DOESP 04/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Volume 136, nº 169, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, sexta-feira, 4 de setembro de 2026

16/202 - Diário Oficial do Estado de São Paulo “Por dentro do Currículo- Língua Portuguesa 4” , a ser realizada na seguinte conformidade:

Data: 11/09/2026 Horário: 8:30h às 17:30h Local: R:Vitória,465,Jardim América, Registro/SP CEP.11900-000.

*Republicado em virtude de retificação .

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA

A Direção da Escola Estadual EE PROFª NANCY DE REZENDE ZAMARIAN, localizada no município de Mococa, jurisdicionada à Unidade Regional de Ensino de São João da Boa Vista, em função de processo judicial, com fundamento no inciso II do artigo 2º da Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2009, regulamentada pelo Decreto nº 54.682, de 13 de agosto de 2009, nos termos do Edital de Abertura de Inscrição, TORNA PÚBLICA a Lista de Classificação Final do Processo Seletivo Simplificado 03/2026, para Seleção de Agente de Organização Escolar (AOE) para atuação prioritária no acompanhamento, apoio suporte aos alunos elegíveis aos serviços da Educação Especial, e CONVOCA os candidatos aprovados, abaixo relacionados, para a 2ª Sessão de Escolha de Vagas para a unidade escolar, conforme segue:

1. CLASSIFICAÇÃO FINAL

1. SESSÃO DE ESCOLHA: Data da Sessão de Escolha de Vagas: 08/09/2026 Horário da Sessão da Escolha de Vagas: 10h

Local da Sessão de Escolha de Vagas: E. E. Profª Nancy de Rezende Zamarian

Endereço: Rua Dr. Gastão de Paula Leitão, nº 320, Jardim São Domingos, Mococa – SP

Quantidade de Vagas: 1

A Direção da Escola Estadual EE Cel. Joaquim José, localizada no município de São João da Boa Vista, jurisdicionada à Unidade Regional de Ensino de São João da Boa Vista, com fundamento no inciso II do artigo 2º da Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2009, regulamentada pelo Decreto nº 54.682, de 13 de agosto de 2009, nos termos do Edital de Abertura de Inscrição, TORNA PÚBLICA a Lista de Classificação Final do Processo Seletivo Simplificado 03/2026, para Seleção de Agente de Organização Escolar (AOE) – Educação Especial e CONVOCA os candidatos aprovados, abaixo relacionados, para a 1ª Sessão de Escolha de Vagas para a unidade escolar, conforme segue:

1. CLASSIFICAÇÃO FINAL

1. SESSÃO DE ESCOLHA:

Data da Sessão de Escolha de Vagas: 08/09/2026 Horário da Sessão da Escolha de Vagas: 10h00 Local da Sessão de Escolha de Vagas: E. E. CEL. JOAQUIM JOSÉ

Endereço: PRAÇA CEL. JOAQUIM JOSÉ, 123 – CENTRO – SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP

Quantidade de Vagas: 1

SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO

GABINETE DO SECRETÁRIO

CORREGEDORIA DA FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA - CORFISP

O Presidente da Comissão Processante Especial, em observância ao disposto no artigo 282, § 2º, da Lei nº 10.261/68, NOTIFICA o Dr. Ricardo Marangoni Filho, OAB/SP nº 306.347, que, em 02 de setembro de 2026, foi juntada Portaria de Aditamento aos autos do Processo SEI nº 017.00053429/2026-12.

Hermes Ribeiro de Almeida Presidente da CPE

Comissão Processante Especial Notificação

O Presidente da Comissão Processante Especial, nos termos do artigo 282, § 2º, da Lei nº 10.261/68, NOTIFICA os Drs. RICARDO MARANGONI FILHO, OAB/SP 306.347, THIAGO IMBERNOM, OAB/SP 243.672, e MATEUS CIBINELLO GOMES, OAB/PR 81.868, quanto ao processo administrativo disciplinar 017.00083909/2026-1, para a apresentação de alegações finais até o dia 15 de setembro deste ano, inclusive, nos termos do artigo 292 da Lei nº 10.261/1968.

FELIPE RODEGHERI MANZANO Presidente da CPE

SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO, SUPRIMENTOS E INFRAESTRUTURA

COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DA REGIÃO III

DESPACHO DE DESIGNAÇÃO Nº SN, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026

A CHEFE do Departamento de Administração da Região III - DAR III, no uso de sua competência, DESIGNA, os servidores abaixo indicados para exercerem as funções citadas em relação à atribuição de responsáveis pelos Almoxarifados:

1. Para função elencada abaixo em relação ao Almoxarifado do DAR III:

a. Nome: Viviane Morales França Souza, RG XX.XXX.XXX-X, CPF XXX.XXX.XXX-XX, cargo Assessor I, classificada e em efetivo exercício no DAR III, para função de RESPONSÁVEL TITULAR.

b. Nome: Mariany Serafim Campos Rodrigues, RG XX.XXX.XXX-X, CPF XXX.XXX.XXX-XX, cargo Assessor II, classificada e em efetivo exercício no DAR III para função de RESPONSÁVEL SUBSTITUITO.

1. Para função elencada abaixo em relação ao Almoxarifado do SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL - SAR CAMPINAS:

a. Nome: João José Pinheiro, RG XX.XXX.XXX-X, CPF XXX.XXX.XXX-XX, cargo Oficial Administrativo, classificado e em efetivo exercício no SAR CAMPINAS para função de RESPONSÁVEL TITULAR.

b. Nome: Debora Vicentin Morettin, RG XX.XXX.XXX-X, CPF XXX.XXX.XXXXX, cargo Assistente Técnico II, classificada e em efetivo exercício no SAR CAMPINAS para função de RESPONSÁVEL SUBSTITUITO.

1. Para função elencada abaixo em relação ao Almoxarifado do SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL - SAR JUNDIAÍ:

a. Nome: Patricia Storari, RG XX.XXX.XXX-X, CPF XXX.XXX.XXX-XX, cargo Assistente Técnico III, classificada e em efetivo exercício no SAR Jundiaí, para função de RESPONSÁVEL TITULAR.

b. Nome: Gabriela Roberta Martinez Nanni, RG XX.XXX.XXX-X, CPF XXX.XXX.XXX-XX, Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas, classificada e em efetivo exercício no SAR Jundiaí para função de RESPONSÁVEL SUBSTITUITO.

4.Para função elencada abaixo em relação ao Almoxarifado do SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL - SAR OSASCO:

a. Nome: Jeanne Vargas Frossard, RG XX.XXX.XXX-X, CPF XXX.XXX.XXX-XX, cargo Chefe de Serviço, classificada e em efetivo exercício no SAR OSASCO para função de RESPONSÁVEL TITULAR.

b. Nome: Felipe Albrecht Villa Real, RG XX.XXX.XXX-X, CPF XXX.XXX.XXXXX, cargo Executivo Público, classificado e em efetivo exercício no SAR OSASCO para função de RESPONSÁVEL SUBSTITUITO.

1. Para função elencada abaixo em relação ao Almoxarifado do SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL - SAR SOROCABA:

a. Nome: Gilberto Nakazone, RG XX.XXX.XXX-X, CPF XXX.XXX.XXX-XX, cargo Técnico da Fazenda Estadual, classificado e em efetivo exercício no SAR SOROCABA para função de RESPONSÁVEL TITULAR.

b. Nome: Maria Eloisa Elles, RG XX.XXX.XXX-X, CPF XXX.XXX.XXX-XX, cargo Assistente Técnico III, classificado e em efetivo exercício no SAR SOROCABA para função de RESPONSÁVEL SUBSTITUITO.

SUBSECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL

DIRETORIA GERAL EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

DELEGACIAS TRIBUTÁRIAS

DELEGACIA TRIBUTÁRIA DA CAPITAL III

DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE ITCMD

NÚCLEO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS - ITCMD GERAL A

Notificação de Arbitramento de Declaração de ITCMD 80676362 Interessados:

DECIO APPOLINÁRIO (075.XXX.XX8-00) MARIA APARECIDA VAN DER WAL (102.XXX.XX8-78)

1.Nos termos da legislação do Imposto "Causa Mortis" e Doação (ITCMD), instituído pela Lei 10.705/2000, ficam os interessados acima identificados notificados sobre a discordância do Fisco em relação à Declaração de ITCMD nº 80676362, disponível para consulta no endereço eletrônico https://www10.fazenda.sp.gov.br/ITCMD_DEC/, opção "Emitir Documentos (Declaração, Demonstrativo DARE, Certidão de Homologação, Notificação)", a qual pode ser acessada pelo número da declaração e com a senha inicialmente utilizada na confecção da declaração. Protocolo SEFAZ SEI 017.00159873/2026-41.

2.Foi identificado um ou mais imóveis declarados por valor inferior ao previsto no artigo 9º da Lei 10.705/2000 (valor de mercado).

3.Por força da constatação acima, foi instaurado procedimento administrativo de arbitramento de base de cálculo, conforme artigo 11 da Lei 10.705/2000.

4.Ademais, houve a retificação de ofício da declaração acima indicada, tal como previsto no artigo 147, §2º, do Código Tributário Nacional e no artigo 9º-B da Portaria CAT 15/2003, sendo originada a declaração de ITCMD nº 97615566, disponível para consulta no mesmo endereço eletrônico https://www10.fazenda.sp.gov.br/ITCMD_DEC/, utilizando-se a mesma senha da declaração original.

5.Para a apuração do valor de mercado de cada imóvel identificado, foi empregado um dos seguintes métodos: (1) Método Comparativo Direto de Dados de Mercado, com seleção de ao menos 3 (três) amostras de anúncios de venda de imóveis semelhantes aos declarados, considerando-se para apuração do valor do metro quadrado apenas 90% (noventa por cento) do valor médio, com vistas a excluir-se o valor de desconto usualmente concedido no momento da conclusão do ato de compra e venda; ou (2) verificação das informações constantes na respectiva matrícula do imóvel relativas a negócios jurídicos de compra e venda ou averbações de mudança de estado do imóvel (construção ou reforma). Os documentos relativos ao procedimento de arbitramento instaurado, incluindo o cálculo efetuado e as referências utilizadas estão disponíveis para consulta no mesmo endereço eletrônico https://www10.fazenda.sp.gov.br/ITCMD_DEC/, utilizando-se o número da declaração retificadora e a mesma senha da declaração original.

6.Dessa feita, os interessados terão prazo de 30 (trinta) dias para: 1) apresentar impugnação a esta notificação, direcionada ao Chefe do NSE A/B/C, ou 2) providenciar o recolhimento do tributo devido (ou respectivo pedido de parcelamento) dentro do prazo previsto pela legislação aplicável.

7.A impugnação a esta notificação deverá ser apresentada por meio do Sistema de Peticionamento Eletrônico (SIPET), acessível pelo endereço eletrônico https://www3.fazenda.sp.gov.br/SIPET. Para isso, selecione a opção "Nova Solicitação", escolha o serviço "Resposta à notificação e recursos de ITCMD", informe o número do expediente e anexe uma cópia da notificação recebida.

8.A impugnação deverá ser instruída com documentos comprobatórios relativos às alegações levantadas pelo interessado, podendo ser juntado laudo assinado por técnico habilitado contratado pelo contribuinte.

Este documento pode ser verificado pelo código E.2026.09.04.1.14.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).