DOEAP 01/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

• Nº 8.731

Terça-Feira, 1 de Setembro de 2026

DIÁRIO OFICIAL

9.3. O órgão ou entidade participante deverá comunicar a DPE/AP qualquer das ocorrências previstas no item 8.1, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.

10.1. As condições gerais de execução do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, anexo ao Edital de Licitação.

10.2. Na adjudicação por preço global de grupo de itens, só será admitida a contratação de parte de itens do grupo se houver prévia pesquisa de mercado e demonstração de sua vantagem para o órgão ou a entidade.

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes por meio de assinatura eletrônica.

Macapá/AP, 28 de agosto de 2026.

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE/AP

Defensor Público-Geral do Estado do Amapá

Representante legal

A C DA S PINTO EPP

CNPJ n.º 27.279.291/0001-55

Protocolo 165293

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