Diário Oficial do Estado de São Paulo · 04/09/2026 · pág. 21

DOESP 04/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

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21/138 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 169, Caderno Executivo, Atos Normativos, sexta-feira, 4 de setembro de 2026

4 MARIA JOSÉ PEREIRA LIMA	073.759. 678-30 Abobri nha 334 R$ 3,00	R$ 1.002,00	6 AILTON VENANCIO PEREIRA 097.652. 578-05 Escarol a 183 R$ 7,46 R$ 1.365,18 PORTARIA Nº 326/2026, DE 26 DE AGOSTO DE 2026 PORTARIA CPRIBRE Nº 326/2026, DE 26 DE AGOSTO DE2026.
5 APARECIDO MARCELINO DE	274.264. Abobri 334 R$ 3,00	R$ 1.002,00	QUANT. TOTAL 110 0 TOTAL R$ 8.206,00 Dispõe sobre a gestão e fiscalização da execução de Aquisição de Gêneros Alimentícios Hortifrutigranjeiros, no Complexo Penal de Ribeirão
BARROS	458-01 nha		ORD CNPJ/C QUA VALOR Á VALOR TOTAL Preto, CONTRATADA através do Contrato nº 72/2026 , em cumprimento ao disposto do artigo 117 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, c.c.
6 NELSON FLORENCIO DA	069.612. Abobri 333 R$ 300	R$ 99900	EM PROPONENTE PF ITEM NT. UNITRI O DO CONTRATO os artigos 15ª 20 do Decreto Estadual nº 68.220 de 15 de dezembro de
ROCHA 7 VALDECIR DA	018-65 nha , 267.360. Abobri 333 R$ 3,00	, R$ 999,00	1 LUCIA ALVES DOS SANTOS 224.496. 028-52 Limão 100 R$ 5,40 R$ 540,00 2023. O(a) Chefe de Departamento do Complexo Penal de Ribeirão Preto da , no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Estadual nº 69228 d 23 d db d 2024 it dit
SILVA	138-44 nha		2 MARIA CILENE DE 250.307. Limão 100R$ 540 R$ 54000 ., e e ezemro e e em cumprmeno ao sposo no artio 117 da Lei Federal nº 14133 de 1º de abril de 2021ccos artios 15 a
8 KAUAN SAMUEL	576.402. Abobri 333 R$ 3,00	R$ 999,00	SALES CORDEIRO 948-24 , , g ., ,.. g 20 do Decreto Estadual nº 68220 de 15 de dezembro de 2023e inciso II do
DE MORAES	878-71 nha		QUANT. 200TOTAL R$ 108000 ., , artigo 12 da Lei Estadual nº 10.177, de 30 de dezembro de 1998, que
9 SILVIA KARINE GONZAGA DA	427.739. 258-07 Abobri nha 333 R$ 3,00	R$ 999,00	TOTAL ., VALOR preceitua que a execução dos contratos administrativos deve ser acompanhada e fscalizada por um representante da Administração
SILVA LUCIANA DOS	270874 Abbi		ORD EM PROPONENTE CNPJ/C PF ITEM QUA NT. UNITÁRI O VALOR TOTAL DO CONTRATO especialmente designado, e ainda, amparado no inciso II do artigo 241 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado, Lei Estadual nº
10 SANTOS DE MORAES	.. 408-96 or nha 333 R$ 3,00	R$ 999,00	21.250.392/0001-17 COOPERATIVA DE AGRICULTORES E PSICULTORES VITÓRIA VIVA 10.261/68, RESOLVE: Artigo 1º- Designar os servidores relacionados abaixo para, com
VALÉRIA JACINTO	331.420. Abobri		LUCIANA BRAIDO 332391 1112 observância da legislação vigente, atuarem como GESTORESdo contrato
11 DOS SANTOS	148-61 nha 333 R$ 3,00	R$ 999,00	1 DE SOUZA .. 838-03 Leite 5 R$ 4,30 R$ 47.837,50 decorrente do compromisso celebrado entre a Secretariada Administração Pitiái itédi d COMPLEXO PENAL DE RIBEIRÃO PRETO
12 FERNANDO CESA DEIROZ LISBOA	R 295.866. 618-22 Abobri nha 333 R$ 3,00	R$ 999,00	2 JUVINO ALFREDO DOS SANTOS 413.720. 31 Leite 1112 R$ 4,30 R$ 47.837,50 enencra, por nermo o , e a CONTRATADA RODRIGO DRUBI MARTINS LTDA, CNPJ/CPF: 41.339.668/0001- 45mediante contrato nº 72/2026Processo SEI! nº 00600321247/2026-45
13 RICARDO YUJI MATSUNAKA	266.850. 308-60 Abobri nha 333 R$ 3,00	R$ 999,00	99-5 5 3 REGINALDO 206.345. Leite 1112 R$ 4,30 R$ 47.837,50 , , ., tendo por objeto a aquisição de aquisição de gêneros alimentícios Hortifrutigranjeiros período: setembro a dezembro de 2026 :
14 JOSÉ ANTONIO LISBOA	557.188. 76800 Abobri h 333 R$ 3,00	R$ 999,00	PEREIRA OLIVEIRA 468-05 5 4 VILMA SILVA 045.946. Leite 1112 R$ 430 R$ 4783750 �. - GESTOR TITULAR:JULIANO CALDEIRA RIBEIRO, R.G 23.778.670-9, Chefe de Núcleo de Infraestrutura e Logística;
15 AILTON VENANCI PEREIRA	- na O 097.652. 578-05 Abobri nha 333 R$ 3,00	R$ 999,00	ALECRIN 188-55 5 , ., QUANT. TOTAL 445 00 TOTAL R$ 191.350,00 �. – GESTOR SUPLENTE:JAIR GOMES, R.G. 22.071.385-6, Policial Penal; Artigo 2º- Designar, com observância da legislação vigente, para atuarem como FISCAIS TÉCNICOSdo contrato supramencionado:
	QUANT. 500 TOTAL	R$ 1500000	VALOR �. - FISCAL TÉCNICO TITULAR:MARCOS FERREIRA COSTA,
	TOTAL 0 VALOR	.,	ORD EM PROPONENTE CNPJ/C PF ITEM QUA NT. UNITÁRI O VALOR TOTAL DO CONTRATO R.G. 66.922.107-7, Policial Penal; e �. - FISCAL TÉCNICO SUPLENTE:RENATO JOSÉ BONFANTI, RG 12142265-3 Policial Penal
ORD EM PROPONENTE	CNPJ/C PF ITEM QUA NT UNITÁRI	VALOR TOTAL DO CONTRATO	LUCIA ALVES DOS 224496 .. .. . Artigo 3º- Designar com observância da legislação vigente para atuar
	. O		1 SANTOS .. 028-52 Pepino 520 R$ 2,50 R$ 1.300,00 , , em como FISCAIS ADMINISTRATIVOSdo contrato supramencionado:
CARLOS EDUARD	O 280.883. 200		MARIA CILENE DE 250307 �. – FISCAL ADMINISTRATIVO TITULAR:TELMA ELISA BATISTA LARA
1 BALDO	718-64 Acelga 0 R$ 6,95	R$ 13.900,00	2 SALES CORDEIRO .. 948-24 Pepino 520 R$ 2,50 R$ 1.300,00 R.G34.164.493-6, Chefe de Seção de Finanças e Suprimentos; e
2 EDNA HARUME TUGUIMOTO	214.068. 798-19 Acelga 200 0 R$ 6,95	R$ 13.900,00	3 MARIA JOSÉ 073.759. Pepino 520 R$ 2,50 R$ 1.300,00 �. – FISCAL ADMINISTRATIVO SUPLENTE:WILLIAN MAGNUS MACEDO, R.G .47.688.633-8, Polcial Penal.
	QUANT. TOTAL 400 0 TOTAL	R$ 27.800,00	PEREIRA LIMA 678-30 APARECIDO 274.264. Artigo 4º- Compete aos GESTORESdo contrato as atribuições defnidas no artigo 16, do Decreto nº 68.220/2023, e ainda:
ORD	CNPJ/C QUA VALOR Á	VALOR TOTAL	4 MARCELINO DE BARROS 458-01 Pepino 520 R$ 2,50 R$ 1.300,00 �. Conhecer integralmente o teor das condições contratuais estabelecidas na Pregão Eletrônico nº 05/2026e Contrato nº /d ál l h d ã
EM PROPONENTE	PF ITEM NT. UNITRI O	DO CONTRATO	NELSON 069612 722026, seno responsve peo acompanamento a execuço das atividades contratuais II - Zelar elo efetivo cumrimento
			5 FLORENCIO DA .. 018-65 Pepino 520 R$ 2,50 R$ 1.300,00 ; p p das obrigações contratuais
1 FELICIA AKIKO	033.867. Banan 333 R$ 2,87	R$ 9.568,58	ROCHA assumidas;
OKADA	448-93 a 4		QUANT. 260 TOTAL R$ 650000 �. –Fornecerá CONTRATADA todos os dados e informações
2 CAIQUE MENEZES OKADA	399.240. 088-39 Banan a 333 4 R$ 2,87	R$ 9.568,58	TOTAL 0 ., VALOR necessários à execução do objeto do contrato; �. - Acompanhar a entrega do objeto contratado, verifcando as
3 JORGE OKADA	725.235. 228-53 Banan a 333 3 R$ 2,87	R$ 9.565,71	ORD EM PROPONENTE CNPJ/C PF ITEM QUA NT. UNITÁRI O VALOR TOTAL DO CONTRATO quantidades,especifcações e a qualidade dos produtos,além de garantir o cumprimento de quaisquer obrigações futuras
	376.581. Banan 333		CARLOS EDUARDO 280.883. Repolh 400 previstas no Termo de Referência e/ou Termo de Contrato, se for
4 MULLER PEDROS	A 068-10 a 3 R$ 2,87	R$ 9.565,71	1 BALDO 718-64 o 0 R$ 3,45 R$ 13.800,00 o caso;
5 ANTONIO RODRIGUES DA	038.909. Banan 333 R$ 287	R$ 9.56571	2 EDNA HARUME TUGUIMOTO 214.068. 798-19 Repolh o 400 0 R$ 3,45 R$ 13.800,00 �. - Orientar à CONTRATADA quanto aos procedimentos de segurança que deverão ser observados pelos seus funcionários, inclusive uanto aos locais e horários ue terão acesso e/ou
SILVA ANTONIO	138-30 a 3 ,	,	QUANT. TOTAL 800 0 TOTAL R$ 27.600,00 q q permanência nas instalações penais; �. - Comunicar formalmente à Autoridade Contratante as
6 ALIXANDRE DOS	035.190. Banan 333 R$ 287	R$ 956571	irregularidades passíveis de penalidade, para apuração de
SANTOS	228-77 a 3 ,	.,	possíveis irregularidades contratuais praticadas pela empresa
	QUANT. TOTAL 200 00 TOTAL	R$ 57.400,00	TOTAL GERAL: R$ 373.636,00 (trezentos e setenta e três mil seiscentos e trinta e seis reais). Inabilitação por Irregularidade Documental: O agricultor individual CONTRATADA; �. –Coordenar os atos de fscalização técnica e administrativa, e os atos preparatórios à instrução processual visando, entre outros,
ORD	CNPJ/C QUA VALOR	VALOR TOTAL	Moábio Silva dos Santos,CPF 926.597.648-91 foi considerado inabilitadona f d Aáli Dtl ã d dfidd idtifd à prorrogação, à alteração, ao reequilíbrio, ao pagamento, à
EM PROPONENTE	PF ITEM NT. UNITÁRI	DO CONTRATO	ase e nse ocumena em razo e esconormaes encaas na documentaão aresentada inviabilizando a aceitaão da roosta eventual aplicação de sanções e à extinção do contrato;
1 RICARDO YUJI	O 266.850. Beterr 620 R$ 430	R$ 26.66000	ç p, ç pp. Ressalta-se que a quantidade constante em sua proposta foi partilhada entre os agricultores habilitados. �. - Emitir documento comprobatório do recebimento dos materiais realizada pelos fscais técnico e administrativo quanto ao cumrimento de obriaões assumidas elo contratado com
MATSUNAKA	308-60 aba 0 ,	,	O agricultor Fernando Cesar Deiroz Lisboa, CPF 295.866.618-22,enviou p gç p , menção ao desempenho na execução contratual e a eventuais
	QUANT. TOTAL 620 0 TOTAL	R$ 26.600,00	proposta para o item cebola, porém não foi possível concretizar o contrato devido ao limite de cota anual de R$ 104.000,00 ter sido atingido. , penalidades aplicadas, devendo constar no cadastro de atesto de cumprimento de obrigações;
	VALOR		Desta forma, ele foi habilitado apenas para o item abobrinha. �. - Enviar, no prazo estabelecido, a documentação pertinente à
ORD EM PROPONENTE	CNPJ/C PF ITEM QUA NT. UNITÁRI O	VALOR TOTAL DO CONTRATO	O agricultor Carlos Eduardo Baldo,CPF: 280.883.718-64, enviou proposta para o item escarola. No entanto, devido ao item não constar Seção de Finanças e Suprimentospara a formalização dos procedimentos de liquidação e pagamento, no valor
RICARDO YUJI	266.850.		cadastrado em seu DCONP, não foi possível formalizar o contrato para dimensionado pela fscalização e gestão nos termos do contrato.
1 MATSUNAKA	308-60 Cebola 934 R$ 4,30	R$ 4.016,20	este produto. O agricultor foi habilitado normalmente para os demais it td t Artigo 5º- Compete aos FISCAIS TÉCNICOSdo contrato as atribuições
JOSÉ ANTONIO	557188		ens apresenaos na proposa. Atendendo as exiências do edital a classifcaão fnal será defnidas no artigo 17, do Decreto nº 68.220/2023, e ainda:
2 LISBOA	.. 768-00 Cebola 933 R$ 4,30	R$ 4.011,90	g ç comunicada aos proponentes através de publicação no Diário Ofcial do �. –Conhecer integralmente o teor das condições contratuais blid ã lôi /
3 MARIA DE FÁTIMA LOSSAVARO DE S	Á 095.437. 228-03 Cebola 933 R$ 4,30	R$ 4.011,90	Estado, fcando aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recursos, fcando desde já franqueada os autos aos interessados. estaeecas na Prego Eetrnco nº 052026e Contrato nº 72/2026, sendo responsável pelo acompanhamento da execução das atividades contratuais;
			Nada mais havendo a relatar, foi lavrado o presente, que após lida e �. - Zelar pela fel execução dos trabalhos sobretudo no que
	QUANT. 280 TOTAL	R$ 12.040,00	considerada conforme,foi assinadapelospresentes. , concerne à qualidade do objeto contratado;
	TOTAL 0		MEMBROS DA COMISSÃO ASSINATURA �. - Acompanhar a entrega do objeto contratado, verifcando as
ORD EM PROPONENTE	CNPJ/C PF ITEM QUA NT. VALOR UNITÁRI	VALOR TOTAL DO CONTRATO	Luciene Aparecida da Silva Lima RG 26.685.877-6 quantidades,especifcações e a qualidade dos produtos,além de garantir o cumprimento de quaisquer obrigações futuras
1 VALDECIR DA SILVA	O 267.360. 138-44 Escarol a 184 R$ 7,46	R$ 1.372,64	Nyeza Muller RG 34.468.322-9 Emília Cristiane Tanaka RG 30.237.992-7 PROPONENTE PARTICIPANTE/CPF ASSINATURA previstas no Termo de Referência e/ou Termo de Contrato, se for o caso; �. - O fscal técnico do contrato informará ao Gestor do Contrato, a
KAUAN SAMUEL	576.402. Escarol		Não comareceram - qualquer tempo, a situação que demandar decisão ou adoção de did l êi d
2 DE MORAES	878-71 a 184 R$ 7,46	R$ 1.372,64	p meas que utrapassem sua competnca, para que aote as medidas necessárias e saneadoras se for o caso odendo ser
3 SILVIA KARINE GONZAGA DA SILVA	427.739. 258-07 Escarol a 183 R$ 7,46	R$ 1.365,18	REPRESENTANTES DO ITESP/CPF ASSINATURA Não compareceram - , , p auxiliado pelos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno da Administração, que deverão dirimir dúvidas e subsidiá-lo com informações relevantes para prevenir riscos na
LUCIANA DOS			COORDENADORIA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO execução contratual (Lei federal nº 14.133, de 2021, artigo 117, §§
4 SANTOS DE	270.874. Escarol 183 R$ 7,46	R$ 1.365,18	2º e 3º);
MORAES	408-96 a		NORTE DO ESTADO �. - Comunicar à CONTRATADA eventuais ocorrências e
5 VALÉRIA JACINTO DOS SANTOS Este documento pode em http://www.doe.sp	331.420. 148-61 Escarol a 183 R$ 7,46 ser verificado pelo códigoE.2026.09.04.1.26 .gov.br/autenticidade	R$ 1.365,18 .1	COMPLEXO PENAL DE RIBEIRÃO PRETO sinistros,identifcando eventuais responsáveis por infrações sou penalidades decorrentes da execução do contrato à Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).