DOEAP 01/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

• Nº 8.731

Terça-Feira, 1 de Setembro de 2026

DIÁRIO OFICIAL

para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), no referido município, no dia 02/09/2026 .

ART 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua expedição.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

CASSIUS CLAY LEMOS CARVALHO Diretor-Presidente do DETRAN-AP Decreto Nº 3988 de 03 de < > junho de 2026.

Contrato nº. 011/2024 - DETRAN/AP X AP EMPREENDIMENTOS LTDA, Contratante: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO AMAPÁ, CNPJ (MF) 11.633.713/0001-09. Contratada: AP EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ (MF) nº 37.022.699/0001-09 . Finalidade do Termo: O objeto do presente termo de apostilamento consiste na inclusão da fonte 752 - (Recursos Vinculados ao Trânsito) na Cláusula Terceira - Da Dotação Orçamentária e do Preço constante no primeiro termo aditivo ao contrato nº 001/2025 no item 3.1. Dotação Orçamentária: Passa a constar a seguinte dotação orçamentária: ADI 266/2026 - Fonte 752 (RECURSOS VINCULADOS AO TRÂNSITO), Programa de Trabalho 1.26.782. 0064. 2362, Natureza de Despesa 33.90.39 (OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA), Ação 2362 (REALIZAR INICIATIVAS PARA A EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO). Objeto do Contrato: O objeto do contrato é a prestação de serviços de buffet para o Departamento Estadual de Trânsito do Amapá (DETRAN/AP) e nas Circunscrições Regionais de Trânsito- CIRETRANS, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência.

Macapá-AP, 01 de setembro 2026. CASSIUS CLAY LEMOS CARVALHO Diretor-Presidente do DETRAN-AP Decreto nº 3988 de 03 de < > junho de 2026

na Cláusula Terceira (Da Dotação e do Valor) do Terceiro Termo Aditivo ao contrato nº 011/2024 no item 3.2, por meio de retificação de R$ 0,76 (setenta e seis centavos) para 0,52 (cinquenta e dois centavos) ao valor global estimado da despesa descrito na supracitada cláusula. Valor: Passa a constar o valor global estimado da despesa de R$ 2.190.851,52 (dois milhões, cento e noventa mil, oitocentos e cinquenta e um reais e cinquenta de dois centavos) . Objeto do Contrato: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de locação de veículos de pequeno porte em conformidade com as especificações técnicas e quantitativos do Termo de Referência (Anexo I) do Edital do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2023 SARP/MA (SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS), e deste contrato, visando atender as necessidades do Departamento Estadual de Trânsito do Amapá.

Macapá-AP, 01 de setembro 2026. CASSIUS CLAY LEMOS CARVALHO Diretor-Presidente do DETRAN-AP junho de 2026

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Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária do Estado do Amapá

Dispõe sobre a participação de estagiários nas ações oficiais de inspeção e fiscalização da Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária do Estado do Amapá - DIAGRO.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA E INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO AMAPÁ - DIAGRO , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 42, inciso XVI, do Decreto nº 2418, de 26 de junho de 2012,

CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar a participação de estagiários nas ações oficiais da DIAGRO, assegurando sua formação prática e, simultaneamente, a adequada execução das atividades de inspeção e fiscalização;

Contrato nº. 011/2024 - DETRAN/AP X TCAR LOCAÇÃO DE VEÍCULOS EIRELI, Contratante: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO AMAPÁ, CNPJ (MF) 11.633.713/0001-09. Contratada: TCAR LOCAÇÃO DE VEÍCULOS EIRELI, inscrita no CNPJ (MF) nº 14.311.143/0001- 29 . Finalidade do Termo: O objeto do presente termo de apostilamento ao contrato consiste em corrigir erro material quanto a valor previsto

Art. 1º Esta Portaria disciplina a participação de estagiários regularmente vinculados à DIAGRO nas ações oficiais de inspeção e fiscalização, observados o respectivo termo de compromisso, plano de estágio e as normas aplicáveis.

Art. 2º O estagiário poderá acompanhar ações oficiais de inspeção e fiscalização, desde que:

I - esteja regularmente vinculado à DIAGRO;

II - a atividade seja compatível com seu plano de estágio e sua formação acadêmica; e

III - esteja acompanhado e supervisionado por servidor da DIAGRO legalmente competente para a realização da ação.

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