DOEAP 31/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

• Nº 8.730

Segunda-Feira, 31 de Agosto de 2026

DIÁRIO OFICIAL

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Conselho Estadual de Educação

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO AMAPÁ no uso das atribuições que lhe são concedidas pelo Decreto nº 6455/2025, em consonância com o disposto no Art. 211, da Constituição Federal, nos artigos 8º e 10 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996; com o Art. 47, § 1º e 2º, do Regimento do Conselho Estadual de Educação; e tendo em vista os OFÍCIOS Nº 280102.0077.2821.0008/2026/CEPES/CEE e 280102.0077.2820.0029/2026/ CEB/CEE,

Através do Ofício n° 17/2025- Centro Educacional Senna, solicita Credenciamento e Autorização para Funcionamento do Ensino Fundamental Anos Iniciais, através do Processo n° 0040.0644.2122.0006/2025 - PROT/CEE, com as seguintes peças:

• Cópia do ato de criação da instituição educacional;

• Comprovante de termo de cessão de uso;

• Croqui e memorial descritivo do prédio em que funcionará a instituição;

• Alvará de Localização e funcionamento PMM;

• Alvará do Corpo de Bombeiro;

• Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica CNPJ;

• Plano de implantação;

• Calendário escolar;

• Regimento escolar;

Art. 1º Designar o Conselheiro Estadual de Educação Kelson Luiz de Almeida Cardoso para compor, em caráter cumulativo, a Câmara de Educação Profissional e Educação Superior - CEPES/CEE/AP.

Art. 2º Designar o Conselheiro Estadual de Educação Ryan Muller Oliveira Santos para compor a Câmara de Educação Básica - CEB/CEE/AP.

Art. 3º Designar o Conselheiro Estadual de Educação Benedito Anísio Alberto Neri para compor a Câmara de Planejamento, Legislação e Normas - CPLN/CEE/AP.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário, em especial a PORTARIA Nº 060/2025-CEE/AP, de 13 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial do Estado nº 8430, da mesma data.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO DE TARSO SMITH NEVES Presidente - CEE/AP

Decreto nº. 6455/2025

Protocolo 165054

• Sistemática de avaliação;

• Portaria de nomeação do secretário escolar;

• Portaria de nomeação diretora da escola;

• Quadro demonstrativo do corpo administrativo, técnico e docente;

• da entidade mantenedora e do Identificação estabelecimento de ensino;

• Descrição das condições físicas do estabelecimento de ensino;

• Certidões civis e criminais do corpo societário e dos representantes legais da mantenedora expedidas pela justiça Estadual e Federal;

• Certidão da mantenedora, expedida pela Receita Federal e Estadual;

• Cópia do último Censo Escolar.

O CENTRO EDUCACIONAL SENNA - é uma escola privada, com prédio próprio, situada na cidade de Macapá, na avenida General Osório n° 210 - CEP 68920180 - Macapá-AP, código INEP Censo Escolar Nº 16012364, CNPJ: 28880960/0001-02. TELEFONE: 991746337/3223-1259, EMAIL: [email protected], tendo como representante legal: Maria do Socorro Senna Ramos e destina-se a ministrar Anos Iniciais do Ensino Fundamental.

Segundo relatório de verificação in loco, realizado pela Técnica Gracilene Camarão Moura:

A escola funciona em prédio próprio, construído em alvenaria, composta com uma estrutura física ainda em expansão, no momento com salas climatizadas suficientes para atender o quantitativo de alunos matriculados na primeira turma do Ensino Fundamental.

O prédio escolar conta com o laudo do Bombeiro 2025 e aguarda a vistoria 2026. O ambiente do prédio dispõe de

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