DOEAP 01/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL | SEÇÃO 1

• Nº 8.731

Terça-Feira, 1 de Setembro de 2026

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Secretaria da Casa Civil

Altera a Lei nº 1.059, de 12 de dezembro de 2006, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Profissionais de Saúde do Estado do Amapá, para atualizar a composição dos cargos efetivos da carreira dos Profissionais de Saúde do Estado do Amapá e dá outras providências.

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 107 da Constituição Estadual, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O cargo de Técnico em Apoio Diagnóstico passa a denominar-se Analista em Apoio Diagnóstico, preservadas sua natureza, atribuições, vínculo, remuneração, quantitativo de cargos e respectivas habilitações.

Parágrafo único. A habilitação Analista Químico, vinculada ao cargo de Analista em Apoio Diagnóstico, passa a denominar-se Analista Químico e Ambiental, preservadas sua natureza, atribuições, vínculo, remuneração e quantitativo.

Art. 2º O art. 4º da Lei nº 1.059, de 12 de dezembro de 2006, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 4º A Carreira dos Profissionais de Saúde do Estado do Amapá integra o Quadro de Pessoal Permanente do Grupo Saúde, sendo constituída dos seguintes cargos efetivos, organizados por área de atuação:

I - Área de Atenção à Saúde:

a) Assistente Social;

b) Auxiliar de Enfermagem;

c) Auxiliar de Regulação Médica;

d) Auxiliar Operacional de Serviços Diversos - área de atendimento em enfermagem;

e) Cirurgião-Dentista;

f) Condutor de Veículo de Urgência/Emergência Terrestre;

g) Condutor de Veículo de Urgência Marítimo;

h) Educador Físico;

i) Enfermeiro;

j) Farmacêutico;

k) Fisioterapeuta;

l) Fonoaudiólogo;

m) Médico, estruturado nos níveis Médico I, Médico II e Médico III;

n) Musicoterapeuta;

o) Nutricionista;

p) Pedagogo;

q) Psicólogo;

r) Rádio Operador de Central de Regulação em Saúde;

s) Técnico de Regulação em Saúde;

t) Técnico em Enfermagem;

u) Técnico em Farmácia;

José Lucas Ferreira Dias Gerente de Núcleo de Imprensa Oficial

Raimundo Nazaré T. Ferreira Chefe de Unidade de Administração

Flávio Rafael da Silva e Silva

Chefe de Unidade de Produção, Editoração e Revisão

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