DOEAP 01/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

• Nº 8.731

Terça-Feira, 1 de Setembro de 2026

DIÁRIO OFICIAL

(PRODOC nº 0009.2837.0607.0018/2026 - GECON/IAPEN)

O Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Amapá - IAPEN, CNPJ nº. 04.615.070/0001-05, neste ato representado por seu Diretor-Presidente, Emerson do Nascimento Silva, nomeado através do Decreto nº 4.410/2026-GEA, doravante denominado CONTRATANTE, e a Empresa DIGIMAQ-INFORMÁTICA LTDA sob o nº 34.941.930/0001-61, com sede na Avenida FAB, n.º 2093, Central, Macapá - AP, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pela Sr. José Adriano Azedo de Oliveira, resolvem celebrar o presente Termo de Aditivo ao Contrato nº. 004/2026-IAPEN, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

1.1 O presente Primeiro Termo Aditivo tem por objeto promover o acréscimo quantitativo ao Contrato nº 004/2026-IAPEN, para ampliação do quantitativo dos serviços de outsourcing de impressão, mediante a inclusão de 04 (quatro) impressoras Tipo I, item 01 do contrato, passando de 18(dezoito) para 22(vinte e duas) unidades, destinadas ao atendimento das necessidades do Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Amapá - IAPEN, observados os limites estabelecidos nos arts. 124, inciso I, e 125 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021;

1.2 O acréscimo de R$ 27.840,00 corresponde ao percentual de 20,6405699 % do valor global do contrato .

2.1 Em razão do aumento quantitativo da cláusula anterior o valor global do Contrato nº 004/2026-IAPEN passa de R$ R$ 134.880,00 para R$ 162.720,00

3.1 Os equipamentos acrescidos por meio do presente Termo Aditivo serão instalados nos locais abaixo especificados, observada a seguinte correspondência entre os setores e as unidades constantes do rol contratual: 3.1.1 Penitenciária Masculina - PEM: 01 (uma) impressora; 3.1.2 Divisão de Ressocialização e Cidadania - DRC: 01 (uma) impressora;

3.1.3 Coordenadoria Administrativa Financeira - CAF: 01 (uma) impressora;

3.1.4 Prédio Administrativo do IAPEN - ADM: 01 (uma) impressora.

4.1 As despesas para atender a aquisição estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Estado do Amapá para o exercício de 2026, na classificação abaixo: UG 330202 (IAPEN)

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO PROGRAMA DE TRABALHO 1.14.421.0061.2235 Operacionalizar o sistema prisional NATUREZA DE DESPESA 339039 FONTES 500 - Outros Recursos não Vinculados de Impostos

VALOR TOTAL ESTIMADO R$ 15.117,42 SALDO ORÇAMENTÁRIO DISPONÍVEL R$ 782.515,22

5.1 Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.

6.1 Incumbirá à CONTRATANTE divulgar o presente instrumento no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), na forma prevista no art. 94 da Lei 14.133, de 2021, bem como no respectivo sítio oficial na Internet, em atenção ao art. 91, caput, da Lei n.º 14.133, de 2021, e ao art. 8º, §2º, da Lei n. 12.527, de 2011, c/c art. 7º, §3º, inciso V, do Decreto n. 7.724, de 2012.

Emerson do Nascimento Silva Diretor Presidente do IAPEN Dec.4410/2026

Protocolo 165313

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Departamento Estadual de Trânsito do Amapá

O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO AMAPÁ, no

uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto Nº 3988 de 03 de junho de 2026, tendo em vista o teor do PROCESSO Nº 0053.2888.2341.0124/2026 - DAF/DETRAN - OFÍCIO Nº 200205.0077.3233.0237/2026 NETP - DETRAN.

ART. 1º - DESIGNAR os servidores ELTON GOMES PEDRADA, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, MARCOS JOUBERT FONSECA DA COSTA, ANALISTA ADMINISTRATIVO/MOTORISTA, BLENDERSON DE SOUSA ALBERTO , ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE TRÂNSITO, para se deslocarem da sede de suas atribuições funcionais da cidade de MACAPÁ/AP até o município de CUTIAS DO ARAGUARI/AP, com o objetivo de realizar a aplicação dos Exames Teóricos de Direção Veicular aos candidatos do Programa Habilita Amapá para obtenção de CNH, no referido município, no dia 01/09/2026.

ART 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua expedição.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

CASSIUS CLAY LEMOS CARVALHO Diretor-Presidente do DETRAN-AP

junho de 2026.

Protocolo 165231

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