DOEMG 04/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 04 De setembro De 2026 – 13

miNas Gerais

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EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/ CSET - SEJUSP/PAD Nº 392/2026 Processo Administrativo Disciplinar . Processados: R .H .F .S . MASP 1 .XX4 .X77-6, A .R .C . MASP 1 .XX4 .X17-9, e B .L .S . MASP 1 .XX7 . X81-9, Policiais Penais . Comissão Processante: Presidente: Savano Junger Froede; Membros: Antônio Rodolpho Junger Filho e Arthur Coutinho Silva . Belo Horizonte, SEJUSP, 3 de setembro de 2026 . Rogério Greco Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/ CSET - SEJUSP/PAD Nº 393/2026 Processo Administrativo Disciplinar . Processado: U .D .S . MASP 1 .XX1 .X97-1, Policial Penal . Comissão Processante: Presidente: Juliana Gonçalves Cherin; Membros: Luciana Ota Vieira e Wilson Alves Pereira Junior . Belo Horizonte, SEJUSP, 3 de setembro de 2026 . Rogério Greco Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/ CSET - SEJUSP/PAD Nº 394/2026 Processo Administrativo Disciplinar. Processado: W.M.A. MASP 1 .XX9 .X41-6, Policial Penal . Comissão Processante: Presidente: Cristiano Augusto Vieira Dias; Membros: Ulysses Vilasboas Silva e Ivan Andrade de Souza . Belo Horizonte, SEJUSP, 3 de setembro de 2026 . Rogério Greco Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/ CSET - SEJUSP/PAD Nº 395/2026 Processo Administrativo Disciplinar . Processado: P .B .F . MASP 1 .XX9 . X19-1, Policial Penal . Comissão Processante: Presidente: André Luiz Freitas; Membros: Rodnei Patrick Ribeiro e Frederico Campos Santana . Belo Horizonte, SEJUSP, 3 de setembro de 2026 . Rogério Greco Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe confere o art . 219 da Lei nº 869/1952, RESOLVE: Tornar sem efeito a PORTARIA/NUCAD/CSet - SEJUSP/PDS Nº 078/2026, cujo extrato fora publicado no Jornal Minas Gerais do dia 3/9/2026. Belo Horizonte, SEJUSP, 3 de setembro de 2026 . Rogério Greco Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/ CSET - SEJUSP/PAD Nº 396/2026 Processo Administrativo Disciplinar . Processado: L .B .S . MaSP 1 .XX5 . X96-2, Policial Penal . Comissão Processante: Presidente: Eduardo Pereira Gonçalves; Membros: Leonardo Martins Parreira e Cibele Cristina Feliciano . Belo Horizonte, SEJUSP, 3 de setembro de 2026 . Rogério Greco Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

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DESPACHO CANCELAMENTO DE TAD O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe confere o Decreto Estadual nº 48.418/2022, de 16 de maio de 2022, CANCELA o Termo de Ajustamento Disciplinar – TAD nº 010/2025, em relação a E .J .R .M ., pelo não cumprimento integral das cláusulas estabelecidas, fundamentado no Despacho nº 661/2026/CGE/CSET_SEJUSP/ NUCAD_GAB. Belo Horizonte, SEJUSP, 25 de agosto de 2026 . Rogério Greco Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

DESPACHO O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe confere o art . 219 da Lei nº 869/1952, considerando o que consta no Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela portaria NUCAD/CSet - SEJUSP/PAD Nº 090/2024, com extrato publicado no Diário Oficial datado de 23 de abril de 2024, bem como no Parecer nº 467/CGE/CSET_SEJUSP/NUCAD_ PROC./2026, aplica a penalidade de SUSPENSÃO de 5 (cinco) dias ao processado WANDERLEI BARBOSA DE FREITAS - MaSP 1 .135 .593-0, ocupante do cargo de Policial Penal, admissão 3, lotado no Presídio de Uberlândia I, à época dos fatos, com fundamento no art . 244, inciso III, por inobservância do disposto no artigo 216, incisos V e VI, c/c artigo 245, parágrafo único, e artigo 246, inciso I, todos da Lei nº 869, de 1952 . Nos termos do art . 272, § 2º, do Código de Processo Civil, considera-se, para fins de intimação, a presente publicação na pessoa do processado acima qualificado e do advogado Victor Bruno Alves de Jesus Ganem Rodrigues - OAB/MG 157.255. Conforme art. 55, da Lei Estadual nº 14 .184, de 2002, o prazo para interposição de pedido de reconsideração ou recurso é de 10 (dez) dias . Determina o envio de cópia do DECIDIDO à SULOT para conhecimento e providências .

Belo Horizonte, SEJUSP, 3 de setembro de 2026 . Rogério Greco Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe confere o art . 219 da Lei nº 869/1952, considerando o que consta no Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela portaria NUCAD/CSet - SEJUSP/PAD Nº 242/2024, com extrato publicado no Diário Oficial datado de 22 de agosto de 2024, bem como no Parecer nº 629/CGE/CSET_SEJUSP/ NUCAD_PROC./2026, aplica a penalidade de SUSPENSÃO de 5 (cinco) dias ao processado TIAGO AUGUSTO DE OLIVEIRA PENA - MaSP 1 .402 .852-6, ocupante do cargo de Policial Penal, admissão 2, lotado no Presídio de Várzea da Palma I, à época dos fatos, com fundamento no art . 244, inciso III, por inobservância do disposto no artigo 216, incisos IV, V e VI, c/c artigo 245, parágrafo único, todos da Lei nº 869, de 1952 . Nos termos do art . 272, § 2º, do Código de Processo Civil, considera-se, para fins de intimação, a presente publicação na pessoa do processado acima qualificado e do advogado Wilson Guilherme Pereira - OAB/MG 155.801. Conforme art. 55, da Lei Estadual nº 14 .184, de 2002, o prazo para interposição de pedido de reconsideração ou recurso é de 10 (dez) dias . Determina o envio de cópia do DECIDIDO à SULOT para conhecimento e providências . Belo Horizonte, SEJUSP, 3 de setembro de 2026 . Rogério Greco Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe confere o art . 219 da Lei nº 869/1952, considerando o que consta no Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela portaria NUCAD/CSet - SEJUSP/PAD Nº 275/2024, com extrato publicado no Diário Oficial datado de 18 de setembro de 2024, bem como no Parecer nº 609/CGE/CSET_SEJUSP/ NUCAD_PROC./2026, aplica a penalidade de SUSPENSÃO de 2 (dois) dias ao processado REINALDO DE OLIVEIRA RODRIGUES JUNIOR - MaSP 1 .435 .607-5, ocupante do cargo de Policial Penal, admissão 1, lotado na Penitenciária de Juiz de Fora I - José Edson Cavalieri, à época dos fatos, com fundamento no art . 244, inciso III, por inobservância do disposto no artigo 216, incisos V, VI e VII, c/c artigo 245, parágrafo único, todos da Lei nº 869, de 1952 . Nos termos do artigo 272, § 2º, do Código de Processo Civil, considera-se, para fins de intimação, a presente publicação na pessoa do processado acima qualificado e do advogado Kirk Pereira - OAB/MG 185.280. Conforme art . 55, da Lei Estadual nº 14 .184, de 2002, o prazo para interposição de pedido de reconsideração ou recurso é de 10 (dez) dias . Determina o envio de cópia do DECIDIDO à SULOT para conhecimento e providências . Belo Horizonte, SEJUSP, 3 de setembro de 2026 . Rogério Greco Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

O Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental Central Metropolitana torna público o cancelamento da Licença Ambiental abaixo identificada:

DESPACHO

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe confere o art . 219 da Lei nº 869/1952, tendo em vista pedido de reconsideração apresentado por RODRIGO FERREIRA RESENDE - MaSP 1 .282 .504-8, em relação à decisão do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria NUCAD/CSet-SEJUSP/PAD Nº 521/2023, publicada no Diário Oficial datado de 19 de março de 2026, resolve negar-lhe provimento, mantendo a decisão anteriormente proferida, fundamentado no Parecer nº 775/CGE/CSET_SEJUSP/NUCAD_PROC./2026. Nos termos do art. 272, § 2º, do Código de Processo Civil, considera-se, para fins de intimação, a presente publicação na pessoa do recorrente acima qualificado. Conforme art. 55, da Lei Estadual nº 14.184, de 2002, o prazo para interposição de pedido de reconsideração ou recurso é de 10 (dez) dias . Determina o envio do DECIDIDO à SULOT para conhecimento e providências . Belo Horizonte, SEJUSP, 3 de setembro de 2026 . Rogério Greco

*Licença Ambiental Simplificada (LAS Cadastro): 1) AC Agropecuária Ltda ., extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil; extração de argila usada na fabricação de cerâmica vermelha, Matozinhos/MG, Processo nº 863/2021, classe 2. Motivo: a pedido do empreendedor .

(a) Mateus Romão Oliveira Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental Central Metropolitana .

O Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam torna públicas as DECISÕES deliberadas na 207ª Reunião Ordinária da Unidade Regional Colegiada Sul de Minas, realizada remotamente, via videoconferência com transmissão ao vivo, pelo endereço virtual: https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w, no dia 01 de setembro de 2026, às 14h ., a saber: 5 . Exame da Ata da 206ª RO de 03/08/2026. APROVADA. 6. Processos Administrativos para exame de requerimento para Intervenção Ambiental e aprovação de Compensação decorrente da supressão de vegetação secundária em estágio médio ou avançado de regeneração do bioma Mata Atlântica localizada em áreas prioritárias para a conservação da biodiversidade, não vinculados ao Licenciamento Ambiental: 6 .1 Luiz Fernando Setti de Menezes - Distrito de Monte Verde - Camanducaia/MG - PA/SEI/ Nº 2100.01.0027469/2025-96 - Tipo de Intervenção: Supressão de cobertura vegetal nativa, com destoca, para uso alternativo do solo - Área Requerida: 0,0188 ha - Área Passível de Aprovação: 0,0188 ha. Fitofisionomia: Floresta Ombrófila Alto Montana. Estágio de Regeneração: Avançado . Apresentação: URFBio Sul . CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 03 (TRÊS) ANOS . 6 .2 Thiago Batista Carlos - Distrito de Monte Verde - Camanducaia/MG - PA/SEI/Nº 2100.01.0005149/2026-72 - Tipo de Intervenção: Supressão de cobertura vegetal nativa, com destoca, para uso alternativo do solo - Área Requerida: 0,0098 ha - Área Passível de Aprovação: 0,0098 ha. - Fitofisionomia: Floresta Ombrófila Alto Montana. - Estágio de Regeneração: Avançado . Apresentação: URFBio Sul . CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 03 (TRÊS) ANOS . APROVADA a alteração da condicionante nº 07, que passa a vigorar com a seguinte alteração: Condicionante nº 07: “Nas áreas de uso da edificação e demais áreas antropizadas do lote, o empreendedor deverá implantar e manter cercamento físico adequado, com portões e barreiras que impeçam a circulação livre ou fuga de animais domésticos, especialmente cães e gatos, para as áreas de vegetação nativa remanescente, conservação, compensação e fragmentos florestais do entorno. O cercamento deverá ser executado sem supressão adicional de vegetação nativa e sem obstruir o deslocamento da fauna silvestre nas áreas destinadas à conservação e compensação ambiental . Prazo: Durante a implantação do empreendimento” . 7 . Processo Administrativo para exame do Recurso ao cancelamento do processo de regularização ambiental: 7 .1 Mineradora e Areal Santo Antônio Ltda . - Lavra em aluvião, exceto areia e cascalho - ANM 833.098/2011 - Ibituruna, Itutinga, Itumirim e Nazareno/MG - Licença Ambiental Simplificada/Relatório Ambiental Simplificado (LAS/ RAS) - PA/N° 11920/2018/003/2019 - Classe 2. Apresentação: URA SM . RETIRADO DE PAUTA POR DESISTÊNCIA DO RECURSO . 8 . Processo Administrativo para exame do Recurso ao arquivamento de processo de regularização ambiental: 8 .1 Odacino Amadeu da Silva - Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de leite fluido; Resfriamento e distribuição de leite em instalações industriais e/ou envase de leite fluido - Careaçu/MG - PA/SLA/N° 24531/2026 - Licença Ambiental Simplificada/Relatório Ambiental Simplificado (LAS/RAS) - Classe 2. Apresentação: URA SM. INDEFERIDO.

Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

DESPACHO

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe confere o art . 219 da Lei nº 869/1952, considerando o que consta no Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela PORTARIA/NUCAD/CSet - SEJUSP/PAD Nº 244/2024, com extrato publicado no Diário Oficial datado de 22 de agosto de 2024, bem como no Parecer nº 610/CGE/CSET_SEJUSP/ NUCAD_PROC./2026, aplica a penalidade de REPREENSÃO ao processado JOSE FLAVIO BORGES DA SILVA - MaSP 1 .078 .464-3, ocupante de cargo de Policial Penal, admissão 3, lotado na Penitenciária de Juiz Governador Valadares I - Francisco Floriano de Paula, à época dos fatos, com fundamento no art . 244, inciso I, por inobservância do disposto no art. 216, incisos V e VI, c/c art. 245, caput, todos da Lei nº 869, de 1952 . Ainda, ARQUIVA os autos em face do processado DJALMA ANDRADE JUNIOR - MaSP 1 .377 .124-1, Analista Executivo de Defesa Social nomeado para cargo em comissão DAD4, admissão 1, também lotado na Penitenciária de Juiz Governador Valadares I - Francisco Floriano de Paula, à época dos fatos . Nos termos do art. 272, § 2º, do Código de Processo Civil, considera-se, para fins de intimação, a presente publicação nas pessoas dos processados acima qualificados e do advogado Muryel Cordeiro Farias Soares - OAB/ MG 160 .619 . Conforme art . 55, da Lei Estadual nº 14 .184, de 2002, o prazo para interposição de pedido de reconsideração ou recurso é de 10 (dez) dias . Determina o envio de cópia do DECIDIDO à SULOT para conhecimento e providências . Belo Horizonte, SEJUSP, 3 de setembro de 2026 . Rogério Greco Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

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EDITAL DE CHAMAMENTO SEJUSP/Nº 02 /ANO 2026 A Comissão de Avaliação de Desempenho, constituída pela Resolução SEJUSP nº 164, 11 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto nos artigos 38 e 40, do Decreto 45.851, de 28/12/2011, intima, a servidora BEATRIZ SEREJO LEITE, MASP: 15212582, para comparecer ao Centro Socioeducativo Juiz de Fora, Avenida JK, 01, Santa Lúcia, Juiz de Fora - MG, CEP 36 .081-000, no horário de 09:00 às 16:00 horas, no prazo máximo de (10) dez dias, a contar da publicação deste edital de chamamento, pessoalmente ou por representante legalmente constituído, a fim de tomar conhecimento e acompanhar a tramitação, apresentar defesa para fatos alegados no processo de Infrequência e ser notificado acerca do Parecer Conclusivo referente a Infrequência em período de estágio probatório . Belo Horizonte, 02 de Setembro de 2026 . Rogério Greco Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

Yuri Rafael de Oliveira Trovão

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Presidente Suplente da Unidade Regional Colegiada Sul de Minas

O Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de Minas torna público que os requerentes abaixo identificados solicitaram:

Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

• LAS/RAS - Licença Ambiental Simplificada: Município de São Tomás de Aquino, Estação de transbordo de resíduos sólidos urbanos, São Tomás de Aquino/MG, PA nº 46090/2026, Classe 2. Jazida Linda Flor, Lavra a céu aberto - Minerais metálicos, exceto minério de ferro, Ritápolis/MG, PA nº 46290/2026, Classe 2. (a) Frederico Augusto Massote Bonifácio Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de Minas .

O Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de Minas torna público que foi DEFERIDO o requerimento de transferência de responsabilidade administrativa da licença ambiental abaixo identificada:

Secretário: Lyssandro Norton Siqueira

1) LAC 1 - Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação e a Licença de Operação: *Valgroup RJ Indústria de Embalagens Rígidas Ltda., Moldagem de termoplástico não organoclorado, Poços de Caldas/ MG, Processo SLA nº 7387/2025, Classe 4. Válida até: 25/09/2035, do responsável Valgroup RJ Indústria de Embalagens Rígidas Ltda ., CNPJ 00.455.985/0019-79, para o novo titular Valgroup Brasil II Indústria de Embalagens Plásticas Ltda., CNPJ: 07.183.852/0018-59. (a) Frederico Augusto Massote Bonifácio Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de Minas .

A Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental Leste de Minas torna público o arquivamento da licença ambiental abaixo identificada:

• LAC 1 (LOC): 1) Ramac Indústria Mecânica Ltda ., Fabricação de máquinas em geral e implementos agrícolas, bem como suas peças e acessórios metálicos, Timóteo/MG, PA/Nº 51439/2025, classe 4 . Motivo: inexistência de sujeição da atividade ao licenciamento ambiental estadual, nos termos da DN COPAM n.217/2017.

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(a) Ligia França de Paula Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental Leste de Minas

A Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da Mata, torna público que o requerente abaixo identificado solicitou Licença Ambiental: - Licenciamento Ambiental Simplificada na modalidade LAS RAS: 1) Auto Posto Jatiboca Ltda – Sítio Jatiboca; Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Ervália/MG - PA nº 46115/2026 - Classe 2. (a) Nathanne Ferreira Viana . Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da Mata .

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O Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental Jequitinhonha torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental abaixo identificada:

• Licença Ambiental Simplificada – LAS/RAS: 1) Uirajara Gomes (a) Nathanne Ferreira Viana . Eireli, Lavra a céu aberto - Minerais não metálicos, exceto rochas Chefe da Unidade Regional de Regularização ornamentais e de revestimento, Disposição de estéril ou de rejeito inerte Ambiental da Zona da Mata . e não inerte da mineração (classe II-A e IIB, segundo a NBR 10 .004) em cava de mina, em caráter temporário ou definitivo, sem necessidade 03 2255879 - 1 de construção de barramento para contenção, Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento, pegmatitos, gemas e A Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental Norte de minerais não metálicos, Inimutaba/MG, PA nº 14362/2026, Classe 2. Minas, torna público que foi firmado o Primeiro Aditivo ao Termo de CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. Válida até: 01/09/2036. Ajustamento de Conduta do processo abaixo identificado: (a)Wesley Alexandre de Paula. 1) Paulo de Tarso Pereira David/Fazendas Itapoã, Shangrilá, Candelária Chefe da Unidade Regional de Regularização e São Vicente, Aquicultura e/ou unidade de pesca esportiva tipo Ambiental Jequitinhonha . pesque-pague, exceto tanque-rede, Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, O Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, Jequitinhonha, torna público que foi requerida a Licença Ambiental em regime extensivo e Barragem de irrigação ou de perenização para Simplificada na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificada, com agricultura, Capitão Éneas e Janaúba/MG, PA/SLA 2915/2023, PA/SEI decisão pelo deferimento e prazo de validade de 10 (dez) anos: nº 2090.01.0011533/2023-47. Classe 4. Vigência: 12 (doze) meses, Guimaraes Construção e Administração LTDA, Transporte rodoviário contados da data da assinatura: 14/10/2025. de produtos e resíduos perigosos, Conceição do Mato Dentro/MG, PA (a) Mônica Veloso de Oliveira nº 43460/2026. Chefe da Unidade Regional de Regularização (a)Wesley Alexandre de Paula. Ambiental Norte de Minas

A Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental Norte de Minas, torna público que foi firmado o Primeiro Aditivo ao Termo de Ajustamento de Conduta do processo abaixo identificado:

O Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental Jequitinhonha, torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificada, com decisão pelo deferimento e prazo de validade de 10 (dez) anos: Guimaraes Construção e Administração LTDA, Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos, Conceição do Mato Dentro/MG, PA nº 43460/2026. (a)Wesley Alexandre de Paula. Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental Jequitinhonha .

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O Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental A Unidade Regional de Regularização Ambiental Alto São Jequitinhonha torna público a revogação da Licença Ambiental abaixo Francisco torna público que foram DEFERIDOS os requerimentos identificada: de transferência de responsabilidade administrativa das licenças - Licença Ambiental Simplificada – Las Cadastro: 1) Guimarães ambientais abaixo identificadas:

• Licença Ambiental Simplificada – Las Cadastro: 1) Guimarães Construção e Administração LTDA, Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos, Diamantina/MG, PA nº 56770/2025, Classe 1. Motivo: ampliação, conforme art. 35º, §4º do Decreto 47.383/2018. (a) Wesley Alexandre de Paula. Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental Jequitinhonha .

1) Tipo da solicitação: Licença Ambiental Simplificada Las/Cadastro; Fase: Operação iniciada em 20/04/2016; Empreendimento: Nivaldo Guimarães Dimas .; Atividade(s): Avicultura; Município: Itapecerica; PA/SLA nº: 2671/2020; Classe: 2; Válida até 17/07/2030 do responsável Nivaldo Guimarães Dimas ., CPF *** .026 .796- para o novo titular Guilherme Henrique Diniz Baruff., CPF .012.976*. 2) Tipo da solicitação: Licença Ambiental Simplificada Las/Ras; Fase: Operação iniciada em 11/12/2008; Empreendimento: Itametais

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Indústria de Fundição Eireli .; Atividade(s): Produção de fundidos de metais não ferrosos, inclusive ligas, sem tratamento químico superficial e/ou galvanotécnico, inclusive a partir de reciclagem; Município: Itaúna; PA nº: 17097/2009/003/2014; Classe: 3; Válida até 16/07/2028 do responsável Itametais Indústria de Fundição Eireli ., CNPJ 10.532.682/0001-37 para o novo titular Itametais Indústria de Fundição Ltda., CNPJ 10.532.682/0001-37. Sra Ressiliane Ribeiro Prata Alonso Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental Alto São Francisco .

A Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto Paranaíba - URA AP, torna público que foi DEFERIDO o requerimento da transferência da licença ambiental abaixo identificada: 1) Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS RAS: Sebastião Xavier Sorares e Outro, CPF:.392.244- - Suinocultura - Lagoa Formosa/ MG - PA n° 07258/2006/005/2018, Classe 3, Validade: 31/10/2028, do responsável Sebastião Xavier Sorares e Outro, CPF: : .392 .244-*, para o novo titular Luiz Alberto Grigoletto, CPF Nº *** .799 .820- . (a)Ana Carolina Silva Brito . Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto Paranaíba .

03 2255790 - 1

A Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental Norte de Minas torna público que o requerente abaixo identificado solicitou: - Licenciamento Ambiental Simplificado na modalidade LAS RAS: 1)Tecnopav Engenharia Ltda ., Usinas de produção de concreto asfáltico, Salinas/MG, PA/nº 46260/2026. Classe 2. (a) Mônica Veloso de Oliveira . Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental Norte de Minas .

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O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público que o requerente abaixo identificado solicitou Licença Ambiental. Informa que foi apresentado EIA/RIMA, e que os estudos ambientais encontram-se à disposição dos interessados no endereço eletrônico http://sistemas.meioambiente.mg.gov.br/licenciamento/site/consultaaudiência e na Unidade Regional de Regularização Ambiental Noroeste - URA NOR, das 7:30h às 11:30h e das 13h às 17h . Comunica que os interessados na realização de Audiência Pública deverão formalizar o requerimento, conforme Deliberação Normativa COPAM nº 225/2018, no site http://sistemas.meioambiente.mg.gov.br/licenciamento/site/ consulta- audiência, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação(*1) .

(a) Ricardo Barreto Silva Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental Noroeste - URA NOR . 1) Licença Prévia, de Instalação e de Operação, concomitantes (LAC 1): Joao Bosco Soriani/Fazenda Treviso I e Fazenda Treviso II - Culturas anuais, semiperenes e perenes e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Paracatu/MG. Processo: 46247/2026 - Classe 1. Informa ainda Intervenção Ambiental. Processo SEI/Nº 2090.01.0007299/202690 . Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo (2116,0405) ha . Intervenção COM supressão de cobertura vegetal nativa em áreas de preservação permanente - APP . (0,9644) ha . Intervenção SEM supressão de cobertura vegetal nativa em áreas de preservação permanente - APP . (0,0915) ha . Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas . (31) unidades, em (0,8173) ha .

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A Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental Alto São Francisco torna público o arquivamento do processo de Licenciamento Ambiental abaixo identificado: LAC1-LO: 1) Companhia de Cimento Campeão Alvorada – CCA, Fabricação de cimento, Arcos/MG, Processo nº 13902/2025, Classe 4 . Motivo: não foram entregues integralmente as informações complementares . (a) Ressiliane Ribeiro Prata Alonso Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental Alto São Francisco .

A Unidade Regional de Regularização Ambiental Alto São Francisco torna público que foi DEFERIDO o requerimento de transferência de responsabilidade administrativa da licença ambiental abaixo identificada: 1) Tipo da solicitação: Licença Ambiental Simplificada Las/Cadastro; Fase: Operação iniciada em 05/08/2008; Empreendimento: Parebem Posto Esplanada Ltda .; Atividade(s): Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação; Município: Arcos; PA/SLA nº: 3505/2021; Classe: 2; Válida até 14/07/2031 do responsável Parebem Posto Esplanada Ltda., CNPJ 35.915.682/0001-47 para o novo titular Santo Posto Arcos Comércio de Combustíveis Ltda., CNPJ 62.696.975/0001-53. Sra Ressiliane Ribeiro Prata Alonso Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental Alto São Francisco

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Diretora-Geral: Ana Luisa Silva Falção

A Diretora Geral do Instituto Estadual de Florestas,no uso de suas atribuições legais, REMOVE A PEDIDO, nos termos do art . 80, da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952, a servidora FABIANA CASTRO MORAIS ZANETTI, Masp1 .147 .274-3ocupante do cargo efetivo de Analista Ambiental daárea de abrangência da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Mata para Belo Horizonte, para regularizar sua situação funcional .

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CONCESSÕES DE AIA

A servidora designada para responder pela URFBio Alto Médio São Francisco, nos termos da designação de competência publicada no DOMG em 22/08/2026, página 11, torna público que foram concedidas Autorizações para Intervenção Ambiental aos seguintes processos: Adilma LuizBraga/Fazenda Calindó I – CPF: .792.106- – Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo em 49,60 ha – Manga/MG – Processo SEI nº 2100.01.0026182/2025-22 – Validade: 03 (três anos) ou de acordo com a Deliberação Normativa COPAM nº 217/2017 esta autorização só produzirá efeitos de posse do Licenciamento Ambiental Simplificado – LAS e sua validade será definida conforme a licença ambiental. Data da emissão: 03/09/2026; Edvaldo Lopo Alkmim/Fazenda Manga Japoré – CPF: **.887.036-

** – Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo em 4,42 ha – Manga/MG – Processo SEI nº 2100.01.0046398/202509 – Validade: 03 (três anos) ou de acordo com a Deliberação Normativa COPAM nº 217/2017 esta autorização só produzirá efeitos de posse do Licenciamento Ambiental Simplificado – LAS e sua validade será definida conforme a licença ambiental. Data da emissão: 03/09/2026; José Carlosde Sousa/Fazenda Cochá – CPF: *** .088 .626-* – Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo em 1,7552 ha – Montalvânia/MG – Processo SEI nº 2100.01.0049328/2025-51– Validade: 03 (três anos) ou de acordo com a Deliberação Normativa COPAM nº 217/2017 esta autorização só produzirá efeitos de posse do Licenciamento Ambiental Simplificado – LAS e sua validade será definida conforme a licença ambiental. Data da emissão: 03/09/2026. (a) Nailde de Sá Porto Carneiro Servidora designada para responder pela URFBio AMSF .

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Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 3202609041382824113.