DOESP 04/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

30/202 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 169, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, sexta-feira, 4 de setembro de 2026

O pagamento em parcela única poderá ser realizado, mediante depósito bancário no Banco do Brasil S/A (Banco 001 – Agência 6609-5 – Conta Corrente 130155-1), ou via pix (chave: [email protected]), no prazo informado, com encaminhamento de comprovante de pagamento para o e-mail [email protected].

A solicitação de parcelamento ou apresentação de recurso deve ser formalizada por meio de peticionamento eletrônico no Acesso ao Usuário Externo do Sistema SEI.SP (https://portal.sei.sp.gov.br/usuarioexterno/).

O não pagamento da indenização no prazo previsto, poderá implicar em cobrança judicial.

Endereço: SPA 501/425, km 004 + 900 m, sentido oeste. Data: 02/06/2026 Horário: 22h15. Boletim de Ocorrência: 202606121814253.

Relatório de Ocorrência de Evento: nº 2026469118.

Marca: VW Modelo: GOLF/2003. Placa: BIA-9F17 Renavam: 00803952155

Município: Pirapozinho. Proprietário: Romario Aparecido Costa Mendonça

Condutor: Vinicius Xavier de Souza .

Esta notificação resulta de assunto tratado no Processo SEI nº 139.00070565/2026-08, cuja vista é concedida mediante requerimento.

SECRETARIA DA SAÚDE

COORDENADORIA DE CONTROLE DE DOENÇAS

GRUPO DE GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO

NÚCLEO DE APOIO ÀS OPERAÇÕES REGIONAIS - CAPITAL

A Diretoria do Grupo do Grupo de Vigilância Sanitária da Capital – GVS Capital comunica a:

Lavratura do Auto de Infração - AIF nº 041815, de 01/09/2026

Em nome da empresa: Universidade de São Paulo - Hospital Universitário CNPJ: 63.025.530/0085-12

Atividade: Hospital Geral

Estabelecido à Avenida Professor Lineu Prestes, 2.565 – CEP: 05508000 – São Paulo/SP. Protocolo Inical SEI nº 024.00121739/2026-14 - SIAP nº 003666/2026-

N01.

“O infrator poderá oferecer defesa ou impugnação do Auto de Infração no prazo de 10 dias, contados a partir de sua ciência, conforme a legislação sanitária em vigor. Na ausência de defesa, será lavrado o Auto de Imposição de Penalidade”.

Lavratura do Auto de Imposição de Penalidade de Advertência - AIPA nº 033001, de 03/08/2026, referente ao Auto de Infração - AIF nº 031596, de 10/11/2022, com o subsequente arquivamento do Protocolo Inicial SEI nº 024.00173301/2024-50 (SES-PRC-2023/01165) SIAP nº 000082/2023-n01. Em nome da empresa: SES - Hospital Infantil Candido Fontoura CNPJ: 46.374.500/0010-85

Atividade: Hospital Geral

Estabelecida à Rua Siqueira Bueno, 1.757 - CEP: 03173-010 - São Paulo/SP.

Lavratura do Auto de Imposição de Penalidade de Advertência - AIPA nº 033347, de 13/08/2026, referente ao Auto de Infração - AIF nº 031817, de 13/03/2024, com o subsequente arquivamento do Protocolo Inicial SEI nº 024.00051372/2024-01 - SIAP nº 001287/2024-n01.

Em nome da empresa: Maxicontrol Controle Maximo de Pragas Eireli CNPJ: 02.117.318/0001-82

Atividade: Controle de Pragas Urbanas

Estabelecida à Rua Aldeia Vinte de Setembro, 294 - CEP: 02202-000 - São Paulo/SP.

Lavratura do Auto de Imposição de Penalidade de Multa - AIP nº 033346, de 14/08/2026, no valor de 250 (DUZENTAS E CINQUENTA) UFESP ‘ s, referente ao Auto de Infração - AIF nº 031786, de 06/11/2024.

Em nome da empresa: Hospital e Maternidade Vidas Ltda - Hosp. Vidas Alta Complexidade

CNPJ: 96.534.300/0003-91

Atividade: Hospital Geral

Estabelecida à Rua Professora Maria de Lourdes Souza Nogueira, 89 - CEP: 04692-000 - São Paulo/SP.

Protocolo Inicial SEI n° 024.00199869/2024-09 - SIAP nº 005233/2024-

N01.

“O infrator poderá apresentar RECURSO do Auto de Imposição de Penalidade no prazo de 10 dias contados a partir de sua ciência, conforme a legislação sanitária em vigor”.

Lavratura de Notificação para Recolhimento de Multa - NRM nº 31057, de 10/08/2026, no valor de 51 (CINQUENTA E UMA) UFESP ‘ s, correspondente ao Auto de Imposição de Penalidade de Multa - AIP nº 033215, de 19/02/2026, referente ao Auto de Infração - AIF nº 040887 de 08/02/2025.

Em nome da empresa: Lote Comércio e Eventos Ltda CNPJ: 35.016.821/0001-09

Atividade: Produção de Eventos

Estabelecida à Rua Padre João Gonçalves, 80 - CEP: 05432-046 - São Paulo/SP.

Protocolo Inicial SEI nº 024.00024122/2025-71 - SIAP nº 000747/2025n01.

“De acordo com a legislação vigente, a multa não recolhida dentro do prazo previsto será encaminhada para cobrança executiva”.

Lavratura de Notificação para Recolhimento de Multa - NRM nº 31056, de 10/08/2026, no valor de 2.000 (DUAS MIL) UFESP ‘ s, correspondente ao Auto de Imposição de Penalidade de Multa - AIP nº 033226, de 16/03/2026, referente ao Auto de Infração - AIF nº 041802 de 30/12/2025.

Nº do Processo: 024.00063967/2023-10

Interessado: PRISCILA FERREIRA - CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO Assunto: CANCELAMENTO DE LICENÇA SANITÁRIA Comunicado de DEFERIMENTO referente ao protocolo: 024.00118589/2026-61 Data de Protocolo: 27/08/2026 CEVS: 352040090-863000140-1-0 Data de Validade: Razão Social: PRISCILA FERREIRA CNPJ/CPF: 07855038892 Endereço: RUA DOIS COQUEIROS , 225 SL1 CONSULT 03 PEREQUE Município: ILHABELA CEP: 11630-000 UF: SP Resp. LEGAL: PRISCILA FERREIRA CPF: 07855038892 Resp. Técnico: PRISCILA FERREIRA CPF: 07855038892 CBO: Conselho Prof.: CRO No. Inscr.:49272 UF:SP O Diretor da GRUPO ESTADUAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA XXVIII CARAGUATATUBA.

Em nome da empresa: Gerhosp Serviços Hospitalares Ltda - Hospital Santa Clara

CNPJ: 20.973.216/0001-40 Atividade: Hospital Geral

Estabelecida à Rua Joaquim Marra, 138 - CEP: 03514-400 - São Paulo/SP.

Protocolo Inicial SEI nº 024.00187593/2025-99 - SIAP nº 005991/2025n01.

“De acordo com a legislação vigente, a multa não recolhida dentro do prazo previsto será encaminhada para cobrança executiva”.

Defere o(a) Cancelamento de Licença Sanitária do Estabelecimento. O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento deste documento.

Lavratura de Notificação para Recolhimento de Multa - NRM nº 31058, de 14/08/2026, no valor de 500 (QUINHENTAS) UFESP ‘ s, correspondente ao Auto de Imposição de Penalidade de Multa - AIP nº 032720, de 17/11/2025, referente ao Auto de Infração - AIF nº 031805 de 09/05/2024.

Em nome da empresa: Associação Hospitalar Jaragua - Hospital Saint Patrick - Portinari

CARAGUATATUBA, Quinta-feira, 3 de Setembro de 2026

CNPJ: 33.043.256/0004-88

Atividade: Hospital Geral

GRUPO DE VIGILÂNCIA XXX - JALES

Estabelecida à Praça General Guimarães, 77 - CEP: 05114-110 - São Paulo/SP.

Protocolo Inicial SEI nº 024.00084100/2024-89 - SIAP nº 002178/2024n01.

COMUNICADO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO FÍSICO

“De acordo com a legislação vigente, a multa não recolhida dentro do prazo previsto será encaminhada para cobrança executiva”.

Processo nº 001.0723.000328/2007.Licença Sanitária. Equipamento de Raios-X Médico Equimex - 100 kV 500 mA. Razão Social: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Populina - CNPJ:65.713.471/0001-92. Rua Treze de Maio, 1099-Centro-Populina/SP.

Lavratura de Notificação para Recolhimento de Multa - NRM nº 31055, de 06/08/2026, no valor de 200 (DUZENTAS) UFESP ‘ s, correspondente ao Auto de Imposição de Penalidade de Multa - AIP nº 033233, de 18/03/2026, referente ao Auto de Infração - AIF nº 040553 de 28/05/2025.

A Diretora Técnica de Saúde II do Grupo de Vigilância Sanitária XXX de Jales, Centro de Vigilância Sanitária / Coordenadoria de Controle de Doenças, DEFERE a solicitação de ARQUIVAMENTO DE PROCESSO. Jales, Quinta-feira, 03 de setembro de 2026.

Em nome da empresa: FIDI - Fundação Instituto de Pesquisa de Estudos de Diagnosticos Por Imagem

CNPJ: 55.401.178/0001-36

COORDENADORIA DE GESTÃO DE CONTRATOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE

Atividade: Hospital Geral Estabelecida à Rua Voluntários da Pátria, 4.301 - CEP: 02401-400 - São Paulo/SP.

Protocolo Inicial SEI nº 024.00078607/2025-84 - SIAP nº 002554/2025n01.

“De acordo com a legislação vigente, a multa não recolhida dentro do prazo previsto será encaminhada para cobrança executiva”.

Contratante: Secretaria de Estado da Saúde

Lavratura de Notificação para Recolhimento de Multa - NRM nº 31054, de 03/08/2026, no valor de 100 (CEM) UFESP ‘ s, correspondente ao Auto de Imposição de Penalidade de Multa - AIP nº 033270, de 25/05/2026, referente ao Auto de Infração - AIF nº 041796 de 25/11/2025.

Contratada: Instituto de Responsabilidade Social Sírio Libanês - IRSSL CNPJ: 09.538.688/0001-32

DO OBJETO: o repasse de recurso de custeio no Hospital Geral de Vila Penteado para ampliação da oferta de procedimentos cirúrgicos na especialidade de Ortopedia, em atendimento à solicitação do Grupo de Regulação; visando à redução das filas de espera registradas no Sistema Estadual de Regulação – SIRESP, com prioridade para os Departamentos Regionais de Saúde de Sorocaba (DRS XVI), Região Metropolitana de São Paulo (DRS I) e Campinas (DRS VII).

Em nome da empresa: Allyne Zaparolli - Baytec Dedetizadora CNPJ: 30.373.057/0001-05

Atividade: Imunização e Controle de Pragas Urbanas Estabelecida à Rua Afonso Oitavo, 76 - CEP: 02250-020 - São Paulo/SP. Protocolo Inicial SEI nº 024.00175027/2025-34 - SIAP nº 005574/2025n01.

Valor: R$ 823.465,00 (oitocentos e vinte e três mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais), referente a recurso de custeio a serem repassados nos meses de setembro a dezembro do presente exercício, que onerará: CUSTEIO UGE: 090192 FUNÇÃO PROGRAMÁTICA: 10 302 0930 4852 0000 NATUREZA DA DESPESA: 33 50 85 FONTE DE RECURSOS: Fundo Estadual de Saúde – Lei 141/12 Data de Assinatura: 03/09/2026

“De acordo com a legislação vigente, a multa não recolhida dentro do prazo previsto será encaminhada para cobrança executiva”.

Lavratura de Notificação para Recolhimento de Multa - NRM nº 30248, de 28/07/2026, no valor de 300 (TREZENTAS) UFESP ‘ s, correspondente ao Auto de Imposição de Penalidade de Multa - AIP nº 033274, de 26/05/2026, referente ao Auto de Infração - AIF nº 041781 de 15/10/2025.

Em nome da empresa: Rede D'or São Luiz S.A. - Hospital Central do Tatuapé

COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE

CNPJ: 06.047.087/0150-80

Atividade: Hospital Geral

Estabelecida à Rua Padre Adelino, 901 - CEP: 03303-000 - São Paulo/SP.

HOSPITAL GERAL PREFEITO MIGUEL MARTIN GUALDA - PROMISSÃO

Protocolo Inicial SEI nº 024.00156342/2025-62 - SIAP nº 005038/2025-

n01

“De acordo com a legislação vigente, a multa não recolhida dentro do prazo previsto será encaminhada para cobrança executiva”.

AVISO DE LICITAÇÃO Nº 221/2026, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026 Modalidade: PREGÃO ELETRONICO. N° Processo: 024.00028100/2026-61 Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTROLE OPERAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE PORTARIAS E EDIFÍCIOS CADTERC- VOL 2. Total de Itens Licitados : 2 (DOIS).

Lavratura do Termo de Liberação do Estabelecimento - TRM nº 015561, de 20/08/2026 .

Em nome da empresa: PPM Sabões e Conexos Ltda ME CNPJ: 55.176.283/0001-19

Valor total da licitação: R$ 1.255.260,18 (HUM MILHÃO DUZENTOS E CINQUENTA E CINCO MIL DUZENTOS E SESSENTA REAIS E DEZOITO CENTAVOS). Disponibilidade do edital: 03/09/2026. Horário: das 08h às 17h Endereço: AVENIDA GENERAL EURICO GASPAR DUTRA 620, CENTRO - PROMISSÃO/SP. Link do PNCP: https://pncp.gov.br/app/editais Entrega das Propostas: a partir de 03/09/2026 às 09h no site: www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 21/09/2026 às 09h00 no site: www.gov.br/compras. Fonte: DOESP e PNCP

Atividade: Fabricação de Saneantes Estabelecida à Avenida General Penha Brasil, 1.040 – CEP: 02673-000 – São Paulo/SP.

Protocolo Inicial nº SEI nº 024.00101522/2026-98 – SIAP nº 003058/2026-N01.

Lavratura do Termo de Liberação do Estabelecimento (Serviço de Endoscopia) - TRM nº 018984, de 25/08/2026.

Em nome da empresa: Instituto de Responsabilidade Social Sirio Libanes - Unidade Hosp. Geral Vila Penteado CNPJ: 09.538.688/0015-38

Atividade: Hospital Geral Estabelecida à Avenida Ministro Petronio Portela, 1.642/ 1.746 – CEP: 02802-120 – São Paulo/SP.

Protocolo Inicial nº SEI nº 024.00038186/2025-59 – SIAP nº 001251/2025-N01.

HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE Cancelamento do Auto de Infração AIF Nº 040884 E 040899 por vício de Lavratura. MEDICINA DA USP Cancelamento do Auto de Imposição de Penalidade AIP Nº 033163 por vício de Lavratura. Cancelamento da Notificação Para Recolhimento de Multa NRM Nº NÚCLEO DE GESTÃO DE PESSOAS 28807 por vício de Lavratura. EDITAL CLASSIFICAÇÃO FINAL - PROGRESSÃO ÁREA MEIO 2024 - CENTRO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA RET Processo de Progressão 2024 GRUPO DE VIGILÂNCIA XXVIII - CARAGUATATUBA O Coordenador do Núcleo de Gestão de Pessoas do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo -

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