DOESP 04/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Volume 136, nº 169, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, sexta-feira, 4 de setembro de 2026

27/202 - Diário Oficial do Estado de São Paulo procuração ou carta de preposição indicando nome e RG em papel timbrado e assinada por um responsável, autorizando-o a assinar, retirar documentos e dar destino ao produto referente ao termo de coleta citado, ou, no caso do representante ser o sócio/proprietário, deverá levar cópia do contrato social.

Não implicará em nulidade do ato pericial a ausência do sócio/proprietário/representante legal. Em caso de não comparecimento e não manifestação do responsável no prazo de 24 horas após a realização do exame pericial o produto será doado ou inutilizado. Maiores informações pelo telefone: (16) 3368-1406

Notificação

Para assistir o exame de conformidade de seu produto. Empresa: Comércio e Indústria de Fumos Jauense Ltda. CNPJ. Nº 55.817.217/0001-80

Comunicamos a realização de exame de conformidade, com base na Lei 9.933/1999.

Local: Superintendência Regional de São Carlos do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo, situada à Rua Raimundo Correa, 1229 – Vila Marcelino – São Carlos/SP.

Data: 11-09-2026;

Horário: 10h30min;

Produto: Papel para Cigarilha – 50 Unidade de 9cm X 5cm da marca Juriti

Termo de Coleta: 1919102;

Local da coleta: Supermercados Jaú Serve Ltda

Endereço da coleta: Avenida Carolina Geretto Dall’Acqua, 855 – Ibitinga/SP.

A perícia poderá ser presenciada por representante da empresa notificada, que deverá comparecer munido de documento de identidade e procuração ou carta de preposição indicando nome e RG em papel timbrado e assinada por um responsável, autorizando-o a assinar, retirar documentos e dar destino ao produto referente ao termo de coleta citado, ou, no caso do representante ser o sócio/proprietário, deverá levar cópia do contrato social.

Não implicará em nulidade do ato pericial a ausência do sócio/proprietário/representante legal. Em caso de não comparecimento e não manifestação do responsável no prazo de 24 horas após a realização do exame pericial o produto será doado ou inutilizado. Maiores informações pelo telefone: (16) 3368-1406

FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE

Considerando as tentativas infrutíferas de envio do Ofício n°Ofício n°0117135460/2026-FUNDCASASP-SCOM, até a presente data, para a empresa MC SANTOS COMERCIO DE LUMINARIASinscrita no CNPJ: 161.00116500/2026-11, tornamos público:

Ofício n°0117135460/2026-FUNDCASASP-SCOM

CLM FARMA COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA CNPJ: 40.274.237/0001-85

Rua Jacinto Godoy, 390 - Centro

Erechim - RS Tel.: (54) 3712-5636

E-mail: [email protected] / [email protected] Ao responder este Ofício, indicar o Processo SEI 161.00116500/2026-11 Tendo em vista a aplicação da penalidade de multa, prevista, no art. 8º, inc. I do Regulamento anexo à Portaria Normativa nº 444/24 desta Fundação c.c. art. 156 e 162 da Lei federal nº 14133/2021, cuja decisão saiu publicada no Diário Oficial do Estado, de 07 de Julho de 2026, Caderno Executivo / Seção Atos de Gestão e Despesas, informamos que em vista da inexistência de créditos a serem recebidos, a empresa CLM FARMA COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA deverá efetuar o recolhimento da importância de R$ 108,28 (cento e oito reais e vinte e oito centavos), junto ao Banco do Brasil S/A (001), agência 1897-X, conta corrente nº 139703-6, tendo como favorecida a Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente - FUNDAÇÃO CASA, no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis contados da data do recebimento do presente ofício, sob pena de não o fazendo, serem adotadas as providências cabíveis.

Por ocasião do depósito deverão ser informados os seguintes indicadores:

2026; CNPJ: e Razão Social da empresa; Motivo: Multa por descumprimento injustificado de prazo fixado - Nota de empenho 2026NE01205 - Processo SEI 161.00045103/2026-58

Sendo o que nos cumpria informar, nos colocamos à disposição para prestar os esclarecimentos que se fizerem necessários junto à Seção de Compras, por meio do telefone (11) 2927-9161.

EXTRATO DE INSTRUMENTO DE CONTRATAÇÃO NOTA DE EMPENHO: 2026NE04489 DATA: 31/08/2026 PROCESSO: SEI 161.00210138/2026-74 PREGÃO ELETRÔNICO nº 90001/2026 PARECER JURÍDICO GTAJ nº 080/2026 de 12/02/2026 OBJETO: 15ª AQUISIÇÃO DE ÓCULOS DE GRAU VIA A.R.P 161.00242063/2025-18 CONTRATANTE: FUNDAÇÃO CASA-SP CONTRATADO: ITALIAN GLASSES COMERCIO DE OTICA LTDA CNPJ 39.918.089/0001-05 CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: 33903031 / 10301172959060000 VALOR: R$ 2.232,00

EXTRATO DE INSTRUMENTO DE CONTRATAÇÃO NOTA DE EMPENHO: 2026NE04438 - data 28/08/2026 PROCESSO: 161.00194215/2026-31 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90114/2025

PARECER JURÍDICO GTAJ Nº 732/2025 de 01/10/2025 VALOR: R$ 99,71 OBJETO:2ª AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO VIA ARP EXTRATO DE INSTRUMENTO DE CONTRATAÇÃO CONTRATANTE: FUNDAÇÃO CASA-SP NOTA DE EMPENHO: 2026NE04448 - data 28/08/2026 CONTRATADO:40.332.250 MARCOS AURÉLIO GORITO - CNPJ: PROCESSO: 161.00194215/2026-31 40332250000143 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90114/2025 CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: 33903041 / 14122172959040000 PARECER JURÍDICO GTAJ Nº 732/2025 de 01/10/2025 VALOR: R$ 190,00 OBJETO:2ª AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO VIA ARP EXTRATO DE INSTRUMENTO DE CONTRATAÇÃO CONTRATANTE: FUNDAÇÃO CASA-SP NOTA DE EMPENHO: 2026NE04439 - data 28/08/2026 CONTRATADO:BERTAMI SOLUCOES E PROJETOS – PROCESSO: 161.00194215/2026-31 CNPJ: 55935152000178 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90114/2025 CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: 33903041 / 14122172959040000 PARECER JURÍDICO GTAJ Nº 732/2025 de 01/10/2025 VALOR: R$ 203,00 OBJETO:2ª AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO VIA ARP EXTRATO DE INSTRUMENTO DE CONTRATAÇÃO CONTRATANTE: FUNDAÇÃO CASA-SP NOTA DE EMPENHO: 2026NE04449 - data 28/08/2026 CONTRATADO:40.332.250 MARCOS AURÉLIO GORITO - CNPJ: PROCESSO: 161.00194215/2026-31 40332250000143 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90114/2025 CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: 33903041 / 14122172959040000 PARECER JURÍDICO GTAJ Nº 732/2025 de 01/10/2025 VALOR: R$ 1.192,00 OBJETO:2ª AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO VIA ARP EXTRATO DE INSTRUMENTO DE CONTRATAÇÃO CONTRATANTE: FUNDAÇÃO CASA-SP NOTA DE EMPENHO: 2026NE04440 - data 28/08/2026 CONTRATADO:BERTAMI SOLUCOES E PROJETOS – PROCESSO: 161.00194215/2026-31 CNPJ: 55935152000178 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90114/2025 CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: 33903041 / 14122172959040000 PARECER JURÍDICO GTAJ Nº 732/2025 de 01/10/2025 VALOR: R$ 474,00 OBJETO:2ª AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO VIA ARP EXTRATO DE INSTRUMENTO DE CONTRATAÇÃO CONTRATANTE: FUNDAÇÃO CASA-SP NOTA DE EMPENHO: 2026NE04450 - data 28/08/2026 CONTRATADO:40.332.250 MARCOS AURÉLIO GORITO - CNPJ: PROCESSO: 161.00194215/2026-31 40332250000143 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90114/2025 CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: 33903041 / 14122172959040000 PARECER JURÍDICO GTAJ Nº 732/2025 de 01/10/2025 VALOR: R$ 95,00 OBJETO:2ª AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO VIA ARP EXTRATO DE INSTRUMENTO DE CONTRATAÇÃO CONTRATANTE: FUNDAÇÃO CASA-SP NOTA DE EMPENHO: 2026NE04441 - data 28/08/2026 CONTRATADO:DM COMERCIAL IMPORTADORA E EXP DE ARTIGOS PROCESSO: 161.00194215/2026-31 CNPJ: 30866576000288 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90114/2025 CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: 33903041 / 14122172959040000 PARECER JURÍDICO GTAJ Nº 732/2025 de 01/10/2025 VALOR: R$ 620,00 OBJETO:2ª AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO VIA ARP EXTRATO DE INSTRUMENTO DE CONTRATAÇÃO CONTRATANTE: FUNDAÇÃO CASA-SP NOTA DE EMPENHO: 2026NE04451 - data 28/08/2026 CONTRATADO:40.332.250 MARCOS AURÉLIO GORITO - CNPJ: PROCESSO: 161.00194215/2026-31 40332250000143 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90114/2025 CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: 33903041 / 14122172959040000 PARECER JURÍDICO GTAJ Nº 732/2025 de 01/10/2025 VALOR: R$ 228,00 OBJETO:2ª AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO VIA ARP EXTRATO DE INSTRUMENTO DE CONTRATAÇÃO CONTRATANTE: FUNDAÇÃO CASA-SP NOTA DE EMPENHO: 2026NE04442 - data 28/08/2026 CONTRATADO:DM COMERCIAL IMPORTADORA E EXP DE ARTIGOS PROCESSO: 161.00194215/2026-31 CNPJ: 30866576000288 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90114/2025 CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: 33903041 / 14122172959040000 PARECER JURÍDICO GTAJ Nº 732/2025 de 01/10/2025 VALOR: R$ 1.550,00 OBJETO:2ª AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO VIA ARP EXTRATO DE INSTRUMENTO DE CONTRATAÇÃO CONTRATANTE: FUNDAÇÃO CASA-SP NOTA DE EMPENHO: 2026NE04452 - data 28/08/2026 CONTRATADO:40.332.250 MARCOS AURÉLIO GORITO - CNPJ: PROCESSO: 161.00194215/2026-31 40332250000143 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90114/2025 CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: 33903041 / 14122172959040000 PARECER JURÍDICO GTAJ Nº 732/2025 de 01/10/2025 VALOR: R$ 152,00 OBJETO:2ª AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO VIA ARP EXTRATO DE INSTRUMENTO DE CONTRATAÇÃO CONTRATANTE: FUNDAÇÃO CASA-SP NOTA DE EMPENHO: 2026NE04443 - data 28/08/2026 CONTRATADO:DM COMERCIAL IMPORTADORA E EXP DE ARTIGOS PROCESSO: 161.00194215/2026-31 CNPJ: 30866576000288 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90114/2025 CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: 33903041 / 14122172959040000 PARECER JURÍDICO GTAJ Nº 732/2025 de 01/10/2025 VALOR: R$ 465,00 OBJETO:2ª AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO VIA ARP EXTRATO DE INSTRUMENTO DE CONTRATAÇÃO CONTRATANTE: FUNDAÇÃO CASA-SP NOTA DE EMPENHO: 2026NE04453 - data 28/08/2026 CONTRATADO:40.332.250 MARCOS AURÉLIO GORITO - CNPJ: PROCESSO: 161.00194215/2026-31 40332250000143 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90114/2025 CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: 33903041 / 14122172959040000 PARECER JURÍDICO GTAJ Nº 732/2025 de 01/10/2025 VALOR: R$ 212,00 OBJETO:2ª AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO VIA ARP EXTRATO DE INSTRUMENTO DE CONTRATAÇÃO CONTRATANTE: FUNDAÇÃO CASA-SP NOTA DE EMPENHO: 2026NE04444 - data 28/08/2026 CONTRATADO:DM COMERCIAL IMPORTADORA E EXP DE ARTIGOS PROCESSO: 161.00194215/2026-31 CNPJ: 30866576000288 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90114/2025 CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: 33903041 / 14122172959040000 PARECER JURÍDICO GTAJ Nº 732/2025 de 01/10/2025 VALOR: R$ 155,00 OBJETO:2ª AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO VIA ARP EXTRATO DE INSTRUMENTO DE CONTRATAÇÃO CONTRATANTE: FUNDAÇÃO CASA-SP NOTA DE EMPENHO: 2026NE04454 - data 28/08/2026 CONTRATADO:49.283.040 PRISCILLA AP. DOS SANTOS GOMES – PROCESSO: 161.00194215/2026-31 CNPJ: 49283040000187 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90114/2025 CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: 33903041 / 14122172959040000 PARECER JURÍDICO GTAJ Nº 732/2025 de 01/10/2025 VALOR: R$ 952,00 OBJETO:2ª AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO VIA ARP EXTRATO DE INSTRUMENTO DE CONTRATAÇÃO CONTRATANTE: FUNDAÇÃO CASA-SP NOTA DE EMPENHO: 2026NE04445 - data 28/08/2026 CONTRATADO:DM COMERCIAL IMPORTADORA E EXP DE ARTIGOS PROCESSO: 161.00194215/2026-31 CNPJ: 30866576000288 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90114/2025 CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: 33903041 / 14122172959040000 PARECER JURÍDICO GTAJ Nº 732/2025 de 01/10/2025 VALOR: R$ 930,00 OBJETO:2ª AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO VIA ARP EXTRATO DE INSTRUMENTO DE CONTRATAÇÃO CONTRATANTE: FUNDAÇÃO CASA-SP NOTA DE EMPENHO: 2026NE04455 - data 28/08/2026 CONTRATADO:60.503.550 ALEXIA VERNIZE ALVES ALEXANDRE – PROCESSO: 161.00194215/2026-31 CNPJ: 60503550000155 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90114/2025 CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: 33903041 / 14122172959040000 PARECER JURÍDICO GTAJ Nº 732/2025 de 01/10/2025 VALOR: R$ 481,65 OBJETO:2ª AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO VIA ARP EXTRATO DE INSTRUMENTO DE CONTRATAÇÃO CONTRATANTE: FUNDAÇÃO CASA-SP NOTA DE EMPENHO: 2026NE04446 - data 28/08/2026 CONTRATADO:DM COMERCIAL IMPORTADORA E EXP DE ARTIGOS PROCESSO: 161.00194215/2026-31 CNPJ: 30866576000288 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90114/2025 CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: 33903041 / 14122172959040000 PARECER JURÍDICO GTAJ Nº 732/2025 de 01/10/2025 VALOR: R$ 905,20 OBJETO:2ª AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO VIA ARP EXTRATO DE INSTRUMENTO DE CONTRATAÇÃO CONTRATANTE: FUNDAÇÃO CASA-SP NOTA DE EMPENHO: 2026NE04456 - data 28/08/2026 CONTRATADO:60.503.550 ALEXIA VERNIZE ALVES ALEXANDRE – PROCESSO: 161.00194215/2026-31 CNPJ: 60503550000155 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90114/2025 CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: 33903041 / 14122172959040000 PARECER JURÍDICO GTAJ Nº 732/2025 de 01/10/2025 VALOR: R$ 306,80 OBJETO:2ª AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO VIA ARP EXTRATO DE INSTRUMENTO DE CONTRATAÇÃO CONTRATANTE: FUNDAÇÃO CASA-SP NOTA DE EMPENHO: 2026NE04447 - data 28/08/2026 CONTRATADO:DM COMERCIAL IMPORTADORA E EXP DE ARTIGOS PROCESSO: 161.00194215/2026-31 CNPJ: 30866576000288 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90114/2025 CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: 33903041 / 14122172959040000 PARECER JURÍDICO GTAJ Nº 732/2025 de 01/10/2025 VALOR: R$ 155,00 OBJETO:2ª AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO VIA ARP EXTRATO DE INSTRUMENTO DE CONTRATAÇÃO CONTRATANTE: FUNDAÇÃO CASA-SP NOTA DE EMPENHO: 2026NE04457 - data 28/08/2026 CONTRATADO:60.503.550 ALEXIA VERNIZE ALVES ALEXANDRE – PROCESSO: 161.00194215/2026-31 CNPJ: 60503550000155 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90114/2025 CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: 33903041 / 14122172959040000 PARECER JURÍDICO GTAJ Nº 732/2025 de 01/10/2025

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