DOESP 04/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

117/138 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 169, Caderno Executivo, Atos Normativos, sexta-feira, 4 de setembro de 2026

PATRICK SIQUEIRA LOPEZ LAGO 100111 PRÉDIO A - 3º ANDAR - SALA N°: 9984 Nome Inscrição FERNANDA GOULART DA SILVEIRA DE LIRA 90080 PRÉDIO A - 3º ANDAR - SALA N°: 9985 Nome Inscrição ANNA PATRICIA DE PINHO SILVA 102478 PRÉDIO A - 3º ANDAR - SALA N°: 9986 Nome Inscrição WELLINGTON VICTOR DA SILVA VIEIRA 96013 PRÉDIO A - 3º ANDAR - SALA N°: 9987 Nome Inscrição RODRIGO DE OLIVEIRA 90382 PRÉDIO A - 3º ANDAR - SALA N°: 9988 Nome Inscrição RAFAEL COELHO BASTOS 92606 PRÉDIO A - 3º ANDAR - SALA N°: 9989 Nome Inscrição HELEN CAROLINE RABELO RODRIGUES ALVES 88155 PRÉDIO A - 3º ANDAR - SALA N°: 9990 Nome Inscrição ISABELLA TRIPODI XAVIER 97189 PRÉDIO A - 2º ANDAR - SALA N°: 9991 Nome Inscrição BARBARA SANTIAGO PESSOA SINFRONIO 91437 PRÉDIO A - 2º ANDAR - SALA N°: 9992 Nome Inscrição ANA PAULA DE OLIVEIRA GOMES 91796 PRÉDIO A - 2º ANDAR - SALA N°: 9993 Nome Inscrição LEANDRO PERES FLORINDO 99254 PRÉDIO A - 2º ANDAR - SALA N°: 9994 Nome Inscrição FLAVIA SUSAKI PASTRO LEME 90783 PRÉDIO A - 2º ANDAR - SALA N°: 9995 Nome Inscrição CAIO MARCIO DE OLIVEIRA FERNANDES 102294 PRÉDIO A - 2º ANDAR - SALA N°: 9996 Nome Inscrição GLADSTON CELESTINO RIBEIRO JUNIOR 95836 PRÉDIO A - 2º ANDAR - SALA N°: 9997 Nome Inscrição ALEXANDRA ALVES RODRIGUES DE ALMEIDA GARRETT 89771 PRÉDIO A - 2º ANDAR - SALA N°: 9998 Nome Inscrição THIAGO PEREIRA RIBEIRO 98281 PRÉDIO A - 2º ANDAR - SALA N°: 9999 Nome Inscrição LAURA ARRUDA E SA DOLCE 97404

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA e Presidente da Comissão do 97º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo – 2026, no uso de suas atribuições, AVISA:

1) aos candidatos que tiveram deferidas suas condições especiais, que podem requerer realização de audiência para familiarização com os equipamentos assistivos de uso deferido pela Comissão de Concurso até o dia 08 de setembro de 2026 (terça-feira), através do e-mail [email protected], informando nome completo, número de inscrição e telefone de contato.

2) aos candidatos que tiveram deferida a solicitação de tempo adicional ou de auxílio de transcritor que, de acordo com o § 10 do art. 4º do Regulamento do Concurso, a Comissão do Concurso deferiu até 60 (sessenta) minutos de tempo adicional para conclusão da prova pelo candidato e até 60 (sessenta) minutos de tempo adicional para preenchimento do gabarito pelo transcritor, ficando sob responsabilidade do candidato a administração do tempo para a entrega da prova ao fiscal dentro do limite de horário estabelecido.

EMENTAS

Autos Judiciais n. 2212337-37.2022.8.26.0000 Representado: M.R.S.B. (Juiz de Direito) Decisão: Promoção de Arquivamento

CONSELHO SUPERIOR

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública administrativa a se realizar no dia 08/09/2026, é a seguinte:

I. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA SESSÃO ADMINISTRATIVA:

1. SEI ADM nº 29.0001.0030066.2026-92 – Pedido de uniformização de

entendimento – Assédio Moral – Revisão de Súmula nº 86 – Relator Conselheiro Doutor Marcos Stefani – Voto vista do Conselheiro Doutor Marcelo Dawalibi;

1. SEI nº 29.0001.0039525.2026-03 - Pedido de uniformização de

entendimento – quanto à atribuição do MPSP sobre a temática da governança técnica, auditoria sistêmica e fiscalização operacional de plataformas de apostas, que estão inseridas, por força da Lei n.º 14.790/2023, aos sistemas auditáveis e acesso direto ao Ministério da Fazenda (arts. 33 e 34) – Relator Conselheiro Doutor Marcelo Orlando Mendes – Votos vista dos Conselheiros Doutores Marcelo Dawalibi e Marcos Stefani;

1. Edital de transferência de Procuradoria de Justiça - cargo: 15º

Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça da Infância e Juventude;

Nº MP: 0639.0001363/2026

1. Pedido de afastamento para elaboração de dissertação de Mestrado. Interessado: Doutor Danilo Orlando Pugliesi, 19° Promotor de Justiça da Capital (SEI 29.0001.0089335.2026-38 - Relator Conselheiro Doutor Virgílio Antonio Ferraz do Amaral);

Promotoria de Justiça Cível

Interessados: Wagner Rogério Alves de Sousa , WAGNER ROGERIO ALVES DE SOUSA e Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo

1. Pedido de afastamento para participar de curso. Interessada:

Doutora Cátia Aparecida de Sousa Módolo, 22ª Promotora de Justiça de São José dos Campos, atualmente designada com prejuízo para o GAECO Núcleo Vale do Paraíba. (SEI nº 29.0001.0087296.2026-92 – Relator Conselheiro Doutor Virgílio Antonio Ferraz do Amaral);

Assunto(s): 899 - DIREITO CIVIL >> 5754 - Pessoas naturais >> 7949 - Direitos da Personalidade CONSUMIDOR

Nº MP: 0161.0000141/2023

1. Pedidos de autorização para residir fora da Comarca. Interessados: 6.1. Doutor Yago Lage Belchior, 1º Promotor de Justiça de Artur Nogueira (SEI 29.0001.0085787.2026-95 – Relator Conselheiro Doutor Marcelo Dawalibi); 6.2. Doutora Vivian Corrêa de Castro P. Ayres, 1ª Promotora de Justiça Auxiliar de Bauru (SEI 29.0001.0086169.2026-63 – Relator Conselheiro Doutor José Carlos Cosenzo); 6.3. Doutor Marcello Schwartzman, 1º Promotor de Justiça de Mongaguá (SEI 29.0001.0086983.2026-07 – Relatora Conselheira Doutora Patrícia Moraes Aude); 6.4. Doutor Lucas Maester Colombo, 4º Promotor de Justiça de Ibitinga (SEI 29.0001.0086181.2026-30 – Relator Conselheiro Doutor Virgílio Antonio Ferraz do Amaral).

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Associação Brasileira do Drywall e PL - INDUSTRIA METALURGICA LTDA Assunto(s): 1156 - DIREITO DO CONSUMIDOR >> 11811 - Práticas Abusivas

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 0466.0000230/2026

Promotoria de Justiça de Valinhos

Interessados: Jorge Alberto Solorzano e DOMICIO LUIZ RODRIGUES Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10288 - Sistema Remuneratório e Benefícios >> 10244 - Assistência à Saúde

1. SESSÃO PLENÁRIA E DE TURMAS:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Julgamento dos protocolados publicados nos AVISOS respectivos da Secretaria Executiva do Conselho Superior. II. COMUNICAÇÕES SOBRE MOVIMENTO DA SECRETARIA

Nº MP: 0339.0000166/2026

Promotoria de Justiça de Mirassol

Interessados: LUCAS PAULO FERNANDES e Município de Mirassol

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10015 - Fiscalização >> 10018 - Inspeção Sanitária de Origem Animal

370 protocolados publicados em 1º.09.2026; DISTRIBUIÇÕES: 424 protocolados distribuídos até 03.09.2026.

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 0275.0000034/2026

Promotoria de Justiça de Guararema

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo

Interessados: Satoshi Wada, Valdir Bittencourt, MARIA APARECIDA DUARTE BITTENCOURT, ROBSON LEITE GOUVEIA e Terezinha Matiko Wada Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11836 - Parcelamento do Solo

214 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública plenária para julgamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 08/09/2026, é a seguinte:

PLENO Relatores JOSÉ CARLOS COSENZO CONSUMIDOR Nº MP: 2507.0000116/2026 Promotoria de Justiça Cível de Osasco Interessados: ROSILDA SIQUEIRA GASPARETTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 0712.0001739/2026

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: Aline Firmino Candido, ELIETE ALVES DE SOUZA GOEDERT e Prefeitura Municipal de Sorocaba Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10088 - Domínio Público >> 10109 - Ordenação da Cidade / Plano Diretor

Assunto(s): 1156 - DIREITO DO CONSUMIDOR >> 11811 - Práticas Abusivas EDUCAÇÃO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 0285.0000044/2025 Promotoria de Justiça de Ilha Solteira Interessados: Municipio de Itapura

Nº MP: 0405.0000206/2026 Promotoria de Justiça de Miracatu

Interessados: Sigiloso Assunto(s): 9633 - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE >> 9964 - Seção Cível >> 11818 - Medidas de proteção >> 12005 - Outras medidas de proteção

Assunto(s): 12775 - DIREITO À EDUCAÇÃO >> 12797 - Qualidade >> 12859

• Período Integral HABITAÇÃO E URBANISMO Nº MP: 0279.0001424/2025

MEIO AMBIENTE

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo Interessados: D.C.G e J.A.C.G.

Nº MP: 0372.0000302/2025 Promotoria de Justiça de Pedreira Interessados: Nereu Kratz Junior e Itau Unibanco S.a.

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11840 - Segurança em Edificações

Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11828 - Área de Preservação Permanente

INFÂNCIA E JUVENTUDE

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 0341.0000176/2026

Nº MP: 0405.0000316/2026 Promotoria de Justiça de Registro

Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes Interessados: ERIKA EULITES DE OLIVEIRA PINTO

Interessados: Noelli do Carmo Florido Xavier, Departamento de Estradas de Rodagem e Municipio de Registro Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10111 - Revogação/Concessão de Licença Ambiental

Assunto(s): 9633 - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE >> 9964 - Seção Cível >> 11818 - Medidas de proteção >> 12005 - Outras medidas de proteção

PATRIMÔNIO PÚBLICO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 0316.0000306/2025 Promotoria de Justiça de José Bonifácio Interessados: Sigiloso

Nº MP: 0320.0000575/2026

Promotoria de Justiça de Leme

Interessados: Depósito de bebidas WN, SIGILOSO e Municipio de Leme Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11825 - Poluição PATRIMÔNIO PÚBLICO

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário

Nº MP: 0465.0000100/2026 Promotoria de Justiça de Urupês

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0315.0000081/2026

Interessados: Sigiloso

Promotoria de Justiça de Jaú

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10220 - Regime Estatutário >> 11937 - Desvio de Função

Interessados: Olinda Aparecida Lopes Ruiz e OLINDA APARECIDA LOPES

RUIZ

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10014 - Violação dos Princípios Administrativos >> 930433 - Nepotismo PATRIMÔNIO PÚBLICO

SEGURANÇA PÚBLICA

Nº MP: 0293.0000628/2025 Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra Interessados: JOSIEL SILVA COSTA FRANCA

Assunto(s): 287 - DIREITO PENAL >> 3400 - Crimes contra a liberdade pessoal >> 3402 - Ameaça

Nº MP: 2613.0000178/2026

Promotoria de Justiça de Francisco Morato

Interessados: Prefeitura Municipal de Francisco Morato, Ildo da Silva MARCELO ORLANDO MENDES Gusmao, VANESSA DE OLIVEIRA MISSIANO, Thiago Marques Gizzi e Vanessa CONSUMIDOR de Oliveira Missiano Nº MP: 0161.0000626/2026 Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Promotoria de Justiça do Consumidor DIREITO PÚBLICO >> 10645 - Controle de Constitucionalidade >> 10646 - Interessados: Mc Comercio de Pneus Ltda e Sigiloso Inconstitucionalidade Material Assunto(s): 1156 - DIREITO DO CONSUMIDOR >> 6220 - PATRIMÔNIO PÚBLICO Responsabilidade do Fornecedor >> 7768 - Rescisão do contrato e Nº MP: 0316.0000304/2025 devolução do dinheiro Promotoria de Justiça de José Bonifácio CONSUMIDOR Nº MP: 0276.0000506/2026 Interessados: Sigiloso Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Promotoria de Justiça de Guaratinguetá DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Interessados: CLARO S.A. e JOAO HENRIQUE AVELINO DOS SANTOS Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário Assunto(s): 1156 - DIREITO DO CONSUMIDOR >> 11864 - Irregularidade MARCELO DAWALIBI no atendimento CÍVEL CONSUMIDOR Nº MP: 2618.0000067/2026 Nº MP: 0723.0000343/2026 Promotoria de Justiça Cível Promotoria de Justiça de Piracicaba Interessados: AMIR RODRIGUES LOBO, PEDRO DE ALCÃNTARA E SILVA Interessados: Instituto Beluti Estetica Perfeita Ltda e Sigiloso Assunto(s): 1156 - DIREITO DO CONSUMIDOR >> 7771 - Contratos de NETO, NEIVA MIRANDA DE OLIVEIRA LOBO SERTORIO, NIZETE RODRIGUES DE OLIVEIRA e NEIZA MIRANDA DE OLIVEIRA LOBO Consumo >> 7620 - Estabelecimentos de Ensino Assunto(s): 899 - DIREITO CIVIL >> 5754 - Pessoas naturais >> 9541 - CONSUMIDOR Nº MP: 0161.0000723/2026 Capacidade CÍVEL Promotoria de Justiça do Consumidor

Assunto(s): 899 - DIREITO CIVIL >> 5754 - Pessoas naturais >> 9541 - Capacidade CÍVEL

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