOE 22/11/2008 e republicado em 29/11/2008: 02 dias de licença saúde no período de 01/09/2026 a 02/09/2026, LÍVIA PASSOS DE PAULA, RG. 54142278 - 9, DI.1, AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR, Categoria O.

EE SONIA M. A. PEREIRA PROFA., em SJCampos, de acordo com o Comunicado Conjunto UCRH/CAF-1, de 21/11/2008, publicado no DOE 22/11/2008 e republicado em 29/11/2008: 08 dias de licença saúde no período de 29/08/2026 a 05/09/2026, ELAINE CRISTINA RODRIGUES BIAZZI, RG. 35085309 - 5, DI.1, Professor de Ensino Fundamental e Médio, SQF-IQM, Categoria O.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE SÃO ROQUE

Expedindo, nos termos do Decreto 52.833/08 a presente apostila, para

declarar que o número de Registro Geral do interessado teve alteração de RG, dígito e data de expedição:

JOEL COELHO DA SILVA – RG: 22573274/SP, para CIN: 122XXXX0860/SP– SSP– Data de Expedição 15/05/2026. IDERALDO VIEIRA DE MELO – RG: 19792675/SP, para CIN: 088XXXX9852/SP– SSP– Data de Expedição 28/07/2026.

A Chefe de Departamento da Unidade Regional de Ensino de São Roque, CONVOCA nos termos da Resolução SE nº 62/2017, os Diretores de Escola e nos termos Resolução SE 63/2017 os Gerentes de Organização Escolar (GOE) das Unidades Escolares abaixo relacionadas, jurisdicionadas à Unidade Regional de Ensino de São Roque, para participação em Orientação Técnica Presencial, conforme segue:

Assunto: Formação Presencial – Atribuição de Aulas e Abertura de Contrato

Público-alvo: Diretor de Escola e Gerente de Organização Escolar (GOE)

Data: 04/09/2026 (sexta-feira) Horário: 8h30 até 14h30 Local: Rede do Saber – São Roque Unidades Escolares Convocadas: EE Honorina Rios de Carvalho Mello EE Laurinda Vieira Pinto Profa. EE Roque Bastos Prof.

EE Bairro Verava EE Horácio Manley Lane EE Laércio Surim EE Leonardo Soares Rodrigues EE Malir Terezinha Ramalho Gomes Profa. EE Euclides Maria Borba EE Humberto Victorazzo Prof. EE Germano Negrini Prof. EE Olímpia Falci Dona EE Paulo Soares da Silva EE Lúcia Helena Cesar Profa.

Solicita-se a participação do Diretor de Escola e do GOE, considerando a relevância dos temas que serão abordados para os procedimentos de atribuição de aulas e abertura de contratos docentes, neste mês de setembro/2026.

A Chefe de Departamentos da URE – São Roque, conforme as competências que lhe são conferidas pelo Decreto Nº 69.665/2025, designa, para compor a Comissão de Atribuição de Aulas, em conformidade com o artigo 1º da Resolução SEDUC Nº 132 de 2025, os Supervisores Educacionais: Maria Cristina Denadai Gomes - RG.14.985.499, Olivia Zelinda Campos Yamasaki – RG: 23.826.878-0 e a Chefe de Serviço de Pessoas Ivanete Baptista Nunes Rodelli- CIN 037.394.408-05

A Chefe de Departamento da Unidade Regional de Ensino de São Roque, com fundamento nos artigos 12, caput e 14, I, da Resolução 62/2017, CONVOCA os Professores desta Unidade Regional, para a Formação Presencial “Replicabilidade EFAPE – Por Dentro do Currículo: Ciências Humanas”, conforme especificado abaixo: Data: 08/09/2026

Público-alvo: 1 (um) professor das escolas do Programa Ensino Integral (PEI) e até 2 (dois) professores das escolas de Tempo Parcial, da área de Ciências Humanas.

Data: 09/09/2026

Público-alvo: 1 (um) professor das escolas de Tempo Parcial e até 2 (dois) professores das escolas do Programa Ensino Integral (PEI), da área de Ciências Humanas.

Data: 10/09/2026

Público-alvo: 1 (um) professor das escolas do Programa Ensino Integral (PEI) e até 2 (dois) professores das escolas de Tempo Parcial, da área de Ciências Humanas.

Horário: das 9h00 às 15h00

Local: Rede do Saber, Avenida São Luiz, nº 108, Jardim Villaça, São Roque/SP.

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

O(a) O CHEFE DE SERVIÇO DE PESSOAS , no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0001017-54.2026.8.26.0586, ara do Juizado Especial Cível e Crimina, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: Elenice Benedita De Camargo CPF: 04XXXXXX80 Matrícula: 011907472 Cargo/Função-Atividade: PEB II RS/PV: 011907472/02

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) condenar a requerida ao recálculo do Imposto de Renda sobre a Bonificação por Resultados e o Abono FUNDEB pelo regime RRA, limitando-se aos valores referentes a anos- calendário anteriores ao do pagamento, com a restituição das diferenças; b) reconhecer a natureza remuneratória da Bonificação por Resultados (período total) e do Abono FUNDEB (até 12/04/2022), determinando o pagamento dos reflexos em 13º salário, terço constitucional de férias e licença-prêmio (usufruída ou indenizada), respeitada a prescrição quinquenal.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 20/08/2026 - 09:50:12

O(a) O CHEFE DE SERVIÇO DE PESSOAS, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0000850-14.2026.8.26.0238, Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: GIOVANI BENEDITO DE CAMPOS GOES CPF: 37XXXXXX46

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: RS/PV: 015036042/07

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Incluir a Bonificação por Resultados e o “Abono Fundeb”, este último até a entrada em vigor da Lei Federal 14.325/2022 (12.04/2022), na base de cálculo do décimo terceiro salário, do terço constitucional das férias e da licença prêmio indenizada

O(a) O CHEFE DE SERVIÇO DE PESSOAS, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0000760-06.2026.8.26.0238, Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: SERGIO CAPPS HENRIQUES CRUZ

CPF: 34XXXXXX50

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: RS/PV: 016269093/03 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: Incluir a Bonificação por Resultados e o “Abono Fundeb”, este último até a entrada em vigor da Lei Federal 14.325/2022 (12.04/2022), na base de cálculo do décimo terceiro salário, do terço constitucional das férias e da licença prêmio indenizada

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 03/09/2026 - 08:51:46

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE SÃO VICENTE

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

O Diretor da EE Prof Ottoniel Junqueira, com base no artigo 64, Inciso I, DO Decreto nº 17.329/81, combinado com o artigo 8º, do Decreto 41.915/97, expede o seguinte Ato Decisório:

Ato Decisório nº 17/2026, EDILENE SOUZA PEREIRA MARQUES, RG 30958356 – 1, DI 1, Professor de Ensino Fundamental e Médio, cat O, nesta unidade escolar, acumula com Professor Substituto de Educação Básica, na EMEF Profª Carmem Cleuser Fraga Pimentel da Prefeitura Municipal de Peruíbe. Acumulação Legal.

O Diretor da EE Prof Ottoniel Junqueira, com base no artigo 64, Inciso I, DO Decreto nº 17.329/81, combinado com o artigo 8º, do Decreto 41.915/97, expede o seguinte Ato Decisório:

Ato Decisório nº 18/2026, LOURDES DOS SANTOS BONRRUQUE, RG 21522916, DI 2, Professor de Ensino Fundamental e Médio, cat O, nesta unidade escolar, acumula com

EMEF José Veneza Monteiro da Prefeitura Municipal de Peruíbe. Acumulação Legal.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE SERTÃOZINHO

PORTARIA DA CHEFE DE DEPARTAMENTO - DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026

Portaria da Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino CONSIDERANDO, nos termos da Resolução SEDUC nº 170, de 22 de dezembro de 2025, artigos 13 e 14, como efetivo exercício para a Formação para professores N2 – Polo 3 (Jardinópolis): “Por Dentro do Currículo de Ciências Humanas – 2º semestre” – Componentes: História, Geografia, Filosofia e Sociologia, realizada no dia 25-08-2026, na Sala de Reuniões da EE Prof. Plínio Berardo - R. Domiciano Alves Resende, 667 - Jardinópolis, das 15h00 às 19h00, os profissionais das unidades escolares: EE Dr. Mário Lins, EE Prof. Plínio Berardo e PEI EE Teresinha Costa Câmara Ferron: ELAINE APARECIDA DOS SANTOS, CPF: 156.237.578-47

SILVANA DE OLIVEIRA LEITE, CPF: 109.810.898-10

NORIVAL BUENO DA COSTA FILHO, CPF: 439.360.288-93 LOURDES DE OLIVEIRA SILVA, CPF: 081.619.708-31 RAQUEL TICLE ABRAHAO, CPF: 265.285.208-60 GUILHERME THEOBALDO YAMAGUTI, CPF: 324.951.928-66 VINICIUS SIMOES, CPF: 138.828.978-48

ROBERTA RUEDA BALLEJO BONTADINI, CPF: 288.503.298-73 ELIANA MARIA DE PAULA BARBOZA, CPF: 052.090.898-86

VITORIO JONAS SCHIAVON, CPF: 081.305.428-11

CONSIDERANDO, nos termos da Resolução SEDUC nº 170, de 22 de dezembro de 2025, artigos 13 e 14, como efetivo exercício para a Formação para professores N2 – Polo 4 (Pontal): “Por Dentro do Currículo de Ciências Humanas – 2º semestre” – Componentes: História, Geografia, Filosofia e Sociologia, realizada no dia 26-08-2026, Sala de Reuniões da PEI EE Profª Dolores Belém Novaes, Rua Francisco Franklin da Silva, 299 - Jardim Aparecida, Pontal - SP, das 15h00 às 19h00, os profissionais das unidades escolares: EE Prof. Basílio Rodrigues da Silva, PEI EE Profª Dolores Belém Novaes, EE Profª Dolores Martins de Castro, EE Profª Josepha Castro, EE Profª Yolanda Luiz Sichieri, EE Dona Adélia Frascino:

PAULO HENRIQUE TEIXEIRA, CPF: 131.853.518-27

WILLIAM BATISTA GOMES, CPF: 413.432.358-47 GERALDA DAS DORES DE ARAUJO, CPF: 108.973.498-06 VICTOR DE ALMEIDA PEREIRA, CPF: 043.912.446-83 ANTONIO DONIZETI SARI, CPF: 306.761.478-01 ELIANA ANDRUCIOLI NINI, CPF: 043.198.108-64 DEBORA BERNARDES DA SILVA, CPF: 159.959.638-56 CLAUDIANO RANGEL DE SOUZA, CPF: 339.788.218-42 GILMAR DONIZETI STROPA, CPF: 019.933.738-10 JOSIANE APARECIDA RAVAGNANI GENARI, CPF: 083.049.498-73 LUIS DONIZETI DA SILVA, CPF: 064.484.548-10 VICTOR DE ALMEIDA PEREIRA, CPF: 043.912.446-83 ALESSANDRA EVANGELISTA, CPF: 183.205.648-16 FLAVIA ROBERTA DA SILVA PIMENTA, CPF: 262.017.298-52 CLAUDETE APARECIDA DE MORAES BENEDETI, CPF: 167.118.298-75 VIVIANE DOS SANTOS SILVA, CPF: 317.242.718-81 ELIS CRISTINA PACHECO DE OLIVEIRA, CPF: 366.394.878-10

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido

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