DOEMG 04/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

26 – sexta-feira, 04 De setembro De 2026

Diário Do executivo

miNas Gerais

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Dispõe sobre a anulação de atos de concessão de progressão após estágio probatório e progressão, anteriormente concedidos, nos termos dos artigos 17 e 19 da Lei nº 15.462/2005 à servidora LIDIA MARIA DOS SANTOS, MASP 914769/5, ADM 02, ocupante de cargo de provimento efetivo de Técnico de Gestão da Saúde desta Secretaria, bem como, sobre novos atos de concessão de progressão após estágio probatório e progressão, nos termos da legislação retro mencionada, em decorrência do cumprimento do Mandado de Segurança nº 1.0000.19.056778-4/000, Processo SEI 1500.01.0023416/2019-66. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere § 1º do inciso III do art . 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais, considerando: - a Resolução SES nº 8118, 25 de abril de 2022, que dispõe sobre atos de concessão de progressão, promoção pela regra geral e progressão após estágio probatório, das carreiras do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde;

• a Resolução SES nº SES Nº 9353, 26 de fevereiro de 2024, que dispõe sobre concessão de ato de concessão de progressão, promoção e progressão após estágio probatório na carreira, das carreiras do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde . RESOLVE: Art . 1º Anular o ato de progressão após estágio probatório na carreira, anteriormente concedido, nos termos do artigo 19 da Lei 15 .462 de 13 de janeiro de 2005, à servidora de que trata esta Resolução, na forma do Anexo I; Art . 2º Anular o ato de progressão na carreira, anteriormente concedido, nos termos do artigo 17 da Lei 15 .462 de 13 de janeiro de 2005, à servidora de que trata esta Resolução, na forma do Anexo II;

Art. 3º Conceder progressão após estágio probatório, nos termos do artigo 19 da Lei 15.462/2005 de 13 de janeiro de 2005, à servidora de que trata esta Resolução, na forma do Anexo III; Art. 4º Conceder progressão na carreira, nos termos do artigo 17 da Lei 15.462/2005 de 13 de janeiro de 2005, à servidora de que trata esta Resolução, na forma do Anexo IV; Art . 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação .

Dispõe sobre a anulação de atos de concessão de progressão após estágio probatório e progressão, anteriormente concedidos, nos termos dos artigos 17 e 19 da Lei nº 15.462/2005 à servidora LEONILHIA DE FATIMA RODRIGUES GOMES, MASP 1484864/2, Adm. 1, ocupante de cargo de

provimento efetivo de Técnico de Gestão da Saúde desta Secretaria, bem como, sobre novos atos de concessão de progressão após estágio probatório e progressão, nos termos da legislação retro mencionada, em decorrência do cumprimento da Ação Ordinária nº 5002135-76 .2023 .8 .13 .0317, Processo SEI 1080.01.0019305/2023-68. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere § 1º do inciso III do art . 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais, considerando:

• a Resolução SES nº 8609, 24 de fevereiro de 2023, que dispõe sobre atos de concessão de progressão, promoção pela regra geral e progressão após estágio probatório, das carreiras do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde;

• ao Ato nº 11 de 10 de janeiro de 2025, que concede a progressão na carreira, nos termos do artigo 17 da Lei nº 15 462/2005 de 13 de janeiro de 2005, aos servidores do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde .

RESOLVE: Art . 1º Anular o ato de progressão após estágio probatório na carreira, anteriormente concedido, nos termos do artigo 19 da Lei 15 .462 de 13 de janeiro de 2005, à servidora de que trata esta Resolução, na forma do Anexo I; Art . 2º Anular o ato de progressão na carreira, anteriormente concedido, nos termos do artigo 17 da Lei 15 .462 de 13 de janeiro de 2005, à servidora de que trata esta Resolução, na forma do Anexo II;

Art. 3º Conceder progressão após estágio probatório, nos termos do artigo 19 da Lei 15.462/2005 de 13 de janeiro de 2005, à servidora de que trata esta Resolução, na forma do Anexo III; Art. 4º Conceder progressão na carreira, nos termos do artigo 17 da Lei 15.462/2005 de 13 de janeiro de 2005, à servidora de que trata esta Resolução, na forma do Anexo IV; Art . 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação .

Belo Horizonte, 27 de agosto de 2026 .

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DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 5.959, DE 03 DE SETEMBRO DE 2026 Aprova a solicitação ao Ministério da Saúde da incorporação de recurso financeiro para o Teto Financeiro Federal de Média e Alta Complexidade (Teto MAC) do município de Capetinga, gestão municipal . A Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde do Estado de Minas Gerais - CIB-SUS/MG, no uso de suas atribuições que lhe conferem o art . 14-A da Lei Federal nº 8 .080, de 19 de setembro de 1990, e o art . 32 do Decreto Federal nº 7 .508, de 28 de junho de 2011 e considerando:

DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 5.957, DE 03 DE SETEMBRO DE 2026

Aprova a solicitação ao Ministério da Saúde da incorporação de recurso financeiro para o Teto Financeiro Federal de Média e Alta Complexidade (Teto MAC) do município de Claraval, gestão municipal . A Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde do Estado de Minas Gerais - CIB-SUS/MG, no uso de suas atribuições que lhe conferem o art . 14-A da Lei Federal nº 8 .080, de 19 de setembro de 1990, e o art . 32 do Decreto Federal nº 7 .508, de 28 de junho de 2011 e considerando:

• o Memorando SES/SUBRAS-NPP nº. 630/2026;

• o Memorando SES/SUBRAS-NPP nº. 626/2026;

• o Ofício nº 560/2026, de 03 de setembro de 2026, do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde - COSEMS/MG; e - a aprovação Ad Referendum da CIB-SUS/MG, conforme disposto no art. 50 da Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.030, de 13 de novembro de 2019, que aprova o Regimento Interno da Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde do Estado de Minas Gerais (CIBSUS/MG), das Comissões Intergestores Bipartite Macrorregionais (CIB Macro) e das Comissões Intergestores Bipartite Microrregionais (CIB Micro) do Estado de Minas Gerais . DELIBERA: Art . 1º - Fica aprovada a solicitação ao Ministério da Saúde da incorporação de recurso financeiro para o Teto Financeiro Federal de Média e Alta Complexidade (Teto MAC) do município de Claraval . Parágrafo único – O pleito se refere à incorporação de recursos com a motivação de extrapolamento do Teto MAC . Art . 2º - A alocação de que trata o art . 1º desta Deliberação perfaz o valor total anual de R$ 200 .286,02 (duzentos mil, duzentos e oitenta e seis reais e dois centavos), onerando o orçamento do Ministério da Saúde, conforme demonstrado no Plano de Incorporação de Recursos apresentado pelo município de Claraval . Parágrafo único - O recurso deverá ser incorporado ao Fundo Municipal de Saúde do município de Claraval . Art. 3º - Após a alocação do teto financeiro de que trata esta Deliberação, caberá à Câmara Técnica propor a alocação do recurso e à Comissão Intergestores Bipartite (CIB-SUS/MG) a pactuação quanto a programação dos recursos na assistência . Art . 4º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros na PPI/MG após publicação da Portaria Ministerial de alocação do recurso de que trata esta Deliberação . Belo Horizonte, 03 de setembro de 2026 . POLIANA CARDOSO LOPES SANTOS SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE EM EXERCÍCIO E COORDENADORA DA CIB-SUS/MG 03 2255849 - 1

• o Ofício nº 563/2026, de 03 de setembro de 2026, do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde - COSEMS/MG; e

• a aprovação Ad Referendum da CIB-SUS/MG, conforme disposto no art. 50 da Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.030, de 13 de novembro de 2019, que aprova o Regimento Interno da Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde do Estado de Minas Gerais (CIBSUS/MG), das Comissões Intergestores Bipartite Macrorregionais (CIB Macro) e das Comissões Intergestores Bipartite Microrregionais (CIB Micro) do Estado de Minas Gerais . DELIBERA: Art . 1º - Fica aprovada a solicitação ao Ministério da Saúde da incorporação de recurso financeiro para o Teto Financeiro Federal de Média e Alta Complexidade (Teto MAC) do município de Capetinga . Parágrafo único – O pleito se refere à incorporação de recursos com a motivação de extrapolamento do Teto MAC . Art . 2º - A alocação de que trata o art . 1º desta Deliberação perfaz o valor total anual de R$ 680 .282,90 (seiscentos e oitenta mil, duzentos e oitenta e dois reais e noventa centavos), onerando o orçamento do Ministério da Saúde, conforme demonstrado no Plano de Incorporação de Recursos apresentado pelo município de Capetinga . Parágrafo único - O recurso deverá ser incorporado ao Fundo Municipal de Saúde do município de Capetinga . Art. 3º - Após a alocação do teto financeiro de que trata esta Deliberação, caberá à Câmara Técnica propor a alocação do recurso e à Comissão Intergestores Bipartite (CIB-SUS/MG) a pactuação quanto a programação dos recursos na assistência . Art . 4º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros na PPI/MG após publicação da Portaria Ministerial de alocação do recurso de que trata esta Deliberação . Belo Horizonte, 03 de setembro de 2026 . POLIANA CARDOSO LOPES SANTOS SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE EM EXERCÍCIO E COORDENADORA DA CIB-SUS/MG

DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 5.960, DE 03 DE SETEMBRO DE 2026

Aprova a solicitação ao Ministério da Saúde da incorporação de recurso financeiro para o Teto Financeiro Federal de Média e Alta Complexidade (Teto MAC) do município de Manhuaçu, gestão municipal . A Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde do Estado de Minas Gerais - CIB-SUS/MG, no uso de suas atribuições que lhe conferem o art . 14-A da Lei Federal nº 8 .080, de 19 de setembro de 1990, e o art . 32 do Decreto Federal nº 7 .508, de 28 de junho de 2011 e considerando:

Presidente: Kelly Nogueira Guerra

A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais exonera, a pedido, nos termos do art . 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e do Decreto nº 45 .537, de 27 de janeiro de 2011 HELENA ROSA DE MORAIS RODRIGUES, MASP 15675010, do cargo de provimento em comissão DAI-16 CH1100139, a contar de 1/9/2026.

• o Memorando SES/SUBRAS-NPP nº. 628/2026;

• o Ofício nº 562/2026, de 03 de setembro de 2026, do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde - COSEMS/MG; e

• a aprovação Ad Referendum da CIB-SUS/MG, conforme disposto no art. 50 da Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.030, de 13 de novembro de 2019, que aprova o Regimento Interno da Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde do Estado de Minas Gerais (CIBSUS/MG), das Comissões Intergestores Bipartite Macrorregionais (CIB Macro) e das Comissões Intergestores Bipartite Microrregionais (CIB Micro) do Estado de Minas Gerais . DELIBERA: Art . 1º - Fica aprovada a solicitação ao Ministério da Saúde da incorporação de recurso financeiro para o Teto Financeiro Federal de Média e Alta Complexidade (Teto MAC) do município de Manhuaçu . Parágrafo único – O pleito se refere à incorporação de recursos com a motivação de complementação de custeio do prestador/unidade hospitalar/serviço, especificamente em relação ao Hospital César Leite, CNES 2173166 . Art . 2º - A alocação de que trata o art . 1º desta Deliberação perfaz o valor total anual de R$ 28 .132 .761,89 (vinte e oito milhões, cento e trinta e dois mil, setecentos e sessenta e um reais e oitenta e nove centavos), onerando o orçamento do Ministério da Saúde, conforme demonstrado no Plano de Incorporação de Recursos apresentado pelo município de Manhuaçu . Parágrafo único - O recurso deverá ser incorporado ao Fundo Municipal de Saúde do município de Manhuaçu . Art. 3º - Após a alocação do teto financeiro de que trata esta Deliberação, caberá à Câmara Técnica propor a alocação do recurso e à Comissão Intergestores Bipartite (CIB-SUS/MG) a pactuação quanto a programação dos recursos na assistência . Art . 5º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros na PPI/MG após publicação da Portaria Ministerial de alocação do recurso de que trata esta Deliberação . Belo Horizonte, 03 de setembro de 2026 . POLIANA CARDOSO LOPES SANTOS SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE EM EXERCÍCIO E COORDENADORA DA CIB-SUS/MG

A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais exonera, nos termos do art . 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e do Decreto nº 45 .537, de 27 de janeiro de 2011, ANA PAULA SILVA THEODORO, MASP 15002041, do cargo de provimento em comissão DAI-18 CH1100126, a contar de 1/9/2026.

A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais nomeia, nos termos do art . 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, do art . 1º, § 2º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45 .537, de 27 de janeiro de 2011, MONIQUE SILVA ARAÚJO, para o cargo de provimento em comissão DAI-19 CH1100077, de recrutamento amplo .

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Presidente: Felipe José Fonseca Attiê

A Divisão de Gestão de Pessoas, no uso de suas atribuições, CONCEDE COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do art . 20, II, da Lei Delegada nº 175, de 26/01/2007, alterada pelo art. 16 da Lei Delegada nº 182, de 21/01/2011, a servidoraDANIELLE EVANGELISTA RABELO DE SOUZA, Masp 13241526, pela remuneração do cargo efetivo acrescida de 50% do vencimento do cargo de provimento em comissão de DAI-18 EZ1100302, a partir de 01/09/2026.

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A Divisão de Gestão de Pessoas registra AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea "b" do art . 201 da Lei n .º 869/1952, a servidora HELIZANDRA JUNIA TELES DE OLIVEIRA, Masp 1394144-8, a partir de 27/08/2026.

EXPEDIENTE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE ATO 313, DE 02 DE SETEMBRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE EXONERA, a pedido, nos termos do art . 106, alínea “a”, da Lei n . º 869, de 05 de julho de 1952, ROSIMAR CARVALHO MADALENA, MASP 1476091-2, do cargo de provimento efetivo de TÉCNICO DE GESTÃO DA SAÚDE, Nível II, Grau D, a partir de 31/08/2026, ficando a mesma ciente da necessidade de procurar a Diretoria de Recursos Humanos para regularizar possíveis pendências em sua situação funcional . Secretaria de Estado de Saúde, Belo Horizonte, 02 de setembro de 2026 . Fábio Baccheretti Vitor Secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais

A servidora LUCIANA PAGANO ROCHA PRATES, Masp 12109732, a partir de 26/08/2026, por um período de 04 dias. A Divisão de Gestão de Pessoas CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do Inciso XIX do art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CF/1988, considerando o disposto na Lei Complementar nº 165, de 17/09/2021 e no artigo 2º do Decreto nº 48.368, de 17/02/2022, por 20 (vinte) dias corridos ao servidor ANDRE FELIPE LEAL BERNARDES, Masp. 11672094, a partir de 28/08/2026.

A Divisão de Gestão de Pessoas concede LICENÇA GESTANTE nos termos do Inciso XVIII do art.7º da CR/1988, por um período de 120 dias, a servidora ANA MARIA RIBEIRO NUNES RODRIGUES, Masp 1560012-5, a partir de 23/08/2026.

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O Secretário de Estado de Saúde, no uso de suas atribuições, dispensa LEA REGIA DE SOUZA COSTA FERREIRA, MASP 1205032-4, da Função Gratificada de Regulação em Saúde FGRSA SA13, a contar de 1/9/2026.

Função Gratificada de Regulação em Saúde FGRSA SA13, a contar A Divisão de Gestão de Pessoas concede LICENÇA GESTANTE de 1/9/2026. nos termos do Inciso XVIII do art.7º da CF/1988, conf. Art. 1º da 03 2255794 - 1 resolução Nº 2.342 de 16/10/92 e parágrafo único, por um período de 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias conforme Lei nº 18879 de 27/05/2010 a servidora BARBARA LUISA DE OLIVEIRA E LIMA TORNA SEM EFEITO ATO publicado em 03/09/2026 referente ANDRADE, MASP 13800867, a partir de 28/08/2026. aretificação de declara extinta de RIDALVA DA SILVA NEVES MASP Kelly Rayssa Cardoso dos Santos 384449-5 . Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas

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Presidente: Renata Ferreira Leles Dias

O GERENTE DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHADOR DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 3 .387, de 10 de março de 2025, publicada em 12 de março de 2025, combinada com o art . 158 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, Decreto nº 48 .249, de 5 de agosto de 2021, e Resolução SEPLAG nº 76, de 6 de setembro de 2023, TORNA PÚBLICO: LICENÇAS MÉDICAS CONCEDIDAS:

Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 3202609041382824126.