DOEMG 04/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

14 – sexta-feira, 04 De setembro De 2026

Diário Do executivo

miNas Gerais

O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas - Central Metropolitana no uso da competência delegada pelo Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM, por meio da Portaria IGAM nº 27, de 08 de setembro de 2025, cientifica os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:

O Supervisor Regional da URFBio Sul do IEF torna público que o requerente abaixo identificado solicitou Autorização para Intervenção Ambiental, conforme o processo abaixo identificado:

Washington Rodrigo Canestri - CPF .961.356-, Tipo de intervenção: Intervenção com supressão de cobertura vegetal nativa em Áreas de Preservação Permanente - APP - Lavras/MG - Processo Nº 2100.01.0030376/2026-77: em 03/09/2026. (a) Ronaldo Carvalho de Figueiredo O Supervisor Regional URFBio Sul .

Processo nº 34101/2026, Usuário: Cinésio Nery Dias, Jequitibá, Deferido com condicionantes, Portaria nº 13 .01 .0045730 .2026, Processo nº 0008571/2024, Usuário: Irani Papel e Embalagem S.A., Santa Luzia, Renovação com Retificação da Portaria nº 1302993/2019, Deferido com condicionante, Nova Portaria nº 13 .01 .0045745 .2026, Processo nº 27399/2026, Usuário: Cedro do Líbano Mineração Ltda ., Ouro Preto, Deferido com condicionantes, Portaria nº 13.01.0045746.2026, Processo nº 33163/2026, Usuário: EMAM - Emulsões e Transportes Ltda, Ibirité, Deferido com condicionantes, Portaria nº 13.01.0045819.2026, *Processo nº 35470/2026, Usuário: Wiler Marques da Silva, Jaboticatubas, Deferido com condicionantes, Portaria nº 13 .01 .0045820 .2026 .

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Diretor-Geral: Marcelo da Fonseca

Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta no Sistema de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos - SOUT . Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM: www .igam .mg .gov .br .Belo Horizonte, 03 de setembro de 2026 .

A Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental URA Alto Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do São Francisco, no uso de suas atribuições estabelecidas no art . 38 do IGAM: www .igam .mg .gov .br .Belo Horizonte, 03 de setembro de 2026 . Decreto Estadual nº 47 .866, de 19 de fevereiro de 2020, e no art . 23 do Decreto Estadual n° 48.707, de 25 de outubro de 2023, cientifica os 03 2255621 - 1 interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: A Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas - Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: Processo nº Jequitinhonha no uso da competência delegada pelo Diretor-Geral 12427/2025, Usuário: INDUSTRIA DE RACAO BEIRA RIO LTDA, do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM, por meio da São Gonçalo do Pará, Deferido, Portaria nº 02 .01 .0045418 .2026, Portaria IGAM nº 27, de 08 de setembro de 2025, cientifica os Processo nº 606/2025, Usuário: VORTICE CONSULTORIA interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos MINERAL LTDA, Oliveira, Indeferido, Portaria Igam nº 48/2019, art. administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: 3º, 4º, Portaria nº 02.02.0000763.2026, Processo nº 0007652/2025, Processo nº 55028/2025, Usuário: Danilo Barbosa de Oliveira, Usuário: INDUSTRIA DE RACAO BEIRA RIO LTDA, São Gonçalo do Pará, Retificação da Portaria nº 1208166/2020, Deferido, Nova Coluna, Pedido de Reconsideração Não Conhecido, Decisão Mantida como Arquivado, Portaria nº 14 .03 .0001095 .2026 .como Arquivado, Portaria nº 14 .03 .0001095 .2026 . Portaria nº 02 .01 .0045478 .2026 . Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta no Sistema de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos - SOUT . e cópia na URA Alto São Francisco . Os dados contidos na referida Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM: www .igam .mg .gov .br . Diamantina, 03 de Setembro de 2026 .IGAM: www .igam .mg .gov .br . Diamantina, 03 de Setembro de 2026 . decisão estarão disponíveis no site do IGAM, www .igam .mg .gov .br Divinópolis, 3 de setembro de 2026 . 03 2255802 - 1

A Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas - Jequitinhonha no uso da competência delegada pelo Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM, por meio da Portaria IGAM nº 27, de 08 de setembro de 2025, cientifica os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: *Processo nº 55028/2025, Usuário: Danilo Barbosa de Oliveira, Coluna, Pedido de Reconsideração Não Conhecido, Decisão Mantida como Arquivado, Portaria nº 14 .03 .0001095 .2026 .como Arquivado, Portaria nº 14 .03 .0001095 .2026 . Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta no Sistema de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos - SOUT . Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM: www .igam .mg .gov .br . Diamantina, 03 de Setembro de 2026 .IGAM: www .igam .mg .gov .br . Diamantina, 03 de Setembro de 2026 .

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A Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas (URGA) do Noroeste de Minas, no no uso da competência delegada pelo DiretorGeral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 27, de 08 de setembro de 2025, comunicam aos interessados abaixo relacionados as decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: Ato de Anulação: Fica anulado o ato da Cassação publicado dia 02/09/2026, da Portaria nº 1704738/2021 – Usuária: Sthefane Cristine da Silva Mota. CPF:

O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas - Sul de Minas no uso da competência delegada pelo Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM, por meio da Portaria IGAM nº 27, de 08 de setembro de 2025, cientifica os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:

*Processo nº 51508/2025, Usuário: Hotel Fazenda Alamo Ltda, Candeias, Deferido com condicionantes, Portaria nº

*** .437 .846-** . Motivo: Cassação indevida . Município: Riachinho - MG .

18.01.0045922.2026, Processo nº 31448/2026, Usuário: Aline Sousa Camargos, Resende Costa, Deferido, Portaria nº 18 .01 .0045924 .2026, Processo nº 31442/2026, Usuário: Município de Carmo do Rio Claro, Carmo do Rio Claro, Deferido com condicionantes, Portaria nº 18.01.0045926.2026, Processo nº 28523/2026, Usuários: Murilo da Silveira Coelho, Rubens Silveira Coelho, Mauricio Silveira Coelho, Roberto Silveira Coelho, Maria Lúcia Silveira Coelho Denipote, Alpinópolis, Deferido com condicionantes, Portaria nº 18.01.0045973.2026, Processo nº 27208/2026, Usuário: Agropecuária Omd Ltda, Três Corações, Deferido com condicionantes, Portaria nº 18.01.0045972.2026, Processo nº 32480/2026, Usuário: Igor Dimas Borges, Campanha, Deferido, Portaria nº 18 .01 .0045970 .2026, Processo nº 28571/2026, Usuário: AGRIFORT JR, Muzambinho, Deferido com condicionantes, Portaria nº 18 .01 .0045966 .2026, *Processo nº 36061/2026, Usuário: Ciro José Ordones Delfraro, Passos, Deferido, Portaria nº 18 .01 .0045950 .2026 . Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta no Sistema de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos - SOUT . Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM: www .igam .mg .gov .br . Varginha, 03 de Setembro de 2026 .

Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia na URGA, NOROESTE DE MINAS . Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www .igam . mg .gov .br . Belo Horizonte, 03 de Setembro de 2026 .

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A Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas (URGA) do Noroeste de Minas, no uso da competência delegada pelo DiretorGeral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 27, de 08 de setembro de 2025, comunica ao interessado abaixo relacionado as decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:

*Processo nº 34081/2026, Usuário: John Herbert Mendes Lima, Buritis, Indeferido, Portaria Igam nº 48/2019, Art. 3º, 4º, Portaria nº 17 .02 .0000764 .2026 .

Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta no Sistema de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos - SOUT . Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM: www .igam .mg .gov .br . Unaí, 3 de setembro de 2026 .

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O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas (URGA) do O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas (URGA) Triangulo Mineiro, no uso da competência delegada pelo Diretor-Geral do Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pelo Diretordo Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio Igam nº 27, de 08 de setembro de 2025, cientifica os interessados abaixo da Portaria Igam nº 27, de 08 de setembro de 2025, comunicam relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de aos interessados abaixo relacionados as decisões proferidas nos Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:Processo Imobiliarios Ltda, Prata, Retificação da Portaria nº 1901615/2024, nº 67590/2023, Usuário: MJM Empreendimentos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: Processo nº 42084/2026, Usuários: Luciene De Fatima Deferido com condicionante, Novo Processo nº 44087/2026, Nova Portaria nº 1901615/2024.V1, Processo nº 67590/2023, Usuário: Alvarenga Jordao, Mariana Alvarenga Jordao, Coromandel, Deferido com condicionante, Portaria nº 21 .01 .0045628 .2026, Processo MJM Empreendimentos Imobiliarios Ltda, Prata, Retificação da nº 17971/2015, Usuário: Vicente Alonso Pazotto, Serra do Salitre, Portaria nº B1901615/2024, Deferido com condicionante, Novo Retificação da Portaria nº 1901160/2020, Deferido com condicionante, Processo nº 44083/2026, Nova Portaria nº B1901615/2024.V1, Novo Processo nº 43115/2026, Nova Portaria nº 1901160/2020. Anula-se a Portaria nº 19 .01 .0032206 .2026, Usuário: Concessionaria V1, Processo nº 42914/2026, Usuário: Olivando Da Silva, Serra do Da Rodovia BR 262 MG S .A ., Município: Campos Altos, Motivo: Lei Salitre, Deferido com condicionante, Portaria nº 21 .01 .0045632 .2026 . nº 14.184/2002, art. 64 e Decreto 47705/2019, art. 42.Os Processos Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta Administrativos encontram-se disponíveis para consulta no Sistema no Sistema de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos - Sout . de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos - Sout . Os dados Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do Igam: Igam: www .igam .mg .gov .br .Patos de Minas, 03 de Setembro de 2026 . www .igam .mg .gov .br .Uberlândia, 03 de Setembro de 2026 .

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*Gestor de Regulação de Serviços Públicos

Art . 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação .

Belo Horizonte, 02 de setembro de 2026 . DANIELA MARIA DE PAULA

Gerente de Planejamento, Gestão e Finanças

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Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão

Secretária: Silvia Caroline Listgarten Dias

AUTORIZAÇÃO E REVOGAÇÃO DE EXERCÍCIO O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO E FINANÇAS, tendo em vista o disposto no § 1º do art . 3º da Lei 18 .974, de 29 de junho de 2010, no uso da competência delegada pelo inciso IV, do art . 1º, do Decreto 45 .600, de 12 de maio de 2011, alterado pelo Decreto 48 .636, de 19 de junho de 2023, autoriza o exercício de Lauanda Ricaldoni Lima Nunes Avelar, Masp 1 .000 .119-6, ocupante de cargo de provimento efetivo da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - JUCEMG, a contar de 28/08/2026, ficando revogado, a partir da mesma data, o exercício da servidora na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG .

A DIRETORIA DE GESTÃO DE CARREIRAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 2° da Resolução SEPLAG nº 073 de 29 de agosto de 2023, CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117 do ADCT da CE/1989 e do artigo 1º, §1º, inciso I do Decreto 44.391/2006, à servidora: MASP 906 .108-6, Adm .:01, VALÉRIA APARECIDA DE ARAÚJO PINTO, ocupante do cargo de provimento efetivo de Oficial de Serviços Operacionais (OSO) nível V, grau G, referente ao saldo de 03 (três) meses de férias-prêmio,relativos ao 2º quinquênio,adquiridas até 29/02/2004 e não gozadas, em razão da publicação da sua aposentadoria em 03/09/2026. Tavane Francisca Fernandes das Chagas Diretora de Gestão de Carreira

03 2255633 - 1

03 2255869 - 1

Diretor: Alvimar José Tito

03 2255656 - 1

COMUNICAÇÃO: 3812/2026 11626363 - Claudia Beatriz Da Silva - 3 - 08/05/2026 A 08/05/2026 - , 11314143 - Ricardo Goncalves Barreto - 1 - 06/05/2026 A 04/07/2026 Licenças para tratamento de saúde DEFERIDAS nos termos da Lei nº REGIONAL: NRPMSO - PATOS DE MINAS 11626363 - Claudia Beatriz Da Silva - 3 - 12/06/2026 A 12/06/2026 - , - 158 .I, 869/52 e do Decreto nº 48.249 de 05/08/2021, e/ou afastamentos do Licenças para tratamento de saúde DEFERIDAS nos termos da Lei 11626363 - Claudia Beatriz Da Silva - 3 - 15/06/2026 A 16/06/2026 - , 11314143 - Ricardo Goncalves Barreto - 1 - 05/07/2026 A 02/09/2026 trabalho por motivo de saúde nos termos da Resolução SEPLAG nº 076 869/52 e do Decreto 48.249 de 05/08/2021, ao(s) servidor(es) abaixo 11626363 - Claudia Beatriz Da Silva - 3 - 21/08/2026 A 19/09/2026 - 158 .I, de 06/09/2023. Órgão Masp Nome Cargo Adm Período Artigo relacionado(s): Órgão Masp Nome Adm Período ArtigoSecretaria De Educacao -16610701 - Alexia Ferreira De Oliveira - 1 - 18/08/2026 A 18/08/2026 - 158 .I,10833218 - Denise Aparecida Pereira De Leles - 5 - 20/08/2026 A 21/08/2026 - 158.I, Secretaria De Justica E Seguranca Publica,13762596 - Luiz Augusto Nogueira Borges - 1 - 19/08/2026 A 20/08/2026 - 158.I, Secretaria De Educacao -12682753 - Carlota Aparecida Medeiros Da Silva - 2 - 20/08/2026 A 03/09/2026 - , - 158 .I,9556556 - Alessandra Moreira Da Cunha Guimaraes - 1 - 01/09/2026 A 30/10/2026 - 158.I, 10031094 - Marilda Batista Silva - 1 - 20/08/2026 A 03/10/2026 - 158.I,9780917 - Elizabeth Cardoso De Carvalho - 3 - 03/04/2024 A 13762596 - Luiz Augusto Nogueira Borges - 1 - 27/08/2026 A 27/08/2026 - 158.I,11917614 - Eduardo De Oliveira Silva - 3 - 24/08/2026 A 24/08/2026 14085633 - Claudiene Aparecida Tiago - 1 - 10/09/2025 A 11/09/2025 - ,14085633 - Claudiene Aparecida Tiago - 1 - 05/11/2025 A 07/11/2025 11510021 - Luciana Aparecida Silva Felix - 1 - 21/08/2026 A 19/09/2026 - 158.I, 05/04/2024 - 158.I,9780917 - Elizabeth Cardoso De Carvalho - 3 - 01/04/2024 A - 158 .I,14444400 - Fabiano De Souza Gomes - 1 - 24/08/2026 A 26/08/2026 - ,14085633 - Claudiene Aparecida Tiago - 1 - 14/04/2026 A 14/04/2026 3369683 - Leliane Maria Alves Ladeira - 3 - 18/08/2026 A 18/08/2026 02/04/2024 - 158.I, - 158 .I, - , - 158 .I, 8682718 - Fatima Abadia De Oliveira Lopes - 1 - 23/04/2024 A 14469704 - Eber Antonio Reis - 1 - 20/08/2026 A 29/08/2026 - 158.I, 14085633 - Claudiene Aparecida Tiago - 1 - 09/06/2026 A 10/06/2026 3369683 - Leliane Maria Alves Ladeira - 3 - 19/08/2026 A 21/08/2026 26/04/2024 - 158.I, 14492680 - Jeverson Claudio De Oliveira - 1 - 20/08/2026 A - , - 158 .I, 8790420 - Mariangela Moreira Da Cunha - 5 - 05/03/2026 A 21/08/2026 - 158.I, 14085633 - Claudiene Aparecida Tiago - 1 - 18/06/2026 A 19/06/2026 3369683 - Leliane Maria Alves Ladeira - 3 - 31/08/2026 A 04/09/2026 03/04/2026 - 158.I, 11864667 - Carlos Eduardo Dos Reis - 3 - 06/03/2026 A 12/03/2026 - , - 158 .I, 11396173 - Patricia Alves Nogueira - 3 - 22/02/2024 A 26/02/2024 - 158 .I, 14085633 - Claudiene Aparecida Tiago - 1 - 06/07/2026 A 11/07/2026 12682753 - Carlota Aparecida Medeiros Da Silva - 3 - 20/08/2026 A - 158 .I, 11864667 - Carlos Eduardo Dos Reis - 3 - 13/03/2026 A 11/04/2026 - , 03/09/2026 - 158.I, 11396173 - Patricia Alves Nogueira - 3 - 27/02/2024 A 29/02/2024 - 158 .I, 14085633 - Claudiene Aparecida Tiago - 1 - 12/08/2026 A 13/08/2026 9556556 - Alessandra Moreira Da Cunha Guimaraes - 1 - 18/08/2026 - 158 .I, 13882675 - Pedro De Azevedo Lopes - 1 - 04/03/2026 A 02/05/2026 - , A 31/08/2026 - 158.I,8483463 - Adriana Beatriz Silva Prates - 3 - 18/08/2026 A 31/08/2026 9446071 - Claudia Valdineia Lopes Da Silva - 1 - 19/08/2024 A 20/08/2024 - 158.I, - 158 .I,11391836 - Ana Maria Ferraz - 1 - 06/03/2026 A 04/05/2026 - 158.I, 14085633 - Claudiene Aparecida Tiago - 1 - 17/08/2026 A 21/08/2026 - , - 158 .I,8483463 - Adriana Beatriz Silva Prates - 3 - 29/09/2025 A 06/10/2025 9446071 - Claudia Valdineia Lopes Da Silva - 1 - 02/02/2025 A 11391836 - Ana Maria Ferraz - 1 - 26/06/2026 A 05/07/2026 - 158.I,9338062 - Lidia Caetano Lagares - 2 - 04/03/2026 A 04/03/2026 - 158.I, 14508329 - Vanessa Borges Fernandes - 2 - 01/04/2025 A 01/04/2025 - ,14508329 - Vanessa Borges Fernandes - 2 - 19/08/2026 A 21/08/2026 - , - , 03/02/2025 - 158.I, 9338062 - Lidia Caetano Lagares - 2 - 19/05/2026 A 21/05/2026 - 158.I, 14708036 - Rosimeire Silva De Freitas - 2 - 19/08/2026 A 20/08/2026 9556556 - Alessandra Moreira Da Cunha Guimaraes - 1 - 11/03/2025 9446071 - Claudia Valdineia Lopes Da Silva - 1 - 04/02/2025 A Ima Inst Mineiro Agropecuaria, - , A 20/03/2025 - , 10/02/2025 - 158.I, 12977302 - Ricardo Pinto Guimaraes - 1 - 23/05/2026 A 21/06/2026 14708036 - Rosimeire Silva De Freitas - 1 - 19/08/2026 A 20/08/2026 9556556 - Alessandra Moreira Da Cunha Guimaraes - 1 - 03/08/2026 9446071 - Claudia Valdineia Lopes Da Silva - 1 - 11/02/2025 A - 158 .I, - , A 17/08/2026 - , 13/02/2025 - 158.I, Licenças para tratamento de saúde INDEFERIDAS de acordo 16340861 - Gabriela Goncalves Marques De Oliveira - 1 - 29/09/2025 12219630 - Crislene Fagundes Ribas Jorge - 4 - 22/05/2026 A 10145472 - Aldo Oliveira Caixeta - 1 - 17/09/2024 A 21/09/2024 com o Decreto nº 48.249 de 05/08/2021, ao(s) servidor(es) abaixo A 03/10/2025 - , 22/05/2026 - , - 158 .I, relacionado(s): Órgão Masp Nome Adm Período Artigo 16340861 - Gabriela Goncalves Marques De Oliveira - 2 - 26/05/2026 12219630 - Crislene Fagundes Ribas Jorge - 3 - 22/05/2026 A 10145472 - Aldo Oliveira Caixeta - 1 - 21/03/2024 A 01/04/2024 Secretaria De Educacao - A 28/05/2026 - , 22/05/2026 - , - 158 .I, 12219630 - Crislene Fagundes Ribas Jorge - 3 - 01/09/2026, 16340861 - Gabriela Goncalves Marques De Oliveira - 2 - 19/08/2026 12219630 - Crislene Fagundes Ribas Jorge - 3 - 01/06/2026 A 10145472 - Aldo Oliveira Caixeta - 1 - 07/05/2024 A 11/05/2024 12219630 - Crislene Fagundes Ribas Jorge - 4 - 01/09/2026, A 19/08/2026 - 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