DOEAP 31/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

• Nº 8.730

Segunda-Feira, 31 de Agosto de 2026

DIÁRIO OFICIAL

e Decreto nº 5.237 de 30 de dezembro de 2010 que cria o Estatuto do DETRAN-AP;

CONSIDERANDO o advento da Lei Estadual n° 1.453, de 11 de fevereiro de 2010, que transformou o DETRAN-AP em Autarquia ;

CONSIDERANDO os preceitos estabelecidos referentes às normas de realização de exames elencadas na Lei nº 9503, de 23 de setembro de 1997, a qual instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, em especial o seu artigo 148, e artigo 15, §§ 1 e 2 da Resolução 927/2022 - CONTRAN; CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 487/2023-DETRAN/AP, publicada no DOE nº 8038, 09 de novembro 2023, que estabelece as normas e os procedimentos para credenciamento, renovação do credenciamento, execução operacional, exames e fiscalização de Clínicas Médicas e Psicológicas, bem como dos profissionais vinculados ao Departamento Estadual de Trânsito do Amapá - DETRAN/AP;

CONSIDERANDO que a documentação apresentada pela empresa E S DE MORAES LTDA , sob o nome fantasia PSICO E TERAPIAS , atende as exigências contidas na Portaria n° 487/2023- DETRAN/AP e suas alterações, conforme o contido no PROCESSO Nº 0053.2866.3174.0025/2026 - COOPER/DETRAN ;

“Art. 2º A comissão será composta pelos Órgãos abaixo relacionados, na pessoa de seus representantes, sob a presidência do primeiro:

• Cassius Cley Lemos Carvalho - Presidente

• Glenda dos Santos Araújo - Suplente do Presidente Fabrício Benevides dos Santos - Membro

• Antônio Ricardo Melo Rodrigues - Membro

• Vanessa Frazão Ibernom de Moraes - Membro Thamara Alves Malcher Pereira - Membro

Cinthya Noemia Mendes Gomes - Assessor Técnico - Titular Alex Almeida Rodrigues da Silva - Assessor Técnico

• Suplente

Diego Bonilla Aguiar do Nascimento - Procurador do Estado - Titular

Alexandre Martins Sampaio - Procurador do Estado - Suplente

Art. 2º <#E.G.B#165130#65#182379/ Este Decreto entra em vi> gor na data de sua publicação. Protocolo 165130 .

.

Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária do Estado do Amapá

Art. 1º Conceder o RECREDENCIAMENTO da E S DE MORAES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ: 44.728.163/0001-60, com sede no Conj. Garoupa Lote 46 Quadra 119, nº 1226, Bairro: Jardim Floresta, CEP 68.930-000, Santana/AP.

Art. 2º O presente recredenciamento autoriza a clínica a realizar exames de aptidão física e mental conforme estabelecido pela Resolução CONTRAN N° 927/2022 tratados no art. 147, I e §§ 1º a 4º e o art. 148 do Código de Trânsito Brasileiro.

Art. 3º O presente recredenciamento terá vigência pelo período de 12 (doze) meses, com início na data de 05/09/2026 e término em 05/09/2027

Cumpra-se, registre-se e publique-se.

CASSIUS CLAY LEMOS CARVALHO Diretor-Presidente DETRAN/AP

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁM, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 119, inciso XXII, da Constituição do Estado do Amapá, e tendo em vista o teor do Ofício nº 2002025.0076.2290.1065/2 025-GAB-DETRAN/AP. D E C R E T A :

Art. 1º Fica alterada a redação do art. 2º, do Decreto nº 0997, de 03 de março de 2022, que instituiu a Comissão Organizadora do 1º Concurso Público do DETRAN/AP, passando a vigorar com a seguinte redação:

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA E INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO AMAPÁ , usando das atribuições, que lhe são conferidas, conforme art. 42, inciso XVI, do Decreto nº 2418, de 26 de junho de 2012, tendo em vista o contido no PROCESSO Nº 0014.2837.0680.0423/2026 - COMAD/PROTOCOLO/ DIAGRO,

Art. 1º Designar o deslocamento do servidor FÁBIO ROMERO MAIA CARDOSO , Auditor Fiscal Estadual Agropecuário, que viajará da sede de suas atribuições, no Município de Santana/AP, até as comunidades Lago Novo, Terra Firme e Aporema, no Município de Tartarugalzinho/ AP, com a finalidade de realizar atividades de atualização cadastral, vigilância epidemiológica ativa e educação sanitária.

Art. 2º A viagem ocorrerá no período de 31/08/2026 a 05/09/2026, e as despesas com as diárias ocorrerão por conta do Recurso de orçamentário.

Publique-se, dê-se Ciência, Cumpra-se.

Macapá/AP, 28 de agosto de 2026

Diretor-Presidente/DIAGRO - Em Exercício

#E.G.B#165032#65#182

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA E INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO AMAPÁ , usando das atribuições, que lhe são conferidas, conforme art. 42, inciso XVI, do Decreto nº 2418, de 26 de

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