DOEMG 04/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

50 – sexta-feira, 04 De setembro De 2026

Diário Do executivo

miNas Gerais

O Diretor de Veículos do Departamento Estadual de Trânsito de Minas EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1915 DE SOUZA / Apreensão: 4657661 Placa: HFC3485 Chassi: 9BWAA05W9AP034354 Marca/Modelo: VW/GOL 1.0 GIV Ano Modelo: VW/FOX 1.0 Ano Fab.: 2007 Prop.: EUDISMAR LUIS NOVAES DA SILVA / Apreensão: 4719125 Placa: CCI4439 Chassi: Instituto de Previdência dos Gerais – Detran/MG, usando da competência que lhe confere o Artigo Fab.: 2009 Prop.: MARIA NEUSA DA COSTA / Apreensão: 4658813 9BD155375T5687707 Marca/Modelo: FIAT/ELBA 1.6 IE Ano Fab.: Servidores do Estado de 22, inciso I, do Código de Trânsito Brasileiro, e observando o disposto Placa: HAY2493 Chassi: 9BGSB19X03B186516 Marca/Modelo: GM/ 1996 Prop.: OSMAR PADILHA DOS REIS PENA / Apreensão: no Artigo 328 do citado diploma legal, a Lei Estadual nº 14.937/03, CORSA CLASSIC Ano Fab.: 2003 Prop.: LAERCIO DE SOUZA / 4719136 Placa: EEM3431 Chassi: 9BGRX48909G235799 Marca/ Minas Gerais - Ipsemg a Lei Estadual nº 5.874/72, o Decreto Estadual nº 43.824/04 e a Apreensão: 4661584 Placa: GST8F64 Chassi: 9C2JC30101R214895 Modelo: GM/CELTA 4P SPIRIT Ano Fab.: 2008 Prop.: MARLENE Resolução nº 623/16 do CONTRAN, NOTIFICA, pelo presente Edital, os proprietários dos veículos removidos, recolhidos e apreendidos, a seguir relacionados, bem como os proprietários dos veículos que porventura não foram notificados por via postal, por não estarem Marca/Modelo: HONDA/CG 125 TITAN KS Ano Fab.: 2001 Prop.: JOVIANA MARIA CRISTIANO / Apreensão: 4661586 Placa: GZJ5A15 Chassi: 9BD17808612298851 Marca/Modelo: FIAT/PALIO YOUNG Ano Fab.: 2001 Prop.: JOSE GERALDO DE OLIVEIRA / FATIMA DA LUZ / Apreensão: 4719141 Placa: EIL0H45 Chassi: 9BD27805MA7206070 Marca/Modelo: FIAT/STRADA WORKING Ano Fab.: 2009 Prop.: EDUARDA MARA RIBEIRO MACHADO / Pregão Eletrônico nº 2012015.289/2025. Objeto: Compra de materiais médico-hospitalares do tipo haste de fixação umeral, para o abastecimento do Hospital Governador Israel Pinheiro-HGIP/AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO cadastrados, por não terem sido encontrados pelo agente dos Correios ou por estarem com endereços desatualizados, para que, no prazo de 60 Apreensão: 4662427 Placa: QUG3D73 Chassi: 93YRBB009LJ050097 Marca/Modelo: RENAULT/KWID INTENS 10MT Ano Fab.: Apreensão: 4722941 Placa: HIZ6A56 Chassi: 95VGF2H2ABM005256 Marca/Modelo: DAFRA/TVS APACHE RTR 150 Ano Fab.: 2010 IPSEMG, sob a forma de entrega anual/parcelada, em regime de consignação, pelo período de 12 (doze) meses . Fica adiada sine die (sessenta) dias, contados a partir desta publicação (art . 4º, § 6º e art . 5º, § 1º da Resolução nº 623/16 do CONTRAN), promovam a liberação 2019 Prop.: VALDECI GERALDO DE MELO / Apreensão: 4663388 Placa: EDH0D43 Chassi: 9362AKFW98B062861 Marca/ Prop.: LEANDRO CARLOS JUNIO / Apreensão: 4723698 Placa: LAW0H19 Chassi: ZFA160000S5137662 Marca/Modelo: IMP/ a data de abertura deste procedimento licitatório prevista para o dia 03/09/2026, às 09h00m (nove horas). dos mesmos na lista de veículos que serão levados a hasta pública, de acordo com as normas acima mencionadas . Os veículos se encontram recolhidos no(s) depósito(s) abaixo relacionado(s), na cidade de Três Corações/MG. e retirada dos veículos, mediante o pagamento das multas, impostos, taxas e despesas com remoção e estadia, conforme legislação específica (artigo 262, § 2º e 271, § único do C .T .B), para evitar-se a inclusão Modelo: PEUGEOT/206 14 PRESEN FX Ano Fab.: 2008 Prop.: CAROLINE OLIVEIRA GOMES DE SA / Apreensão: 4666192 Placa: HET6B58 Chassi: 95VCA1C599M008508 Marca/Modelo: DAFRA/SPEED 150 Ano Fab.: 2009 Prop.: VITOR VICENTE DA SILVA ATANAZIO / Apreensão: 4675523 Placa: MTR7869 Chassi: 8A1BB0Y051L273043 Marca/Modelo: RENAULT/CLIO RL 1.0 Ano Fab.: 2001 Prop.: EDMARA MOREIRA DOS REIS / Apreensão: FIAT TIPO 1 .6IE Ano Fab .: 1995 Prop .: IVANICE FRANCISCA DE S BATISTA / Apreensão: 4733680 Placa: JFF6J76 Chassi: 9BGKZ08BWWB413934 Marca/Modelo: GM/KADETT GL Ano Fab .: 1998 Prop .: VAGNER ALEXANDRE PERCILIANO Três Corações, 03 de setembro de 2026 Bruno Schneider Raslan Gerente de Compras e Contratos do IPSEMG .Belo Horizonte, 03 de setembro de 2026Loçanny Seixas da Silva 3 cm -03 2255291 - 1 PÁTIO AUTO SOCORRO UMUARAMA LTDA 4677162 Placa: HDS7B98 Chassi: 9C2KC08106R903891 Marca/ Diretor de Veículos Apreensão: 1044182 Placa: GWQ6486 Chassi: 9BGRD08Z01G118317 Marca/Modelo: GM/CELTA Ano Fab.: 2000 Prop.: ANA APARECIDA Modelo: HONDA/CG 150 TITAN KS Ano Fab.: 2006 Prop.: BRUNO FRANCISCO PEREIRA / Apreensão: 4677174 Placa: FHR4229 Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais 34 cm -03 2255866 - 1 Companhia de Tecnologia PEREIRA MANOEL / Apreensão: 4142506 Placa: CQL5129 Chassi: 9BD178296W0720312 Marca/Modelo: FIAT/PALIO EX Ano Fab.: Chassi: 9C2KC1660ER500403 Marca/Modelo: HONDA/CG 150 TITAN EX Ano Fab .: 2013 Prop .: JULIO CARLO MONTANDON da Informação do Estado de 1998 Prop.: RICARDO EDEN TAVARES / Apreensão: 4585985 Placa: DJH5A39 Chassi: 9BWKB05Z654060770 Marca/Modelo: RIBEIRO 9BWDL5BZ1MP015823 Marca/Modelo: VW/VIRTUS MF Ano Fab.: / Apreensão: 4679645 Placa: GJK0G94 Chassi: Minas Gerais - Prodemge VW/FOX 1.6 Ano Fab.: 2004 Prop.: LUCAS PEREIRA DE SOUZA / Apreensão: 4597185 Placa: BSU8357 Chassi: 9BD146000R5200571 2020 Prop.: PAULO SERGIO JUSTO / Apreensão: 4679662 Placa: HDA0126 Chassi: 9C2KC08507R087744 Marca/Modelo: HONDA/ Fundação João Pinheiro - FJP HOMOLOGAÇÃO – PE 012/2026 Marca/Modelo: FIAT/UNO ELECTRONIC Ano Fab.: 1994 Prop.: CG 150 TITAN ES Ano Fab.: 2007 Prop.: FELIPE SILVA BASTOS / EXTRATO DE CONTRATO FJP Nº 9502170 Homologo o Pregão Eletrônico 012/2026 - Processo nº 5141001 GEIOMARCOS APARECIDO SOUZA SILVA / Apreensão: 4608410 Placa: DCD5I78 Chassi: 9BGSC19Z01C227198 Marca/Modelo: GM/CORSA WIND Ano Fab.: 2001 Prop.: PAULO SERGIO PEREIRA / Apreensão: 4614459 Placa: BQI5539 Chassi: 9BGJK69TMMB041902 Apreensão: 4681615 Placa: CRE9790 Chassi: 9BWZZZ373YT033787 Marca/Modelo: VW/GOL 16V Ano Fab.: 1999 Prop.: RENAN VILA / Apreensão: 4681645 Placa: GOA6075 Chassi: 9BG5JK11ZGB079089 Marca/Modelo: GM/MONZA SL/E Ano Fab.: 1986 Prop.: JOSE Contratante: Fundação João Pinheiro - FJP . Contratada: CT Cia de Talentos Recursos Humanos Ltda . Objeto: Aquisição de licenças e fornecimento de relatórios por fornecedor detentor de exclusividade 030/2026, para contratação de agente de integração, empresa especializada em recrutamento/captação, seleção e gestão de estágios para viabilizar o programa de estágio ofertado pela Prodemge, para estudantes de instituições de educação superior e de educação Marca/Modelo: GM/MONZA SL/E 2.0 Ano Fab.: 1991 Prop.: MARCOS MARTINS / Apreensão: 4686734 Placa: LSN6G31 Chassi: de distribuição da Metodologia Facet5 e seus módulos (incluindo o profissional técnica de nível médio, conforme Ata nº 01 da sessão do ADEMIR PERES / Apreensão: 4614661 Placa: EYW5F13 Chassi: WV1DB22H9EA039820 Marca/Modelo: I/VW AMAROK CD 4X4 Teamscape) em território brasileiro . Referência: Art . 74, inciso I da Pregão Eletrônico do dia 22 de junho de 2026, e declaro vencedora do 9BD195102C0255738 Marca/Modelo: FIAT/UNO VIVACE 1.0 Ano HIGH Ano Fab .: 2014 Prop .: JOMASCA LOC E TRANSPORTES Lei Federal nº 14 .133, de 1º de abril de 2021, legislação estadual, e certame, para o lote único, a empresa AGÊNCIA DE INTEGRAÇÃO Fab.: 2011 Prop.: ALESSANDRA DE OLIVEIRA PEDREIRA / LTDA / Apreensão: 4686820 Placa: GWT9657 Chassi: ainda, no que couber, as demais normas específicas aplicáveis ao EMPRESA ESCOLA LTDA . – AGIEL , inscrita no CNPJ nº Apreensão: 4616835 Placa: HIQ5921 Chassi: 9C2KC08208R094253 9BD15808814238902 Marca/Modelo: FIAT/UNO MILLE SMART objeto, ainda que não citadas expressamente . Valor: R$538 .467,50 01.406.617/0001-74, pelo valor total de R$ 154.862,40 (cento e Marca/Modelo: HONDA/CG 150 TITAN ESD Ano Fab.: 2008 Ano Fab.: 2001 Prop.: FABIO RIBEIRO DE JESUS / Apreensão: (quinhentos e trinta e oito mil quatrocentos e sessenta e sete reais e cinquenta e quatro mil, oitocentos e sessenta e dois reais e quarenta Prop.: EDSON DE MELO / Apreensão: 4619608 Placa: ELT7096 4686877 Placa: GOA1828 Chassi: 9BGSC08ZWVB604565 Marca/ cinquenta centavos) . Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, contados centavos) . Chassi: 8BCLCN6BYAG527808 Marca/Modelo: I/CITROEN Modelo: GM/CORSA WIND Ano Fab.: 1997 Prop.: BEATRIZ do primeiro dia útil subsequente à divulgação do contrato no Portal Belo Horizonte, 03 de setembro de 2026 C4 16GLX5P F Ano Fab .: 2009 Prop .: RODRIGO DE SOUSA GUIMARAES / Apreensão: 4626881 Placa: DGO0E56 Chassi: 9BD19240T33001604 Marca/Modelo: FIAT/STILO Ano Fab.: 2002 Prop.: PAULO HENRIQUE CARVALHO / Apreensão: 4631535 Placa: SILVA SOUZA / Apreensão: 4686913 Placa: HPK2950 Chassi: 9BWCA05Y21T159827 Marca/Modelo: VW/GOL SPECIAL Ano Fab.: 2001 Prop.: JANE RITA DA SILVA / Apreensão: 4693559 Placa: HDK0499 Chassi: 9BD17103G62683371 Marca/Modelo: Nacional de Contratações Públicas (PNCP) . Conforme as demais dotações orçamentárias que se encontram no processo . Belo Horizonte, 03 de setembro de 2026 . Superintendência de Suprimentos e Apoio Logístico Guilherme Luiz da CostaSuperintendente CXB9754 Chassi: 8AWZZZ377WA124885 Marca/Modelo: IMP/ FIAT/PALIO FIRE FLEX Ano Fab.: 2005 Prop.: DONIZETE 4 cm -03 2255752 - 1 Nicolas Pereira Campos Ferreira VW GOL SPECIAL Ano Fab.: 1998 Prop.: DAIANE APARECIDA VITOR PONCIANO / Apreensão: 4693565 Placa: ESZ9F64 Chassi: Superintendente – Superintendência de Gestão de Pessoas DE ANDRADE OLIVEIRA / Apreensão: 4632090 Placa: GWC5225 93FGT250BBM004325 Marca/Modelo: KASINSKI/COMET 250 Ano Chassi: 9BD178216V0451661 Marca/Modelo: FIAT/PALIO ED Ano Fab.: 2011 Prop.: ROMILSON ANTONIO DE FREITAS / Apreensão: EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO Roberto Tostes Reis Fab.: 1997 Prop.: EDSON ANTONIO SILVA MANOEL / Apreensão: 4694572 Placa: OPT3H98 Chassi: 9BD196263D2157742 Marca/ CONTRATO FJP/PJ Nº 092/2023 E CONTRATO Diretor-Presidente – Presidência 4637979 Placa: OXB2105 Chassi: 9BHBG51DAEP223576 Marca/ Modelo: FIAT/PALIO SPORTING 1.6 Ano Fab.: 2013 Prop.: DANIEL PORTAL DE COMPRAS Nº 9396392 Modelo: HYUNDAI/HB20 1.6M COMF Ano Fab.: 2014 Prop.: ROSA DE OLIVEIRA / Apreensão: 4694580 Placa: OWL6992 Chassi: Contratante: FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO Contratada: 5 cm -03 2255870 - 1 FELIPE MARCIO DIOGO DO NASCIMENTO / Apreensão: 4638993 Placa: GRL1392 Chassi: 9C2JC1801KR414436 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 TODAY Ano Fab.: 1989 Prop.: MAURO DE SOUZA PEDRO / Apreensão: 4641058 Placa: MQZ4F63 Chassi: 9BD25504978791119 Marca/Modelo: FIAT/FIORINO FLEX Ano 9C2KC1660ER801166 Marca/Modelo: HONDA/CG 150 TITAN EX Ano Fab.: 2013 Prop.: AUTO POSTO PASSA QUATRO LTDA- ME / Apreensão: 4697471 Placa: QNR1719 Chassi: 9C2MC4400HR019342 Marca/Modelo: HONDA/CB 250F TWISTER Ano Fab.: 2017 Prop.: ADEVANILSON NOGUEIRA DE SOUSA / Apreensão: COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO DE MG - PRODEMGE . Objeto: Prorrogar a vigência do Contrato original por 12 (doze) meses, a partir de 06 .10 .2026 e término em 05.10.2027, conforme art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/1993.Manter Minas Gerais Administração Fab.: 2006 Prop.: DRIELE AGOSTINHO RAMOS / Apreensão: 4643496 Placa: CAH0605 Chassi: 9BD146000R5340248 Marca/ 4697563 Placa: HIQ6455 Chassi: 9C2JC41109R530674 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FAN KS Ano Fab.: 2009 Prop.: ULISSES o preço dos serviços continuados, de acordo com os preços vigentes do Anexo I – Condições Comerciais do Caderno de Serviços Prodemge, e Serviços S .A - MGS Modelo: FIAT/UNO ELECTRONIC Ano Fab.: 1994 Prop.: SHIRLEI CAETANO DA ROCHA / Apreensão: 4706716 Placa: CYG9D85 conforme o subitem 4 .10 .1 da Cláusula 4ª – Do Valor, do Pagamento EXTRATO DE TERMO ADITIVO ADRIANA SANTOS / Apreensão: 4648297 Placa: OQU2D16 Chassi: 9C2JC4110DR118915 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FAN KS Ano Fab.: 2013 Prop.: YANCA APARECIDA FERREIRA / Chassi: 9BWCA05X71P095042 Marca/Modelo: VW/GOL 16V PLUS Ano Fab.: 2001 Prop.: EDSON FRAGA LINHARES / Apreensão: 4711585 Placa: BKU7A53 Chassi: 94DFCAP15PB112043 Marca/ e do Reajuste do contrato original . Valor: R$ 53 .915,28 (cinquenta e três mil, novecentos e quinze reais e vinte e oito centavos) . Referência: Artigo 57, inciso II da Lei nº 8.666/93. Vigência: Este contrato vigorará Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato J .018 .0 .2024-Partes: MGS e IT ONE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO S .A05.333.907/0004-39. Objeto: Acréscimo de 1,5556% sobre o valor , CNPJ nº Apreensão: 4651783 Placa: CHL7169 Chassi: 9C2JC1801MR584001 Modelo: NISSAN/KICKS ADVANCE CVT Ano Fab.: 2022 Prop.: por 12 (doze) meses a partir de 06 .10 .2026 a 05 .10 .2027 . Conforme inicial atualizado do lote 1 (um) do Contrato original o que corresponde Marca/Modelo: HONDA/CG 125 TODAY Ano Fab.: 1991 Prop.: ZOZIMO RIBEIRO DE FREITAS / Apreensão: 4651784 Placa: HKX5246 Chassi: 9C2KD04209R023226 Marca/Modelo: HONDA/ JESSICA SILVA BUENO / Apreensão: 4711603 Placa: SDW6H27 Chassi: 9BD341ACZPY837317 Marca/Modelo: FIAT/MOBI LIKE Ano Fab.: 2022 Prop.: LUAN FERREIRA PINTO / Apreensão: as diversas dotações orçamentárias constantes no processo . Belo Horizonte, 03 de setembro de 2026 . ao valor deR$ 118 .459,00 . Valor global do contrato:R$ 8 .000 .959,00 . Assinatura: 03/09/2026. NXR150 BROS ES Ano Fab .: 2009 Prop .: MARCELO EDUARDO 4719123 Placa: APO0756 Chassi: 9BWKA05Z484102182 Marca/ 4 cm -03 2255372 - 1 2 cm -03 2255365 - 1

CONSOLIDADO DE PACTUAÇÃO DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE MACRORREGIONAL - CIB MACRO HOMOLOGADA AD REFERENDUM NA CIB-SUS/MG EM 03 DE SETEMBRO DE 2026. A Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde do Estado de Minas Gerais - CIB-SUS/MG, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 48 do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.030, de 13 de novembro de 2019, divulga a pactuação da Comissão Intergestores Bipartite Macrorregional - CIB Macro homologada Ad Referendum na CIB-SUS/MG, ocorrida ao terceiro dia do mês de setembro de dois mil e vinte e seis, conforme Anexo Único deste ato. Belo Horizonte, 03 de setembro de 2026 .

POLIANA CARDOSO LOPES SANTOS

ANEXO ÚNICO DO CONSOLIDADO DE PACTUAÇÃO DA CIB MACRORREGIONAL AD REFERENDUM NA CIB-SUS/MG EM 03 DE SETEMBRO DE 2026.

PARECER FAVORÁVEL DA ÁREA TÉCNICA DA SES/MG SES/SUBRAS/SAE/DPEAE/Coordenação Parecer técnico nº 57/2026, datado em 03 de setembro de 2026.de Alta Complexidade. 12 cm -03 2255898 - 1

art . 199 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, Leis Federais nº 14.133/2021 e nº 8.080/1990, Decreto Federal nº 11.878/2024, Decreto Estadual nº 48.587/2023, Resoluções SES/MG nº 8.363/2022, 10.393/2025, 10.394/2025, Deliberação CIB-SUS /MG nº 4.690/2024, Portaria de Consolidação do Ministério da Saúde n° 5, de 28/9/2017, demais normas do SUS e princípios norteadores da Administração Pública e disposições deste edital . Este credenciamento é adotado na hipótese do inciso I do caput do art . 79 da Lei Federal nº 14.133/2021 — contratação paralela e não excludente, em que a Administração tem por objetivo contratar todos os interessados que satisfaçam as condições exigidas — formalizando-se as contratações dele decorrentes por inexigibilidade de licitação, nos termos do art . 74, inciso IV, do mesmo diploma, e observado o art . 78, inciso I, que qualifica o credenciamento como procedimento auxiliar. Aplicam-se, ainda, a este edital: a Lei Federal nº 14.510/2022, que acrescentou os arts. 26-A a 26-H à Lei Federal nº 8.080/1990 e constitui o marco legal da telessaúde no Brasil; a Lei Federal nº 13.709/2018 (LGPD); a Lei Federal nº 14.063/2020 e a Medida Provisória nº 2.200-2/2001, quanto à assinatura eletrônica; a Lei Federal nº 13.787/2018, quanto à guarda e ao arquivamento eletrônico de prontuários; a Lei Federal nº 12.965/2014; a Resolução CFM nº 2.314/2022 e os atos normativos dos demais conselhos profissionais que disciplinam a atuação à distância; a Portaria GM/MS nº 3.691/2024 e a Portaria GM/MS nº 10.341/2026. Todas as informações referentes ao edital poderão ser obtidas pelo e-mail:teleconsultoria@saude .mg .gov .br . Este edital tem como objeto o credenciamento de instituições públicas e privadas, tendo preferência as entidades filantrópicas e sem fins lucrativos de ensino, pesquisa e extensão, com atuação comprovada em telessaúde, aptas à prestação de serviços de saúde à distância, por meio da utilização das Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC), com foco em teleconsultoria assíncrona, para atuação como Núcleos de Telessaúde no âmbito da Estratégia TeleMaisSaúde MG . Poderão participar deste credenciamento instituições públicas e privadas, tendo preferência as entidades filantrópicas e sem fins lucrativos que prestem serviços de teleconsultoria assíncrona mediante a oferta de consultorias remotas entre profissionais de saúde, utilizando tecnologias de informação e comunicação (TIC), para subsidiar a discussão de casos clínicos, ações de saúde e aspectos organizacionais do trabalho nas equipes da APS, desde que satisfaçam as exigências deste instrumento convocatório e as exigências de habilitação, conforme apresentado no item 8 .2 do Termo de Referência . O processo de credenciamento será iniciado a partir da data de publicação deste edital no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (IOF/MG), no Portal Nacional das Contratações Públicas (PNCP) e no site oficial da SES-MG, devendo ser observado o período designado para recebimento da documentação, por meio de peticionamento, das instituições interessadas, conforme referido no item 4 do presente Edital . Os interessados deverão peticionar e juntar os documentos no Sistema Eletrônico de Informações (SEI!) por meio da Guia: Peticionamento - Processo Novo - Tipo de Processo "SES - Contratação de Serviço: Credenciamento de Núcleos de Telessaúde", no prazo de até 10 (dez) dias úteis, após a publicação deste edital . Para fins de participação no presente credenciamento, é de responsabilidade exclusiva das instituições participantes a realização do cadastro de usuário externo no SEI!/MG, por meio do endereço eletrônico: https://

www.sei.mg.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_ externo_avisar_cadastro&id_orgao_acesso_externo=0, para seus responsáveis legal e técnico . Este edital terá a vigência por prazo indeterminado, a contar da data de sua publicação, permanecendo aberto, nas janelas de requerimento promovidas pela SES-MG, para o ingresso de novos interessados enquanto subsistir a necessidade da Administração e o interesse público, observadas as disposições legais e regulamentares aplicáveis. Assinam pela EMG/SES/SUSMG, Camila Moreira de Castro, Subsecretária de Redes de Atenção à Saúde, e Luiz Fernando Prado de Miranda, Subsecretário de Regionalização . Belo Horizonte, 3 de setembro de 2026 .

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EXTRATO DE CONTRATO

Extrato do Contrato nº 9519133/2026 de prestação de serviços, decorrente do processo de concorrência nº 1321127 000048/2025, celebrado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio de sua Secretaria de Estado de Saúde e a KALU SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 24.031.830/000144 . Objeto: “prestação deserviços Técnicos Especializados de (III) Análise Técnica de Engenharia, com vistas a subsidiar tecnicamente a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES/MG) nas atividades de planejamento, tomada de decisão e controle de obras e serviços de engenharia ., sem dedicação exclusiva de mão de obra, que deve ser executado conforme condições do Termo de Referência” . O valor do contrato é de R$ 11 .687 .302,13 (onze milhões, seiscentos e oitenta e sete mil trezentos e dois reais e treze centavos) . Dotação Orçamentária: IAG 0; 4291 .10 .122 .705 .2500 .0001 339035 10 .1; 4291 .10 .122 .705 .2500 .0001 339035 80 .1 . Vigência: 2 (dois) anos contados partir do primeiro dia útil subsequente à publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) . Data da assinatura: 03/09/2026. Assinam: Larissa Cristina de Aguiar Gomes Costa pela Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais e Barbara Wiara Teles dos Reis pela contratada .

5 cm -03 2255347 - 1

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Auditoria do SUS-MG vem pelo presente edital, a fim de dar cumprimento ao contido no inciso LV do art . 5º da Constituição Federal de 1988 e artigo 28, V, da Resolução SES nº 10.528/2025, em virtude do impedimento na entrega da notificação pelo Ofício SES/GABJRECURSOS nº. 14/2026, notificar o interessado, Senhor Leandro Amaral Andrade, CPF *** .225 .375-**, acerca da Decisão da Junta de Recursos da SES-MG, referente ao recurso interposto quanto ao Relatório Final de Auditoria nº 763, realizada na Secretaria Municipal de Saúde de Governador Valadares e no Hospital Municipal de Governador Valadares, no município de Governador Valadares/MG. O acesso aos autos do Processo Administrativo de Auditoria pode ser feito mediante solicitação à Auditoria Regional do SUS/SRS Teófilo Otoni no endereço: Rua Capitão Leonardo, 32 – Bairro Grão Pará – Teófilo Otoni – CEP: 39800-144 ou pelo e-mail: audit .tof@saude .mg .gov .br .

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Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 3202609041382824150.