DOEAP 01/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

• Nº 8.731

Terça-Feira, 1 de Setembro de 2026

Protocolo 165240

DIÁRIO OFICIAL

OLIVEIRA COSTA - Analista em Infraestrutura/Arquiteto e Urbanista, lotado no NPEP/CPEP/SEINF, no período de 31/08/2026 a 02/09/2026 , objetivando a participação na Semana de Habitação 2026, em Brasília/DF, na qualidade de Conselheiro Estadual do CAU/AP e membro titular da Câmara Temática de ATHIS do CAU/BR, sem ônus para o Estado.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Conforme Cláusula Vigésima Sexta do Contrato nº 048/2025 - SEINF/GEA, não será exigida a prestação de garantia para a contratação resultante deste procedimento, nos termos do que faculta o artigo 96, da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas modificações.

Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.

Dê-se Ciência, Publique-se e Cumpra-se.

SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, em Macapá-AP, 31 de agosto de 2026. Odailson Picanço Benjamin Secretário de Estado da Infraestrutura

Macapá-AP, 21 de agosto de 2026. ODAILSON PICANÇO BENJAMIN SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA DECRETO Nº 1003/2026<#E.G.B#165240#61#182509/> .

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Secretaria de Saúde

Processo nº Processo nº 0038.2897.2030.0049/2026 - PROTOCOLO/SEINF .

CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA - SEINF.

CONTRATADA: DPJ ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA, inscrita no CNPJ (MF) nº 05.053.657/0001-30.

Credenciamento de Empresas de Arquitetura e Engenharia para a Elaboração de Estudos Preliminares, Anteprojetos, Projetos Básicos, Executivos, Estudos e Levantamentos Técnicos, sempre que houver Interesse previamente manifestado da Secretaria de Estado da Infraestrutura do Amapá - SEINF/AP. 1.2. Projetos para Construção da Clínica de Nefrologia, Apoio Técnico Logístico e Central de Resíduos Sólidos do Hospital Estadual de Laranjal do Jari (Itens A e B). 1.2. Projetos para Ampliação do Hospital Estadual de Laranjal do Jari (Itens C, D e E). 1.3. Projetos para Reforma do Hospital Estadual de Laranjal do Jari (Itens F, G e H).

O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato no 048/2025 - SEINF/GEA, por mais 184 (cento e oitenta e quatro) dias.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 1111, de 25 de fevereiro de 2026, e considerando o contido no Prodoc nº 300101.0077.1862.0120/2026;

Considerando a Lei nº 1.033/06 de 21 de julho de 2006, alterada pela Lei nº 1.081/07 de 16 de abril de 2007, que instituiu o Fundo Rotativo dos Estabelecimentos de Saúde da Rede Assistencial do Interior e Capital do Estado, com objetivo de atender as despesas de custeio;

Art. 1° Fixar os valores do Fundo Rotativo, de que trata a Lei nº 1.081 de 16 de abril de 2007, para o 3º quadrimestre do corrente exercício, na forma do disposto na tabela abaixo:

Art. 2º Os recursos serão empenhados na Ação Orçamentária 2798, Fonte 500 e/ou 600.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Amapá.

O Prazo da Vigência do Contrato, que expira em 27/08/2026, fica prorrogado por mais 184 (cento e oitenta e quatro) dias, a contar de 28/08/2026 prorrogando seu prazo de vigência para 27/02/2027, nos termos do artigo 111 da Lei nº 14.133, de 2021.

Este Aditivo encontra seu fulcro legal embasado na Cláusula Vigésima Quarta do Contrato Original, com fundamento no artigo 111 da Lei 14.133/2021.

Macapá, 31 de agosto de 2026. CARLOS RINALDO NOGUEIRA MARTINS Secretário de Estado da Saúde

Protocolo 165160

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 1111, de 25 de fevereiro de 2026, e considerando o contido no Prodoc nº 300101.0077.1862.0121/2026;

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