DOMMG 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais - Diário dos Municípios Mineiros

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 04 De setembro De 2026 – 7

minas Gerais

Extrato Contrato Nº 062/2026 - Contratante: Município de Oliveira Fortes – MG, Contratada: RF Rezende Comercio e Serviços Ltda - CNPJ: 47.854.165/0001-94. Objeto: Aquisição de mobiliário escolar, mobiliário planejado, equipamentos de informática, eletrodomésticos e eletroeletrônicos destinados ao atendimento da Escola Municipal Francisco Ferreira de Carvalho, em execução do Convênio de Saída nº 1261002780/2026/SEE, celebrado entre o Município de Oliveira Fortes/MG e a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais – SEE/MG, conforme o Plano de Trabalho nº 000854/2026- Valor :R$7.600,00. Oliveira Fortes, 02 de setembro de 2026. Extrato Contrato Nº 063/2026 - Contratante: Município de Oliveira Fortes – MG, Contratada: LFSC Comércio de Equipamentos Eletrônicos - CNPJ: 38.368.850/0001-10. Objeto: Aquisição de mobiliário escolar, mobiliário planejado, equipamentos de informática, eletrodomésticos e eletroeletrônicos destinados ao atendimento da Escola Municipal Francisco Ferreira de Carvalho, em execução do Convênio de Saída nº 1261002780/2026/SEE, celebrado entre o Município de Oliveira Fortes/MG e a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais – SEE/MG, conforme o Plano de Trabalho nº 000854/2026Valor R$29.000,00. Oliveira Fortes, 02 de setembro de 2026. 10 cm -02 2254929 - 1

Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene - CIMAMS

Monte Azul

5º T.A ao Contrato: 151/2022. Contratante: Município de Monte Carmelo-MG, CNPJ: 18.593.103/0001-78. Contratada: Intelligentsia e Attitude Comunicação Ltda, CNPJ: 03.176.905/0001-05. Objeto: Refere-se à Obtenção de Propostas para a Contratação de Serviços de Publicidade, a Serem Prestados por 01 (uma) Agência de Propaganda, com o Objetivo de Atender aos Órgãos da Administração direta e indireta do Poder Executivo do município de Monte Carmelo-MG. Cláusula 1ª: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação da vigência Contratual do Contrato n° 151/2022 por mais 12 (doze) meses a partir de 26/08/2026. Data: 25/08/2026. Monte Carmelo, 25 de agosto de 2026. Ana Paula Pereira – Secretária Municipal de Fazenda.

EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO POR REGISTRO DE PREÇOS 26/26 P.A. 55/26. Obj: RP p/ futura e eventual contratação de empresa p/ fornecimento de ambulâncias tipo simples remoção, em atendimento às demandas dos municípios Consorciados ao Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene-CIMAMS. Empresa Vencedora: Mobile Automóveis e Serviços Ltda. Valor total: R$ 4.204.800,00. Montes Claros, 03/09/26. Adaildo R. Moreira, Pres. do CIMAMS

Prefeitura Municipal

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 025/2026 PROCESSO Nº 014/2026 PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 90014/2026. Torna público para conhecimento dos interessados que formalizou o processo de adesão a ata de registro de preços n° 025/2026 processo nº 014/2026 pregão eletrônico (srp) nº 90014/2026 – Órgão gerenciador: Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios Mineiros – CODEMM– Empresa fornecedora: Belabru Comercio e Representações LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 03.353.258/0001-60, nos termos do processo nº 063/2026 – Adesão nº 016/2026 deste município, contrato 109/2026, com o valor total estimado de R$ 490.000,00 (quatrocentos e noventa mil reais), objetivando a aquisição de ônibus 21 lugares para transporte de estudantes para atender o convênio 1261000352/26 em atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Educação de Monte Azul – MG, – Saulo Gabriel Antunes Feliciano - Prefeito Municipal. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 040/2026 PROCESSO Nº 061/2025 PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 028/2025. Torna público para conhecimento dos interessados que formalizou o processo de adesão a ata de registro de preços n° 040/2026 processo nº 061/2025 pregão eletrônico (srp) nº 028/2025 – Órgão gerenciador: Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene - CIMAMS – Empresa fornecedora: Rio Doce Comercio de Veiculos LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 13.426.763/0001-40, nos termos do processo nº 069/2026 – Adesão nº 018/2026 deste município, contrato 116/2026, com o valor total estimado de R$ 241.000,00 (duzentos e quarenta e um mil reais), objetivando a aquisição de veículo tipo pick up cabine dupla para atendimento das demandas da secretaria de Agropecuária do Município de Monte Azul-MG, – Saulo Gabriel Antunes Feliciano - Prefeito Municipal. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 056/2025 PROCESSO Nº 064/2025 PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 049/2025. Torna público para conhecimento dos interessados que formalizou o processo de adesão a ata de registro de preços n° 056/2025 processo nº 064/2025 pregão eletrônico (srp) nº 049/2025 – Órgão gerenciador: Consorcio Intermunicipal Multifinalitário da Microrregião do Alto do Sapucaí – CIMASP/MG – Empresa fornecedora: MVC Editora LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 02.425.822/0001-40, nos termos do processo nº 070/2026 – Adesão nº 019/2026 deste município, contrato 115/2026, com o valor total estimado de R$ 222.873,30 (duzentos e vinte e dois mil, oitocentos e setenta e três reais e trinta centavos), objetivando a contratação de empresa para eventual e futura aquisição de projetos educacionais que atendam as áreas de material didático através de fornecimento de sistema de ensino, material paradidático voltado a literatura, para atendimento da Secretaria Municipal de Educação de Monte Azul- MG, – Saulo Gabriel Antunes Feliciano - Prefeito Municipal. ADJUDICAÇÃO /HOMOLOGAÇÃO E CONTRATO DA DISPENSA ELETRÔNICA Nº 011/2026. Torna público adjudicação / homologação e contrato da dispensa eletrônica nº 011/2026, tipo menor preço global, objetivando a contratação de empresa especializada para construção do pórtico de entrada do município de Monte Azul/mg, compreendendo a execução da obra em conformidade com os projetos, especificações técnicas, memoriais descritivos, planilhas orçamentárias e demais documentos técnicos que instruem a contratação, bem como o contrato n° 118/2026, com a empresa Entre Vales Construtora LTDA, inscrita no CNPJ nº 18.210.623/0001-54, com o valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), conforme a lei 14.133/2021. Monte Azul-MG, 03/09/2026 - Saulo Gabriel Antunes Feliciano – Prefeito Municipal. PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE 014/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 075/2026. Torna público para conhecimento dos interessados que formalizou o processo de inexigibilidade 014/2026 processo administrativo nº 075/2026 – objetivando a contratação de empresas e profissionais (grupos) do setor artístico para se apresentarem nas festividades de comemoração do Aniversário de 139 anos da cidade de Monte Azul-MG, nos dias 25, 26 e 27 de setembro de 2026. Com as empresas/bandas .155.258 Lucilio Correa da Mota (Lucilio Mota), contrato n° 122/2026 no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), .349.430 Leandro de Jesus Rocha (Eita Bichão), contrato n° 121/2026 no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), Soares Eventos e Serviços LTDA (Chicote de Luxo), contrato n° 120/2026 no valor de R$ 166.666,00 (cento e sessenta e seis mil e seiscentos e sessenta e seis reais), Neusa Larissa de Brito Cardoso *671185 (Erika e Larissa Mitinê Infantil), contrato n° 123/2026 no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), totalizando um valor estimado de R$ 192.666,00 (cento e noventa e dois mil, seiscentos e sessenta e seis reais). Saulo Gabriel Antunes Feliciano - Prefeito Municipal. ADJUDICAÇÃO / HOMOLOGAÇÃO E CONTRATO DA CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 009/2026. Torna público adjudicação / homologação e contrato da concorrência eletrônica nº 009/2026, tipo menor preço global, objetivando a contratação de empresa especializada no ramo da construção civil para execução da obra de construção de unidade básica de saúde (UBS) padrão SES TIPO I - alvenaria, com fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos, ferramentas e demais insumos necessários à perfeita execução dos serviços, a ser implantada na Avenida João Gonçalves Dias, S/N, Povoado de Pageú, Município de Monte Azul/MG conforme resolução SES/MG n° 9.482, de 30 de abril de 2024, bem como o contrato n° 126/2026, com a empresa JJF Empreendimentos LTDA, inscrita no CNPJ nº 53.086.795/0001-69, com o valor de R$ 1.720.310,56 (Um milhão e setecentos e vinte mil e trezentos e dez reais e cinquenta seis centavos), conforme a lei 14.133/2021. Monte Azul-MG, 03/09/2026 - Saulo Gabriel Antunes Feliciano – Prefeito Municipal. ADJUDICAÇÃO / HOMOLOGAÇÃO E CONTRATO DA CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 010/2026. Torna público adjudicação / homologação e contrato da concorrência eletrônica nº 010/2026, tipo menor preço global, objetivando a contratação de empresa especializada em engenharia civil para execução de serviços, incluindo mão de obra e materiais, com vistas a pavimentação asfáltica em concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ) na Rua Olímpio Guimarães, Bairro São José no Município de Monte Azul – MG, bem como o contrato n° 124/2026, com a empresa JJF Empreendimentos LTDA, inscrita no CNPJ nº 53.086.795/0001-69, com o valor de R$ 360.881,19 (trezentos e sessenta mil e oitocentos e oitenta e um reais e dezenove centavos), conforme a lei 14.133/2021. Monte Azul-MG, 03/09/2026 - Saulo Gabriel Antunes Feliciano – Prefeito Municipal.

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Monte Santo de Minas

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AVISO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO 13/26 Através do seu Presidente, ratifica e homologa o P.A. 61/26. Obj: contratação da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino Superior do Norte de Minas-FADENOR, para provimento de 20 bolsas de estudo para o curso de especialização lato SENSU em Direito da Saúde: Gestão e Compliance em Saúde e Hospitalar. Fund. Legal: Art. 75, XV da Lei Federal 14.133/21. Fornecedor: Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino Superior do Norte de Minas-FADENOR, 01.440.615/0001-00. Valor Global: R$ 73.200,00 (setenta e três mil e duzentos reais). Montes Claros, 03/09/26. Adaildo R. Moreira, Pres. do CIMAMS.

Ouro Preto

Prefeitura Municipal

PROCESSO 215/2026 – EXTRATO DE PUBLICAÇÃO CONTRATO Objeto: ADESÃO À ATA DE REG. DE PREÇOS 03/2026, PREGÃO ELETRÔNICO 01/2026, PROC. 01/2026 DO CISA, PARA AQUISIÇÃO DE VAN ESCOLAR DE 16 LUGARES, COM RECURSOS ORIUNDOS DO CONVÊNIO Nº 1261002563/2026/SEE JUNTO AO GOV. DO ESTADO DE MG. CONTA 26.805-4, AG 0952. Contratante: Município de Monte Santo de Minas – MG. Contratada: CKS VEICULOS ESPECIAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 30.330.883/000169, pessoa jurídica de direito privado. Contrato nº 100/2026 com vigência de 03/09/2026 a 31/12/2026. no valor de R$ 324.800,00 (trezentos e vinte e quatro mil e oitocentos reais). Data de assinatura: 03/09/2026.

Prefeitura Municipal

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CREDENCIAMENTO ELETRÔNICO Nº 002/2026 Torna público o resultado e encerramento do Credenciamento Eletrônico nº 002/2026, objeto: seleção de empresa do ramo da construção civil, com comprovada capacidade técnica e financeira, para a apresentação de proposta para construção de empreendimento imobiliário no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - Faixas 2 e 3, regulado pela Lei n.º 11.977/2009, a Medida Provisória n° 1.162/2023 e/ou outra que vier a substitui-la ou modificá-la e a Lei Municipal nº 1.613/2022 e operado pela Caixa Econômica Federal. Credenciada: 1° colocada: Construtora HRDomínio LTDA CNPJ: 23.264.831/0001-76 - 80 pontos. Gerência de Compras e Licitações. CREDENCIAMENTO Nº. 002/2022 Torna público o resultado do CREDENCIAMENTO nº. 002/2022, objeto: credenciamento de instituições financeiras para concessão de empréstimos consignados aos servidores e pensionistas municipais com adimplemento mediante consignação em folha de pagamento, nos termos da Lei Municipal nº. 06/05 e suas alterações posteriores. Instituição Financeira credenciada: Banco Santander (Brasil) S.A CNPJ 90.400.888/0001-42 . Gerência de Compras e Licitações. PREGÃO ELETRÔNICO Nº19/2026 Torna pública a abertura da licitação do Pregão Eletrônico nº19/2026 objeto: contratação de empresa especializada para prestação de serviços de disponibilização de sistema informatizado de gestão administrativa de trânsito, incluindo pré-processamento e processamento das infrações, disponibilização de talonário eletrônico, sistema WEB de atendimento ao cidadão, bem como cessão de licença de uso por tempo determinado. Recebimento das propostas por meio eletrônico no site www.bllcompras.org.br: de 08/09/2026 às 07h00min até 24/09/2026 às 07h00min. Início da sessão de disputa prevista para o dia 24/09/2026 às 09h00min. Edital no site: www.bllcompras.org.br. Informações: (31) 3559-3301. Gerência de Compras e Licitações.

Morro da Garça

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Prefeitura Municipal

Monte Sião

PREGÃO PRESENCIAL Nº 024/2026 Processo nº 074/2026, Pregão Presencial nº 024/2026, torna público, que às 09h00min do dia 17/09/2026, na Prefeitura Municipal, situado na Praça São Sebastião, nº 440, Centro, nesta Cidade, será realizada sessão de recebimento e abertura dos envelopes contendo a Proposta Comercial e Documentação de Habilitação do tipo "Menor Preço por Item", Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa para o fornecimento parcelado de refeições prontas, tipo marmitex. Edital e informações, endereço acima ou telefones: 0800 038 1110 / (38)3618-0406, e-mail: [email protected] no horário das 07h30min às 16h00min. Débora Estefânia Oliveira Ferreira Faria Cruz – Pregoeira.

Prefeitura Municipal

AVISO DE LICITAÇÃO. ABERTURA DE PE 062/2026 PRC 117/2026, RP 044/2026 tipo MENOR PREÇO POR ITEM, modo de disputa “ABERTO”, registro de preços para eventual e futura prestação de serviços e fornecimento para realização de eventos para a Secretaria Municipal de Industria, Comercio, Esportes, Turismo, Cultura e Lazer, far-se-á no dia 23/09/2026, às 09 horas.

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Abertura de PE 071/2026, PRC 138/2026, RP 052/2026 tipo MAIOR DESCONTO POR ITEM, modo de disputa “ABERTO E FECHADO”, registro de preços para eventual e futura aquisição de materiais de construção pela tabela SINAPI-MG para a Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos, far-se-á no dia 22/09/2026, às 09 horas.

Nova Lima

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Os Editais em inteiro teor estão disponíveis no site oficial www.montesiao.mg.gov.br, também no Portal PNCP e ainda de 2ª. a 6ª. Feira, das 10 às 16 horas, na Rua Maurício Zucato, 111, Monte Sião, CEP 37580-000. Tel. (35) 92000-4634. MAURÍCIO ZUCATO JUNIOR - Prefeito Municipal.

Pai Pedro

Prefeitura Municipal

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RESOLUÇÃO Nº 001 DE 2026, DO CONSELHO GESTOR DO PROGRAMA DE PARCERIAS PÚBLICOPRIVADAS DE NOVA LIMA Os membros do Conselho Gestor de PPP de Nova Lima, no uso das atribuições conferidas pelo art. 3º da Lei Municipal nº 2.015, de 2007, do Decreto Municipal nº 9881, de 2020, com composição alterada pelo art. 24 da Lei Municipal nº 2.919, de 2022 e, CONSIDERANDO a competência do Conselho Gestor do PPP de Nova Lima para aprovar os projetos de parceria (art. 3º, §5º, I da Lei Municipal nº 2.015, de 2007), CONSIDERANDO a publicação do Decreto Municipal nº 14.499, de 2024, que regulamenta o artigo 2º da Lei Municipal 2.015, de 01 de novembro de 2007, dispondo sobre o MIP, o PMI e o PMI nos projetos de programa de parcerias público-privadas – PPP, CONSIDERANDO a participação da Secretaria de Obras na reunião do Conselho Gestor de PPP de Nova Lima em razão do interesse na parceria (art. 3º, §3º da Lei Municipal nº 2.015, de 2007), CONSIDERANDO que foi apresentado a esse Conselho Gestor a Comunicação Interna nº 05/2026, enviada em 21 de julho de 2026 pela Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, relatando os desafios enfrentados no Município com a sobrecarga viária e intensa demanda de integração com a Região Metropolitana de Belo Horizonte, Resolvem: Art. 1º Fica autorizada a abertura do Procedimento de Manifestação de Interesse, mediante publicação do edital de chamamento público para apresentação de estudos, investigações, levantamentos e projetos que possam subsidiar a Administração Municipal na definição e estruturação de soluções complementares para a mobilidade urbana do Município de Nova Lima, a fim de promover a coleta de contribuições de interessados e atender aos requisitos previstos na legislação. Art.2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Nova Lima, 03 de setembro de 2026.

Montes Claros

Prefeitura Municipal

AVISO DE REPUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATORIO Nº 061/2026 Pregão Eletrônico Nº 022/2026, torna público o aviso de licitação, objetivando Aquisição Parcelada De Materiais De Informática E Comunicação Compreendendo Equipamentos, Peças, Componentes, Periféricos E Demais Itens Correlatos, Destinados Ao Atendimento Das Demandas Das Diversas Secretarias Desta Municipalidade. Recebimento da(s) Proposta(s): De 03/09/2026 às 14h:00min até às 08H:29min do dia 17/09/2026 – Abertura da(s) Proposta(s): Às 08h:30min do dia 17/09/2026 – Início da Sessão de Disputa de Preços: Às 08h:30min do dia 17/09/2026. Interessados manter contato pelo endereço eletrônico sítio: https://licitar.digital/, Portal de Transparência, E-mail: licitacao@ paipedro.mg.gov.br, ou ainda, no Setor de Licitações do município, endereço Rua São Pedro, 518, Centro, Pai Pedro-MG - 03/09/2026 – Carlos Carmelo José Santos – Pregoeiro Oficial.

Prefeitura Municipal

EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO INICIAL EXTRATO 860/2026 Processo nº 233/2026 – Modalidade: Concorrência Pública Eletrônica nº 015/2026. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução da obra de reforma do Armazém Montes Claros para implantação do Centro de Referência do Cerrado e das Tradições Geraizeiras no município de Montes Claros. Contrato: P0233/26-01. Contratada: Construrener LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 21.946.345/000102. Ordem de Serviço Inicial emitida em 25/08/2026. Prazo de Execução: 06 (seis) meses. Fundamento Legal: Lei nº.14.133/2021 e suas alterações. Secretaria Municipal de Cultura e Turismo. Montes Claros/MG, 03 de setembro de 2026. Zaira Dourado Magalhães Agente de Contratação

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Paraopeba

TERMO DE REVOGAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 488/2025 Pregão Eletrônico nº 199/2025 Processo Administrativo Digital 14.633/2025 Plataforma Compras.gov.br: 90199/2025A Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Tecnologia, Senhora Priscila Batista Almeida, conjuntamente com o Secretário Municipal de Segurança Integrada, Senhor Járson Sebástian Hansen Ferreira, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no artigo 71 da Lei Federal 14.133/2021, e ainda, a Súmula nº. 473 do Supremo Tribunal Federal, resolve pela Revogação do Processo Licitatório acima referenciado cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de Instalação de Videomonitoramento atendendo a demanda da Secretaria Municipal de Segurança Integrada do Município de Montes Claros-MG, uma vez que o “objeto inicialmente previsto sofreu alterações sendo necessário a abertura de novo processo licitatório, contemplando o objeto devidamente atualizado e as adequações necessárias. Neste ínterim, decide-se pela presente revogação. Montes Claros (MG), 03 de setembro de 2026. Wagner Tadeu Rodrigues Pitta Pregoeira

Francisco Eduardo de Queiroz Cançado Presidente do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas

Prefeitura Municipal

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EXTRATO DE CONTRATO – PROCESSO Nº: 079/2026 Concorrência Eletrônica Nº: 008/2026. Contratante: Prefeitura Municipal de Paraopeba/MG, CNPJ: 18.116.160/0001-66 Contratado: ALEX MUNIZ DOS REIS, CNPJ: 31.086.956/0001-81. Objeto: Obra de Melhoria e Reforma da Unidade de Saúde Antônio da Costa Viana (Dom Bosco). Valor Global do Contrato: R$ 98.000,00 (noventa e oito mil reais). Paraopeba/MG, 21 de agosto de 2026. Aroldo Costa Melo. Prefeito Municipal.

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Oliveira Fortes

Monte Carmelo

EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO Nº 007/2026 – A Prefeitura Municipal de Paraopeba emite a presente Ordem de Serviço autorizando a empresa ALEX MUNIZ DOS REIS, CNPJ nº 31.086.956/0001-81, a iniciar e executar, bem e fielmente, a obra de Melhoria e Reforma da Unidade de Saúde Antônio da Costa Viana (Dom Bosco), conforme objeto do presente Processo Licitatório nº 079/2026, Concorrência Eletrônica nº 008/2026, devendo a mesma concluir o serviço em até 90 (noventa) dias. Paraopeba/MG, 01 de setembro de 2026. Aroldo Costa Melo. Prefeito Municipal.

Prefeitura Municipal

ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO 47/2026. PROC. 081/2026 Objetivo: Aquisição de mobiliário escolar, mobiliário planejado, equipamentos de informática, eletrodomésticos e eletroeletrônicos destinados ao atendimento da Escola Municipal Francisco Ferreira de Carvalho, em execução do Convênio de Saída nº 1261002780/2026/ SEE, celebrado entre o Município de Oliveira Fortes/MG e a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais – SEE/MG, conforme o Plano de Trabalho nº 000854/2026 - Empresas vencedoras: Ecoplanejados Ltda - CNPJ: 27.671.316/0001-61, Valor Total de R$ 21.610,00; LFSC Comercio De Equipamentos Eletrônicos Ltda - CNPJ: 38.368.850/0001-10 Valor Total de R$ 29.000,00 e RF Rezende Comercio e Serviços Ltda - CNPJ: 47.854.165/0001-94 - Valor Total de R$ 7.600,00 .- Oliveira Fortes, 02 de setembro de 2026.

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Prefeitura Municipal

AVISO DE LICITAÇÃO. PROCESSO N°. 365/2026 CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA N°. 038/2026 Plataforma Compras.Gov.Br: 984865 – 087/2026.O Município de Montes Claros/MG, através da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude e da Agente de Contratação designada, torna público o edital de Concorrência Pública Eletrônica para contratação de empresa especializada para construção de dois espaços esportivos comunitários tipo B, nos bairros Nova Suíça e Distrito Industrial - compostos por campo de futebol society com grama sintética, pista de caminhada, meia quadra de basquete (modalidade 3x3) e playground, com fornecimento de materiais, na área urbana do município de Montes Claros - MG. Íntegra do edital disponível em: https://licitacoes. montesclaros.mg.gov.br/licitacao/processo-n-3652026-concorrenciapublica-eletronica-n-0382026. Recebimento de propostas: a partir das 09h00min do dia 04 de setembro de 2026, até a data e horário definidos para sessão, no endereço eletrônico: . Horário e data da sessão: às 09h00min do dia 21 de setembro de 2026 (segunda-feira). Contato: (38) 2211-4765/3016 – e-mail: <licitacoes@ montesclaros.mg.gov.br>.

AVISO DE REPUBLICAÇÃO DE EDITAL CHAMADA PUBLICA. CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2026 Processo nº 101/2026. A Secretária Municipal de Fazenda, torna público que fará realizar no dia 25 de setembro de 2026, às 09:00 horas no Setor de Licitações, da Prefeitura Municipal de Monte Carmelo, situado à Avenida Olegário Maciel nº 129 – 2º Andar Bairro Centro, perante Comissão para tal designada, Chamada Pública nº 01/2026. Cujo Objeto: Refere-se à Chamada Pública para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, para atender aos alunos da Rede Pública de Ensino do Município de Monte Carmelo/MG, solicitado pela Secretaria Municipal de Educação. Para obterem maiores informações os interessados poderão procurar o Setor de Licitação, de 08:00 às 11:30, e de 13:30 às 17:00 ou ligue (34) 3842-5880 ou ainda pelo e-mail [email protected]. O edital encontra-se a disposição dos interessados no site www.montecarmelo.mg.gov.br, ou na sede da Prefeitura. Data do Edital: 01/09/2026. Monte Carmelo, 03 de setembro de 2026. Ana Paula Pereira – Secretária Municipal de Fazenda.

EXTRATO DE CONTRATO – PROCESSO Nº: 099/2026 – Concorrência Eletrônica Nº: 011/2026. Contratante: Prefeitura Municipal de Paraopeba/MG, CNPJ: 18.116.160/0001-66 Contratado: CONSTRUTORA MINAS LTDA, CNPJ: 36.254.956/0001-67. Objeto: Obra de Melhoria e Reforma da Unidade de Saúde Adelson Maciel Figueiredo. Valor Global do Contrato: R$ 6.870,00 (seis mil, oitocentos e setenta reais). Paraopeba/MG, 24 de agosto de 2026. Aroldo Costa Melo. Prefeito Municipal.

Extrato Contrato Nº 061/2026 - Contratante: Município de Oliveira ForEXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO Nº 008/2026 – A Prefeites – MG, Contratada: Ecoplanejados Ltda - CNPJ: 27.671.316/0001tura Municipal de Paraopeba emite a presente Ordem de Serviço 61. Objeto: Aquisição de mobiliário escolar, mobiliário planejado, autorizando a empresa CONSTRUTORA MINAS LTDA, CNPJ nº equipamentos de informática, eletrodomésticos e eletroeletrônicos des36.254.956/0001-67, a iniciar e executar, bem e fielmente, a obra de tinados ao atendimento da Escola Municipal Francisco Ferreira de CarMelhoria e Reforma da Unidade de Saúde Adelson Maciel Figueiredo, valho, em execução do Convênio de Saída nº 1261002780/2026/SEE, conforme objeto do presente Processo Licitatório nº 099/2026, Concorcelebrado entre o Município de Oliveira Fortes/MG e a Secretaria de rência Eletrônica nº 011/2026, devendo a mesma concluir o serviço em Estado de Educação de Minas Gerais – SEE/MG, conforme o Plano de até 60 (sessenta) dias. Paraopeba/MG, 01 de setembro de 2026. Aroldo Trabalho nº 000854/2026- Valor R$ 21.610,00. Oliveira Fortes, 02 de Costa Melo. Prefeito Municipal setembro de 2026. 8 cm -03 2255326 - 1

EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO Nº 008/2026 – A Prefeitura Municipal de Paraopeba emite a presente Ordem de Serviço autorizando a empresa CONSTRUTORA MINAS LTDA, CNPJ nº 36.254.956/0001-67, a iniciar e executar, bem e fielmente, a obra de Melhoria e Reforma da Unidade de Saúde Adelson Maciel Figueiredo, conforme objeto do presente Processo Licitatório nº 099/2026, Concorrência Eletrônica nº 011/2026, devendo a mesma concluir o serviço em até 60 (sessenta) dias. Paraopeba/MG, 01 de setembro de 2026. Aroldo Costa Melo. Prefeito Municipal

Montes Claros/MG, 03 de setembro de 2026. Karen Daniela Magalhães de Castro Agente de Contratação

5 cm -03 2255741 - 1

4 cm -03 2255355 - 1

Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 320260903587426957.