DOEAP 31/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

• Nº 8.730

Segunda-Feira, 31 de Agosto de 2026

DIÁRIO OFICIAL

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 123, incisos I e II da Constituição Estadual e pelo Decreto nº 8530, de 25 de setembro de 2025, publicado no DOE - AP 8.501 de 25/09/2025, e tendo em vista o contido Ofício Nº 330101.0077.1244.0337/2026-CPP - SEJUSP .

AUTORIZAR a alteração e a concessão de férias regulamentares, a servidora DANIELA VAZ DO AMARAL - Oficial Investigadora de Polícia Civil - PC/ AP, ora desempenhando suas atividades como Resp. por Atividade de Nível I - Unid. Administrativa - Núcleo de Repasse Fundo a Fundo - CPP/SEJUSP, referente ao exercício de 2025/2026 , agendado anteriormente o usufruto de suas conforme o publicado na Portaria nº 131/2025 - UP/SEJUSP , publicada no DOE N º 8.693, de 09 de julho de 2026 , serão usufruídas no período de 16 de setembro de 2026 a 15 de outubro de 2026.

CEZAR AUGUSTO VIEIRA - Delegado de Polícia Civil Secretário de Estado da Justiça e Segurança Pública -SEJUSP

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 123, incisos I e II da Constituição Estadual e pelo Decreto nº 8530, de 25 de setembro de 2025, publicado no DOE - AP 8.501 de 25/09/2025, e tendo em vista o contido Ofício Nº 330101.0077.1250.0209/2026 GTA - SEJUSP.

o deslocamento dos servidores abaixo relacionados, da sede de suas atribuições, em Macapá - AP, até a capital de Goiânia - GO , no período de 23 de agosto a 05 de setembro de 2026 , a fim de acompanharem, in locu , toda a manutenção da aeronave CESSNA Aircraft T210, prefixo: PT-WAI (Gavião 02), pertencente à Carga Patrimonial desta Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública - SEJUSP, na sede da empresa homologada e contratada, para fins de realização de manutenção de programada de 200 horas, bem como a acompanharem manutenção corretiva e atualização de dados dos componentes de navegação, conforme previsto em cadernetas de célula, motor e manual da referida aeronave. Conforme Plano de viagem.

DESLOCAMENTO : Macapá/AP - Goiânia/GO - Macapá/ AP PERÍODO : 23 de agosto a 05 de setembro de 2026.

CEZAR AUGUSTO VIEIRA - Delegado de Polícia Civil Secretário de Estado da Justiça e Segurança Pública -SEJUSP

Protocolo 165064

O PRESIDENTE DO FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA FUNSEP/AP , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 123 da Constituição do Estado do Amapá, c/c a Lei nº 1.335, de 18/05/2009, Lei Estadual nº 2357, de 23/06/2018 (DOE-AP 6708, de 28/06/2018), Decreto Estadual nº 3452, de 04/09/2018 (DOE-AP 6756, de 05/09/2018); Decreto Governamental n° 1351, de 17/02/2022 (DOE-AP 7860, 17/02/2022), e de acordo com a Resolução 001/2025-FUNSEP/SEJUSP, publicada no DOE-AP nº 8.375 de 25/03/3035 e Instrução Normativa 001/2025, publicada no DOE-AP nº 8.408, de 17/04/25.

Considerando, ainda, as disposições da Portaria nº 63, de 10 de outubro de 2012 e seguindo orientação contida no Ofício nº 1466/2022-GAB/SEGEN/SEGEN/MJ e nota técnica nº 5/2022 CGTFF/DIGES/SEGEN/MJ, acerca da utilização do Fundo Nacional de Segurança Pública para a execução de encargos, referentes a atividade educacional.

Art. 1º. Designar os servidores abaixo relacionados para integrarem o Corpo Docente do CURSO DE ATENA - 2026/ MÓDULO III , a ser realizada em duas turmas no período de 30/06/2026 a 10/07/2026 e 14/07/2026 a 24/07/2026, pelo Instituto de Ensino de Segurança Pública - IESP , com recursos do Fundo Estadual de Segurança Pública do Amapá (FUNSEP/AP), Plano Estadual de Segurança Pública e Defesa Social do Amapá 2023/2030, “AÇÃO ESTRATÉGICA 01”, Ano do Repasse: 2023 e Eixo: Redução de Mortes Violentas Intencionais - RMVI.

Turma 1 : 30/06/2026 a 10/07/2026

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