Diário Oficial do Estado de São Paulo · 04/09/2026 · pág. 12

DOESP 04/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

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12/138 - Diário Oficial do Est	386.639.375 ado de São P	aulo	R$		Volume 136, nº 1 10 086.847.708 R$	69, Caderno Executivo, Atos Normativos, sexta-feira, 4 de setembro de 2026 O Chefe de Departamento de Complexo Penal, do Complexo Penal de
56 Adeison Santos Oliveira 57 Claúdio José de França	-04 262.323.448 -52	1 109 01 109	4,18 R$ 418	R$ 455,62 R$ 455,62	0 Erisvaldo Souza Pires -70 01 110 4,18 R$ 459,80 10 1 Luciano Bernardo Ferreira 274.657.558 -24 01 109 R$ 418 R$ 455,62	Sorocaba, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Estadual nº 69.228 de 23 de dezembro de 2024 alterado pelo Decreto nº 69.306 de 10 de janeiro de 2025 e em cumprimento ao disposto no artigo
58 Rodolpho Mohring de Souza	402.795.528 -55	01 109	, R$ 418	R$ 455,62	, 10 2 Roberto Dias Ponciano 169.866.158 -41 01 109 R$ 418 R$ 455,62	117 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, c.c. os artigos 15 a 20 do Decreto Estadual nº 68.220, de 15 de dezembro de 2023, e inciso II do
59 Flávio da Silva Aguiar	344.415.528 -07	01 109	, R$ 418	R$ 455,62	, 10 3 Vanderlei Pinho 076.475.358 -46 01 109 R$ 418 R$ 455,62	artigo 12 da Lei Estadual nº 10.177, de 30 de dezembro de 1998, que preceitua que a execução dos contratos administrativos deve ser acompanhada e fscalizada por um representante da Administração
60 Edson Carlos Vitório	286.973.278 -88	01 109	, R$ 4,18	R$ 455,62	, 10 4 Rogério Pereira 214.097.088 -88 01 109 R$ 4,18 R$ 455,62	especialmente designado, e ainda, amparado no inciso II do artigo 241 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado, Lei Estadual nº 10.261/68, RESOLVE:
61 Wallace Renato Pereira de Souza	407.298.238 -57	01 109	R$ 4,18	R$ 455,62	10 5 Maria Aparecida Favreto 158.729.438 -90 01 109 R$ 4,18 R$ 455,62	Artigo 1º- Designar os servidores elencados abaixo para, com observância da legislação vigente, atuarem como GESTORESdo contrato
62 Chrislene Resende Reisige	068.340.46 6-07	01 109	R$ 4,18	R$ 455,62	10 6 Amanda Favreto Baggio 499.029.158 -17 01 109 R$ 4,18 R$ 455,62	decorrente do compromisso celebrado entre a Secretaria da Administração Penitenciária, por intermédio do Complexo Penal de
	355.480.568		R$		10 431.551.248- R$	Sorocaba, e as CONTRATADAS, mediante Nota de Empenho, Processo SEI!
63 Erika Oliveira Biazzini	-83	01 109	4,18	R$ 455,62	7 Luan de Oliveira 65 01 109 4,18 R$ 455,62	nº 006.00336483/2026-66, tendo por objeto a aquisição de gêneros alimentícios do tio estocáveis ara a Penitenciária "Dr Antônio de
64 Alberto Alcino de Morais	097.856.108 -29	01 109	R$ 418	R$ 455,62	10 8 Antonio Manzano de Oliveira 724.669.798 -53 01 109 R$ 418 R$ 455,62	, p , p . Souza Neto", unidade pertencente ao Complexo Penal de Sorocaba: I - GESTOR TITULAR:NATANAEL HERMENEGILDO DA SILVA FILHO R.G.
65 Hellen Oliveira Biazzini	457.234.128- 17	01 109	, R$ 418	R$ 455,62	, 10 9 Jacomo Manoel Buffon 970.029.768 -34 01 109 R$ 418 R$ 455,62	, 17.221.536-5, Chefe de Serviço de Formação Educacional, Trabalho e Capacitação Profssional;
			,		,	II - GESTOR SUPLENTE:RENATO DO CARMO BUENO, R.G. 42.992.863-4,
66 Bento Evaristo de França	097.876.328	01 109	R$	R$ 455,62	11 Alex Miguel Buffon 379.114.698- 01 110 R$ R$ 459,80	Policial Penal.
67 José Carlos Pardim Ferreira	-97 314.165.638- 06	01 109	4,18 R$ 4,18	R$ 455,62	0 06 4,18 Durante a realização da sessão pública, houve consulta ao SIAFISICO, para verifcação dos valores de contrato de cada agricultor, sendo i i ói ii ii	Artigo 2º- Designar, com observância da legislação vigente, para atuarem como FISCAIS TÉCNICOSdo contrato supramencionado: I - FISCAL TÉCNICO TITULAR:RAFAEL DOS SANTOS SOUZA, R.G.
68 Delosita Montes da Costa Ramos	389.990.148 -78	01 109	R$ 4,18	R$ 455,62	constatado que os agrcultores estavam muto prxmo de atngr o lmte R$ 104.000,00 conforme Decreto nº 68.734/2024 de 27 de julho de 2024, conforme consta a quantidade em planilha acima e em documento nos	49.725.739-7, Policial Penal; e II - FISCAL TÉCNICO SUPLENTE:RODRIGO DOS SANTOS SOUZA, R.G. 49725777-4 Policial Penal
	043.364.348		R$		autos sendo realizada sorteio pois a divisão dispôs de dízimos periódicos	.., . Artigo 3º- Compete aos GESTORESdo contrato as atribuições
69 Abisai Dias da Cruz	-08	1 110	4,18	R$ 459,80	, .	defnidas no artigo 16, do Decreto nº 68.220/2023, e ainda:
70 Julio Aparecido Firmino	357.605.358 -11	01 109	R$ 4,18	R$ 455,62	ENCERRAMENTO Atendendo as exigências do Edital, a classifcação fnal, será	I - Conhecer integralmente o teor das condições contratuais estabelecidas no Termo de Referência e Nota de Empenho, sendo
	884811078		R$		publicada em Diário Ofcial do Estado de São Paulo, fca o prazo de 05	responsável pelo acompanhamento da execução das atividades
71 Benedito de Oliveira Rosa	.. -91	01 109	4,18	R$ 455,62	(cinco) dias úteis para interposição de recuso, na forma abaixo: · Prazo:5 dias úteis a partir da divulgação dos resultados no Diário	contratuais; II - Zelar pelo efetivo cumprimento das obrigações contratuais
72 Amanda Caroline de Oliveira Rosa	442.397.458 -45	01 109	R$ 418	R$ 455,62	Ofcial. · FEit	assumidas;
73 Luis Alcione dos Santos	469.805.39	01 109	, R$	R$ 455,62	orma:scro. · Local:Penitenciária “Osiris Souza e Silva” de Getulina - Estrada Vicinal Aurélio de Andrade Junqueira - Estrada Getulina-Macucos -	III - Fornecer à CONTRATADA todos os dados e informações necessários à execução do objeto do contrato; IV - Acomanhar a entrega do objeto contratado verifcando as
Censi	0-00		4,18		Getulina/SP, dirigido à Comissão de Avaliação e Credenciamento.	p , quantidades especifcações e a qualidade dos produtos além de garantir
74 Adriano Nunes Maciel	088.851.206 -60	01 109	R$ 4,18	R$ 455,62	Referência:Edital do PPAIS. Não houve Nada mais havendo a relatar, foi lavrada a presente Ata,	, , o cumprimento de quaisquer obrigações futuras previstas no Termo de Referência e/ou Termo de Contrato, se for o caso.
75 Ivo Marcos de Oliveira	082.927.888 -59	01 109	R$ 4,18	R$ 455,62	que após lida e considerada conforme, foi assinada pelos presentes.	V - Orientar à CONTRATADA quanto aos procedimentos de segurança que deverão ser observados pelos seus funcionários, inclusive quanto
76 Maria dos Santos	054.620.60 8-58	01 109	R$ 4,18	R$ 455,62	COORDENADORIA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO	aos locais e horários que terão acesso e/ou permanência nas instalações penais;
	070.025.818		R$		CENTRAL DO ESTADO	VI - Comunicar formalmente à Autoridade Contratante as
77 Marisa Costa Nunes	-30	01 109	4,18	R$ 455,62		irregularidades passíveis de penalidade, para apuração de possíveis ilidd tti tid l CONTRATADA
78 Isabel Cristina Padula de Souza	039.081.938 -77	01 109	R$ 418	R$ 455,62	PORTARIA Nº 037/2026 CEPRC SIL, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 A CHEFE DE DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO – SUBSTITUTA, da	rreguaraes conrauas pracaas pea empresa ;; VII - Coordenar os atos de fscalização técnica e administrativa, e os atos preparatórios à instrução processual visando entre outros à
79 Raquelly Andressa Borba Hiraide	377.343.838 -90	01 109	, R$ 418	R$ 455,62	Coordenadoria de Execução Penal da Região Central, no uso de suas atribuições legais, e considerando as disposições contidas na Resolução	, , prorrogação, à alteração, ao reequilíbrio, ao pagamento, à eventual aplicação de sanções e à extinção do contrato;
80 Michael Helder Carneiro de	325.415.318-	01 109	, R$	R$ 455,62	SAP – 98, de 04-05-2010, alterada pelas Resoluções SAP – 130, de 16-06- 2010, e SAP – 29, de 13-03-2013, que tratam da destruição de coletes balísticos ertencentes a esta Unidade Prisional uando na condião de	IX - Emitir documento comprobatório da avaliação realizada pelos fscais técnico e administrativo quanto ao cumprimento de obrigações
Souza	93		4,18		p , q ç inservíveis	assumidas pelo contratado, com menção ao desempenho na execução
81 João Pedro de Sousa	471.293.388	01 109	R$	R$ 45562	, R E S O L V E:	contratual, baseado nos indicadores objetivamente defnidos e aferidos
França 82José Leite dos Santos	-73 125.913.758-	1 109	4,18 R$	, R$ 45562	Artigo 1º– Instituir a comissão responsável pela destruição dos coletes balísticos inservíveis, nos termos do artigo 3º da Resolução SAP –	(quando for o caso), e a eventuais penalidades aplicadas, devendo constar no cadastro de atesto de cumprimento de obrigações; X - Ei tblid dtã tit à SEÃO
	95		4,18	,	98/2010, que terá a fnalidade de destruir pessoalmente ou acompanhar a	nvar, no prazo esaeeco, a ocumenaço pernene Ç DE FINANÇAS E SUPRIMENTOS para a formalização dos procedimentos de
	139.930.201		R$		destruição, em local adequado, de todos os coletes balísticos com	liquidação e pagamento no valor dimensionado pela fscalização e gestão
83 Nelson Aparecido Pereira	-97	1 109	4,18	R$ 455,62	validade vencida ou sem condições de utilização que possam afetar sua	, nos termos do contrato.
84 João Victor de Sousa França	471.293.118- 35	01 109	R$ 4,18	R$ 455,62	efciência e efcácia, a qual fca constituída pelos seguintes servidores: TAMARA CAROLINE LEME, RG 40.341.387-4, Chefe de Divisão de diiã bi	Artigo 4º- Compete aos FISCAIS TÉCNICOSdo contrato as atribuições defnidas no artigo 17, do Decreto nº 68.220/2023, e ainda:
	273309128-		R$		Amnstraço – Susttuta; CRISLER DE OLIVEIRA BORGES RG 29032152-9 Chefe de	I - Conhecer integralmente o teor das condições contratuais
85 Simone Érica de Souza	.. 08	01 109	418	R$ 455,62	, . .., Departamento Regional de Segurança e Gestão;	estabelecidas no Termo de Referência e Nota de Empenho, sendo
86 Ernestiano Barbosa Pereira	159.052.518 -35	01 109	, R$ 418	R$ 455,62	WILLIAN AMADEU PEREIRA DA SILVA, RG. 33.144.137-8, Chefe de Divisão Regional de Segurança Externa;	responsável pelo acompanhamento da execução das atividades contratuais;
			,		RODRIGO FERREIRA DIAS, RG. 33.028.526-SSP/SP, Chefe de Divisão	II - Zelar pela fel execução dos trabalhos, sobretudo no que concerne à alidade do objeto contratado
87 André Marcos Alves dos	536.541.508	01 109	R$	R$ 455,62	Regional de Segurança Externa – Substituto; e	qu ; III - Acompanhar a entrega do objeto contratado verifcando as
Santos 88 Dorico Ferreira Borges	-61 108.413.468 -36	01 109	4,18 R$ 4,18	R$ 455,62	SOLEANE DOS SANTOS SOUZA, RG. 42.175.479-8, Chefe de Serviço de Infraestrutura e Logística. Artigo 2º– A destruição de que trata o artigo 1º desta Portaria deverá	, quantidades, especifcações e a qualidade dos produtos, além de garantir o cumprimento de quaisquer obrigações futuras previstas no Termo de Referência e/ou Termo de Contrato, se for o caso
89 Jonivaldo Oliveira Santos	330.228.578	1 109	R$	R$ 45562	ser realizada exclusivamente pelo processo de picotamento. iíd l d i dã	IV - O fscal técnico do contrato informará ao Gestor do Contrato, a
Júnior	-70		4,18	,	Artgo 3º– Os resuos resutantes o pcotamento evero ser encaminhados ao Fundo de Solidariedade do Estado de São Paulo –	qualquer tempo, a situação que demandar decisão ou adoção de
li d	349.191.828-		R$		FUSSESP	medidas que ultrapassem sua competência, para que adote as medidas
90 Eco e Moraes 91 Joceley Rodrigues Almeida	64 322.370.998 -39	1 109 01 109	4,18 R$ 4,18	R$ 455,62 R$ 455,62	. Artigo 4º– Todos os procedimentos deverão ser registrados em ata, acompanhada de relatório fotográfco, devendo constar as seguintes informações: I – modelo do colete; II – identifcação do fabricante; III –	necessárias e saneadoras, se for o caso, podendo ser auxiliado pelos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno da Administração, que deverão dirimir dúvidas e subsidiá-lo com informaões relevantes ara revenir riscos na execuão contratual (Lei
	100632418		R$		número de série; IV – número de patrimônio; e V – nível de proteção.	ç p p ç federal nº 14133 de 2021 artigo 117 §§ 2º e 3º);
92 Ruben de Sousa	.. -62	01 109	418	R$ 455,62	Artigo 5º– As atas deverão ser impressas em 3 (três) vias e	., , , V - Comunicar à CONTRATADA eventuais ocorrências e sinistros
93 Fabiula Filomena de Souza Oliveira	300.878.268 -01	01 109	, R$ 4,18	R$ 455,62	encaminhadas ao Núcleo de Infraestrutura e Logística desta Unidade Prisional para as providências de baixa patrimonial e arquivo. Artigo 6º– Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.	, identifcando eventuais responsáveis por infrações ou penalidades decorrentes da execução do contrato à CONTRATADA, encaminhando as informações necessárias ao Gestor do Contrato;
94 Cleubi Soares Santana	780.074.533 -34	01 109	R$ 4,18	R$ 455,62	COMPLEXO PENAL DE SOROCABA	VI - Encaminhar ao Gestor do Contrato, no primeiro dia útil do mês subsequente, o “Atestado de Recebimento”, contendo informações sobre
95 João Nunes Borges	106.447.128-	01 109	R$	R$ 455,62		a execução do objeto no período avaliado, bem como o registro de
96Risio Marinho de Souza	56 234.896.004	01 109	4,18 R$	R$ 45562	PORTARIA Nº 78/2026 PORTARIA COMPSOR Nº 78/2026,DE 03 DE SETEMBRO DE 2026	eventual inexecução das obrigações contratuais, conforme modelo estabelecido pelo Gestor do Contrato. Artio 5º- Os servidores desinados como GESTORES e FISCAISdo
	-44		4,18	,	Dispõe sobre a gestão e fscalização da execução de aquisição de	gg contrato atuarão sem prejuízos às atribuições que lhes são conferidas em
Ai Hi Mi	177.873.068		R$	R	gêneros alimentícios, do tipo estocáveis, para a Penitenciária "Dr.	razão do cargo público que ocupam.
97 ntono enrque anco	-07	1 109	4,18	$ 455,62	Antônio de Souza Neto", unidade pertencente ao Complexo Penal de	Artigo 6º- Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua
	465.308.618		R$		Sorocaba, CONTRATADA através de Nota de Empenho, em cumprimento	publicação; retroagindo seus efeitos a 26/08/2026.
98 Rodrigo Aparecido da Silva	-40	01 109	4,18	R$ 455,62	ao disposto do artigo 117 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021,	Sorocaba, na data da assinatura digital.
Eliton Rogério de Oliveira	224900588		R$		c.c. os artigos 15 a 20 do Decreto Estadual nº 68.220, de 15 de dezembro	OZÉRIO TADEU PEREIRA
99 Alves Este documento pode ser verifica em http://www.doe.sp.gov.br/aut	.. -51 do pelo códigoE.2 enticidade	01 109 026.09.04.1	4,18 .26.1	R$ 455,62	de 2023.	Chefe de Departamento de Complexo Penal Complexo Penal de Sorocaba Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).