Diário Oficial do Estado de São Paulo · 04/09/2026 · pág. 113

DOESP 04/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

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113/201 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 169, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, sexta-feira, 4 de setembro de 2026

foto e exames/ relatórios médicos solicitados. Não será realizada a perícia médica de servidor que estiver portando qualquer tipo de arma que possa constranger terceiros ou coagir o médico durante o ato pericial. CELIO ALESSANDRO MAGAROTTO - 199***79 - NI 1146132 - Fica convocado(a) a comparecer no endereço: RUA CORONEL JOAQUIM ANTONIA DIAS 117, TATUAPE-SAO PAULO, no dia 08/09/2026 às 08:00 hs, para a realização de perícia médica para análise ao pedido de reconsideração referente ao período de 3 dias a contar de 19/08/2026, despacho publicado no D.O.E. de 31/08/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954362400, munido de documento de identidade original com foto e exames/ relatórios médicos solicitados. Não será realizada a perícia médica de servidor que estiver portando qualquer tipo de arma que possa constranger terceiros ou coagir o médico durante o ato pericial.

EMERSON SANTOS RODRIGUES - 33471 - NI 1461342 - Fica convocado(a) a comparecer no endereço: AV PREFEITO PASSOS S/N, GLICERIO - VARZEA DO CARMO - SAO PAULO / SP-SAO PAULO, no dia 08/09/2026 às 13:00 hs, para a realização de perícia médica para análise ao pedido de reconsideração referente ao período de 15 dias a contar de 15/05/2026, despacho publicado no D.O.E. de 02/06/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954315411, munido de documento de identidade original com foto e exames/ relatórios médicos solicitados. Não será realizada a perícia médica de servidor que estiver portando qualquer tipo de arma que possa constranger terceiros ou coagir o médico durante o ato pericial. ESTELA PERROTTA GUIRRE - 23659 - NI 1067298 - Fica convocado(a) a comparecer no endereço: AV PREFEITO PASSOS S/N, GLICERIO - VARZEA DO CARMO - SAO PAULO / SP-SAO PAULO, no dia 08/09/2026 às 08:00 hs, para a realização de perícia médica para análise ao pedido de reconsideração referente ao período de 10 dias a contar de 10/08/2026, despacho publicado no D.O.E. de 25/08/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954358158, munido de documento de identidade original com foto e exames/ relatórios médicos solicitados. Não será realizada a perícia médica de servidor que estiver portando qualquer tipo de arma que possa constranger terceiros ou coagir o médico durante o ato pericial. GIOVANA SOUZA ALVES GONCALVES - 44634 - NI 1317850 - Fica convocado(a) a comparecer no endereço: AV PREFEITO PASSOS S/N, GLICERIO - VARZEA DO CARMO - SAO PAULO / SP-SAO PAULO, no dia 08/09/2026 às 11:30 hs, para a realização de perícia médica para análise ao pedido de pedido de RECURSO referente ao período de 30 dias a contar de 22/07/2026, despacho publicado no D.O.E. de 24/08/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954345446, munido de documento de identidade original com foto e exames/ relatórios médicos solicitados. Não será realizada a perícia médica de servidor que estiver portando qualquer tipo de arma que possa constranger terceiros ou coagir o médico durante o ato pericial. KELEN CRISTINA DOS SANTOS - 22776 - NI 1039259 - Fica convocado(a) a comparecer no endereço: AV PREFEITO PASSOS S/N, GLICERIO - VARZEA DO CARMO - SAO PAULO / SP-SAO PAULO, no dia 08/09/2026 às 08:00 hs, para a realização de perícia médica para análise ao pedido de reconsideração referente ao período de 4 dias a contar de 25/08/2026, despacho publicado no D.O.E. de 02/09/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954365243, munido de documento de identidade original com foto e exames/ relatórios médicos solicitados. Não será realizada a perícia médica de servidor que estiver portando qualquer tipo de arma que possa constranger terceiros ou coagir o médico durante o ato pericial. KELEN CRISTINA DOS SANTOS - 22776 - NI 1039259 - Fica convocado(a) a comparecer no endereço: AV PREFEITO PASSOS S/N, GLICERIO - VARZEA DO CARMO - SAO PAULO / SP-SAO PAULO, no dia 08/09/2026 às 08:00 hs, para a realização de perícia médica para análise ao pedido de reconsideração referente ao período de 15 dias a contar de 07/08/2026, despacho publicado no D.O.E. de 28/08/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954361959, munido de documento de identidade original com foto e exames/ relatórios médicos solicitados. Não será realizada a perícia médica de servidor que estiver portando qualquer tipo de arma que possa constranger terceiros ou coagir o médico durante o ato pericial. LAURA APARECIDA G S LOPES - 9185802 - NI 1386575 - Fica convocado(a) a comparecer no endereço: AV PREFEITO PASSOS S/N, GLICERIO - VARZEA DO CARMO - SAO PAULO / SP-SAO PAULO, no dia 08/09/2026 às 08:00 hs, para a realização de perícia médica para análise ao pedido de reconsideração referente ao período de 2 dias a contar de 19/08/2026, despacho publicado no D.O.E. de 01/09/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954362642, munido de documento de identidade original com foto e exames/ relatórios médicos solicitados. Não será realizada a perícia médica de servidor que estiver portando qualquer tipo de arma que possa constranger terceiros ou coagir o médico durante o ato pericial. LUCICLER REQUENA R MATOS - 14844 - NI 1439017 - Fica convocado(a) a comparecer no endereço: RUA TIRADENTES, Nº 1.393, JARDIM PAULISTA-ARACATUBA, no dia 08/09/2026 às 10:20 hs, para a realização de perícia médica para análise ao pedido de reconsideração referente ao período de 90 dias a contar de 03/08/2026, despacho publicado no D.O.E. de 26/08/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954358581, munido de documento de identidade original com foto e exames/ relatórios médicos solicitados. Não será realizada a perícia médica de servidor que estiver portando qualquer tipo de arma que possa constranger terceiros ou coagir o médico durante o ato pericial. LUZIA APARECIDA V THEODORO - 22329 - NI 1340742 - Fica convocado(a) a comparecer no endereço: AV PREFEITO PASSOS S/N, GLICERIO - VARZEA DO CARMO - SAO PAULO / SP-SAO PAULO, no dia 08/09/2026 às 12:30 hs, para a realização de perícia médica para análise ao pedido de reconsideração referente ao período de 30 dias a contar de 07/08/2026, despacho publicado no D.O.E. de 21/08/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954357851, munido de documento de identidade original com foto e exames/ relatórios médicos solicitados. Não será realizada a perícia médica de servidor que estiver portando qualquer tipo de arma que possa constranger terceiros ou coagir o médico durante o ato pericial. MARIA JOSE DE OLIVEIRA CANDIDO - 199***99 - NI 891791 - Fica convocado(a) a comparecer no endereço: AV PREFEITO PASSOS S/N, GLICERIO - VARZEA DO CARMO - SAO PAULO / SP-SAO PAULO, no dia 08/09/2026 às 12:00 hs, para a realização de perícia médica para análise ao pedido de reconsideração referente ao período de 2 dias a contar de 11/08/2026, despacho publicado no D.O.E. de 24/08/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954357899, munido de documento de identidade original com foto e exames/ relatórios médicos solicitados. Não será realizada a perícia médica de servidor que estiver portando qualquer tipo de arma que possa constranger terceiros ou coagir o médico durante o ato pericial.

MARIO HIVANILDO ALMEIDA - 193***97 - NI 1002145 - Fica convocado(a) a comparecer no endereço: RUA SACRAMENTO 908, VILA ITAPURACAMPINAS, no dia 08/09/2026 às 07:55 hs, para a realização de perícia médica para análise ao pedido de reconsideração referente ao período de 5 dias a contar de 24/08/2026, despacho publicado no D.O.E. de 31/08/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954364561, munido de documento de identidade original com foto e exames/ relatórios médicos solicitados. Não será realizada a perícia médica de servidor que estiver portando qualquer tipo de arma que possa constranger terceiros ou coagir o médico durante o ato pericial.

REGINA APARECIDA FAUSTO ALVES - 230***51 - NI 886847 - Fica convocado(a) a comparecer no endereço: AV PREFEITO PASSOS S/N, GLICERIO - VARZEA DO CARMO - SAO PAULO / SP-SAO PAULO, no dia 08/09/2026 às 12:00 hs, para a realização de perícia médica para análise ao pedido de pedido de RECURSO referente ao período de 41 dias a contar de 26/06/2026, despacho publicado no D.O.E. de 17/08/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954336974, munido de documento de identidade original com foto e exames/ relatórios médicos solicitados. Não será realizada a perícia médica de servidor que estiver portando qualquer tipo de arma que possa constranger terceiros ou coagir o médico durante o ato pericial.

REGINA CELIA PICCOLO - 496***1850 - NI 573428 - Fica convocado(a) a comparecer no endereço: AV PREFEITO PASSOS S/N, GLICERIO - VARZEA DO CARMO - SAO PAULO / SP-SAO PAULO, no dia 08/09/2026 às 08:00 hs, para a realização de perícia médica para análise ao pedido de reconsideração referente ao período de 2 dias a contar de 21/07/2026, despacho publicado no D.O.E. de 31/07/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954345463, munido de documento de identidade original com foto e exames/ relatórios médicos solicitados. Não será realizada a perícia médica de servidor que estiver portando qualquer tipo de arma que possa constranger terceiros ou coagir o médico durante o ato pericial.

ROBERTA DIAS BENTO - 443***84 - NI 1381256 - Fica convocado(a) a comparecer no endereço: AV PREFEITO PASSOS S/N, GLICERIO - VARZEA DO CARMO - SAO PAULO / SP-SAO PAULO, no dia 08/09/2026 às 14:00 hs, para a realização de perícia médica para análise ao pedido de reconsideração referente ao período de 2 dias a contar de 03/08/2026, despacho publicado no D.O.E. de 20/08/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954353947, munido de documento de identidade original com foto e exames/ relatórios médicos solicitados. Não será realizada a perícia médica de servidor que estiver portando qualquer tipo de arma que possa constranger terceiros ou coagir o médico durante o ato pericial.

RODRIGO HENRIQUE VERONEZE - 41831 - NI 1317644 - Fica convocado(a) a comparecer no endereço: AV PREFEITO PASSOS S/N, GLICERIO - VARZEA DO CARMO - SAO PAULO / SP-SAO PAULO, no dia 08/09/2026 às 10:00 hs, para a realização de perícia médica para análise ao pedido de reconsideração referente ao período de 60 dias a contar de 10/08/2026, despacho publicado no D.O.E. de 26/08/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954358345, munido de documento de identidade original com foto e exames/ relatórios médicos solicitados. Não será realizada a perícia médica de servidor que estiver portando qualquer tipo de arma que possa constranger terceiros ou coagir o médico durante o ato pericial. VIRGILIO ARMANDO T OLIVEIRA - 45181 - NI 1522204 - Fica convocado(a) a comparecer no endereço: RUA MAESTRO CARLOS NARDELLI, Nº 148, ALTO DA BOA VISTA-RIBEIRAO PRETO, no dia 09/09/2026 às 13:10 hs, para a realização de perícia médica para análise ao pedido de reconsideração referente ao período de 8 dias a contar de 22/08/2026, despacho publicado no D.O.E. de 31/08/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954364397, munido de documento de identidade original com foto e exames/ relatórios médicos solicitados. Não será realizada a perícia médica de servidor que estiver portando qualquer tipo de arma que possa constranger terceiros ou coagir o médico durante o ato pericial.

FLAVIO FONSECA SILVA - 393***84 - NI 1379004 - Fica convocado(a) a comparecer no endereço: RUA CORONEL JOAQUIM ANTONIA DIAS 117, TATUAPE-SAO PAULO, no dia 08/09/2026 às 08:00 hs, para a realização de perícia médica para análise ao pedido de reconsideração referente ao período de 1 dias a contar de 09/08/2026, despacho publicado no D.O.E. de 17/08/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954356591, munido de documento de identidade original com foto e exames/ relatórios médicos solicitados. Não será realizada a perícia médica de servidor que estiver portando qualquer tipo de arma que possa constranger terceiros ou coagir o médico durante o ato pericial.

SIZELI DALLMAN CERQUEIRA - 25638 - NI 1457289 - Fica convocado(a) a comparecer no endereço: RUA CORONEL JOAQUIM ANTONIA DIAS 117, TATUAPE-SAO PAULO, no dia 08/09/2026 às 08:10 hs, para a realização de perícia médica para análise ao pedido de reconsideração referente ao período de 3 dias a contar de 17/08/2026, despacho publicado no D.O.E. de 31/08/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954364439, munido de documento de identidade original com foto e exames/ relatórios médicos solicitados. Não será realizada a perícia médica de servidor que estiver portando qualquer tipo de arma que possa constranger terceiros ou coagir o médico durante o ato pericial. WILSON DE OLIVEIRA LEAL - 41833 - NI 1308947 - Fica convocado(a) a comparecer no endereço: RUA GOITACAZES, 974, CENTRO-TUPA, no dia 09/09/2026 às 08:00 hs, para a realização de perícia médica para análise ao pedido de reconsideração referente ao período de 90 dias a contar de 10/08/2026, despacho publicado no D.O.E. de 27/08/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954360176, munido de documento de identidade original com foto e exames/ relatórios médicos solicitados. Não será realizada a perícia médica de servidor que estiver portando qualquer tipo de arma que possa constranger terceiros ou coagir o médico durante o ato pericial.

COORDENADORIA DE INGRESSO, LICENÇAS, READAPTAÇÃO E APOSENTADORIA DECISÃO Nº 01, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026

As decisões proferidas nos pedidos de reconsideração estão
amparadas pelo § 2º, do artigo 68, do Decreto nº 69.234/2024 c/c inciso III,
do art. 79, da Resolução SGGD 33, de 22/07/2026.
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO

CLAUDETE APARECIDA LOURENCO - 998***07 - NI 1302896 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 30 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 24/08/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 27/08/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954364682, expedida em 25/08/2026.

MONIQUE BUENO SANTOS ANTUNES - 445***04 - NI 1533341 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 2 dias de licença por motivo de doença em pessoa da família a contar de 27/08/2026, nos termos do art. 199 EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 02/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954368220, expedida em 31/08/2026.

ALEXANDRE FAGUNDES COSTA - 274***98 - NI 1144334 - Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 180 dias a contar de 17/08/2026, despacho publicado no D.O.E. de 21/08/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954360648, indefiro a pretensão, tendo em vista que os dados periciais sobre as condições de saúde do servidor não demonstram limitação para o desempenho de suas atribuições laborais, neste momento.

BENEDITO DONIZETTI DOS SANTOS - 188***94 - NI 1489020 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 90 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 24/08/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 28/08/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954363470, expedida em 24/08/2026.

CARLOS AUGUSTO VISSOTTO SOLER - 309***56 - NI 1309131 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 2 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 27/08/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 03/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954367902, expedida em 31/08/2026.

CELSO RICARDO DOS PASSOS - 252***84 - NI 1147500 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 2 dias de licença por motivo de doença em pessoa da família a contar de 28/08/2026, nos termos do art. 199 EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 03/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954367751, expedida em 31/08/2026.

FABRIZIO SCATOLIN BOSCARDIN - 234***69 - NI 1450540 - Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 5 dias a contar de 26/08/2026, despacho publicado no D.O.E. de 02/09/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954367716, indefiro a pretensão, tendo em vista que a solicitação foi expedida em 31/08/2026, ultrapassando o prazo previsto no § 1º do artigo 36 do Decreto nº 69.234, de 2024, para fins de retroação da concessão.

GUSTAVO DAMASCENO DE SOUZA - 261***78 - NI 1073008 - C.E. de 02/09/2026 (Proc. 1000186-26.2020.8.26.0480) À vista da decisão judicial transitada em julgado-Obrigação de Fazer, defiro a concessão de licença para tratamento de saúde por 90 dias compreendidos de 22/08/2019 a 19/11/2019, nos termos do art. 191/193 I EFP. Ficando Sem Efeito os despachos de 11/12/2019; 17/10/2019 e de 29/08/2019; ratificando o despacho publicado no DOE de 12/09/2023.

GUSTAVO DAMASCENO DE SOUZA - 261***78 - NI 1073008 - C.E. de 02/09/2026 (Proc. 1000186-26.2020.8.26.0480) À vista da decisão judicial transitada em julgado-Obrigação de Fazer, defiro a concessão de licença para tratamento de saúde por 60 dias compreendidos de 24/04/2019 a 22/06/2019, nos termos do art. 191/193 I EFP. Ficando Sem Efeito os despachos de 19/10/2019; 08/08/2019 e de 07/06/2019; ratificando o despacho publicado no DOE de 12/09/2023.

IRINEU LOURENCO ELIAS - 264***42 - NI 953738 - Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 90 dias a contar de 14/08/2026, despacho publicado no D.O.E. de 26/08/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954358925, indefiro a pretensão, tendo em vista que os dados periciais sobre as condições de saúde do servidor não demonstram limitação para o desempenho de suas atribuições laborais, neste momento.

JOSE EDUARDO SANTOS MOREIRA - 44361 - NI 1300967 - Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 90 dias a contar de 17/08/2026, despacho publicado no D.O.E. de 27/08/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954361505, indefiro a pretensão, tendo em vista que não foram constatados elementos que embasem incapacidade laborativa para as atividades da função exercida como readaptado(a). LUCIA FATIMA SELEGHIM E SOUZA - 313 - NI 970524 - Torna sem efeito o despacho publicado no D.O.E. de 31/08/2026.

MARIA CRISTINA RIBEIRO - 188***10 - NI 1318036 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 30 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 24/08/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 27/08/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954364038, expedida em 24/08/2026.

PAULO DIAS DA SILVA - 306***17 - NI 1277722 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 1 dias de licença por motivo de doença em pessoa da família a contar de 23/08/2026, nos termos do art. 199 EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 31/08/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954364431, expedida em 25/08/2026.

PAULO ROBERTO LOPES - 454***91 - NI 1323677 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 1 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 13/08/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 26/08/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954359660, expedida em 17/08/2026.

SILVIA CRISTINA R SILVA - 280***27 - NI 1316329 - Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 70 dias a contar de 20/07/2026, despacho publicado no D.O.E. de 01/09/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954366597, indefiro a pretensão, tendo em vista que a solicitação foi expedida em 27/08/2026, ultrapassando o prazo previsto no § 1º do artigo 36 do Decreto nº 69.234, de 2024, para fins de retroação da concessão.

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