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Diário Oficial do Estado de Minas Gerais · 04/09/2026 · pág. 25

DOEMG 04/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 04 De setembro De 2026 – 25

Diário Do executivo miNas Gerais

Secretaria De Educacao - Secretaria De Educacao - 14085179 - Vania Margarete Goncalves - 1 - 24/08/2026 A 31/08/2026 134116*Ione Barreiros De Miranda Lima - 14/02/2025, - , 902516Patricia Elaine Goncalves De Oliveira Paiva - 12/05/2023, 14085179 - Vania Margarete Goncalves - 1 - 24/07/2026 A 30/07/2026 889506Daniela Roland De Oliveira - 15/08/2026, - , 889506*Daniela Roland De Oliveira - 15/08/2026, 16197170 - Maria Aparecida Pimenta De Oliveira - 1 - 25/08/2026 A 186436Tiago Pereira De Carvalho - 02/09/2026, 08/09/2026 - , 186436Tiago Pereira De Carvalho - 02/09/2026, 15108095 - Vivian Martucheli Silva Ferreira - 1 - 27/08/2026 A 293465*Jaciaria Xavier De Almeida - 02/09/2026, 31/08/2026 - , 293465Jaciaria Xavier De Almeida - 02/09/2026, 13846076 - Adriana Lucia Goncalves - 1 - 25/08/2026 A 26/08/2026 - , Secretaria De Educacao - 33ª S R E - Ponte Nova, 9492505 - Edna Penha Da Costa - 2 - 26/08/2026 A 26/08/2026 - , 284496Elaine Batista - 09/12/2024, 8663072 - Celina Rocha Da Silva - 2 - 31/08/2026 A 09/09/2026 - , Secretaria De Educacao - 16265407 - Michelle Rodrigues De Amorim - 1 - 24/08/2026 A 782846*Igor Cardoso Bastos - 02/09/2026, 28/08/2026 - , Exames de Pré-Admissional APTO, dos candidatos abaixo: Órgão CPF 16211559 - Etelvina Marilia Pereira De Araujo - 1 - 27/08/2026 A Nome Data 09/09/2026 - , Secretaria De Educacao - 12897963 - Luciana Aparecida Santos Pimenta - 1 - 26/08/2026 A 475376Ana Eliza Rocha Leandro - 04/08/2026, 26/08/2026 - , Secretaria De Saude, 11816972 - Antonio Braz - 1 - 25/08/2026 A 26/08/2026 - , 768296Nayene Ribeiro Gonzaga Soares - 27/08/2026, 11816972 - Antonio Braz - 1 - 01/09/2026 A 02/09/2026 - , 224376*Aline Rosa Morgado - 02/09/2026, 4356432 - Cinara Alves Rocha - 1 - 26/08/2026 A 28/08/2026 - , 962396Ana Luiza Fausto Guimaraes Da Costa - 27/08/2026, 16650327 - Michelle Fernandes Barbosa Cleto - 1 - 25/08/2026 A Fundacao Hemominas, 25/08/2026 - , 673986Juliana Fontes Silva - 02/09/2026, 15532070 - Priscila Guedes Barbosa - 1 - 28/08/2026 A 28/08/2026 - , 686136*Camila Albernaz Soares - 02/09/2026, 10974236 - Janinha Maria De Souza Reis - 1 - 27/08/2026 A 424796Lorrayne Aparecida Da Silva - 02/09/2026, 28/08/2026 - , 262116Camila Campos Sales - 02/09/2026, 16031213 - Maria Laura Diniz Siqueira Alves - 1 - 28/08/2026 A 075576*Fabiana Cardoso Da Silva - 02/09/2026, 28/08/2026 - , 626186Giovania Aparecida Mateus - 02/09/2026, 16005241 - Cintia De Leles Viana Da Silva - 1 - 27/08/2026 A Fica RETIFICADO o afastamento do trabalho por motivo de saúde 27/08/2026 - , concedido ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), de acordo com a 13609870 - Luiz Herculano Ferreira - 1 - 27/08/2025 A 27/08/2025 - , Resolução SEPLAG nº 076 de 06/09/2023. Órgão Masp Nome Cargo 13609870 - Luiz Herculano Ferreira - 1 - 28/08/2026 A 29/08/2026 - , Adm 14704068 - Berquelinda De Souza Pereira - 1 - 25/08/2026 A Secretaria De Educacao - 25/08/2026 - , 15149008 - Marisa Maristela Da Silva - Belo Horizonte 13936836 - Igor Cardoso Bastos - 1 - 01/09/2026 A 03/09/2026 - , onde se lê: 1,10.02.2026,10.02.2026,AFAST. CONC.,800/2026,MG Secretaria De Educacao - 27 .02 .2026 16611402 - Carlos Roberto Raimundo Pedro - 1 - 18/08/2026 A leia-se: 4,10 .02 .2026,13 .02 .2026,AFAST . CONC ., 18/08/2026 - , Diretor 9643792 - Margarete Alves Vieira - 2 - 25/08/2026 A 25/08/2026 - , Alvimar José Tito 12625299 - Vania Maria Tavares Torres Pereira - 1 - 26/08/2026 A 28/08/2026 - , 03 2255315 - 1 4584298 - Carlos Roberto Cardoso Da Silva - 2 - 24/08/2026 A 25/08/2026 - , 8374852 - Miria Marcia Macedo Freire - 2 - 24/08/2026 A 24/08/2026 - , Fundação João Pinheiro - FJP 14976120 - Lucas Filipe Goncalves Drumond - 1 - 24/08/2026 A 02/09/2026 - ,14651467 - Igor Antonio Cordeiro De Jesus - 1 - 16/06/2026 A Presidente: Luciana Lopes Nominato Braga 30/06/2026 - , 15144991 - Marillac Luiza Da Silva - 1 - 11/07/2025 A 11/07/2025 - , PORTARIA FJP N. 010/2026 12431706 - Luciana Fernandes Coutinho - 1 - 24/08/2026 A 28/08/2026 Institui Comissão para levantamento de Inventário Físico e Financeiro - , dos Bens Patrimoniais referente ao exercício financeiro de 2026, no 11485430 - Rita Cristina Goncalves Dias - 2 - 26/08/2026 A 30/08/2026 âmbito da Fundação João Pinheiro . Presidente da Fundação João - , Pinheiro, no uso da atribuição que lhe confere o art . 9º, I, do Decreto 16164782 - Maria Aparecida Ribeiro De Souza - 1 - 24/08/2026 A nº 47 .877, de 5 de março de 2020, e tendo em vista o disposto nos 26/08/2026 - , arts . 51 e 52, caput e §§ 1º e 3º, do Decreto nº 45 .242, de 11 de 15659105 - Kelly Pereira Bento - 1 - 24/08/2026 A 27/08/2026 - , dezembro de 2009, e no Decreto nº 45 .018, de 20 de janeiro de 15659105 - Kelly Pereira Bento - 1 - 31/08/2026 A 31/08/2026 - , 2009, e o processo SEI 2060.01.0001339/2026-79, RESOLVE: 13373121 - Dulcinea Da Conceicao Lopes Pereira - 1 - 25/08/2026 A CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o adequado controle, 08/09/2026 - , a conferência e a regularidade dos registros dos bens patrimoniais da 16468647 - Paloma Pereira Oliveira - 1 - 25/08/2026 A 26/08/2026 - , Fundação João Pinheiro, bem como pelos atos normativos exarados 16468647 - Paloma Pereira Oliveira - 1 - 27/08/2026 A 28/08/2026 - ,13709290 - Maria Da Conceicao Alcino Xavier - 1 - 27/08/2026 A pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG) que definem parâmetros, procedimentos e orientações para a realização do 28/08/2026 - , inventário físico . RESOLVE: Art . 1º . Instituir, no âmbito da Fundação 8581555 - Regina Celia De Lana - 2 - 24/08/2026 A 26/08/2026 - , João Pinheiro (FJP), a Comissão de Inventário Físico e Financeiro 15055072 - Jucelia De Sales Miranda - 1 - 25/08/2026 A 26/08/2026 - ,8396228 - Claudia Guadalupe Alves - 2 - 24/08/2026 A 26/08/2026 - , dos Bens Patrimoniais, com a finalidade de promover o levantamento detalhado e conferência dos bens patrimoniais em uso, estocados, 8396228 - Claudia Guadalupe Alves - 2 - 27/08/2026 A 28/08/2026 - , cedidos e/ou recebidos em cessão, inclusive imóveis, que constem nos 12762217 - Rosa Maria Geronimo Nogueira - 1 - 25/04/2026 A 25/04/2026 - ,12762217 - Rosa Maria Geronimo Nogueira - 1 - 27/08/2026 A 28/08/2026 - ,15844236 - Rejane Silva Leal - 1 - 27/08/2026 A 27/08/2026 - , registros dos ativos permanentes e passivos compensados da Fundação, relativos ao encerramento do exercício financeiro de 2026, da unidade executora 2060001-FJP . §1º . O levantamento patrimonial abrangerá os bens móveis e imóveis, observadas a classificação patrimonial 12976395 - Clemilda Bispo Dos Santos - 2 - 28/08/2026 A 28/08/2026 - ,Secretaria De Educacao - 19ª S R E - Leopoldina,8673659 - Angela Maria De Oliveira Resende - 2 - 05/12/2025 A 19/12/2025 - , adotada pelo Poder Executivo do Estado de Minas Gerais e as normas vigentes aplicáveis à matéria . §2º . O relatório conclusivo do inventário deverá conter, como anexo, a relação dos bens móveis localizados em residências de servidores(as), com a identificação do(a) respectivo(a) servidor(a) e do número de patrimônio de cada bem . §3º . A Comissão 12608758 - Maria Da Penha Silva - 1 - 02/06/2025 A 16/06/2025 - , deverá observar a regulamentação vigente relativa aos procedimentos 12608758 - Maria Da Penha Silva - 1 - 03/08/2026 A 09/08/2026 - , de controle patrimonial no âmbito dos órgãos e entidades da Secretaria De Justica E Seguranca Publica, Administração Pública Estadual, bem como as orientações e os 11874195 - Mariangela Pereira De Carvalho Andrade - 2 - 26/08/2026 procedimentos operacionais estabelecidos pela Secretaria de Estado A 28/08/2026 - , de Planejamento e Gestão (SEPLAG) e as normas que disciplinam a 11034212 - Catia Viviane Vieira Lemos - 3 - 25/08/2026 A 28/08/2026 operacionalização do Sistema Integrado de Administração de Materiais - , e Serviços do Estado de Minas Gerais (SIAD-MG) . Art . 2º . A Comissão 14383376 - Pedro Henrique Figueiro Santos - 2 - 27/08/2026 A terá a seguinte composição: 27/08/2026 - , I - Sérgio Valadares Alves - Matrícula nº 832902 - Presidente Sec De Planejamento E Gestao, II - Lívia Sacramento de Jesus - Matrícula nº 1564886-8 - Secretária 11172780 - Monica Aparecida De Lima - 1 - 27/08/2026 A 29/08/2026 Executiva - , III - Adriane Pereira Bretas - Matrícula nº 696819 14488290 - Cassia Soares Pereira Gallinari - 2 - 24/08/2026 A IV - Alessandra Antônia Rodrigues de Almeida - Masp nº 11681616 25/08/2026 - , V - Alexandre Gurgel Martins - Masp nº 12108544 Secretaria Do Meio Ambiente, VI - Antônio Inácio do Carmo - Masp nº 10354579 12555389 - Patricia Pascoal Goulart - 3 - 24/08/2026 A 28/08/2026 - , VII - Bruna da Silva Pita Furtado - Matrícula nº 750171 Secretaria De Educacao - 36ª S R E - Sete Lagoas, VIII - Carla Beatriz Raulino Marques - Matrícula nº 158893 14670095 - Leila Maria De Abreu Freitas - 2 - 27/08/2026 A IX - Davidson Lopes de Figueiredo - Masp nº 1035422-3 10/09/2026 - , X - Denilson Rodrigues Martins - Masp nº 13969936 16010613 - Ivone Alves Rodrigues - 1 - 26/08/2026 A 09/09/2026 - , XI - Etianne Costa da Silva - Matrícula nº 813421 12725354 - Eliana Loura Xavier - 1 - 27/08/2026 A 02/09/2026 - , XII - Fernando Alves Leão - Masp nº 3571486 Funed Fundacao Ezequiel Dias, XIII - Henderson Caike Gonçalves Chagas - Matrícula nº 122893 16430118 - Jessica Borges De Souza De Castro - 1 - 27/08/2026 A XIV - João Maria de Lima - Masp nº 11154945 31/08/2026 - , XV - Jullie Christie Aparecida Bispo - Matrícula nº 882809 16430118 - Jessica Borges De Souza De Castro - 1 - 19/01/2026 A XVI - Luzia Olivia Barros - Masp nº 10354769 21/01/2026 - , XVII - Marina Rodrigues Rocha Santana - Matrícula nº 290359 Ipsemg Instituto Previdencia, XVIII - Michella Rodrigues Martins - Matrícula nº 66032 15349277 - Luiza Redoan De Oliveira - 1 - 25/08/2026 A 26/08/2026 - , XIX - Neusa Candida de Faria Dias Pereira - Masp nº 10723732 Secretaria De Educacao - 9ª S R E - Coronel Fabriciano, XX - Olivia Bittencourt Siqueira - Masp nº 11735511 14073951 - Maria Angela Horta Da Silva - 1 - 24/08/2026 A 26/08/2026 - ,Secretaria Da Fazenda, XXI - Paulo Rogerio Pereira de Freitas - Masp nº 1035466-0;XXII - Renato Rodrigues Leal Rocha - Matrícula nº 150917XXIII - Valdimir Alves Teixeira - Masp nº 13638077XXII - Renato Rodrigues Leal Rocha - Matrícula nº 150917XXIII - Valdimir Alves Teixeira - Masp nº 13638077XXIII - Valdimir Alves Teixeira - Masp nº 13638077 7558984 - Lorena Chagas Sabino - 1 - 24/08/2026 A 29/08/2026 - , XXIV - Welbert Sudario Oliveira - Matrícula nº 139804 Licenças para tratamento de saúde INDEFERIDAS de acordo Parágrafo único: O presidente da comissão será substituído pela com o Decreto nº 48.249 de 05/08/2021, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s): Órgão Masp Nome Adm Período ArtigoSecretaria De Educacao - Secretária Executiva em suas ausências e impedimentos, a fim de assegurar a continuidade dos trabalhos . Art . 3º . Compete à Comissão de Inventário Físico e Financeiro dos Bens Patrimoniais:assegurar a continuidade dos trabalhos . Art . 3º . Compete à Comissão de Inventário Físico e Financeiro dos Bens Patrimoniais:de Inventário Físico e Financeiro dos Bens Patrimoniais: 13357207 - Ronilda Natalicia Fernandes - 3 - 01/09/2026,8566069 - Zelia Correia Silva - 4 - 01/09/2026,11094364 - Ivan Cardoso Roque - 1 - 01/09/2026,11692332 - Erica Cristina Da Silva Pereira De Souza - 3 - 20/08/2026,11799319 - Viviane De Paiva E Almeida Silva - 3 - 01/09/2026,13660147 - Rosana Elizabeth Da Silva Barbosa - 2 - 01/09/2026,14843510 - Gabriel Arthur Da Silva Duarte - 1 - 31/08/2026,11526936 - Juliano Pain - 5 - 02/09/2026, I – realizar o levantamento físico e financeiro dos bens patrimoniais da Fundação João Pinheiro, confrontando os dados apurados fisicamente com os registros patrimoniais, contábeis e constantes no SIAD-MG; II – identificar, registrar e analisar eventuais divergências entre os bens efetivamente encontrados e os registros patrimoniais e contábeis, propondo as medidas necessárias à sua regularização; III – verificar a situação dos bens quanto à localização, identificação, responsabilidade, estado de conservação e demais informações exigidas pelos sistemas e Fundação João Pinheiro, confrontando os dados apurados fisicamente com os registros patrimoniais, contábeis e constantes no SIAD-MG; II – identificar, registrar e analisar eventuais divergências entre os bens efetivamente encontrados e os registros patrimoniais e contábeis, propondo as medidas necessárias à sua regularização; III – verificar a situação dos bens quanto à localização, identificação, responsabilidade, estado de conservação e demais informações exigidas pelos sistemas e com os registros patrimoniais, contábeis e constantes no SIAD-MG; II – identificar, registrar e analisar eventuais divergências entre os bens efetivamente encontrados e os registros patrimoniais e contábeis, propondo as medidas necessárias à sua regularização; III – verificar a situação dos bens quanto à localização, identificação, responsabilidade, estado de conservação e demais informações exigidas pelos sistemas e II – identificar, registrar e analisar eventuais divergências entre os bens efetivamente encontrados e os registros patrimoniais e contábeis, propondo as medidas necessárias à sua regularização; III – verificar a situação dos bens quanto à localização, identificação, responsabilidade, estado de conservação e demais informações exigidas pelos sistemas e bens efetivamente encontrados e os registros patrimoniais e contábeis, propondo as medidas necessárias à sua regularização; III – verificar a situação dos bens quanto à localização, identificação, responsabilidade, estado de conservação e demais informações exigidas pelos sistemas e propondo as medidas necessárias à sua regularização; III – verificar a situação dos bens quanto à localização, identificação, responsabilidade, estado de conservação e demais informações exigidas pelos sistemas e situação dos bens quanto à localização, identificação, responsabilidade, estado de conservação e demais informações exigidas pelos sistemas e estado de conservação e demais informações exigidas pelos sistemas e pelas normas vigentes; IV – elaborar os relatórios e demais documentos 10350973 - Luciana Viana Mathey - 1 - 02/09/2026, pelas normas vigentes; IV – elaborar os relatórios e demais documentos 4544169 - Maria De Fatima Nogueira - 1 - 02/09/2026,12917902 - Wendel Esteves De Oliveira - 2 - 02/09/2026,12917902 - Wendel Esteves De Oliveira - 2 - 18/08/2026,12917902 - Wendel Esteves De Oliveira - 3 - 02/09/2026,12917902 - Wendel Esteves De Oliveira - 3 - 02/09/2026, necessários à formalização e à conclusão do inventário; V – assegurar o cumprimento dos prazos estabelecidos para a conclusão do inventário, conforme disposto no decreto de encerramento de exercício do ano de 2026; VI - comunicar à Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças (DPGF) eventuais situações que possam comprometer o cumprimento cumprimento dos prazos estabelecidos para a conclusão do inventário, conforme disposto no decreto de encerramento de exercício do ano de 2026; VI - comunicar à Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças (DPGF) eventuais situações que possam comprometer o cumprimento conforme disposto no decreto de encerramento de exercício do ano de 2026; VI - comunicar à Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças (DPGF) eventuais situações que possam comprometer o cumprimento 2026; VI - comunicar à Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças (DPGF) eventuais situações que possam comprometer o cumprimento (DPGF) eventuais situações que possam comprometer o cumprimento Secretaria De Justica E Seguranca Publica,14322259 - Welisson Pereira Martins - 2 - 01/09/2026,14914196 - Cecilia Dos Santos Gomes - 2 - 02/09/2026,16061111 - Samuel Carlos Do Nascimento Oliveira - 1 - 02/09/2026, dos procedimentos ou prazos estabelecidos; e VII - adotar as demais providências necessárias à adequada execução dos trabalhos de inventário. Art. 4º. Os integrantes da Comissão ficam dispensados providências necessárias à adequada execução dos trabalhos de inventário. Art. 4º. Os integrantes da Comissão ficam dispensados inventário. Art. 4º. Os integrantes da Comissão ficam dispensados Departamento De Edificacoes E Estradas De Rodagem,10330785 - Lucia Monteiro Da Silveira - 1 - 01/09/2026, do desempenho de suas atividades ordinárias nos dias e horários em que estiverem efetivamente dedicados aos trabalhos relacionados ao que estiverem efetivamente dedicados aos trabalhos relacionados ao inventário, sem prejuízo das atividades essenciais de suas respectivas unidades . Art . 5º . A Comissão deverá encaminhar à Diretoria de Ipsemg Instituto Previdencia,16647307 - Frederico Ferreira Barroso - 1 - 02/09/2026, unidades . Art . 5º . A Comissão deverá encaminhar à Diretoria de 10732626 - Lela De Jesus Ferreira - 1 - 02/09/2026,Fundacao Hemominas, Planejamento, Gestão e Finanças (DPGF), nos prazos estabelecidos, os seguintes documentos: I - Certificado de Realização do Inventário os seguintes documentos: I - Certificado de Realização do Inventário 16439259 - Jullia Nascimento Dos Santos - 1 - 02/09/2026, de Imóveis, emitido pelo Módulo de Imóveis do Sistema Integrado de Administração de Materiais e Serviços do Estado de Minas Gerais (SIAD), até 15 de dezembro de 2026 ou até a data estabelecida no Fica RETIFICADA a licença para tratamento de saúde DEFERIDAS de Administração de Materiais e Serviços do Estado de Minas Gerais (SIAD), até 15 de dezembro de 2026 ou até a data estabelecida no do(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), de acordo com o Decreto nº (SIAD), até 15 de dezembro de 2026 ou até a data estabelecida no 48.249 de 05/08/2021. Órgão Masp Nome AdmSecretaria De Educacao -12603528 - Janaina Goncalves Duarte De Figueiredo Maciel - decreto de encerramento do exercício de 2026, prevalecendo, para fins de cumprimento do prazo, a data definida no referido decreto. II – Relatórios conclusivos do inventário, contendo os saldos finais e a fins de cumprimento do prazo, a data definida no referido decreto. II – Relatórios conclusivos do inventário, contendo os saldos finais e a – Relatórios conclusivos do inventário, contendo os saldos finais e a posição dos bens patrimoniais apurados em 4 de janeiro de 2027 ou onde se lê: 1,21 .08 .2026,21 .08 .2026,LIC . CONC . ART .158 posição dos bens patrimoniais apurados em 4 de janeiro de 2027 ou I,3835/2026,MG 01leia-se: 60,14 .08 .2026,12 .10 .2026,LIC . CONC . ART .158 I, na data estabelecida no decreto de encerramento do exercício de 2026, prevalecendo, para fins de cumprimento do prazo, a data definida no prevalecendo, para fins de cumprimento do prazo, a data definida no referido decreto . Art . 6º . A documentação produzida no âmbito dos trabalhos da Comissão deverá ser devidamente formalizada e juntada ao processo administrativo correspondente, sob a responsabilidade da Licença para tratamento de saúde INDEFERIDAS nos termos da Lei referido decreto . Art . 6º . A documentação produzida no âmbito dos trabalhos da Comissão deverá ser devidamente formalizada e juntada ao processo administrativo correspondente, sob a responsabilidade da nº 869/52 e do Decreto nº 48.249 de 05/08/2021, e/ou afastamentos do trabalhos da Comissão deverá ser devidamente formalizada e juntada ao processo administrativo correspondente, sob a responsabilidade da trabalho por motivo de saúde nos termos da Resolução SEPLAG nº 076 ao processo administrativo correspondente, sob a responsabilidade da de 06/09/2023. Órgão CPF Nome Data Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças, de modo a assegurar Secretaria De Estado De Desenvolvimento Social, a rastreabilidade, a transparência, a gestão do conhecimento e a 747616Renata Dos Santos Vieira - 01/09/2026, integridade das informações relativas ao inventário . Art . 7º . Compete

à Gerência de Logística e Aquisições (GLA) prestar à Comissão as orientações e o suporte necessários quanto aos procedimentos operacionais e administrativos para a realização do inventário, observadas as normas e orientações expedidas pela SEPLAG . Art . 8º . A Comissão de que trata esta Portaria terá vigência até 31 de dezembro de 2027, extinguindo-se automaticamente após essa data, ressalvada a necessidade de conclusão de providências decorrentes dos trabalhos realizados . Art . 9º . Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação . Belo Horizonte, 03 de setembro de 2026 Luciana Lopes Nominato Braga Presidente Fundação João Pinheiro

03 2255382 - 1

PORTARIA FJP N. 009/2026

Prorroga o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância Administrativa Investigatória instituída pela Portaria FJP N. 006/2026 para apurar responsabilidade por eventual conduta indevida praticada por agente público no âmbito da Fundação João Pinheiro . A Presidente da Fundação João Pinheiro, no uso da atribuição que lhe confere o inciso I do art . 9º do Decreto Estadual nº 47 .877, de 05 de março de 2020, com fulcro na Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, e considerando o disposto no Processo SEI nº 1520.01.0011361/2025-71, RESOLVE: Art. 1º.Prorrogar, por 30 (trinta) dias, a contar de 04 de setembro de 2026, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância Administrativa Investigatória instituída pela Portaria FJP nº 006/2026.Art. 2º.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação . Belo Horizonte, 03 de setembro de 2026 . Luciana Lopes Nominato Braga Presidente da Fundação João Pinheiro

03 2255381 - 1

PORTARIA FJP N. 008/2026

Prorroga o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância Administrativa Investigatória instituída pela Portaria FJP N. 005/2026 para apurar responsabilidade por eventual conduta indevida praticada por agente público no âmbito da Fundação João Pinheiro . A Presidente da Fundação João Pinheiro, no uso da atribuição que lhe confere o inciso I do art . 9º do Decreto Estadual nº 47 .877, de 05 de março de 2020, com fulcro na Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, e considerando o disposto no Processo SEI nº 2060.01.0001589/2024-28, RESOLVE: Art. 1º.Prorrogar, por 30 (trinta) dias, a contar de 04 de setembro de 2026, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância Administrativa Investigatória instituída pela Portaria FJP nº 005/2026.Art. 2º.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação . Belo Horizonte, 03 de setembro de 2026 Luciana Lopes Nominato Braga Presidente da Fundação João Pinheiro

03 2255380 - 1

Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais - Ipem-MG

ATO Nº 056/2026 Autoriza afastamento para gozo de férias-prêmio, nos termos da Resolução SEPLAG n° 22, de 25/04/2003 aos servidores: Wady Elias Alves Allam, Masp 1348753-3, por 01mês, referente ao 2º qq.de exercício, no período de 09/09/2026 a 09/10/2026; Marcelo Motta Campello, Masp 1052497-3, por 01 mês, referente ao 8º qq . de exercício, no período de 15/09/2026 a 15/10/2026 e Leandro Machado dos Santos, Masp 1148458-1, por 15 dias, referente ao 3º qq de exercício, no período de 21/09/2026 a 05/10/2026.

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Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg

Presidente: André Luiz Moreira dos Anjos

II - Lívia Sacramento de Jesus - Matrícula nº 1564886-8 - Secretária Executiva III - Adriane Pereira Bretas - Matrícula nº 696819

ATO DO PRESIDENTE AUTORIZA afastamento para gozo de férias prêmio, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003 e Decreto 48.173 de 08/04/2021 aos servidores: a partir de 22/07/2026: MASP 1371049-6, JULIANA ALVES HOEHNE DINIZ, MEDSS, por 15 dias, referente ao 2º quinquênio; a partir de 14/09/2026: MASP 450759-6, JANIA LUCCHESI DE SOUZA, AUSS, por 5 meses, referente aos 1º, 4º e 5º quinquênios; a partir de 01/10/2026: MASP 1088270-2, BEATRIZ CRISTINA DE ALMEIDA, MEDSS, por 1 mês, referente ao 4º quinquênio;

VII - Bruna da Silva Pita Furtado - Matrícula nº 750171 a partir de 14/09/2026: MASP 450759-6, JANIA LUCCHESI DE VIII - Carla Beatriz Raulino Marques - Matrícula nº 158893 SOUZA, AUSS, por 5 meses, referente aos 1º, 4º e 5º quinquênios; IX - Davidson Lopes de Figueiredo - Masp nº 1035422-3 a partir de 01/10/2026: MASP 1088270-2, BEATRIZ CRISTINA DE X - Denilson Rodrigues Martins - Masp nº 13969936 ALMEIDA, MEDSS, por 1 mês, referente ao 4º quinquênio; XI - Etianne Costa da Silva - Matrícula nº 813421 a partir de 05/10/2026: MASP 1300042-7, MAGNO CUNHA DE XII - Fernando Alves Leão - Masp nº 3571486 SOUZA GUERRA, MEDSS, por 15 dias, referente ao 1º quinquênio; XIII - Henderson Caike Gonçalves Chagas - Matrícula nº 122893 a partir de 20/10/2026: MASP 1072195-9, LUIZ SEVERIANO XIV - João Maria de Lima - Masp nº 11154945 RIBEIRO, MEDSS, por 3 meses, referente ao 7º quinquênio; XV - Jullie Christie Aparecida Bispo - Matrícula nº 882809 a partir de 18/01/2027: MASP 1402581-1, GABRIELA FRANCO XVI - Luzia Olivia Barros - Masp nº 10354769 MOURÃO DE OLIVEIRA, MEDSS, por 15 dias, referente ao 2º XVII - Marina Rodrigues Rocha Santana - Matrícula nº 290359 quinquênio . XVIII - Michella Rodrigues Martins - Matrícula nº 66032 André Luiz Moreira dos Anjos XIX - Neusa Candida de Faria Dias Pereira - Masp nº 10723732 Presidente XX - Olivia Bittencourt Siqueira - Masp nº 11735511 ATO DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DOS DIREITOS DO SERVIDOR XXI - Paulo Rogerio Pereira de Freitas - Masp nº 1035466-0;XXII - Renato Rodrigues Leal Rocha - Matrícula nº 150917XXIII - Valdimir Alves Teixeira - Masp nº 13638077XXII - Renato Rodrigues Leal Rocha - Matrícula nº 150917XXIII - Valdimir Alves Teixeira - Masp nº 13638077XXIII - Valdimir Alves Teixeira - Masp nº 13638077 REGISTRA afastamento por motivo de casamento, nos termos da XXIV - Welbert Sudario Oliveira - Matrícula nº 139804 alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito dias, ao Parágrafo único: O presidente da comissão será substituído pela servidor: Masp 1490462-7, DAVIDSON PALHARES OLIVEIRA, a partir de 26/08/2026. REGISTRA AFASTAMENTO por motivo de luto, nos termos da alínea Secretária Executiva em suas ausências e impedimentos, a fim de assegurar a continuidade dos trabalhos . Art . 3º . Compete à Comissão de Inventário Físico e Financeiro dos Bens Patrimoniais:assegurar a continuidade dos trabalhos . Art . 3º . Compete à Comissão de Inventário Físico e Financeiro dos Bens Patrimoniais:de Inventário Físico e Financeiro dos Bens Patrimoniais: “b” do art. 201 da Lei 869 de 05/07/1952, por 08 (oito) dias, à servidora: MASP 1073250-1, REJANE APARECIDA BEZERRA FRANCISCO, a partir de 19/08/2026. Nahra Gripp Vilas Boas Borges Chefe do Departamento de Gestão dos Direitos do Servidor 03 2255575 - 1 I – realizar o levantamento físico e financeiro dos bens patrimoniais da Fundação João Pinheiro, confrontando os dados apurados fisicamente com os registros patrimoniais, contábeis e constantes no SIAD-MG; II – identificar, registrar e analisar eventuais divergências entre os bens efetivamente encontrados e os registros patrimoniais e contábeis, propondo as medidas necessárias à sua regularização; III – verificar a situação dos bens quanto à localização, identificação, responsabilidade, estado de conservação e demais informações exigidas pelos sistemas e Fundação João Pinheiro, confrontando os dados apurados fisicamente com os registros patrimoniais, contábeis e constantes no SIAD-MG; II – identificar, registrar e analisar eventuais divergências entre os bens efetivamente encontrados e os registros patrimoniais e contábeis, propondo as medidas necessárias à sua regularização; III – verificar a situação dos bens quanto à localização, identificação, responsabilidade, estado de conservação e demais informações exigidas pelos sistemas e com os registros patrimoniais, contábeis e constantes no SIAD-MG; II – identificar, registrar e analisar eventuais divergências entre os bens efetivamente encontrados e os registros patrimoniais e contábeis, propondo as medidas necessárias à sua regularização; III – verificar a situação dos bens quanto à localização, identificação, responsabilidade, estado de conservação e demais informações exigidas pelos sistemas e II – identificar, registrar e analisar eventuais divergências entre os bens efetivamente encontrados e os registros patrimoniais e contábeis, propondo as medidas necessárias à sua regularização; III – verificar a situação dos bens quanto à localização, identificação, responsabilidade, estado de conservação e demais informações exigidas pelos sistemas e bens efetivamente encontrados e os registros patrimoniais e contábeis, propondo as medidas necessárias à sua regularização; III – verificar a situação dos bens quanto à localização, identificação, responsabilidade, estado de conservação e demais informações exigidas pelos sistemas e propondo as medidas necessárias à sua regularização; III – verificar a situação dos bens quanto à localização, identificação, responsabilidade, estado de conservação e demais informações exigidas pelos sistemas e situação dos bens quanto à localização, identificação, responsabilidade, estado de conservação e demais informações exigidas pelos sistemas e estado de conservação e demais informações exigidas pelos sistemas e pelas normas vigentes; IV – elaborar os relatórios e demais documentos ATO DA CHEFE DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO DE PENSÃODE PAGAMENTO DE PENSÃO TERMO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE COBRANÇA DE DÉBITO A Chefe do Departamento de Pagamento de Pensão do Instituto de necessários à formalização e à conclusão do inventário; V – assegurar o cumprimento dos prazos estabelecidos para a conclusão do inventário, conforme disposto no decreto de encerramento de exercício do ano de 2026; VI - comunicar à Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças (DPGF) eventuais situações que possam comprometer o cumprimento cumprimento dos prazos estabelecidos para a conclusão do inventário, conforme disposto no decreto de encerramento de exercício do ano de 2026; VI - comunicar à Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças (DPGF) eventuais situações que possam comprometer o cumprimento conforme disposto no decreto de encerramento de exercício do ano de 2026; VI - comunicar à Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças (DPGF) eventuais situações que possam comprometer o cumprimento 2026; VI - comunicar à Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças (DPGF) eventuais situações que possam comprometer o cumprimento (DPGF) eventuais situações que possam comprometer o cumprimento Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg, instaura o Processo Administrativo de Cobrança de Débito nos termos do artigo 44 da Lei Complementar nº 64/2002 e artigo 37 do Decreto Estadual nº 42.758/2002 para apuração de débito em decorrência de dos procedimentos ou prazos estabelecidos; e VII - adotar as demais providências necessárias à adequada execução dos trabalhos de inventário. Art. 4º. Os integrantes da Comissão ficam dispensados providências necessárias à adequada execução dos trabalhos de inventário. Art. 4º. Os integrantes da Comissão ficam dispensados inventário. Art. 4º. Os integrantes da Comissão ficam dispensados irregularidades nos valores de pensão pagos referente ao mês de do desempenho de suas atividades ordinárias nos dias e horários em que estiverem efetivamente dedicados aos trabalhos relacionados ao que estiverem efetivamente dedicados aos trabalhos relacionados ao agosto/2026, a pensionista R.S.P.., CPF .313.646-*, processo de inventário, sem prejuízo das atividades essenciais de suas respectivas unidades . Art . 5º . A Comissão deverá encaminhar à Diretoria de pensão nº 85.202-3, SEI nº 2010.01.0015626/2026-21, instituído pelo óbito de A .B .P .óbito de A .B .P . Carla Andrea Borges Fraiha Chefe do Departamento de pagamento de Pensão – Ipsemg Planejamento, Gestão e Finanças (DPGF), nos prazos estabelecidos, os seguintes documentos: I - Certificado de Realização do Inventário os seguintes documentos: I - Certificado de Realização do Inventário de Imóveis, emitido pelo Módulo de Imóveis do Sistema Integrado de Administração de Materiais e Serviços do Estado de Minas Gerais (SIAD), até 15 de dezembro de 2026 ou até a data estabelecida no ADMINISTRATIVO DE COBRANÇA DE DÉBITOTERMO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO TERMO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO A Chefe do Departamento de Pagamento de Pensão do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg, instaura o Processo Administrativo de Cobrança de Débito nos termos decreto de encerramento do exercício de 2026, prevalecendo, para fins de cumprimento do prazo, a data definida no referido decreto. II – Relatórios conclusivos do inventário, contendo os saldos finais e a fins de cumprimento do prazo, a data definida no referido decreto. II – Relatórios conclusivos do inventário, contendo os saldos finais e a – Relatórios conclusivos do inventário, contendo os saldos finais e a posição dos bens patrimoniais apurados em 4 de janeiro de 2027 ou do artigo 44 da Lei Complementar nº 64/2002 e artigo 37 do Decreto Estadual nº 42.758/2002 para apuração de débito em decorrência de irregularidades nos valores de pensão pagos referente ao período de na data estabelecida no decreto de encerramento do exercício de 2026, prevalecendo, para fins de cumprimento do prazo, a data definida no prevalecendo, para fins de cumprimento do prazo, a data definida no referido decreto . Art . 6º . A documentação produzida no âmbito dos trabalhos da Comissão deverá ser devidamente formalizada e juntada ao processo administrativo correspondente, sob a responsabilidade da 11/04/2025 á 31/07/2026 , a pensionista M.C.S.C. CPF .740.006-, processo de pensão nº 83.697-4, SEI nº 2010.01.0040825/2025-09, instituído pelo óbito de G .P .C ., processo de pensão nº 83.697-4, SEI nº 2010.01.0040825/2025-09, instituído pelo óbito de G .P .C .instituído pelo óbito de G .P .C . Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças, de modo a assegurar Carla Andrea Borges Fraiha a rastreabilidade, a transparência, a gestão do conhecimento e a Chefe do Departamento de pagamento de Pensão - Ipsemg integridade das informações relativas ao inventário . Art . 7º . Compete 03 2255552 - 1*

ATO DA CHEFE DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO DE PENSÃODE PAGAMENTO DE PENSÃO TERMO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE COBRANÇA DE DÉBITO A Chefe do Departamento de Pagamento de Pensão do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg, instaura o Processo Administrativo de Cobrança de Débito nos termos do artigo 44 da Lei Complementar nº 64/2002 e artigo 37 do Decreto Estadual nº 42.758/2002 para apuração de débito em decorrência de irregularidades nos valores de pensão pagos referente ao mês de agosto/2026, a pensionista R.S.P.., CPF .313.646-*, processo de pensão nº 85.202-3, SEI nº 2010.01.0015626/2026-21, instituído pelo óbito de A .B .P .óbito de A .B .P . Carla Andrea Borges Fraiha Chefe do Departamento de pagamento de Pensão – Ipsemg ADMINISTRATIVO DE COBRANÇA DE DÉBITOTERMO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO TERMO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO A Chefe do Departamento de Pagamento de Pensão do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg, instaura o Processo Administrativo de Cobrança de Débito nos termos do artigo 44 da Lei Complementar nº 64/2002 e artigo 37 do Decreto Estadual nº 42.758/2002 para apuração de débito em decorrência de irregularidades nos valores de pensão pagos referente ao período de 11/04/2025 á 31/07/2026 , a pensionista M.C.S.C. CPF .740.006-, processo de pensão nº 83.697-4, SEI nº 2010.01.0040825/2025-09, instituído pelo óbito de G .P .C .*, processo de pensão nº 83.697-4, SEI nº 2010.01.0040825/2025-09, instituído pelo óbito de G .P .C .instituído pelo óbito de G .P .C . Carla Andrea Borges Fraiha Chefe do Departamento de pagamento de Pensão - Ipsemg

Secretaria de Estado de Saúde

Secretário: Fábio Baccheretti Vitor

Expediente

NÚCLEO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE SAÚDE DE VARGINHA CADASTRO Cadastro de estabelecimentos farmacêuticos para comercialização/ dispensação de medicamentos à base de substâncias retinóides de uso sistêmico (lista C2), em cumprimento às Portarias SVS/MS nº. 344 de 12/05/98 e nº. 06 de 29/01/99. Estabelecimento: Drogarias Imperatriz do Sul de Minas LTDA . CNPJ:65 .356 .867 .0004-72 . Endereço: Rua Conselheiro Mayrink, nº 237, Centro, Caxambu. Cadastro nº: 13/2026. Varginha, 02 de setembro de 2026 . Luciana Pereira Coordenadora NUVISA SRS Varginha

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DECISÃO FINAL DE PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO REF .: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO NUVISA URSSET 004/2025 A Coordenadora de Vigilância em Saúde da Superintendência Regional de Saúde de Sete Lagoas, no uso de suas atribuições legais e considerando que o estabelecimento Centro de Saúde de Pequi – Prefeitura Municipal de Pequi foi notificado da Decisão em 1ª Instância do Processo Administrativo Sanitário Nuvisa URSSET 004/2025, na data de 03 de julho de 2026 e não interpôs recurso, torna definitiva referida decisão nos termos do art. 123 da Lei Estadual Nº 13.317/99. Conforme disposto no art . 123, Parágrafo Único, da Lei Estadual Nº 13.317/99, este processo será dado por concluso após a publicação desta decisão final e comprovação de cumprimento das penalidades impostas pelo infrator nos prazos estabelecidos, quais sejam:

• Advertência; Pena Educativa: reciclagem dos dirigentes técnicos e dos empregados, às expensas do estabelecimento, sobre medidas de prevenção e controle de infecção hospitalar, segurança do paciente, gerenciamento de risco sanitário e boas práticas de processamento de materiais, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, a contar da data da decisão definitiva. • Multa: no valor de 1 .000 UFEMGs (mil Unidades Fiscais do Estado de Minas Gerais) a ser paga no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da data da notificação desta Decisão. Publique-se, notifique-se! Sete Lagoas, 02 de setembro de 2026 Sâmia Aguiar Medeiros Coordenadora de Vigilância em Saúde/SRS Sete Lagoas Autoridade julgadora

DECISÃO FINAL DE PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO REF .: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO NUVISA/SRS/SL Nº 002/2019 A coordenadora do Núcleo de Vigilância Sanitária da Superintendência Regional de Saúde de Sete Lagoas, no uso de suas atribuições legais e considerando que o estabelecimento Hospital Dr Pacífico Mascarenhas (CNPJ Nº 23.221.286/001-30) foi notificado da Decisão em 1ª Instância do Processo Administrativo Sanitário NUVISA/SRS/SL Nº 002/2019, na data de 21 de maio de 2022 e não interpôs recurso, torna definitiva referida decisão nos termos do art. 123 da Lei Estadual Nº 13.317/99. Considerando que o estabelecimento cumpriu com todas as penalidades aplicadas na referida decisão em 1ª instância, o processo será dado por concluso após a publicação desta decisão final (art. 123 Parágrafo Único da Lei Estadual Nº 13.317/99). Publique-se, notifique-se e arquive-se. Sete Lagoas, 02 de setembro de 2026 Glaucia Maria de Paula Lopes Coordenadora do Núcleo de Vigilância Sanitária Autoridade julgadora

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NÚCLEO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE SAÚDE DE VARGINHA CADASTRO

Cadastro de estabelecimentos farmacêuticos para comercialização/ dispensação de medicamentos à base de substâncias retinóides de uso sistêmico (lista C2), em cumprimento às Portarias SVS/MS nº. 344 de 12/05/98 e nº. 06 de 29/01/99. Estabelecimento: Drogarias Imperatriz do Sul de Minas LTDA. CNPJ:65.356.867/0003-91. Endereço: Rua Cel Serafim Pereira, 23, centro, Cruzília. Cadastro nº: 14/2026. Varginha, 02 de setembro 2026 Luciana Pereira Coordenadora NUVISA SRS Varginha

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DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 5.958, DE 03 DE SETEMBRO DE 2026 .

Aprova a solicitação ao Ministério da Saúde da incorporação de recurso financeiro para o Teto Financeiro Federal de Média e Alta Complexidade (Teto MAC) do município de Jacuí, gestão municipal . A Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde do Estado de Minas Gerais - CIB-SUS/MG, no uso de suas atribuições que lhe conferem o art . 14-A da Lei Federal nº 8 .080, de 19 de setembro de 1990, e o art . 32 do Decreto Federal nº 7 .508, de 28 de junho de 2011 e considerando:

Art . 1º - Fica aprovada a solicitação ao Ministério da Saúde da incorporação de recurso financeiro para o Teto Financeiro Federal de Média e Alta Complexidade (Teto MAC) do município de Jacuí . Parágrafo único – O pleito se refere à incorporação de recursos com a motivação de extrapolamento do Teto MAC . Art . 2º - A alocação de que trata o art . 1º desta Deliberação perfaz o valor total anual de R$ 189 .263,93 (cento e oitenta e nove mil, duzentos e sessenta e três reais e noventa e três centavos), onerando o orçamento do Ministério da Saúde, conforme demonstrado no Plano de Incorporação de Recursos apresentado pelo município de Jacuí . Parágrafo único - O recurso deverá ser incorporado ao Fundo Municipal de Saúde do município de Jacuí . Art. 3º - Após a alocação do teto financeiro de que trata esta Deliberação, caberá à Câmara Técnica propor a alocação do recurso e à Comissão Intergestores Bipartite (CIB-SUS/MG) a pactuação quanto a programação dos recursos na assistência . Art . 4º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros na PPI/MG após publicação da Portaria Ministerial de alocação do recurso de que trata esta Deliberação . Belo Horizonte, 03 de setembro de 2026 . POLIANA CARDOSO LOPES SANTOS SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE EM EXERCÍCIO ECOORDENADORA DA CIB-SUS/MG

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Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 3202609041382824125.