DOEAP 02/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

• Nº 8.732

Quarta-Feira, 2 de Setembro de 2026

DIÁRIO OFICIAL

Conceder licença para atividade política, a ser usufruída pela servidora Roseli de Araujo Correa Teixeira , ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor, Grupo Magistério, matrícula nº 0031472-2-01, integrante do Quadro de Pessoal Civil do Estado do Amapá, lotada na Secretaria de Estado da Educação - SEED, a contar de 24 de julho de 2026 , nos termos do art. 100, parágrafo único, da Lei nº 0066, de 03 de maio de 1993.

Macapá-AP, 02 de setembro de 2026 CINTHYA NOEMIA MENDES GOMES Secretária de Estado da Administração , de 05 de junho de 2024

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO GOVERNO DO AMAPÁ , usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 123 da Constituição do Estado do Amapá, pelos Decretos n. 1497, de 16 de outubro de 1992, 0422, de 30 de janeiro de 2019, e tendo em vista o contido no Processo nº 0002.2264.0119.0005/2026 ,

Tornar sem efeito a Portaria nº 1718/2026 - SEAD, de 19 de agosto de 2026, publicada no Diário Oficial do Estado do Amapá nº 8.722, de 19 de agosto de 2026.

Macapá-AP, 02 de setembro de 2026 CINTHYA NOEMIA MENDES GOMES Secretária de Estado da Administração , de 05 de junho de 2024

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO GOVERNO DO AMAPÁ , no uso das atribuições que lhe conferem os Decretos nº 1497 de 16/10/1992, nº 0422 de 0/01/2019,o disposto no Decreto nº 4650 de 05/06/2024 e Decreto nº 0533 de 12/02/2020;

Considerando o cumprimento da Decisão Judicial, referente ao Processo nº 604180153.2025.8.03.0001 , e o dever de seguir a contagem dos interstícios das progressões, a partir da Coisa Julgada.

Art. 1º - Retificar a Portaria nº 2183/2025-SEAD , 8496 publicada no Diário Oficial do Estado do Amapá nº de 18/09/2025, referente às Progressões Funcionais concedidas ao servidor Adorildo dos Anjos Leite, matrícula nº 0036415-0-01 , ocupante do cargo Efetivo de Assistente Administrativo , do Grupo Gestão Governamental .

Portaria nº 2183/2025-SEAD, ordem 1 - efeitos financeiros:

I - ONDE SE LÊ: ESP./IV para ESP./V - 02/10/2023

ESP./V para ESP./VI - 02/04/2025

II - LEIA-SE: ESP./IV para ESP./V - 10/05/2025 ESP./V para ESP./VI - 10/11/2026

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Macapá-AP, 02 de setembro de 2026 CINTHYA NOEMIA MENDES GOMES Secretária de Estado da Administração.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO GOVERNO DO AMAPÁ , no uso das atribuições que lhe conferem os Decretos nº 1497 de 16/10/1992, nº 0422 de 30/01/2019, o disposto no Decreto nº 4650 de 05/06/2024 e Decreto nº 0533 de 12/02/2020;

Considerando, o art. 10 da Lei nº 0066 de 03/05/1993, que regulamenta a Progressão Funcional como avanço do servidor de uma referencia para a seguinte, na mesma carreira;

Considerando a Lei nº 0618 de 17 de julho de 2001, que estabelece o interstício mínimo de 18 (dezoito) meses para a concessão da Progressão Funcional dos Servidores Públicos do Quadro de Pessoal Civil do Governo do Estado do Amapá;

Considerando que para a concessão da progressão, o servidor deverá cumprir o interstício mínimo de 18 meses sem que tenha ausência injustificada ao serviço ou sofrido penalidade disciplinar prevista no Regime Jurídico Único dos Servidores Estaduais.

Considerando os critérios regulamentados pelos Planos de Cargos, Carreiras e Sal ários dos Servidores Públicos Efetivos do Quadro de Pessoal Civil do Governo do Estado do Amapá, quanto ao desenvolvimento do servidor no cargo em que ocupa, por meio de progressão funcional;

Considerando, ainda, que as Fichas de Avaliação de Desempenho, para efeito de progressão, foram encaminhadas à Secretaria de Estado da Administra ção - SEAD, conforme registros existentes no NCP/CGP/ SEAD;

Art. 1º - Conceder Progressão Funcional , ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s) do Grupo Policia Civil , nos termos do art. 63, da Lei 0883 , de 23 de março de 2005 e alterações.

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