DOESP 04/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

109/201 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 169, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, sexta-feira, 4 de setembro de 2026

Processo SEI nº 017.00137694/2026-52

NOME: PAULO ROBERTO BELOMO DE SOUZA

RS/PV/EX: 14.751.562/01

CARGO: AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, designado na função de Julgador Fiscal

UA: 80.871 -DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE ARARAQUARA - DT-15

O DELEGADO TRIBUTÁRIO DE JULGAMENTO DE BAURU-DTJ-3,no uso da competência que lhe confere o artigo 6º, inciso XV do Decreto nº 54.486, de 26 de junho de 2009 c/c artigo 71, inciso I do Decreto nº 69.182, de 18 de dezembro de 2024 e alínea "a", inciso III, artigo 31 do Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008, DESIGNA o servidor acima identificado para, no período de 17/07 a 31/07/2026 (01/08 – sábado e 02/08 – domingo), exercer em substituição, a função de CHEFE, na Unidade de Julgamento UJ-3 de Araraquara UA-26.486, no impedimento do titular Wendel Ferreira Pimentel, RG MG7494666, por motivo de férias, ficando-lhe atribuídas, na forma constante na Resolução SFP nº 34, publicada no Diário Oficial do Estado de 15 de outubro de 2025, 3.375 quotas a título de PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE e 1.800 quotas a título de PRÓ-LABORE, em valor unitário correspondente ao fixado no artigo 16 da LC nº 1.059/2008 e alterações, onerando a dotação própria consignada do orçamento vigente.

DIRETORIA DE INFORMAÇÕES E SISTEMAS DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

Processo SEI N° 017.00157958/2026-94

NOME: FERNANDO PEREIRA LOFFREDO

RS/PV/EX: 14751094/ 01/ 03

CARGO: Auditor Fiscal da Receita Estadual

UA: 12.214 - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO

O DIRETOR DA DIRETORIA DE INFORMAÇÕES E SISTEMAS DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA no uso de sua competência, CESSA, a partir de 01/09/2026, os efeitos da PORTARIA WF 0316/2025-DISAT, de 27/11/2025, publicada no Diário Oficial do Estado de 13/01/2026, que designou o servidor acima identificado, para exercer a função de ASSISTENTE FISCAL TÉCNICO, na DIRETORIA DE INFORMAÇÕES E SISTEMAS DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA UA 13.798, suprimindo os respectivos Prêmio de Produtividade e o “pró-labore”, em virtude de Retorno FDT (Fiscalização Direta de Tributos).

SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO

Nº do Processo: 017.00117858/2026-25 Interessado: Guilherme Augusto Schneider Gondim

Assunto: Solicitação de Afastamento para Missão ou Estudo no Brasil Convalido, com baseno artigo 49, inciso III do Decreto nº 69.182/2024, c/c artigo 29, inciso VI, alínea "b" do Decreto nº 52.833/2008, e nos termos do artigo 69 da Lei nº 10.261/1968,o afastamento do(a) servidor(a) Guilherme Augusto Schneider Gondim, RG 8.309.665-9 SSP-PR, portador(a) do CPF 038.867.459-88, ocupante do cargo de Assessor IV, classificado(a) e em exercício na Subsecretaria de Planejamento - 34888, para, no período de 13 a 14 de julho de 2026, com deslocamento, participar do Seminário de Recepção aos alunos admitidos na Maestria Espanhola (edição 2026/2027), na especialidade de Administração Financeira, realizado em Brasília - DF, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens do cargo, sem ônus para o Estado no que tange às passagens aéreas e com o ensejo do arbitramento de diárias. ANA CAROLINA VILLAS BÔAS MENNELLA Subsecretaria de Planejamento

SECRETARIA DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL

GABINETE DO SECRETÁRIO

Nº do Processo: 018.00011749/2025-96

Interessado: Josiane Cristina Teixeira Matias

Assunto: DDP VI-Campinas - Anuência no Cargo em Comissão - JOSIANE CRISTINA TEIXEIRA MATIAS, RG. 16575083-2

ATO DECISÓRIO Nº 003/2026

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso das suas atribuições legais, e à vista das informações prestadas pela Subsecretaria de Gestão Corporativa desta Secretaria (SEI 0118145476), expede o seguinte Ato Decisório para fins de acúmulo:

ATO DECISÓRIO nº 003/2026 - JOSIANE CRISTINA TEIXEIRA MATIAS, RG nº 16.575.083-2, nomeada nos termos do artigo 20, inciso I, da LC 180/78, para ocupar o cargo de Assessor de Apoio Fazendário II da Divisão de Despesa de Pessoal VI, pertencente ao Quadro desta Secretaria de Gestão e Governo Digital, aposentada pelo Regime Próprio de Previdência Social do Estado de São Paulo – RPPS, no cargo de Oficial Administrativo, referência SQC-III, pertencente ao Quadro da Secretaria da Fazenda e Planejamento, conforme publicação no Diário Oficial do Estado de 03 de agosto de 2026, situação prevista no artigo 171, §3º da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, com vigência a partir de 03 de julho de 2026, nos termos do § 10 do art. 37 da Constituição Federal, incluído pelo art. 1º da Emenda Constitucional 20/98 - Acumulação legal. (Processo SEI nº 018.00011749/2025-96).

Secretário de Gestão e Governo Digital

Nº do Processo: 018.00011749/2025-96 Interessado: Josiane Cristina Teixeira Matias

Assunto: DDP VI-Campinas - Anuência no Cargo em Comissão - JOSIANE CRISTINA TEIXEIRA MATIAS, RG. 16575083-2 ATO DECISÓRIO Nº 003/2026

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso das suas atribuições legais, e à vista das informações prestadas pela Subsecretaria de Gestão Corporativa desta Secretaria (SEI 0118145476), expede o seguinte Ato Decisório para fins de acúmulo:

ATO DECISÓRIO nº 003/2026 - JOSIANE CRISTINA TEIXEIRA MATIAS, RG nº 16.575.083-2, nomeada nos termos do artigo 20, inciso I, da LC 180/78, para ocupar o cargo de Assessor de Apoio Fazendário II da Divisão de Despesa de Pessoal VI, pertencente ao Quadro desta Secretaria de Gestão e Governo Digital, aposentada pelo Regime Próprio de Previdência Social do Estado de São Paulo – RPPS, no cargo de Oficial Administrativo, referência SQC-III, pertencente ao Quadro da Secretaria da Fazenda e Planejamento, conforme publicação no Diário Oficial do Estado de 03 de agosto de 2026, situação prevista no artigo 171, §3º da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, com vigência a partir de 03 de julho de 2026, nos termos do § 10 do art. 37 da Constituição Federal, incluído pelo art. 1º da Emenda Constitucional 20/98 - Acumulação legal. (Processo SEI nº 018.00011749/2025-96).

Secretário de Gestão e Governo Digital

Altera a Comissão Especial de Avaliação de Desempenho (CEAD) e dá providências correlatas

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento ao disposto no artigo 9º do Decreto nº 56.114, de 19 de agosto de 2010,

Artigo 1º – Alterar a Comissão Especial de Avaliação de Desempenho (CEAD) instituída pela Resolução SGGD nº 29, de 21 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial (DOE) de 23 de agosto de 2024, passando a vigorar com a seguinte composição:

I – Leonardo Pedro do Carmo, RG 39.133.202-8, Oficial de Saúde, nomeado no cargo em comissão de Diretor, referência CCESP 1.15, que a presidirá, e Vivian Francisca Horn da Costa, RG 33.188.109-3, Oficial de Saúde, nomeada no cargo em comissão de Coordenador, referência CCESP 1.13, como suplente;

II – Alexandra de Cassia dos Santos, RG 21.840.226-0, Oficial Administrativo, nomeada no cargo em comissão de Coordenador, referência CCESP 1.13, e Douglas Carneiro Candido, RG 29.797.617-5, Oficial Administrativo, designado na função de confiança de Chefe de Serviço, referência FCESP 1.07, como suplente;

III – Rodrigo Paulo dos Santos Ribeiro, RG 32.036.511-6, Executivo Público, nomeado no cargo em comissão de Coordenador, referência CCESP 1.13, e Rogerio Angelo, RG 26.613.449-X, Oficial Administrativo, designado na função de confiança de Chefe de Serviço, referência FCESP 1.07, como suplente.

Artigo 2º – A Comissão Especial de Avaliação de Desempenho (CEAD) exercerá as atribuições previstas nos artigos 7º e 8º, inciso I, do Decreto nº 56.114, de 19 de agosto de 2010, observado o disposto nos artigos 10 e 11 do mesmo decreto.

Artigo 3º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Resolução SGGD nº 29, de 21 de agosto de 2024. CAIO MÁRIO PAES DE ANDRADE Secretário de Gestão e Governo Digital

SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA

SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS

Nº do Processo: 058.00046626/2026-16 Interessado: EDGAR ROMEIRO RUBIO Assunto: Indenização de Férias.

À vista das disposições contidas no inciso II do artigo 7º, do Decreto nº 70.435, de 10 de março de 2026 e, considerando o entendimento jurídico esposado pelo Núcleo de Direito de Pessoal, da Subprocuradoria Geral da Consultoria Geral da Procuradoria Geral do Estado, através do Parecer Referencial NDP nº 10/2025, bem como a Informação da Diretoria Geral de Pagamento de Pessoal, com fundamento na competência a mim atribuída pela Resolução SGGD nº 13, de 24/03/2026, INDEFIRO o pedido formulado por EDGAR ROMEIRO BUBIO, RG nº 43.615.240-X, quanto ao pagamento de 90 (noventa) dias de férias dos exercícios de 2021 (30 dias), 2022 (30 dias) e 2023 (30 dias), não usufruída pelo ex-servidor, por falta de amparo legal.

São Paulo, na data da assinatura digital.

Subsecretária de Gestão de Pessoas

Nº do Processo: 015.00080245/2023-39 Interessado: ZILDA CAROLINA BAZZO (falecida) Assunto: Indenização de Férias.

À vista das disposições contidas no inciso II do artigo 7º, do Decreto nº 70.435, de 10 de março de 2026 e, considerando o entendimento jurídico esposado pelo Núcleo de Direito de Pessoal, da Subprocuradoria Geral da Consultoria Geral da Procuradoria Geral do Estado, através do Parecer Referencial NDP nº 10/2025, bem como a Informação da Diretoria Geral de Pagamento de Pessoal, com fundamento na competência a mim atribuída pela Resolução SGGD nº 13, de 24/03/2026, DEFIRO o pedido formulado por RENATO ANTONIO BAZZO, RG nº 28.107.800-2, quanto ao pagamento de 30 (trinta) dias de férias do exercício de 2021, não usufruída pela ex-servidora falecida ZILDA CAROLINA BAZZO, RG nº 23.795.502-7, eis que preenchidos os requisitos legais e regulamentares.

São Paulo, na data da assinatura digital.

Subsecretária de Gestão de Pessoas

Nº do Processo: 057.00390019/2026-19 Interessado: ROGERIO DA SILVA Assunto: Indenização de Licença Prêmio.

À vista das disposições contidas no inciso II do artigo 7º, do Decreto nº 70.435, de 10 de março de 2026 e, considerando o entendimento jurídico esposado pelo Núcleo de Direito de Pessoal, da Subprocuradoria Geral da Consultoria Geral da Procuradoria Geral do Estado, através do Parecer Referencial NDP nº 10/2025, bem como a Informação da Diretoria Geral de Pagamento de Pessoal, com fundamento na competência a mim atribuída pela Resolução SGGD nº 13, de 24/03/2026, INDEFIRO o pedido formulado por ROGERIO DA SILVA, RG nº 097.641.828-28, quanto ao pagamento de 39 (trinta e nove) dias de licença prêmio referentes ao período aquisitivo de 11/05/2015 a 08/05/2020, não usufruída pelo exservidor, por falta de amparo legal.

São Paulo, na data da assinatura digital.

Subsecretária de Gestão de Pessoas

Nº do Processo: 024.00012764/2026-16

Interessado: Cristiane Nogueira Camargo

Assunto: Indenização de Licença Prêmio.

À vista das disposições contidas no inciso II do artigo 7º, do Decreto nº 70.435, de 10 de março de 2026 e, considerando o entendimento jurídico esposado pelo Núcleo de Direito de Pessoal, da Subprocuradoria Geral da Consultoria Geral da Procuradoria Geral do Estado, através do Parecer Referencial NDP nº 10/2025, bem como a Informação da Diretoria Geral de Pagamento de Pessoal, com fundamento na competência a mim atribuída pela Resolução SGGD nº 13, de 24/03/2026, DEFIRO o pedido formulado por CRISTIANE NOGUEIRA CAMARGO, RG nº 14.265.518-1, quanto ao pagamento de 615 (seiscentos e quinze) dias de licenças prêmio referentes aos períodos aquisitivos de 05/10/1988 a 03/10/1993 (75 dias), 04/10/1993 a 02/10/1998 (90 dias), 03/10/1998 a 01/10/2003 (90 dias), 02/10/2003 a 29/09/2008 (90 dias), 30/09/2008 a 28/09/2013 (90 dias), 29/09/2013 a 27/09/2018 (90 dias) e de 28/09/2018 a 26/09/2023 (90 dias), não usufruída pelo ex-servidor, eis que preenchidos os requisitos legais e regulamentares.

São Paulo, na data da assinatura digital. EVA LORENA ALVES FERREIRA Subsecretária de Gestão de Pessoas

Nº do Processo: 025.00005817/2026-14

Interessado: Luiz Geraldo de Souza Junqueira Assunto: Indenização de Licença Prêmio e Férias.

À vista das disposições contidas no inciso II do artigo 7º, do Decreto nº 70.435, de 10 de março de 2026 e, considerando o entendimento jurídico esposado pelo Núcleo de Direito de Pessoal, da Subprocuradoria Geral da Consultoria Geral da Procuradoria Geral do Estado, através do Parecer Referencial NDP nº 10/2025, bem como a Informação da Diretoria Geral de Pagamento de Pessoal, com fundamento na competência a mim atribuída pela Resolução SGGD nº 13, de 24/03/2026, INDEFIRO o pedido formulado por LUIZ GERALDO DE SOUZA JUNQUEIRA, RG nº 19.986.429-9, quanto ao pagamento de 221 (duzentos e vinte e um) dias de licenças prêmio referentes aos períodos aquisitivos de 17/03/1994 a 15/03/1999 (45 dias), 02/04/2005 a 31/03/2010 (60 dias), 13/03/2015 a 10/03/2020 (60 dias) e de 11/03/2020 a 09/03/2025 (56 dias), bem como 15 (quinze) dias de férias do exercício de 2026, não usufruída pelo ex-servidor, por falta de amparo legal.

São Paulo, na data da assinatura digital.

Subsecretária de Gestão de Pessoas

DIRETORIA DE PERÍCIAS MÉDICAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

COORDENADORIA DE INGRESSO, LICENÇAS, READAPTAÇÃO APOSENTADORIA COMUNICADO Nº 01, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026

EUCLIDES RUFINO TOCAIA NETO - 297***50 - NI 1094892 - Fica convocado(a) a comparecer nesta Diretoria de Perícias Médicas do Estado de São Paulo, sito à Av. Prefeito Passos, s/nº - Glicério - São Paulo/SP, no dia 08/09/2026 às 11:00 hs, para a realização de perícia médica, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 00954368037, expedida em 31/08/2026, munido de documento de identidade original com foto, tendo em vista a aplicação do disposto no artigo 35, inc. II, do Decreto nº 69.234/2024. Não será realizada a perícia médica de servidor que estiver portando qualquer tipo de arma que possa constranger terceiros ou coagir o médico durante o ato pericial.

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