DOEAP 02/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

• Nº 8.732

Quarta-Feira, 2 de Setembro de 2026

DIÁRIO OFICIAL

JORGE RAFAEL BARBOSA ALMEIDA Diretor-Presidente Decreto nº 7616< > , de 11 de agosto de 2025

Protocolo 165408

O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DO AMAPÁ - AMAPÁ TERRAS , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 7616, de 11 de agosto de 2025.

Considerando o Processo nº 0035.2834.2015.0177/2026 - PESSOAL/APTERRAS e o Plano de Viagem nº 047/2026 - UA/AMAPÁ TERRAS.

Art. 1º - HOMOLOGAR o deslocamento do servidor Pedro Elson Costa Moreira Júnior - Assistente Administrativo, que se deslocou do município de Macapá/AP até o município de Porto Grande/AP, com saída e retorno no dia 29 de agosto de 2026, com o objetivo de prestar apoio administrativo à equipe do programa Terra da Gente na realização de georreferenciamento de imóveis rurais na sede do município.

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º - Dê-se ciência, cumpra-se e publique-se.

Macapá-AP, 02 de setembro de 2026.

JORGE RAFAEL BARBOSA ALMEIDA Diretor-Presidente

Decreto nº 7616< > , de 11 de agosto de 2025

Protocolo 165413

O Presidente do Instituto de Terras do Estado do Amapá - AMAPÁ TERRAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 34º, inciso XXIV, do Decreto n° 1565 de 06 de Maio de 2021.

CONSIDERANDO que o processo acima referenciado obedeceu ao disposto nos art. 206, §§ 1º e 2º, da Constituição Estadual de 1991, na Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021 e Lei Complementar Estadual nº 110, de 15 de janeiro de 2018 e bem como da Instrução Normativa - AMAPÁ TERRAS nº 02/2023 e 01/2024. CONSIDERANDO que os pareceres técnico e jurídico constantes do processo, são favoráveis a emissão do Título Definitivo de Alienação Não Onerosa em nome do(a) requerente CARMEM ALICE DUARTE DE ALMEIDA MACÊDO com localização no(s) município(s) de Ferreira Gomes /AP;

CONSIDERANDO que os procedimentos demarcatórios foram desenvolvidos em conformidade com o Lei Federal 10.267 de 28 de agosto de 2001 disposto nos art. 3, § 3º,Lei Federal 11.952, de 25 de junho de 2009, art. 9 e da Lei Complementar Estadual nº 110, de 15 de janeiro de 2018.

1 - APROVAR o processo demarcatório, assim como as vistorias de um lote de terra requerido por CARMEM ALICE DUARTE DE ALMEIDA MACÊDO situado no(s) município(s) de Ferreira Gomes /AP, medindo perímetro de 2040.74 m (dois mil e quarenta metros e setenta e quatro centímetros), com área de 24,2573 ha (vinte e quatro hectares e vinte e cinco ares e setenta e três centiares), o processo de regularização fundiária na modalidade de Alienação Não Onerosa objeto dos presentes autos, com os seguintes limites e confrontações:

NORTE EHSQ-V-002440/ EHSQ-V-002439 RAMAL DA TERRA PRETA

NORTE EHSQ-V-002439/ EHSQ-V-002438 RAMAL DA TERRA PRETA

NORTE EHSQ-V-002438/ EHSQ-V-002437 RAMAL DA TERRA PRETA

NORTE EHSQ-V-002437/ EHSQ-V-002436 RAMAL DA TERRA PRETA

NORTE EHSQ-V-002436/ EHSQ-V-002435 RAMAL DA TERRA PRETA

NORTE EHSQ-V-002435/ EHSQ-V-002434 RAMAL DA TERRA PRETA

NORTE EHSQ-V-002434/ EHSQ-V-002433 RAMAL DA TERRA PRETA

NORTE EHSQ-V-002433/ EHSQ-M-000652 RAMAL DA TERRA PRETA

LESTE EHSQ-M-000652/ CB7-M-D0372 FAIXA DA LINHA DE TRANSMISSÃO SUL CB7-M-D0372/ EHSQ-M-01402 SÍTIO NOSSA SENHORA DE NAZARÉ SUL EHSQ-M-01402/ EHSQ-M-02015 SÍTIO NOSSA SENHORA DE NAZARÉ SUL EHSQ-M-02015/ EHSQ-V-002453 RAMAL DA TERRA PRETA

OESTE EHSQ-V-002453/ EHSQ-V-002452 RAMAL DA

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