DOEAP 01/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

• Nº 8.731

Terça-Feira, 1 de Setembro de 2026

DIÁRIO OFICIAL

ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAPÁ , no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 3988/2026 e Decreto nº 5.237 de 30 de dezembro de 2010 que cria o Estatuto do DETRAN-AP;

CONSIDERANDO o advento da Lei Estadual n° 1.453, de 11 de fevereiro de 2010, que transformou o DETRAN-AP em Autarquia ;

CONSIDERANDO os preceitos estabelecidos referentes às normas de realização de exames elencadas na Lei nº 9503, de 23 de setembro de 1997, a qual instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, em especial o seu artigo 148, e artigo 15, §§ 1 e 2 da Resolução 927/2022 - CONTRAN; CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 487/2023-DETRAN/AP, publicada no DOE nº 8038, 09 de novembro 2023, que estabelece as normas e os procedimentos para credenciamento, renovação do credenciamento, execução operacional, exames e fiscalização de Clínicas Médicas e Psicológicas, bem como dos profissionais vinculados ao Departamento Estadual de Trânsito do Amapá - DETRAN/AP; CONSIDERANDO que a documentação apresentada pela empresa CLINICA SAUDE & DIAGNOSTICO LTDA , sob o nome fantasia CLINICA SAUDE & DIAGNOSTICO , atende as exigências contidas na Portaria n° 487/2023DETRAN/AP e suas alterações, conforme o contido no PROCESSO N° 0053.2866.3174.0026/2026 - COOPER/ DETRAN ;

Art. 1º Conceder o RECREDENCIAMENTO da CLÍNICA SAUDE & DIAGNOSTICO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ: 14.605.558/0001-05, com sede na Rua Santos Dumont , nº 885, Bairro: Santa Rita, CEP 68.901-270, Macapá/AP.

Art. 2º O presente recredenciamento autoriza a clínica a realizar exames de aptidão física e mental conforme estabelecido pela Resolução CONTRAN N° 927/2022 tratados no art. 147, I e §§ 1º a 4º e o art. 148 do Código de Trânsito Brasileiro.

Art. 3º O presente recredenciamento terá vigência pelo período de 12 (doze) meses, com início na data de 05/09/2026 e término em 05/09/2027

Cumpra-se, registre-se e publique-se.

CASSIUS CLAY LEMOS CARVALHO Diretor-Presidente DETRAN/AP

O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO AMAPÁ, no

uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto Nº 3988 de 03 de junho de 2026, tendo em vista o teor do PROCESSO Nº 0053.2888.2341.0122/2026 - DAF/ DETRAN - OFÍCIO Nº 200205.0077.2351.0062/2026-EPT/ DETRAN.

ART. 1º - DESIGNAR os servidores ANTÔNIO RICARDO MELO RODRIGUES, DIRETOR DA ESCOLA PÚBLICA DE TRÂNSITO, NÉLIO DE JESUS GONÇALVES SILVA, COORDENADOR DE CAMPANHAS EDUCATIVAS, KÁTIA REGINA VAZ DOS SANTOS, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, ANA PATRICIA BARROS ALMEIDA, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO , ELAINE LIMA DAS CHAGAS, GERENTE DE POSTO DE ATENDIMENTO, MAICK CASTELO FERNANDES, GERENTE DE NÚCLEO DE OPERACIONALIZAÇÃO , AMANDA RACHEL CONCEIÇÃO UBAIARA, EDUCADORA DE TRÂNSITO, ABEDENEGO ALVES PIMENTEL, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO/MOTORISTA, para se deslocarem da sede de suas atribuições funcionais da cidade de MACAPÁ/AP até o município de TARTARUGALZINHO/ AP, com o objetivo de realizar uma campanha educativa no trânsito com o tema “Álcool e Direção viram arma no Trânsito!” durante a EXPOAGRO 2026, no referido município, no período de 09/09/2026 a 13/09/2026 .

ART 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua expedição.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

CASSIUS CLAY LEMOS CARVALHO Diretor-Presidente do DETRAN-AP Decreto Nº 3988 de 03 de < > junho de 2026.

uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto Nº 3988 de 03 de junho de 2026, tendo em vista o teor do PROCESSO Nº 0053.2888.2341.0125/2026 - DAF/DETRAN - OFÍCIO Nº 200205.0077.3233.0238/2026 NETP - DETRAN.

ART. 1º - DESIGNAR os servidores ALMIR TAVARES DA SILVA JUNIOR , ANALISTA ADMINISTRATIVO, JOSÉ MARIA FURTADO ROCHA, GERENTE DE NÚCLEO DE CONTROLE DE CONDUTORES, SGT PM LEYLA HOMOBONO BRITO DOS SANTOS, GERENTE DE NÚCLEO DE EXAMES TEÓRICO E PRÁTICO, PEDRO LUCAS GOMES MARTINS, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, para se deslocarem da sede de suas atribuições funcionais da cidade de MACAPÁ/AP até o município de ITAUBAL DO PIRIRIM/AP , com o objetivo de realizar a aplicação dos Exames Teóricos de Direção Veicular aos candidatos do Programa Habilita Amapá

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