DOEAP 01/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

• Nº 8.731

Terça-Feira, 1 de Setembro de 2026

DIÁRIO OFICIAL

GOVERNO DO AMAPÁ , usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 123 da Constituição do Estado do Amapá, pelos Decretos n. 1497, de 16 de outubro de 1992 e 0422, de 30 de janeiro de 2019, e tendo em vista o contido no Processo nº 0019.2839.2643.0063/2026 ,

CONSIDERANDO a Decisão Judicial proferida no Processo nº 6035857-36.2026.8.03.0001, que tramita na 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá,

Reduzir a carga horária de 40 (quarenta) para 20 (vinte) horas semanais, sem prejuízo da remuneração, pelo prazo de 03 (três) anos, da servidora Sabrina Suelle da Silva Moraes , ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente Administrativo, matrícula n. 0062281-8-01, Grupo Gestão Governamental, integrante do Quadro de Pessoal Civil do Estado do Amapá, lotada na Procuradoria-Geral do Estado do Amapá - PGE, a contar da data de publicação da presente portaria, na forma estabelecida no art. 116 - A, da Lei nº 0066, de 03 de maio de 1993.

A Secretária de Estado da Administração do Governo do Amapá no uso da competência que lhe foi delegada pelos Decretos n° 1497 de 16/10/1992 e 0422 de 30/01/2019, de acordo com o Decreto n° 3011 de 11/04/2023 que regulamentou o §1° do artigo 37, da Lei n° 0066, de 03/05/1993 e Decreto n° 4650 de 05/06/2024.

Homologar o resultado da Avaliação de Desempenho do Estágio Probatório do(a)(s) servidor(a)(s) pertencente(s) ao Quadro de Pessoal Civil do Governo do Estado do Amapá, abaixo ralacionado(s):

Protocolo 165317

Secretária de Estado da Administração Decreto nº 4650, junho de 2024

Protocolo 165315

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO GOVERNO DO AMAPÁ , usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 123 da Constituição do Estado do Amapá, pelos Decretos n. 1497, de 16 de outubro de 1992, 2642, de 18 junho de 2007 e 0422, de 30 de janeiro de 2019, e tendo em vista o contido no Processo nº 0023.2863.1259.0016/2026 ,

Homologar a designação do servidor Rafael Nascimento de Almeida , ocupante do cargo de Responsável por Atividade Nível III - Auxiliar de Gestão de Pessoas/ Unidade de Pessoal/Núcleo Administrativo e Financeiro/ Coordenadoria Administrativa Financeira/SEJUSP, Código CDI-3, para responder, cumulativamente e em substituição, pelo cargo de Chefe de Unidade/ Unidade de Pessoal/Núcleo Administrativo e Financeiro/ Coordenadoria Administrativa Financeira/SEJUSP, Código CDS-1, durante o impedimento do titular Rodrigo da Silva Alfaia , afastado em razão do usufruto de férias regulamentares, no período de 21/08/2026 a 04/09/2026 .

Macapá-AP, 01 de setembro de 2026 CINTHYA NOEMIA MENDES GOMES

Secretária de Estado da Administração Decreto nº 4650, de 05 de < > junho de 2024

Protocolo 165316

GOVERNO DO AMAPÁ , usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 123 da Constituição do Estado do Amapá, pelos Decretos n. 1497, de 16 de outubro de 1992, 2642, de 18 junho de 2007 e 0422, de 30 de janeiro de 2019, e tendo em vista o contido no Documento nº 130101.0077.1038.3499/2026 ,

Homologar a designação do servidor Odir Nascimento de Macedo Filho , ocupante do cargo de Responsável por Atividade - Nível III/Unidade de Agentes Auxiliares do Comércio/Coordenadoria de Registro Empresarial/ Secretaria Gera, pertencente ao Quadro de Pessoal do ex-Território Federal do Amapá, matrícula nº 0054540-6-06, que respondeu em substituição, e cumulativamente, pelo cargo de Assessor Técnico - Nível III/Assessoria Técnica, Código FGS-3/JUCAP, durante o impedimento do titular Dawis Barbosa Brito , afastado por motivo de gozo de férias, no período de 17/08/2026 a 15/09/2026.

Secretária de Estado da Administração Decreto nº 4650, junho de 2024

Protocolo 165318

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO GOVERNO DO AMAPÁ , usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 123 da Constituição do Estado do Amapá, pelos Decretos n. 1497, de 16 de outubro de 1992, 2642, de 18 junho de 2007 e 0422, de 30 de janeiro

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