DOEAP 02/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

• Nº 8.732

Quarta-Feira, 2 de Setembro de 2026

DIÁRIO OFICIAL

do termo de fomento, conforme Lei nº 13.019/2014 e alterações, em atendimento aos pacientes encaminhados pela central de regulação do Estado, conforme grade e capacidade técnica a ser disponibilizada mensalmente, que necessitam de acolhimento na especialidade de oftalmologia em consulta, exames e cirurgia de média e alta complexidade e com a ampliação da cobertura assistencial mediante a inclusão do município de Laranjal do Jari como polo de execução dos procedimentos cirúrgicos de facoemulsificação (catarata), conforme disposto no Plano de Trabalho. Fundamentação legal: Tendo em vista o que consta no PRODOC nº 0002.0605.1851.0001/2023, Parecer Jurídico nº 548/2026 - GAB/PGE/AP, e em observância às disposições da Lei nº 13.019/2014 e decreto estadual nº 6.525/2025. Prazo

de Vigència: 01/09/2026 a 01/09/2027. Valor global: R$ 14.358.939,05 (quatorze milhões trezentos e cinquenta e oito mil novecentos e trinta e nove reais e cinco centavos). Signatários : S r. Carlos Rinaldo Nogueira Martins , Decreto nº 1111/2026, publicado no Diário Oficial do Estado do Amapá nº 8.602, de 25 de fevereiro de 2026, pelo parceiro, e o Sr. Frei José Carlos Pestana pela parceira.

Macapá-AP, 31 de agosto de 2026. CARLOS RINALDO NOGUEIRA MARTINS Secretário de Estado da Saúde Decreto n° 1111/2026

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Secretaria de Justiça e Segurança Pública

O PRESIDENTE DO FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA-FUNSEP/AP , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 123 da Constituição do Estado do Amapá, c/c a Lei nº 3.175, de 08/01/2025, Lei Estadual nº 2.357, de 23/06/2018 (DOE-AP 6708, de 28/06/2018), Decreto Estadual nº 3.452, de 04/09/2018 (DOE-AP 6756, de 05/09/2018), Decreto Governamental nº 8.530, de 25/09/2025 (DOE-AP 8.418, de 28/09/2025), e de acordo com a Resolução 001/2025-FUNSEP/SEJUSP, Instrução Normativa 001/2025, publicadas no DOE-AP nº 8.408, de 17/04/2025 e Resolução do Conselho Diretor FUNSEP/AP nº 001, de 13/03/2025, alterada pela Resolução do Conselho Diretor nº 002/2025, de 16/09/2025;

Considerando, ainda, as disposições da Portaria nº 63, de 10 de outubro de 2012 e seguindo orientação contida no Ofício nº 1466/2022-GAB/SEGEN/SEGEN/MJ e nota técnica nº 5/2022 CGTFF/DIGES/SEGEN/MJ, acerca da utilização do Fundo Nacional de Segurança Pública para a execução de encargos, referentes à atividade educacional;

Pagamento referente a despesa com hora aula para coordenador, supervisor, instrutor e monitor para atuarem no 6º CURSO DE SALVAMENTO VEICULAR - REPASSE 2019, META ESPECÍFICA 3, ÁREA TEMÁTICA: VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA SEGURANÇA PÚBLICA (VSPS) - FUNSEP, no valor estimado de R$ 52.280,00 (cinquenta e dois mil e duzentos e oitenta reais), para capacitação de servidores da Segurança Pública do Estado do Amapá, a ser realizado pelo Corpo de Bombeiros Militar do Amapá - CBMAP, no período de 20/04/2026 a 08/05/2026, em Macapá/ AP, conforme abaixo relacionado:

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