DOESP 04/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

20/138 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 169, Caderno Executivo, Atos Normativos, sexta-feira, 4 de setembro de 2026

Designa funcionários para conduzirem a Chamada Pública nº 002/2026PL.

MARCOS ANTONIO HIPÓLITO, Chefe de Departamento da Penitenciaria de Lucélia + Ala de Progressão, da Coordenadoria de Execução Penal da Região Oeste, no uso das atribuições conferidas 3º do Decreto nº 47.297/02 c/c o artigo 8º do Decreto nº. 49.722/05. RESOLVE:

I. Designar, com fundamento na Lei Estadual nº 14.591 de 11/10/2011, e Decreto nº 57.755 de 24/01/2012 alterado pelos Decretos nº 60.055/2014 e 63.278/2018, para sem prejuízo de suas atividades, cargos ou funções, os funcionários/servidores abaixo relacionados, para comporem a Comissão de Avaliação e Credenciamento da Chamada Pública nº 002/2026-PL, Processo nº 049/2026PL – SEI: 006.00358773/2026-61.

Preside VANESSA GIACON MASSOCHINI Chefe de Seção de Adminstração nte Substituta RG.: 42.607.133-5 Suplent LUIZ FERNANDO L. AGOSTINHO Chefe de Seção de Finanças e e Suprimentos RG: 33.497.717-4 Membr ROSANGELA AP. H. GARCIA DE MATTOS Chefe de Seção de os Administração RG: 21.643.946-2 Membr JAMILLE MARTINS B. RUIZ Chefe de Seção de Finanças e os Suprimentos Substituta RG: 41.036.612-2 Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. II. Dê ciência aos interessados. III. Cumpra-se. Lucélia, na data da assinatura digital. MARCOS ANTONIO HIPOLITO Chefe de Departamento

PENITENCIÁRIA ZWINGLIO FERREIRA - PRESIDENTE VENCESLAU I

CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2026

PROCESSO N° 006.00361121/2026-11 CÓDIGO ÚNICO: 20260454971

OBJETO: Aquisição de Gêneros Alimentícios Hortifrutigranjeiros e Leite Pasteurizado e seus derivados da Agricultura Familiar para o atendimento ao Programa Paulista de Agricultura de Interesse Social – PPAIS, para atender as necessidades do Estabelecimento. ATA DE JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E

As 09h00min do dia 28 de agosto de 2026, nas dependências da Penitenciária “Zwinglio Ferreira” de Presidente Venceslau, sito a Av. Antônio Marques da Silva s/nº - prolongamento – Presidente Venceslau/SP, reuniram-se: Luciene Aparecida da Silva Lima, RG 26.685.877-6, Chefe de Seção de Finanças e Suprimentos como presidente, Nyeza Muller, RG 34.468.322-9 e Emília Cristiane Tanaka RG 30.237.992-7, Oficiais Administrativos como Equipe de Apoio; designados na Comissão de Agentes de Contratação; pela Portaria do Chefe de Departamento nº 036/2026-PZFPV, de 23 de janeiro de 2026, a fim de realizar a sessão pública da Chamada Pública nº 002/2026-PZFPV, referente a aquisição de Gêneros Alimentícios Hortifrutigranjeiros e Leite Pasteurizado e seus derivados da Agricultura Familiar para o atendimento ao programa Paulista de Agricultura de Interesse Social – PPAIS – para atender as necessidades do estabelecimento citado, para efetuar o julgamento do conteúdo dos documentos de habilitação e das propostas de venda. O Edital foi disponibilizado aos interessados no dia 18 de agosto de 2026 no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e via e-mail para a publicação junto à Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo “José Gomes da Silva” (ITESP) e a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP).

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