DOESP 04/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

25/202 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 169, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, sexta-feira, 4 de setembro de 2026

Data limite: 2018/2019

Quantidade: 02 (duas) Caixas

Observações complementares: Função: Planejamento e Gestão de Políticas Para o Trânsito Subfunção: Habilitação de condutores

Atividade: Expedição e renovação de habilitação Série documental: 023.02.01.006 - Expediente de habilitação inicial de condutor

Data limite: 2021 Quantidade: 02 (duas) Caixas Observações complementares: Janeiro a maio Função: Planejamento e Gestão de Políticas Para o Trânsito Subfunção: Habilitação de condutores Atividade: Expedição e renovação de habilitação

Série documental: 023.02.01.010 - Expediente de renovação da

validade da Carteira

Nacional de Habilitação - CNH

Data limite: 2020

Quantidade: 02 (duas) Caixas

Observações complementares:

Função: Planejamento e Gestão de Políticas Para o Trânsito Subfunção: Habilitação de condutores

Atividade: Suspensão e cassação de habilitação

Série documental: 023.02.03.005 - Processo de suspensão do direito

de dirigir

por pontuação

Data limite: 2018/2019 Quantidade: 02 (duas) Caixas

Observações complementares:

Função: Planejamento e Gestão de Políticas Para o Trânsito Subfunção: Licenciamento de veículos

Atividade: Registro e controle de veículos

Série documental: 023.03.01.007 - Expediente de comunicação de venda de veículo

• Data limite: 2014

• Quantidade: 01 (uma) Caixa

Observações complementares:

• Função: Planejamento e Gestão de Políticas Para o Trânsito Subfunção: Licenciamento de veículos

Atividade: Registro e controle de veículos

Série documental: 023.03.01.012 - Expediente de registro e licenciamento de veículos Data limite: 2020/2021 Quantidade: 09 (nove) Caixas Observações complementares: 2021- Janeiro a fevereiro Função: Planejamento e Gestão de Políticas Para o Trânsito Subfunção: Licenciamento de veículos

Atividade: Transferências e alterações de veículos

• Série documental: 023.03.02.003 - Expediente de transferência de

• propriedade de veículo

• Data limite: 2020/2021 Quantidade: 12 (doze) Caixas

• Observações complementares: 2021 - Janeiro a março

• Função: Planejamento e Gestão de Políticas Para o Trânsito Subfunção: Licenciamento de veículos

• Atividade: Transferências e alterações de veículos

• Série documental: 023.03.02.004 - Expediente de transferência de

• localidade de veículo

• Data limite: 2020/2021

• Quantidade: 27 (vinte e sete) Caixas

Observações complementares: 2021 - Janeiro a abril

• Função: Planejamento e Gestão de Políticas Para o Trânsito Subfunção: Gerenciamento de prestadores de serviços

• Atividade: Credenciamento e registro de prestadores de serviços Série documental: 023.04.01.006 - Processo de credenciamento, e

recadastramento de instituições ou entidades de ensino para ministrar cursos a candidatos e condutores

• Data limite: 2020

Quantidade: 01 (uma) Caixa

• Observações complementares:

Função: Planejamento e Gestão de Políticas Para o Trânsito

Subfunção: Fiscalização de veículos, condutores e prestadores de serviços

Atividade: Leilão de veículos apreendidos

Série documental: 023.06.03.001 - Processo de venda em leilão de

veículo

apreendido, removido ou recolhido Data limite: 2020 Quantidade: 02 (duas) Caixas Observações complementares: Total de Caixas: 60 (sessenta) Caixas Total de Metros Lineares: 8.40 IARA LOPES DA SILVA Coordenadora

DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO

Torna pública a abertura do procedimento para realização de leilão de veículos removidos ou recolhidos a qualquer título pelo Departamento Estadual de Trânsito do Estado de São Paulo e não retirados no prazo de 60 (sessenta) dias.

O CHEFE DE SERVIÇO DE GESTÃO DE EDITAIS DA COORDENADORIA DE LEILÃO DE VEÍCULOS DA DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, autarquia com sede e foro em São Paulo-SP, situada na rua João Brícola, nº 32, Centro Histórico de São Paulo - CEP 01014-010, no uso das competências conferidas pelo Decreto Estadual nº 69.053, de 14 de novembro de 2024, e pela Portaria Normativa DETRAN-SP nº 44, de 29 de agosto de 2025, com fundamento na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Código de Trânsito Brasileiro (Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997), na Lei Estadual nº 15.911, de 29 de setembro de 2015, no Decreto Federal nº 21.981, de 19 de outubro de 1932, na Portaria Normativa DETRAN-SP n.º 46, de 20 de outubro de 2025 e demais disposições aplicáveis. O presente procedimento de leilão,

iniciado anteriormente à entrada em vigor da Resolução CONTRAN nº 1.025 de 26 de junho de 2026, permanece regido pelas normas vigentes à época de sua instauração, nos termos do art. 43 da referida Resolução,

Que realizará leilão para alienação de veículos automotores e sucatas de veículos automotores recolhidos por infração de trânsito, os quais encontram-se custodiados no(s) pátio(s), não retirados ou reclamados por seus proprietários, agentes financeiros, arrendatários, entidades credoras ou por aqueles que se sub-rogarem em seus direitos no prazo de 60 (sessenta) dias desde o recolhimento, conforme previsto no Art. 328 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997), na forma da legislação pertinente:

Os veículos custodiados encontram-se no(s) pátio(s):

O leilão ocorrerá exclusivamente “on-line” por meio do sítio eletrônico https://www.alvaroleiloes.com.br/ e será conduzido pelo leiloeiro oficial ÁLVARO SÉRGIO FUZO, registrado na JUCESP sob o n° 1289, contratado(a) pelo DETRAN-SP no processo SEI nº 140.00122536/2026-37.

A abertura para Pré-Lances ocorrerá a partir das 10h00min do dia 21 de setembro de 2026.

A Sessão Pública para os veículos CONSERVADOS destinados à circulação será realizada no dia 29 de setembro de 2026 das 10h00min às 18h00min, com encerramento da sessão pública: 29 de setembro 2026 às 18h00min.

A Sessão das SUCATAS APROVEITÁVEIS e SUCATA APROVEITÁVEL COM MOTOR INSERVÍVEL, ocorrerá no dia 01 de outubro de 2026 das 10h00min às 18h00min, com encerramento da sessão pública: 01 de outubro de 2026 às 18h00min.

A Sessão das SUCATAS INSERVÍVEIS será no dia 05 de outubro de 2026 das 10h00min às 18h00min, com encerramento da sessão pública: 05 de

Ao todo, serão ofertados 767 veículos, distribuídos da seguinte forma: 64 lotes destinados à circulação, 190 lotes de sucatas aproveitáveis com motor servível, 358 lotes de sucatas aproveitáveis com motor inservível e um lote de sucata inservível para reciclagem formado por 155 veículos (siderurgia, fundição, reciclagem ou que possuem ato de registro de compromissos previsto no Decreto 12.435, de 15 de abril de 2025).

A visitação pública dos lotes de veículos que serão leiloados ocorrerá nos dias 21 de setembro de 2026 a 25 de setembro de 2026, no horário das 09h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h00.

Para acessar o edital completo do Leilão de Veículos, consulte os canais oficiais abaixo:

· Portal Eletrônico do DETRAN-SP: [LINK]

link: https://www.detran.sp.gov.br/detransp?id=editais_leilao

· Diário Oficial do Estado (DOE-SP): [LINK] link: https://www.doe.sp.gov.br/executivo/secretaria-de-gestao-egoverno-digital/edital-detran-sp-n-797-de-2-de-setembro-de-202620260902132719662097825

UIPINER GOMES DOS SANTOS Chefe do Serviço de Gestão de Editais

SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA

FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR

Edital de Citação

A Diretoria Executiva da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor, por meio da Assessoria de Controle e Processos, faz saber, nos termos do art. 34, parágrafo único da Lei Estadual nº 10.177, de 30-1298 (DOE, Seção I, de 31-12-98), que, aos 21 dias do mês de agosto do ano de 2025, foi lavrado o Auto de Infração nº 68130 D8 e instaurado procedimento sancionatório nº 57/2026 em face de RAIMUNDO FRANCISCO DOS SANTOS, inscrito(a) no CNPJ/CPF sob o nº 034.273.518-74, tendo em vista que a empresa cometeu as seguintes irregularidades: Conforme Auto de Constatação nº 83831, série D7, lavrado em 23/07/2025, no momento da fiscalização, o autuado diferenciava o preço dos serviços prestados conforme o tamanho do carro, no entanto, não informava quais veículos se enquadravam como G "grandes", M "médio" e P "pequeno", infringindo o artigo 31, "caput" da Lei 8.078/90 - Código de Proteção e Defesa do Consumidor, por falta de informação essencial acerca dos serviços prestados. O fornecedor acima qualificado foi anteriormente orientado quanto às normas de defesa do consumidor, conforme Auto de Constatação juntado ao processo. Por tal conduta, fica o autuado sujeito à sanção prevista nos art. 56, I e 57 da Lei nº 8.078/90, sem prejuízo das demais sanções previstas no art. 56 da referida Lei. A pena poderá ser atenuada ou agravada, conforme o previsto no artigo 44 da Portaria Normativa Procon nº 0229/2022, publicada no DOESP em 23/12/2022. O Autuado poderá, no prazo de 15 (quinze) dias contados a partir do quinto dia útil subsequente à publicação deste edital, oferecer defesa e/ou impugnação ao valor da receita estimada dirigidas à Diretoria de Assuntos Jurídicos (DAJ) da Fundação Procon – SP, situada à rua Conselheiro Furtado, nº 503, 3º andar, Liberdade, São Paulo/SP, CEP 01511000, conforme art. 63, III, da Lei Estadual nº. 10.177, de 30/12/98, e Portaria Normativa Procon nº. 229/22. Para impugnar a receita bruta estimada, o Autuado deverá apresentar documento que comprove sua receita mensal bruta nos termos do art. 33, da Portaria Normativa Procon nº. 229/22. Efetuando o pagamento da multa no prazo de 15 dias contados a partir do

quinto dia subsequente à publicação deste edital (conforme art. 31, caput e incisos I e II, respectivamente, da Portaria Normativa Procon nº. 229/22), haverá redução de 30% (trinta por cento) do valor, caso ocorra o pagamento à vista; ou 20% (vinte por cento), caso ocorra o pagamento parcelado,no prazo de vencimento do primeiro boleto bancário, obedecidos os limites e condições estabelecidos pelo § 1º, do art. 31, da referida Portaria. As intimações de despachos e decisões, durante e ao final do processo, serão feitas por meio de publicação no Diário Oficial do Estado de São Paulo, Poder Executivo, seção I.

INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

DEPARTAMENTO DE METROLOGIA LEGAL E DE FISCALIZAÇÃO

CENTRO DE PRODUTOS PRÉ-MEDIDOS

Notificação

Para assistir ao exame pericial de seu produto Empresa: EBEG EMBALAGENS E DESCARTÁVEIS LTDA CNPJ: 03.498.812/0001-05

Comunicamos a realização de perícia metrológica, com base na Lei 9.933/1999.

Local: Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo, situado a Rua Muriaé, 154 – Alto do Ipiranga – São Paulo/SP. Data dos exames: 10/09/2026

Horário do Exame: 14h

Produto: “PAPEL ALUMINIO/FACILITA E PRONTO – 5 m” Marca “EBEG” Produto: “SACOS PARA ALIMENTOS/FACILITA E PRONTO – 50u” Marca “EBEG”

Termos de coleta: 1915858

Local das coletas: JAD ZOGHEIB & CIA. LTDA

Endereço das Coletas: Rua das Roseiras, 233, MARILIA/SP.

A perícia poderá ser presenciada por representante da empresa notificada, que deverá comparecer munido de documento de identidade e procuração ou carta de preposição indicando nome e RG, em papel timbrado e assinada por um responsável, autorizando-o a retirar documentos e dar destino ao produto referente ao termo de coleta citado, ou, no caso de o representante ser o sócio/proprietário, deverá levar cópia do contrato social.

Não implicará em nulidade do ato pericial a ausência do sócio/proprietário/representante legal. Em caso de não comparecimento, a mercadoria será doada ou inutilizada no prazo de 24 horas após a realização do exame pericial.

Mais informações pelo telefone: (11) 3581-2455.

Notificação

Para assistir ao exame pericial de seu produto Empresa: MOINHO ARAPONGAS S/A CNPJ: 76.125.244/0001-62

Comunicamos a realização de perícia metrológica, com base na Lei 9.933/1999.

Local: Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo, situado a Rua Muriaé, 154 – Alto do Ipiranga – São Paulo/SP. Data dos exames: 09/09/2026

Horário do Exame: 14h

Produto: “MACARRÃO INSTANTANEO – 80 g” Marca “FLORIANI” Produto: “TEMPERO SABOR PIPOCA NA MANTEIGA – 5g” Marca “FLORIANI”

Termos de coleta: 1915868

Local das coletas: COMPANHIA SULAMERICANA DE DISTRIBUIÇÃO Endereço das Coletas: Rua Joao Ramalho, 634, MARILIA/SP.

A perícia poderá ser presenciada por representante da empresa notificada, que deverá comparecer munido de documento de identidade e procuração ou carta de preposição indicando nome e RG, em papel timbrado e assinada por um responsável, autorizando-o a retirar documentos e dar destino ao produto referente ao termo de coleta citado, ou, no caso de o representante ser o sócio/proprietário, deverá levar cópia do contrato social.

Não implicará em nulidade do ato pericial a ausência do sócio/proprietário/representante legal. Em caso de não comparecimento, a mercadoria será doada ou inutilizada no prazo de 24 horas após a realização do exame pericial.

Mais informações pelo telefone: (11) 3581-2455.

Notificação Para assistir ao exame pericial de seu produto Empresa: M DIAS BRANCO S.A. IND. E COM. DE ALIMENTOS CNPJ: 07.206.816/0001-15 Comunicamos a realização de perícia metrológica, com base na Lei 9.933/1999.

Local: Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo, situado a Rua Muriaé, 154 – Alto do Ipiranga – São Paulo/SP. Data dos exames: 08/09/2026 Horário do Exame: 10h

Produto: “MACARRÃO INSTANTÂNEO – 70 g E TEMPERO SABOR TOMATE – 5 g” Marca “ADRIA” Termos de coleta: 1915869

Local das coletas: COMPANHIA SULAMERICANA DE DISTRIBUIÇÃO Endereço das Coletas: R. João Ramalho, 634, Marília/SP. Data dos exames: 08/09/2026 Horário do Exame: 10h

Produto: “MACARRÃO INSTANTÂNEO – 70 g E TEMPERO SABOR TOMATE – 5 g” Marca “ADRIA” Termos de coleta: 1915870

Local das coletas: COMPANHIA SULAMERICANA DE DISTRIBUIÇÃO Endereço das Coletas: R. João Ramalho, 634, Marília/SP.

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