DOEAP 01/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

• Nº 8.731

Terça-Feira, 1 de Setembro de 2026

DIÁRIO OFICIAL

v) Técnico em Massoterapia;

w) Técnico em Nutrição e Dietética;

x) Técnico em Órtese e Prótese Ortopédica;

y) Técnico em Prótese Dentária;

z) Técnico em Saúde Bucal;

aa) Telefonista Auxiliar de Regulação Médica;

ab) Terapeuta Ocupacional. II - Área de Apoio ao Diagnóstico:

a) Analista em Análises Clínicas;

b) Analista em Imaginologia;

c) Analista em Apoio Diagnóstico (habilitação em Analista Químico e Ambiental, Farmácia-Bioquímica, Biologia, Biomedicina e Tecnólogo em Radiologia);

d) Auxiliar em Apoio Diagnóstico (habilitação em Auxiliar de Laboratório, Técnico em Laboratório, Técnico em Radiologia e Técnico em Patologia Clínica).

III - Área de Vigilância em Saúde:

a) Agente de Saúde Pública;

b) Especialista em Epidemiologia;

c) Fiscal de Vigilância Sanitária;

d) Agente de Vigilância Sanitária;

e) Médico Veterinário;

f) Técnico em Segurança do Trabalho.

IV - Área de Gestão, Auditoria e Regulação em Saúde:

a) Especialista em Administração de Serviços de Saúde;

b) Especialista em Infraestrutura de Serviços de Saúde;

c) Especialista em Planejamento e Gestão em Saúde;

d) Especialista em Regulação e Controle do SUS.

§ 1º Os cargos efetivos da Carreira dos Profissionais de Saúde do Estado do Amapá são estruturados de acordo com a natureza e a complexidade das atribuições e os respectivos requisitos de investidura, sendo seus quantitativos definidos no Anexo V.

§ 2º São considerados cargos em extinção:

I - Auxiliar de Enfermagem;

II - Auxiliar em Apoio Diagnóstico, habilitação em Auxiliar de Laboratório;

III - Auxiliar Operacional de Serviços Diversos - área de atendimento em Enfermagem; e

IV - Telefonista Auxiliar de Regulação Médica.

§ 3º Os cargos de que trata o § 2º permanecerão providos até a respectiva vacância definitiva, vedado novo provimento, operando-se sua extinção automaticamente.” (NR)

Art. 3º Os arts. 6º, 8º e 9º da Lei nº 1.059, de 12 de dezembro de 2006, passam a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 6º São atribuições dos Profissionais de Saúde, respeitadas a formação, a legislação profissional e os regulamentos de cada serviço:

I - Área de Atenção à Saúde:

a) Assistente Social - planejar, executar, acompanhar, avaliar e controlar as atividades técnicas referentes a assistência social, no âmbito da saúde da população, na implementação de programas e de outras ações de interesse da área de atuação;

b) Auxiliar de Enfermagem - auxiliar no atendimento de saúde conforme orientação médica ou de enfermagem e em várias tarefas da área de atendimento hospitalar, ambulatorial e clínica;

c) Auxiliar de Regulação Médica - atender às solicitações telefônicas da população e da rede assistencial; anotar informações colhidas do solicitante, segundo questionário próprio; prestar informações gerais ao solicitante; estabelecer contato radiotelefônico com ambulâncias e unidades de saúde; apoiar a equipe de regulação no registro e encaminhamento dos chamados e demais atividades relacionadas à regulação assistencial;

d) Auxiliar Operacional de Serviços Diversos - área de atendimento em enfermagem - auxiliar os serviços médicos e de enfermagem na parte administrativa de atendimento hospitalar, ambulatorial e clínica;

e) Cirurgião-Dentista - exercer as atribuições inerentes ao exercício da Odontologia, observadas a legislação federal aplicável, as normas do Conselho Federal de Odontologia, do Conselho Regional de Odontologia e os regulamentos do serviço;

f) Condutor de Veículo de Urgência/Emergência Terrestre - conduzir veículo terrestre de urgência destinado ao atendimento e transporte de pacientes; conhecer integralmente o veículo e realizar manutenção básica do mesmo; estabelecer contato radiofônico (ou telefônico) com a Central de Regulação em Saúde e seguir suas orientações; conhecer a malha viária local; conhecer a localização de todos os estabelecimentos de saúde integrados ao sistema assistencial local; auxiliar a equipe de saúde nos gestos básicos de suporte à vida; auxiliar a equipe nas imobilizações e transporte de vítimas; realizar medidas de reanimação cardiorrespiratória básica; identificar todos os tipos de materiais

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